O Governo da Paraíba estendeu o programa Cartão Alimentação para vários munícipios do estado, na 2° região os municípios de Serra da Raíz, Duas Estradas e Logradouro foram contemplados e irão ter a implementação para as famílias em vulnerabilidade social.
O Cartão Alimentação é um programa de transferência de renda que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social e abrange diversos municípios da Paraíba. Ele é utilizado na compra de gêneros alimentícios e é recebido em 218 estabelecimentos do Estado.
O programa já teve o valor reajustado pelo governador João Azevedo e paga 50 reais todo mês as famílias contempladas.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (19), julgou regulares as contas anuais da Câmara Municipal de Guarabira, do exercício financeiro de 2020, presidida pelo vereador Marcelo Bandeira (PDT).
Como o feito da corte de contas, o parlamentar fecha o seu ciclo como presidente no biênio 2019/2020, de forma exitosa e chancelada pelo órgão de controle. O parlamentar usou seus perfis nas redes sociais para registrar a aprovação e considerou ter cumprido o seu dever na condição de presidente do poder legislativo.
“É com grande satisfação que recebo a notícia que o Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas do meu período como Presidente da Casa Osório de Aquino. Agradeço a todos os demais 14 vereadores que nos ajudaram, a cumprir nosso papel como presidente do Biênio 19/20. Bem como, a toda nossa equipe de colaboradores. Muito obrigado! Dever cumprido”, destacou Bandeira.
Marcelo Bandeira está em seu quarto mandato consecutivo como vereador em Guarabira, mora na zona rural e tem se destacado como um defensor das comunidades rurais ao longo de seus mandatos.
Na composição do quórum, além do presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Portal25Horas
Pesquisa realizada pelo jornal O Globo revelou que 80,8% das deputadas federais e senadoras brasileiras já sofreram algum tipo de violência política de gênero durante o exercício do mandato. Entre elas, 54,8% entendem que foram violentadas dentro do próprio Parlamento. Nesta terça-feira (19), os deputados estaduais analisaram o veto parcial do Executivo a Lei 12247/2022, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher.
O veto parcial do Governo do Estado não altera o teor da Lei e foi ao plenário para cumprir tramites legais. A nova legislação é voltada para mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para o exercício de um cargo ou função pública, sejam elas de natureza efetiva, em comissão ou terceirizadas.
“É necessário reconhecer a violência política contra as mulheres como algo real e grave, que gera inúmeras consequências para a representação política, fragilizando diretamente a nossa democracia. Quase que diariamente nós mulheres somos vítimas desse tipo de violência e é preciso criar ferramentas do poder público que coíbam essa prática”, afirmou a parlamentar.
No âmbito legislativo, deverão ser formuladas leis que responsabilizem aqueles que praticam a violência, criando um espaço seguro para as parlamentares eleitas. . Estatutos, regulamentos, regimentos e outros documentos legislativos devem fazer menção explícita ao compromisso com os direitos humanos, promoção da igualdade de gênero e combate ao racismo nos seus objetivos e princípios fundamentais.
Camila ressalta que sendo um espaço democrático e de representação da sociedade, o funcionalismo do Estado também deve proteger a mulher e ter dispositivos para evitar que situações de abusos aconteçam. “Felizmente, cada vez mais mulheres têm ocupado cargos públicos e precisamos criar um ambiente seguro para que elas desempenhem suas funções sem medo, sem amarras e sem se sentir diminuídas”, disse.
Assédio político e violência política – A Lei define como assédio ações como: perseguição, ameaças cometidos contra a mulher ou seus familiares para reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao cargo que ela ocupa. Já a violência política pode acontecer através de agressões físicas, morais, psicológicas, patrimoniais e sexuais contra a mulher que ocupa o cargo, de modo que a conduta tenha objetivo de reduzir, suspender, impedir ou restringir sua função.
Denúncia – Em caso de episódio de assédio ou violência, a vítima, ou seus familiares podem relatar o ocorrido para as autoridades competentes, que deverão observar o desejo e o consentimento da mulher. Servidores públicos que tenham conhecimento de atos dessa natureza também devem realizar a denúncia, tendo a identidade preservada.
Após as direções nacionais do PT, PCdoB e PV registrarem nessa segunda-feira (18) o estatuto e o programa da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) que oficializa a união para o pleito de outubro, a presidente estadual do Partido Comunista do Brasil, Gregória Benário, descartou que haja possibilidade de interferência no apoio à reeleição de João Azevêdo (PSB).
Em entrevista ao ClickPB, Gregória se mostrou convicta acerca de uma unidade central de ambos os partidos para apoiar a candidatura do governador. “A criação da Federação não irá afetar os planos do PCdoB em apoiar a reeleição do governador João Azevêdo (PSB). Esse projeto quer a eleição do pré-candidato Lula. Permanecemos nessa construção e tudo será decidido com diálogo em todas as bases da federação”, disse ao ClickPB.
Segundo ela, mesmo com o racha existente dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, com ala apoiando o adversário Veneziano Vital do Rêgo, ela acredita que haverá diplomacia para solucionar o problema sem que seja necessária a interferência nacional, para o caso de falta de acordo no cenário local.
“As questões regionais vão seguir o mesmo ritmo do âmbito nacional. A Comissão provisória vai ter os seus acentos, haverão as votações internas. Se a Federação lançar uma candidatura, então fica essa candidatura oficial. Vai caber a federação se definir acerca do apoio. Se no âmbito estadual não conseguir unidade, aí será decidido nacionalmente. Espero que possamos chegar a um denominador comum. É extremamente importante a reeleição de João Azevedo que está atrelada a vitória de Lula no Brasil. É uma visão de primeira ordem e acho que o PT deverá compreender essa lógica”, salientou.
Para ela, as mudanças foram necessárias e faz parte de uma reivindicação antiga do seu partido. “Foi extremamente importante, foi luta nossa a aprovação das federações. Nós lutamos pela aprovação desse projeto de lei. Dialogamos com os demais partidos para que isso fosse possível”, destacou.
Na composição da Assembleia Geral, cada partido terá de indicar no mínimo 30% de mulheres e no mínimo 20% respeitando o critério étnico-racial. A Comissão Executiva Nacional da Federação terá 18 membros. Os presidentes de cada um dos partidos são membros natos da comissão e as outras 15 vagas seguirão à proporção dos votos obtidos na eleição para a Câmara de 2018.
A primeira presidenta da FE Brasil é a deputada Gleisi Hoffmann (PT); a primeira vice-presidenta, Luciana Santos (PCdoB), e o segundo vice, José Luís Penna (PV). O mandato é de um ano, com rodízio entre os presidentes de cada um dos partidos, podendo haver recondução por decisão unânime.
“É tudo muito novo e muita gente não sabe como vai lidar com isso. A Federação é uma prerrogativa nova que dá uma opção para que os partidos possam se juntar e se fortalecer. Tira a modalidade de coligação nas chapas proporcionais, sem perder a autonomia e independência interna dos partidos, que continuam com os fundos e as siglas da mesma forma, mas que passa ter novo estatuto que vai guiar os trâmites das fusões que seguirão juntos nos próximos quatro anos. Pode ocorrer que um dos partidos saia, mas tem também os critérios”, explicou.
O vereador Francisco Ernandes (PSD) afirmou, no plenário da casa de Beberibe (CE), que a prefeita Michele Queiroz (PL) merece “apanhar de chinela”, em referência a uma postagem nas redes sociais. Os ataques ocorreram em sessão na última quarta-feira (13), e repercutiram nas redes sociais.
No registro da sessão, que está disponível na íntegra no perfil da Casa Legislativa no YouTube, Ernandes rebate a prefeita e garante que as cisternas foram uma conquista do deputado federal Moses Rodrigues (União).
Ainda na gravação, o parlamentar lembra que ele já havia dado um cartão vermelho à gestora e que ela deveria se envergonhar de mentir. Não satisfeito com as declarações, o vereador continuou, puxou um chinelo azul do paletó e disparou: “Vou lhe lembrar aqui que quando as pessoas mentiam para os pais, os pais corrigiam. Os pais pegavam a chinela e davam na bunda, prefeita. Isso aqui é para gente mentirosa”.
Sob risos dos outros parlamentares presentes na sessão, o vereador acrescentou: “Você vai ter que levar umas palmadas da população, e ainda é uma azul, para você aprender”.
Francisco Ernandes termina sua fala instigando a população a agredir a prefeita da cidade.
“Agora, você vai ter que apanhar. População, pega a chinela e chibata nela”, disse no vídeo.
A intervenção do parlamentar é encerrada sob aplausos.
A Prefeitura de Beberibe emitiu nota em repúdio à postura do parlamentar. No posicionamento, a prefeitura declarou ser “inadmissível que, em pleno ano de 2022, ainda tenhamos que nos deparar com situações como a observada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Beberibe, no dia 13 de abril”.
O órgão continuou destacando que a postura do vereador é uma “clara demonstração de estímulo à violência” ao incitar a população a agredir a prefeita Michele Queiroz.
“Para isso, utiliza uma chinela azul (cor reforçada durante o discurso com uma nítida conotação de machismo). […] Além da gravidade da situação, envolvendo incitação de violência contra uma mulher, em um período em que tanto se debate a questão da violência e do abuso sofrido pelas mulheres, o caso ganha ainda mais notoriedade e repúdio por partir de um vereador, alguém que deveria servir de exemplo para a população beberibense”, diz o órgão em nota. A Prefeitura de Beberibe repudiou o ato e convocou as autoridades competentes a abrirem investigação. Pede também que as declarações de Ernandes sejam punidas.
“É lamentável que alguém eleito para representar o povo tome uma atitude tão baixa e grave. Sempre estaremos vigilantes contra atos que violem a dignidade e ponham em risco a integridade física e a própria vida”, concluiu o comunicado.
A saída do deputado federal Damião Feliciano foi o estopim para a intervenção da Executiva Nacional do PDT no Diretório Estadual da legenda, até então comandado pela família Feliciano. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (18), conforme o blog da jornalista Sony Lacerda.
Renato Feliciano, filho da vice-governadora Lígia Feliciano e de Damião, será substituído pelo advogado Marcos Ribeiro. A intervenção foi confirmada por Everton Gomes, membro da diretório nacional do PDT, via Twitter.
“Aprovamos agora na executiva do @PDT_Nacional o nome da vereadora @DudaSalabert como nova vice (combate a intolerância). Além disto, realizou-se intervenções nos estados de MT, MS e PB para que o partido seja de fato: plural, de esquerda e alinhado ao PND. Avante com @cirogomes!”, postou o dirigente.
Damião Feliciano deixou o PDT, após 15 anos, para se filiar ao União Brasil no prazo final da janela partidária. Ele disputará a reeleição na Câmara Federal. Lígia, até então pré-candidata ao Governo, tem futuro incerto.
O ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSC), não descartou a possibilidade do seu partido indicar o candidato a vice-governador na chapa de Pedro Cunha Lima (PSDB) para as eleições deste ano.
Entretanto, de acordo com o gestor, se isso ocorrer será de forma natural porque seu apoio ao tucano será independente do partido ocupar ou não o espaço chapa.
“Independente de indicação de espaço na chapa majoritária, Pedro tem o meu apoio, absolutamente integral. Sem condicionar absolutamente nada. Eu acho que o partido sendo ouvido e tendo a oportunidade com os bons quadros que tem, pode sim contribuir oferecendo nomes. Eu não sou contra, eu sou favorável, apenas não condiciono”, argumentou o ex-gestor.
Conflito com Ribeiros
Ainda durante a entrevista, Romero voltou a dizer que foi traído pelos Ribeiros que assumiram o comando do PSD, partido que antes era presidido por ele. O político afirmou que está bem no PSC para onde migrou para disputar as eleições. Para ele, a questão do PSD é “página virada”.
“Fui muito bem acolhido por um partido de pessoas de bem, decente, honradas que tem caráter e, naturalmente, eu não terei mais essa dificuldade de está navegando em águas profundas ou que me traga uma eventual dificuldade”, destacou.
Maispb
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O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal, Raniery Paulino (Republicanos), enfatizou que a tendência é acompanhar o candidato a Senador do grupo liderado pelo governador João Azevêdo (PSB), mas para que isso venha se concretizar muitas coisas terão que ser acordadas para que todos possam sair satisfeito.
“Se for Aguinaldo Ribeiro votarei sem nenhum problema, porém ele terá que sentar conosco. Se ele quer voto, nós também queremos. Não votarei nele ou qualquer outro pra Senador só porque será o candidato do nosso governador”, ponderou Raniery em entrevista prestada a rádio Arapuan de João Pessoa.
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