A Associação da Melhor Idade de Sapé – AMIS, através do Ofício nº 007/2021 emitido pela digna presidente Maria Franciscleide Cananeia de Melo, encaminhou ao deputado Raniery Paulino uma demanda quanto a necessidade de construção de um condomínio Cidade Madura na cidade de Sapé, já que a região tem muita carência dessa política pública e há várias famílias em situação de vulnerabilidade.
“Como se sabe, esse tipo de condomínio oferece a melhoria na qualidade de vida das
pessoas idosas, sobretudo pelo fato de as casas serem totalmente adaptadas às necessidades cotidianas dos idosos, que se sentem mais seguros contra acidentes.” Argumentou, Raniery.
Ainda de acordo com o parlamentar, todas as moradias são adaptadas para as necessidades do idoso, conforme as Normas de Acessibilidade. ” A Cidade Madura é um local que tem Centro de Vivência, Núcleo de Assistência à Saúde e apoio aos idosos. Com isso, apresentamos este requerimento com a intenção de promover os avanços necessários na habitação social estadual, minimizando o déficit existente”, finalizou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.
Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.
Mulheres e negros
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.
Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.
Cláusula de desempenho
Nas votações desta terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.
Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).
Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.
Incorporação de partidos
O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.
Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.
O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.
Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.
Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.
Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.
Iniciativa popular
O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.
Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.
Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.
A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.
Data da posse
Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.
No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).
Pleito antecipado
O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A “pelada do falcão” é tradicionalmente realizada aos sábados e precisava de uniformes para os jogadores. Sabendo do pleito dos desportistas, o vereador Nal se reuniu com o deputado Raniery Paulino e fez a doação do “terno” aos peladeiros.
– Foi um gesto simples, mas de grande importância para os integrantes da “pelada do falcão”. Com o terno novo, vão disputar as partidas de futebol de forma padronizada – disse o vereador Nal.
O deputado Raniery Paulino, considerado um dos maiores incentivadores do futebol amador e profissional de Guarabira, disse se sentir feliz quando promove esse tipo de ação. “Incentivar o esporte é projetar o aparecimento de novos valores, por isso fico contente em poder contribuir com a “pelada do falcão”, acrescentou.
Assessoria
Ao ser questionado e ao justificar seu apoio para governador na eleição de 2022, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) reafirmou que seu compromisso é com João Azevedo (Cidadania) e que vai trabalhar para que seu partido mantenha apoio ao projeto de reeleição do governador.
No entanto, o vice-líder do Governo e filho do secretário-chefe do Governo do Estado Roberto Paulino, evitou comentar sobre alianças entre os partidos MDB e Cidadania para o próximo ano em Guarabira (PB), mas assegurou que independente da posição do MDB, seu compromisso é com o governador João Azevedo.
“Raniery Paulino e João Azevedo, sim: aliança mantida. Isso aí tá muito ‘cristalino’, não aceito interrogações sobre isso”, garantiu o deputado em entrevista ao ‘Balanço Geral’ de sexta-feira (13), pela Guarabira FM.
Caderno de Matérias
Pre candidato ao Senado pelo Democratas, o deputado Efraim Filho confirmou que estará com o MDB do senador Veneziano Vital do Rêgo na próxima eleição. Ele destacou a parceria com Veneziano e disse que irá debater a formação da chapa com o governador João Azevedo.
“O que temos definitivo é uma simpatia muito forte do Democratas com o MDB. O senador Veneziano foi o primeiro a apoiar nossa pre candidatura ao senado. Veneziano desde o primeiro momento mostrou muita solidariedade e parceria”, disse.
O deputado destacou que o interesse do grupo é ficar unido em torno da candidatura a reeleição de João Azevedo, mas que a formação da chapa só deve acontecer no próximo ano. Ele lembrou que esteve com o governador João Azevedo desde o início dos diálogos, enquanto Aguinaldo Ribeiro, que também pretende disputar uma vaga ao Senado, tenta aproximação agora. “Nossa luta, tanto minha quanto de Veneziano é fazer composição com o governador João Azevedo, que é o arco de alianças que nos ajudamos a construir. Estivemos na luta para eleger o governador João Azevedo, Aguinaldo Ribeiro não esteve agora ele quer vir”, disse.
O deputado federal paraibano petista, Frei Anastácio, ao ser questionado, nesta segunda-feira (16), sobre a chegada do ex-governador Ricardo Coutinho ao PT paraibano afirmou que é, publicamente, contra o fato.
Frei Anastácio, um dos mais antigos e respeitados petistas paraibanos, baliza a opinião diante do histórico desagregador que Ricardo apresentou durante toda a sua trajetória política que traz como prática a destruição de partidos.
O deputado federal e presidente do PSB da Paraíba, Gervásio Maia, viu com bons olhos a reunião do pré-candidato a presidente Lula com lideranças do PSB de Pernambuco. Ele defende que todos os partidos de oposição se unam para derrotar o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições do ano que vem.
“Lá em Brasília a gente tem conversado muito sobre isso com a cúpula dos partidos e a nossa ideia é que a gente possa unir todos os partidos da oposição, do nosso campo, para que a gente possa chegar em 2022 com a maior força possível para derrotar o negacionismo e o entreguismo comandado pelo atual presidente”, afirmou.
Apesar disso, ele não garantiu que na Paraíba PSB e PT estejam juntos em uma aliança. Nos próximos dias, o ex-governador Ricardo Coutinho e os deputados estaduais Jeová Campos, Estela Bezerra e Cida Ramos deixarão o PSB com destino ao PT.
“Eu ainda não tenho ideia do que cada partido vai formatar. Inicialmente, e até por estratégia, eu digo que uma coisa de cada vez: primeiro a aliança nacional, depois as composições nos estados. Seja através de alianças ou de candidaturas próprias. Mas cada coisa no seu momento”, finalizou.
As falas do parlamentar foram registradas de entrevista ao programa ‘Arapuan Verdade’, nesta segunda-feira (16).
PB Agora
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou sua visita ao Nordeste por Pernambuco, onde desembarcou neste domingo (15). Na tarde desta segunda-feira (16), ele concedeu uma entrevista coletiva para imprensa, no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, no Recife. É a primeira vez que o ex-presidente viaja ao Nordeste para compromissos políticos após recuperar sua elegibilidade.
A expectativa era de que o petista apresentasse pontos importantes das articulações políticas costuradas em Pernambuco. No entanto, Lula apenas apenas realizou um breve discurso e respondeu as perguntas de poucos jornalistas presentes no local.
Lula destacou, durante um breve discurso, que pretende fortalecer a política internacional do Brasil, a retomada dos direitos dos trabalhadores, os investimentos em educação e cultura e a distribuição de renda no país. De acordo com petista, o país está no maior atraso pela qual já passou desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
“Eu nunca pensei que depois da constituinte de 88 a gente fosse viver o que estamos vivendo hoje. O país tem um presidente que não tem nenhum compromisso com a questão social, não tem nenhum compromisso com as vítimas da covid. Nós estamos de volta para reconstruir a democracia brasileira, porque nós temos 15 milhões de desempregados no país, nós voltamos ao trabalho escravo. Eu vou pegar esse país pior do que eu peguei em 2003, com a falta de credibilidade interna e externa, pois não tem nenhum presidente do mundo que queira visitar o Brasil”, declarou o presidenciável.
Após a conclusão da agenda de compromissos em Pernambuco, Lula segue em viagem para o Piauí, onde irá se reunir com o governador Wellington Dias, e depois para Natal, no Rio grande do Norte, para encontrar a governadora Fátima Bezerra, além de políticos e lideranças locais.