Oprefeito eleito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, enviou à prefeitura do município um ofício requerendo a formação de uma Comissão de Transição de Governo, em conformidade com a Resolução Normativa RN-TC Nº 03/2016 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O pedido visa garantir a sequência administrativa e a transparência no processo de mudança de gestão, sendo considerado um procedimento de extrema relevância para o interesse público.
No documento, Camaf Douglas indica os membros que deverão compor a comissão, sendo eles: Antônio José da Silva, Diógenes Sousa Mota, Fagner Paulino Carneiro, Isabela Fernandes dos Santos, Jayme Carneiro Neto, Maria Liliane Soares da Silva, Ney Guimarães Martins e Taise Felinto dos Santos. Além disso, o ofício solicita a disponibilização de documentos e informações essenciais para a efetividade da transição.
Entre os principais documentos requeridos estão o orçamento anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, balancetes mensais, inventário de bens patrimoniais e de consumo, relação de servidores, programas de software utilizados, contratos vigentes, entre outros. O prefeito eleito também solicita detalhes sobre dívidas, precatórios a serem pagos, obras em andamento e a situação dos conselhos municipais constituídos.
Ademais, Camaf destaca que a Resolução Normativa do Tribunal de Contas prevê prazos para a entrega dos documentos, que deverão ser chancelados pela comissão de transição e pelo atual gestor. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções, como a reprovação das contas e a aplicação de multas.
A transição de governo é um momento importante para garantir a estabilidade da administração pública e a continuidade dos serviços essenciais à população. Camaf Douglas reforçou a importância de que o processo seja conduzido com transparência, responsabilidade e dentro dos parâmetros legais, visando resguardar o interesse da cidade de Lagoa de Dentro e seus cidadãos.
O ofício ainda requer a dedicação exclusiva de dois servidores municipais indicados para a comissão de transição, Maria Liliane Soares da Silva e Ney Guimarães Martins, a fim de que possam atuar integralmente nos trabalhos relacionados ao processo.
O prefeito eleito finaliza o documento ressaltando que o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa é essencial para uma transição ordenada e segura, evitando prejuízos à gestão pública e à população do município.
Assessoria de Comunicação
O prefeito eleito de Cuitegi, Guilherme Madruga, esteve nesta quinta-feira (24) na Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEIRHMACT), onde foi recebido pelo secretário estadual, Deusdete Queiroga. O encontro marcou o início de articulações para o desenvolvimento de projetos que prometem impactar diretamente a qualidade de vida da população cuitegiense.
Durante a reunião, Madruga apresentou demandas prioritárias do município e discutiu com o secretário Deusdete Queiroga a viabilização de recursos para obras estruturantes. Entre os temas abordados, destacam-se melhorias na pavimentação urbana, expansão do saneamento básico e investimentos em infraestrutura hídrica, áreas essenciais para garantir o bem-estar e o progresso econômico da cidade.
“O encontro foi extremamente produtivo. A parceria com o Governo do Estado será fundamental para levar adiante nossos projetos e transformar Cuitegi em uma cidade mais moderna e preparada para o futuro”, afirmou Guilherme Madruga.
Com a posse marcada para o início de 2025, Madruga já se movimenta para concretizar os planos que nortearam sua campanha, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população local. O prefeito eleito ressaltou que, além das obras de infraestrutura, outras áreas como educação e saúde também estão na pauta de prioridades de sua gestão.
A expectativa é que, nos próximos meses, Cuitegi possa contar com anúncios de novos investimentos estaduais que irão acelerar o ritmo de crescimento do município. O secretário Deusdete Queiroga reafirmou o apoio do Governo da Paraíba na execução dos projetos e destacou a importância de uma gestão colaborativa entre o Estado e os municípios para o desenvolvimento regional.
“Estamos à disposição para contribuir com o progresso de Cuitegi e de toda a região, trazendo melhorias concretas para a população e garantindo a continuidade do desenvolvimento”, declarou Queiroga.
O encontro foi considerado um primeiro passo para as transformações que Guilherme Madruga pretende implementar durante seu mandato, que promete ser marcado por grandes obras e avanços em diversas áreas.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, participou, nessa quarta-feira (23), de um jantar no estado do Mato Grosso do Sul, no Receptivo do Governo do Estado, onde foi acolhido pelo governador Eduardo Riedel (PSDB-MS), todos os membros da Bancada Federal do estado na Câmara dos Deputados, e pelas duas senadoras sul-mato-grossenses.
O evento, que reuniu lideranças políticas do estado, reflete a articulação de Motta em busca de apoio para sua candidatura à presidência da Câmara. Durante o jantar, além de discussões sobre a atual conjuntura política, Hugo Motta teve a oportunidade de apresentar suas propostas e sua visão para a gestão da Casa Legislativa. Conhecido por sua trajetória de lealdade aos pares e pela defesa de pautas de interesse nacional, o deputado destacou a importância de um diálogo aberto e de uma gestão voltada para os desafios do país.
O governador Eduardo Riedel elogiou a trajetória de Motta, ressaltando sua postura de compromisso e diálogo. O governador também destacou a importância de uma articulação política robusta entre os estados para garantir que projetos de interesse comum avancem no Congresso.
A união entre os parlamentares foi elogiada por Hugo Motta. “É impressionante ver o compromisso dos representantes do Mato Grosso do Sul com os interesses da população e o desenvolvimento do estado. Essa coesão é essencial para garantir que as pautas ganhem força em Brasília”, afirmou.
Estavam presentes no encontro Newton Cardoso Junior (MDB/MG), Beto Pereira (PSDB/MS), Dagoberto Nogueira (PSDB/SP), Isnaldo Bulhões (MDB/AL), Dr Luizinho (PP/RJ) Luciano Vieira (Rep/RJ), Dr Luiz Ovando (PP/MS), Geraldo Rezende (PSDB/MS), Camila Jara (PT/MS), Marco Pollon (PL/MS), Rodolfo Nogueira (PL/MS), Vander Loubet (PT/MS), Soraya Thronicke (Podemos/MS),Tereza Cristina (PP/MS), governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja.
MaisPB
O advogado Walter Agra, que representa prefeito Cícero Lucena, revelou que pedido de cassação da chapa de Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz, que disputam à Prefeitura de João Pessoa, foi feita com base em decisão judicial. A declaração do advogado foi divulgada no programa Arapuan Verdade desta quarta-feira (23).
Como visto pelo ClickPB, a coligação de Cícero Lucena alegou abuso de poder por parte dos candidatos Queiroga e Queiroz nos guias eleitorais para disseminar informações falsas contra o atual prefeito Cícero e primeira-dama Lauremília Lucena.
De acordo com Wlater Agra, a ação foi feita com base em decisão judicial. “Muitas já transisadas em julgado e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Quem está dizendo que extrapolou não é mais a coligação de Cícero Lucena, é a justiça eleitoral em decisão transitada em julgado”, disse.
Walter Agra destacou as várias decisões da Justiça Eleitoral sobre o assunto. “Essa sequência reiterada desse modus operandi seja abuso de poder”, explicou
Além da cassação da chapa de Queiroga e Queiroz, a coligação de Cícero pede também a inelegibilidade dos candidatos.
No cenário mundial, o Brasil tem uma posição privilegiada em termos de energias limpas e renováveis, com cerca de 50% de matriz energética e 88% de matriz elétrica sendo limpa e sustentável. Observando que a energia limpa contribui para o combate à poluição do ar, protege as comunidades dos efeitos das mudanças climáticas e atende à crescente demanda por eletricidade, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.177/2024 que propõe uma alteração à Lei 9.336/2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
A proposta visa incluir no marco regulatório a promoção da transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica, hidráulica, de biomassa e geotérmica, fortalecendo a matriz energética do estado.
A matéria busca promover a diversificação das fontes de energia no estado, adequando a Paraíba às novas demandas globais por sustentabilidade por meio da inclusão do inciso VII ao artigo 3º da lei original. Segundo a deputada Camila Toscano, a transição para energias renováveis é um passo urgente e indispensável no combate às mudanças climáticas, além de oferecer uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
“A transição energética é uma necessidade ambiental urgente, mas também uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável, criar empregos verdes, fomentar o avanço tecnológico e diminuir nossa dependência de combustíveis fósseis”, afirmou Camila Toscano.
A deputada também destacou que a Paraíba, assim como outros estados do Nordeste, possui condições naturais privilegiadas, como a força dos ventos no litoral e a radiação solar nas regiões semiáridas, que favorecem a geração de energias renováveis.
“Nosso estado se destaca no cenário nacional pelo seu potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis, especialmente eólica e solar. Projetos para usinas eólicas e solares têm ganhado força no estado, com iniciativas voltadas para a diversificação da matriz energética e a redução do impacto ambiental causado pela dependência de combustíveis fósseis. Precisamos pensar no futuro e garantir um ambiente equilibrado para as próximas gerações, com energia limpa e renovável”, acrescentou a deputada.
Assessoria de Imprensa
Pesquisa do instituto Real Time Big Data sobre as intenções de voto para a Prefeitura de Campina Grande divulgada nesta terça-feira (22) mostra um empate técnico no limite da margem de erro entre o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), com 48%, e Dr. Jhony (PSB), com 42%.
O resultado foi constatado no levantamento estimulado, quando uma lista com os nomes dos candidatos é apresentada aos eleitores. Veja:
- Bruno Cunha Lima (União Brasil): 48%
- Dr. Jhony (PSB): 42%
- Nulo/Branco: 6%
- NS/NR: 4%
Considerando os votos válidos (quando são excluídos os brancos e nulos), Bruno Cunha Lima tem 53%, e Dr. Jhony, 47%.
O levantamento foi realizado com 1.000 entrevistados, entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número PB-03761/2024, tem um nível de confiança de 95%.
A equipe de transição de governo escolhida pela prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano, iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (21), se estendendo até o dia 31 de dezembro, conforme o Decreto 375/24 publicado pela Prefeitura Municipal. Léa e Raimundo Macedo, prefeita e vice-prefeito, foram eleitos no último dia 6 de outubro com 18.059 votos válidos (52,16% do total).
A equipe de transição é formada por Gilcemar Francisco Barbosa Quirino, que atuará na área administrativa, jurídica e fiscal; Raimundo Macedo, na área educacional e cultural; Daysi Simões Campos, na área de saúde pública; Suellen Maria Rocha Madruga, na área de infrastrutura e desenvolvimento econômico; e Clemilson de França Cardoso, na área de assistência social e humana. Todo o trabalho será coordenado pelo secretário municipal de Administração, Dayvid Carneiro.
Conforme o Decreto, os atuais secretários municipais e equivalentes, os coordenadores, diretores, chefes de setor e demais responsáveis pelos órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer à equipe de transição todas as informações e documentos requisitados, bem como a conceder livre acesso às dependências públicas municipais, prestando-lhes o apoio técnico e administrativo necessários.
O Governo Municipal também deve garantir toda a estrutura necessária para reuniões e desenvolvimento dos trabalhos necessários para a equipe de transição, incluindo equipamentos e servidores de apoio, se fizer necessário.
Transição – Em Guarabira, o processo de transição governamental é amparado pelas resoluções do Tribunal de Contas do Estado (RN 07/2016 TCE-PB). Todos os integrantes do atual governo são obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessário aos seus trabalhos. Por serem servidores do quadro, não haverá remuneração extra pelos serviços prestados na equipe.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) autorizou, por unanimidade, o retorno do vereador Dinho Dowsley (PSD) à Câmara Municipal de João Pessoa, mas manteva a tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. O TRE-PB julgou, nesta segunda-feira (21), um habeas corpus pedido pela defesa do presidente da CMJP. Dinho é investigado pela Polícia Federal (PF) por participação em um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores. Ele está, atualmente, afastado da função de vereador.
Distribuição
No pedido, a defesa de Dinho questionou a distribuição do processo para a 64ª Zona Eleitoral e pediu a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça, como o afastamento da função de vereador. Como notado pelo Site, o habeas corpus teve relatoria da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
A juíza entendeu, inicialmente, que houve vício no encaminhamento, sem distribuição por sorteio, do caso para a 64ª Zona Eleitoral. Com isso, ela votou uma preliminar para que o processo fosse sorteado, sem prejuízo das cautelares anteriormente decididas para Dinho Dowsley, para evitar um possível pedido de nulidade de decisão em uma fase posterior do processo.
Essa preliminar, determinando o sorteio eletrônico do processo, foi acatada pelos outros membros da Corte. Com isso, o caso vai ser distribuído entre a 1ª e a 64ª Zonas Eleitorais.
Mérito do habeas corpus
Sobre o mérito do habeas corpus, como verificou o ClickPB, a juíza entendeu que Dinho deve permanecer cumprindo medidas cautelares, mas poderá retornar à Câmara Municipal de João Pessoa para exercer a função de vereador e acessar outros órgãos públicos sempre que for necessário à função.
Com a decisão, Dinho deverá, ainda, cumprir as demais medidas cautelares definidas anteriormente pela Justiça. Confira elas abaixo:
- Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 6h.
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica
Relembre o caso Dinho
Como publicado pelo Site, Dinho se tornou alvo da Polícia Federal no dia 18 deste mês na operação Livre Arbítrio. Contra ele, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão.
Ainda na sexta-feira, A Justiça determinou o afastamento de Dinho na função de vereador e determinou que ele cumprisse as medidas cautelares citadas acima.
Em posicionamento na sexta-feira (18), Dinho alegou que a PF e a justiça foram induzidas ao erro, alegando que iria conseguir reverter o quadro.
“Tenho sido nos últimos dias alvo de ilações maliciosas e injustas que não encontraram amparo no meu histórico de dedicação ao povo de João pessoa. Tenho 20 anos de vida pública sem responder a nenhum processo e sempre fui eleito em decorrência do meu trabalho. As ilações, não tenho dúvidas, induziram a Polícia Federal e a Justiça ao erro. Já estamos recorrendo e não tenho dúvida que conseguiremos reverter essa decisão. Confio plenamente na Justiça”, disse Dinho, como visto pelo Site.