O ex-prefeito do município de Mamanguape, e agora deputado estadual Eduardo Brito (SOLIDARIEDADE), foi condenado a pena de seis anos de detenção nas autos do processo criminal n⁰000748-38.2018.8.15.0231, resultado de desdobramento da Operação Pão e Circo. A investigação foi deflagrada pelo GAECO em conjunto com a CGU, MPF, polícia federal e tribunal de contas da União.
Na época dos fatos, o então gestor de Mamanguape, foi investigado pela frustração do caráter competitivo de vários processos licitatórios, visando a contratação de atrações musicais para as festividades juninas na cidade. Baseado em vasto conjunto probatório que carreava os autos da Ação Penal, o ministério público estadual pediu a condenação do ex-gestor e a sua incursão nos Arts. 90 da Lei 8666/93 e 299 do Código Penal Brasileiro. Os fatos apurados também deram origem a uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa que tramita na 1a Vara da Comarca de Mamanguape.
A peça acusatória do MPE também apontou a inserção de declaração diversa da que deveria ser escrita em documentos públicos (falsidade ideológica), pelo então gestor, para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Tomando por base o conjunto fático/probatório, o juízo da 1ª Vara Mista de Mamanguape condenou o ex-prefeito a pena de 6 anos de detenção em regime semiaberto.
O acusado, Eduardo Carneiro de Brito, então opôs Embargos de Declaração da Sentença Condenatória, os quais foram recusados pelo juízo embargado. Ato contínuo interpôs recurso de apelação para a igreja tribunal de justiça do Estado da Paraíba, o qual o tramita até esta data.
Redação/Polêmica Paraíba
O ex-governador Roberto Paulino resiste no MDB, que até então tem sido sua única ‘residência partidária’. Tentaram, a todo custo, forçá-lo a abrir mão de seu legado político pelo partido do ex-senador José Maranhão nas últimas eleições, mas Roberto resistiu. Quem tem o mínimo de conhecimento político sabe o quanto o MDB-PB deve a Paulino – primeiro, por sua lealdade; em segundo, pelo modo pacificador de Paulino em várias ocasiões; e, por último, pelos mandatos eletivos pelo partido. Apesar da pressão, pela coerência, Roberto não pretende sair.
Comandado pelo senador Veneziano, que um dia esteve de ‘mãos dadas’ com Paulino em Guarabira, o MDB segue ignorando a história de um de seus mais ilustres filiados para se alinhar com o PSDB de Guarabira, replicando o que aconteceu na eleição de 22 na Paraíba. Na política, lealdade e amizade parece que não têm mais importância para uma maioria ávida, apenas, pelo êxito na disputa pelo poder. Roberto, no entanto, se difere: segue “solitário” na defesa de sua ‘única residência’, como uma reserva moral do partido, com suas convicções.
Em entrevistas, a deputada estadual reeleita Camila Toscano (PSDB) e o prefeito de Guarabira Marcus Diogo (PSDB), confirmaram que o grupo de situação em Guarabira está se aproximando ainda mais do senador Veneziano (MDB), que preside o MDB-PB. Isso também já vinha ocorrendo em 2022. Não bastasse essa aproximação, o prefeito Marcus não descartou a possibilidade de deixar o ‘ninho tucano’ para se filiar e assumir a direção do partido na cidade. Apesar de tudo, Paulino vai continuar na legenda, salvo se quiserem ‘expulsá-lo’…
Como veterano na política estadual, acredito que Roberto Paulino sabe que no jogo político e na disputa pelo poder, políticos trocam de partido conforme a conveniência e o momento… É o que mais temos visto no cenário atual. Ele tem sido uma das poucas exceções no meio. O ex-deputado estadual Raniery saiu do MDB, mas foi ‘forçado’ a deixar a legenda – não por conveniência: se dependesse dele, penso que não teria deixado o partido.
Como dizem por aí, ‘toda ação gera uma reação’. E diferente de Roberto Paulino, após tomar ciência do alinhamento político entre MDB e PSDB em Guarabira, o advogado Fábio Mariano decidiu se desfilar da legenda. Além de integrar a comissão executiva do partido no município, ele advogou para a sigla e é amigo da família Paulino. Segundo a imprensa local, Dr. Fábio passará a fortalecer os quadros do Republicanos, de Raniery Pauino. Alguém mais vai deixar?
Politicamente falando: quem garante que o senador Veneziano – que ‘ontem’ fez campanha e dizia aos quatro cantos da cidade de Guarabira que Paulino era a melhor opção para o eleitor -, amanhã, por conveniência ou não, não dê as costas para Toscano, como teve coragem de fazer com Paulino após a morte de Zé Maranhão? Alguém arrisca qual o nível de confiança política do grupo Toscano em Vané, levando em conta as mudanças de discurso do nobre senador?
O líder Brizola, de saudosa memória, disse um dia que “a política ama a traição e odeia o traidor”. Você pode dizer o que quiser do atual secretário-chefe do Governo Roberto Paulino, mas parece que se depender dele, sua consciência, seu partido de origem e seus aliados não serão traídos. Roberto é um emedebista raiz.
Cadernodematerias
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Guarabira, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos da Saúde na Prefeitura de Guarabira. A promotora Paula da Silva Camillo Amorim autorizou a investigação contra a gestão do prefeito Marcus Diogo (PSDB).
De acordo com o MP, há suspeitas de irregularidades em valores do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) da Atenção Básica no município.
Inquérito, instaurado oficialmente na quinta-feira (25), tem duração de um ano, conforme portaria do MPPB.
O que é PMAQ?
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) tem como objetivo principal induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica e produzir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Politicadaparaiba.com.br
"PREGO BATIDO, PONTA VIRADA": Vereador Lula das Molas volta à Secretaria de Agricultura de Guarabira
Prego batido, ponta virada. O vereador Luis Martins de Lima, o popular Lula das Molas, do PSD, vai assumir novamente a Secretaria de Agricultura do município de Guarabira.
Lula revelou a um jornlista local que foi convidado pelo prefeito Marcus Diôgo para reassumir a pasta e aceitou o convite. Quem estava a frente da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Guarabira era José Gomes dos Santos Terceiro, o popular Neno do Carrasco, que faleceu no último domingo, 21.
Quem assume a vaga de Lula das Molas na Câmara Municipal é o primeiro suplente do PSD Mário Silva Souza, o popular Mário Protético.
No último dia 16, o vereador Ivonaldo Fernandes, mais conhecido como Nal do São José, solicitou, através do requerimento n° 721/2023 aprovado na 24° sessão da Casa Osório de Aquino, encaminhamento de ofício ao Governador da Paraíba, João Azevedo, para climatização das escolas estaduais, como a Escola Estadual Edgardo Júlio.
O pedido objetiva garantir a melhoria das salas de aulas dessas escolas, que atendem alunos de Guarabira e diversas cidades vizinhas, e um melhor ambiente para o ensino de crianças e adolescentes.
O parlamentar destacou a necessidade de oferecer conforto aos estudantes, uma vez que passam o dia na escola e a falta de infraestrutura ocasiona déficit no aprendizado, além da mais comodidade para professores e funcionários.
A prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto (PSDB), participou do lançamento do Seminário SEBRAE PELO BRASIL. No encontro, a gestora representou o Consórcio Público Intermunicipal de Serviço de Inspeção e Desenvolvimento Rural e Econômico (CONSIDE).
O evento aconteceu nesta terça-feira (23) em João Pessoa e contou com a presença do presidente nacional entidade, Décio Lima. De acordo com a prefeita Maria, várias lideranças do Brejo paraibano também participaram do encontro e puderam demonstrar todo o potencial turístico dos municípios.
Maria discursou e falou sobra a criação do CONSIDE que, na sua avaliação, conquistou a credibilidade e aumentou a visibilidade dos municípios que compõem o consórcio. Maria destacou que o CONSIDE trabalha no desenvolvimento econômico e contribui na valorização dos produtos oferecidos pelo consórcio. Maria tomou posse na presidência do CONSIDE no mês de janeiro, na presença dos prefeitos associados.
Manchete PB
Apesar de dizer que ainda é muito cedo para se falar das eleições municipais de 2024, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), admitiu sim, a possibilidade de disputar a Prefeitura do município de Guarabira, seu reduto eleitoral e onde seus pais, Zenóbio Toscano, (in memorian) e Léa Toscano já foram gestores.
“Eu penso que é muito cedo para se falar em sucessão. Estou mais focada no trabalho e no que se pode fazer pela nossa Paraíba. Antecipar as eleições, nesse caso, não é bacana. É até um desrespeito com o nosso prefeito Marcus Diogo que está fazendo um trabalho e ainda tem um ano e meio à frente da Prefeitura, então falar das eleições é muito cedo, vamos falar somente em 2024”, enfatizou.
A deputada ressaltou ainda que em 2024 serão feitas pesquisas para saber os nomes que estão bem posicionados do agrupamento político para que de fato seja escolhido um nome para ser o candidato.
“Se meu nome estiver lá bem colocado e o grupo entender isso e se for o melhor para cidade eu não vou me furtar a isso. Agora eu não estou focada nisso agora. O momento é de debater os problemas da Paraíba na Assembleia Legislativa”, explicou. (*) Paraibaonline
O advogado Fábio Lívio Mariano, que há vários anos esteve filiado e advogando para o MDB, decidiu se desfiliar da legenda, sobretudo após a informação de que o partido vá apoiar o bloco de situação em Guarabira.
Fábio Mariano, além de integrar a Comissão Executiva do MDB local, advogou para o partido em várias eleições e é amigo pessoal da família Paulino.
Em contato com a editoria de Fato a Fato, Mariano revelou que a tendência é ir para o Republicanos, para fortalecer o partido comandado por Raniery Paulino em Guarabira.
A advogada Amália Freitas, esposa de Fábio, também deve se desfiliar do MDB.
Fato a Fato