Em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Cuitegi acolheu uma denúncia apresentada e protocolada pelo cidadão Sr. Manoel Leite Filho contra o Poder Executivo local. A denúncia, que aponta possíveis irregularidades na administração pública, foi lida em plenário e colocada em votação, sendo acatada pela maioria dos vereadores e deliberado pela criação da Comissão Temporária Processante.
Em seguida a Mesa Diretora em obediência ao Regimento Interno e em conformidade com o art. 82, realizou o sorteio dos vereadores que irão compor a Comissão Processante. Com a participação de um cidadão, foram sorteados os vereadores Raul Meireles, Maria da Luz e Vivaldo França.
O presidente da Câmara destacou a importância da transparência e do compromisso com a fiscalização, reforçando que o Legislativo deve atuar como guardião do interesse público. “Nosso papel é garantir que qualquer indício de irregularidade seja devidamente investigado, respeitando o contraditório e a ampla defesa,” afirmou.
A aceitação da denúncia reforça o papel da Câmara Municipal como instituição comprometida com a legalidade e a ética na gestão pública, atendendo à expectativa da população de Cuitegi por uma administração responsável e transparente.
Leomar Costa foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira. A eleição, realizada nesta terça-feira (19), contou com ampla participação da classe advocatícia, consolidando o espírito democrático da instituição.
Leomar venceu o advogado Fábio Mariano por uma diferença significativa: 275 votos contra 190. A vitória reflete a confiança dos advogados da região em seu projeto de gestão, que promete inovação, defesa da classe e fortalecimento da subseção em Guarabira.
Na tarde desta terça-feira (19), o advogado Teotônio Assunção foi eleito Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Subseção de Guarabira. O pleito ocorreu durante a votação para a composição do novo Conselho Estadual, órgão que representa os interesses da advocacia paraibana.
Teotônio, conhecido por sua trajetória de luta em prol da advocacia na região do brejo. Ele agradeceu o apoio da categoria e destacou a importância do cargo.
“Este é um momento de muita alegria e responsabilidade. Representar a advocacia de Guarabira e do nosso estado no Conselho é um desafio que assumo com total compromisso. Vamos trabalhar para fortalecer ainda mais a atuação da OAB e defender os interesses de todos os advogados paraibanos”, afirmou.
A eleição para o Conselho Estadual da OAB é considerada estratégica, pois define os rumos da instituição no estado, além de assegurar a representatividade das subseções no debate sobre as pautas da advocacia.
Advogados da região celebraram a conquista de Teotônio, reforçando sua dedicação e o papel ativo que desempenhou em pautas locais, como a defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento da OAB-Guarabira.
Com o resultado, o novo Conselheiro Estadual assume o compromisso de levar as demandas da advocacia do Brejo ao nível estadual, integrando o órgão que decide sobre temas cruciais da categoria na Paraíba.
O advogado Harrison Targino foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB), com 50,32% dos votos nesta terça-feira (19). Com 100% das urnas apuradas, ele superou Paulo Maia, que obteve 45,51% dos votos e Patricia Azevedo com 4,17%.
Em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, Harrison lembrou que teve a maior votação para presidente da OAB-PB e disse que a instituição mandou “recado” com sua reeleição.
“Eu creio que a advocacia paraibana deu um claro recado de que não aceita mandonismo, que tem uma visão plural e participativa de ordem. Foi isso que professamos em um movimento que tende a ser mais plural e inclusivo democrático”, destacou.
Harrison é o atual presidente da OAB-PB e foi reeleito para o triênio 2025/2027. Ele venceu a eleição em 2021 quando foi apoiado pelo atual concorrente Paulo Maia.
O atual presidente venceu a eleição para a escolha da diretoria da instituição, conselhos, subseções e caixa de assistência da advocacia (CAA).
Perfil
Harrison já foi procurador-geral do Estado, secretário de Educação, de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Além de ter sido Juiz membro do TRE-PB, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PB e da Escola da Magistratura do TJPB, diretor da Faculdade de Direito da UEPB e coordenador geral nacional da Associação Nacional de Pós-Graduandos.
Harrison Targino concorreu na Chapa 11 – “BORA FAZER MAIS OAB”, que conta com Janny Milanês como vice; Diego Cabral (secretário-geral); Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa (secretária-geral adjunta) e Jullyanna Karla Viegas Albino Apolinário (tesoureira).
MaisPB
Assembleia Legislativa da Paraíba altera regimento e eleição da mesa diretora será na próxima semana
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19) uma mudança no regimento que define a realização de uma nova eleição para a mesa diretora. Trata-se do projeto de resolução 303/2024.
Como observou o Site, a informação foi veiculada no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
A alteração foi votada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à eleição ‘antecipada’ do segundo biênio, que ocorreu quando foi votada a do primeiro.
Segundo a mudança aprovada na ALPB, na próxima terça-feira (26) deverá ocorrer a nova eleição. A expectativa é que, seguindo a tendência do que ocorreu na primeira eleição, seja eleita a chapa liderada por Adriano Galdino (Republicanos), atual presidente da casa de Epitácio Pessoa.
O prazo para inscrição das chapas tem início hoje (19).
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pediu, na noite dessa segunda-feira (18), que ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negue a ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra a eleição antecipada para o Segundo Biênio da Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa ou em caso de julgar procedente, que o magistrado determine a adoção para legislações futuras, não de forma retroativa, mantendo Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da AL pelos próximos dois anos.
Segundo a peça assinada pelo advogado Newton Vita, procurador-chefe da ALPB, o Poder Legislativo Estadual afirma que as eleições para composição do colegiado que dirige a Casa são autorizadas a serem realizadas após a posse desde legislaturas passadas. Ou seja, os deputados já iniciaram os mandatos sabendo da possibilidade.
“Em suma, os parlamentares eleitos para o segundo biênio já contam com a estabilidade de expectativas para a posse, principalmente considerando que a sua eleição se deu respeitando uma prática constitucional estadual firme e consolidada desde 2019 (eleição do primeiro biênio e segundo biênio no primeiro ano da legislatura). Agrava ainda mais a situação (controle interna corporis) quando se observa que o pleito que pretende ser anulado por meio da presente ADI foi o que elegeu o atual Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba por unanimidade”, diz a manifestação.
Para Vita, promover uma nova eleição agora poderia trazer consequências. “Por tudo o que foi narrado acima, é imperioso que a eleição para a mesa do segundo biênio, já realizada antes da orientação definida por essa respeitável Corte, deve ser mantida com a modulação dos efeitos. Realizar uma nova eleição não seria possível sem quebrar o princípio da previsibilidade das ações estatais, criando custos políticos indesejados que afetam significativamente a autonomia da Assembleia Legislativa”, escreveu.
Agora, a Advocacia-Geral da União também deve se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República.
Galdino admite fazer nova eleição
Na semana passada, em entrevista ao programa Hora H, da TV Manaíra, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), havia informado que caso houvesse jurisprudência por parte do STF em relação a assembleias de outros estados, que também anteciparam a eleição, ele poderia convocar uma nova escolha para Mesa Diretora, independente de decisão da Corte.
Diferente do que foi decidido nos casos dos legislativos de Pernambuco e Sergipe, onde os ministros Flávio Dino e Alexandre de Morais decidiram de forma monocrática pela inconstitucionalidade da eleição antecipada, no processo envolvendo a Paraíba o ministro Dias Toffoli indicou que mandará o processo para ser julgado no colegiado dos ministros por se tratar de um tema de “relevância”, sinalizando que a deliberação só deve acontecer no próximo ano.
Por Wallison Bezerra
A Polícia Federal e o Gaeco estão fazendo uma operação na cidade de Cabedelo na manhã desta terça-feira. O atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), e o prefeito eleito nas últimas eleições de outubro, André Coutinho (Avante) são os alvos.
A ação ainda faz parte da Operação “En Passant I”, que foi deflagrada no mês passado e investiga a influência de um grupo criminoso nas eleições municipais de Cabedelo.
Segundo informações passadas pela Polícia Federal, cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, estão sendo cumpridos.
Operação “En Passant I” da Polícia Federal e o Gaeco
No dia 18 de outubro, a Polícia Federal deflagrou uma nova operação para combater o aliciamento violento de eleitores e uma organização criminosa.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Cabedelo e na Secretaria de Administração da Cidade, na Região Metropolitana de João Pessoa, e em outros locais ainda não divulgados. Os nomes dos alvos não foram revelados.
Os crimes investigados são: constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato, dentre outros.
Nesta segunda-feira (18), a prefeita de Guarabira, Léa Toscano, anunciou diretamente de Brasília uma conquista significativa para o município. Segundo a gestora, o deputado federal Romero Rodrigues garantirá recursos para a construção do Centro de Apoio à Criança com Autismo, um projeto de grande importância para a cidade e toda a região.
O centro será um espaço dedicado ao atendimento especializado e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando suporte não apenas aos pequenos, mas também às suas famílias. A iniciativa reforça o compromisso da gestão em ampliar a inclusão e o cuidado com a saúde mental na comunidade.
“Esse é um grande passo para Guarabira e para as famílias que enfrentam diariamente os desafios de criar uma criança com autismo. Romero Rodrigues, sempre sensível às nossas demandas, tem sido um parceiro fundamental para tornar esse sonho realidade,” declarou Léa Toscano.
O próximo passo será a formalização do repasse e o planejamento da execução da obra, que, segundo a prefeita, é prioridade da administração municipal. A construção do centro reafirma a busca por avanços significativos na assistência social e na área da saúde em Guarabira.