No ano passado, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada sacou uma arma, apontou para um homem negro e o perseguiu por uma rua em um bairro nobre de São Paulo.
A denúncia afirma que ela não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quinta-feira (26) as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, de 2016 a 2018, e de João Azevêdo, de 2019 a 2021, com 31 votos favoráveis à aprovação e apenas cinco contra. Não houve nenhuma abstenção. Votaram contra a aprovação em bloco das contas os deputados Anderson Monteiro (MDB), Cabo Gilberto (PL), Camila Toscano (PSDB), Walber Virgolino (PL) e Tovar (PSDB). A decisão da Casa vai de encontro aos relatórios do Tribunal de Contas, que foram pela reprovação das contas, com exceção da de 2021, de João Azevêdo.
O deputado Wilson Filho, relator dos pareceres do Tribunal, destacou que a existência dos codificados, principal problema apontado pelo TCE, vem de longa data e, por isso, existiu “a necessidade do estabelecimento de um regime de transição para situações já constituídas”, o que implicou em “obstáculos reais do gestor e circunstâncias práticas que dificultavam a resolução imediata do problema”.
O deputado argumentou ainda que a não contabilização da remuneração dos servidores implicou também no não atingimento do percentual mínimo de aplicação do orçamento do Estado no setor da saúde.
Wilson Filho ainda ressaltou que no discurso de posse do conselheiro Nominando Diniz como presidente do Tribunal de Contas do Estado, no último dia 13 de janeiro de 2022, foi apontado que atualmente, “na Paraíba, não existem mais codificados”, o que corrobora com o entendimento que o que houve foi uma mudança de orientação geral da Corte de Contas sobre situações pretéritas já constituídas, devendo ser evocado o princípio da segurança jurídica e, por isso, feita a aprovação das contas.
A deputada Camila Toscano, por sua vez, elencou entre os pontos para não aprovação das contas, a falta de transparência com o uso dos recursos públicos. “Para mim, os codificados é uma ponta do iceberg mas tem algo que muito mais grave por trás disso, que é a falta de investimento em setores como a educação e a saúde”, disse.
Já o deputado Tovar Correia Lima apontou como um dos principais motivos para voto contrário à aprovação das contas a abertura de crédito suplementar em 2017 pelo ex-governador Ricardo Coutinho sem a aprovação da Assembleia. “Caso aprove, essa Casa estará, a partir desse momento, autorizando outros governadores com tão perigoso precedente legislativo”, pontuou.
Do g1pb
A Assembleia Legislativa da Paraíba está finalizando os preparativos para a posse dos 36 deputados eleitos e reeleitos nas últimas eleições. A posse está marcada para o dia 1º de fevereiro em sessão solene no plenário da Casa com a presença do governador João Azevedo. Hoje é a última sessão com a antiga legislatura, mas a mudança não será muito grande, pois quase metade dos deputados foram reeleitos.
Dos 36 eleitos, 19 não fizeram parte da última legislatura. O Republicanos foi o partido que teve o maior número de votos válidos e terá 8 nomes na assembleia. O deputado estadual mais votado, com 59.329 votos, foi Adriano Galdino (Republicanos) que já garantiu sua vaga como presidente da Casa.
A Sessão Ordinária de hoje foi convocada pela Mesa Diretora para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) do Governo do Estado da Paraíba.
Confira abaixo as relações de quem foi reeleito, quem é novato e quem sai.
Na última eleição foram eleitos:
- Adriano Galdino (Republicanos)
- Anderson Monteiro (MDB)
- Branco Mendes (Republicanos)
- Caio Roberto (PL)
- Camila Toscano (PSDB)
- Chico Mendes (PSB)
- Chió (Rede)
- Cida Ramos (PT)
- Danielle Do Vale (Republicanos)
- Dr. Romualdo (MDB)
- Drª Jane Panta (PP)
- Drª Paula (PP)
- Drº Eduardo Brito (SD)
- Eduardo Carneiro (SD)
- Fabio Ramalho (PSDB)
- Felipe Leitão (PSD)
- Francisca Motta (Republicanos)
- Galego De Souza (PP)
- George Morais (União Brasil)
- Gilbertinho (União Brasil)
- Hervazio Bezerra (PSB)
- Inácio Falcão (PC do B)
- Joao Gonçalves (PSB)
- João Paulo (PP)
- Junior Araujo (PSB)
- Jutay Meneses (Repubublicanos)
- Luciano Cartaxo (PT)
- Michel Henrique (Republicanos)
- Sargento Neto (PL)
- Taciano Diniz (União Brasil)
- Tanilson Soares (PSB)
- Tiao Gomes (PSB)
- Tovar (PSDB)
- Wallber Virgolino (PL)
- Wilson Filho (Republicanos)
Já em 2018 haviam sido eleitos:
- Cida Ramos (reeleita)
- Wallber Virgolino (reeleito)
- Adriano Galdino (reeleito)
- Ricardo Barbosa (saiu)
- Estela Bezerra
- Doda de Tião
- Manoel Ludgério
- João Gonçalves (reeleito)
- João Henrique
- Edmilson Soares
- Nabor
- Branco Mendes (reeleito)
- Wilson Filho (reeleito)
- Hervazio Bezerra (reeleito)
- Jeová
- Inacio Falcão (reeleito)
- Camila Toscano (reeleita)
- Anderson Monteiro (reeleito)
- Buba Germano
- Tião Gomes (reeleito)
- Pollyana Dutra
- Caio Roberto (reeleito)
- Drª Paula (reeleito)
- Dr Taciano Diniz
- Felipe Leitão (reeleito)
- Genival Matias
- Galego de Souza (reeleito)
- Júnior Araújo (reeleito)
- Tovar (reeleito)
- Raniery Paulino
- Cabo Gilberto Silva
- Bosco Carneiro
- Dr Erico
- Moacir Rodrigues
- Eduardo Carneiro (reeleito)
- Chió (reeleito)
Reeleitos
- Adriano Galdino (Republicanos)
- Branco Mendes (Republicanos)
- Wallber Virgolino (PL)
- Felipe Leitão (PSD)
- Eduardo Carneiro (SD)
- Wilson Filho (Republicanos)
- Tião Gomes (PSB)
- Junior Araujo (PSB)
- Dra. Paula (PP)
- João Gonçalves (PSB)
- Galego de Souza (PP)
- Taciano Diniz (União)
- Jutay Meneses (Republicanos)
- Cida Ramos (PT)
- Hervázio Bezerra (PSB)
- Chió (REDE)
- Anderson Monteiro (MDB)
- Tovar (PSDB)
- Jane Panta
- Camila Toscano
- Inácio Falcao
Novatos
- Fabio Ramalho (PSD B)
- Michel Henrique (Republicanos)
- João Paulo (PP)
- Chico Mendes (PSB)
- Tanilson Soares (PSB)
- Francisca Motta (Republicanos)
- Danielle do Vale (Republicanos)
- George Morais (União)
- Dr Romualdo (MDB)
- Dr. Eduardo Brito (SD)
- Luciano Cartaxo (PT)
- Gilbertinho (União)
- Sargento Neto (PL)
Quem saiu
Anderson Monteiro Costa
Anísio Soares Maia (Anísio Maia)
João Bosco Carneiro Júnior
Rubens Germano Costa Buba Germano
Melchior Naelson Batista da Silva
Paulo Rogério de S. Rego
Erico Djan Corte de Alencar
Edmilson de Araújo Soares
Estelizabel Bezerra de Souza
Genival Matias de Oliveira Filho
Jeová Vieira Campos
João Gonçalves de Amorim Sobrinho
João Henrique de Sousa
Francisco Gomes de Araújo Júnior
Manoel Ludgério Pereira Neto
Moacir Barbosa da Veiga Filho
Nabor Wanderley da Nobrega Filho
Yasnaia Pollyanna Werton Dutra
Roberto Raniery de Aquino Paulino
Ricardo Barbosa
Mário Cezar de Sousa Lima
Janduhy Carneiro Sobrinho
João Almeida De Carvalho Junior
Jullys Roberto
Lindolfo Pires Neto
Isis Rafaela Rodrigues Da Silva
Humberto Trocolli Júnior
Luís Cláudio Régis Marinho
A Câmara Municipal de Pilõezinhos, agreste Paraibano, vem passando por diversas alterações nos últimos meses acerca da presidência Casa Legislativa.
Recentemente o vereador Neto Mendes tomou posse como presidente da Câmara por meio de uma sessão que foi realizada em praça pública no final de 2022, no dia 29 de novembro. A referida sessão teve o intuito de realizar a eleição para o biênio 2023/2024.
Porém, nesta segunda-feira, 23 de janeiro, a Justiça concedeu uma liminar que anula a referida eleição da mesa diretora realizada em novembro do ano passado para o biênio 2023/2024. Com isso, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, Neto Mendes sai do cargo de presidente, o qual estava ocupando, e Galego de Cocó retoma como presidente interino.
De acordo com a decisão, os atos referentes a realização da eleição de novembro de 2022 foram realizados de forma ilegal, ou seja, sem validade. Pois a decisão suspendeu a Sessão Ordinária realizada pelos vereadores em 29/11/2022, bem como os atos e documentos dali emanados e a posse da Mesa Diretora, ficando, portanto, tudo suspenso até nova decisão.
Com ManchetePB
Após as imagens de indígenas yanomamis desnutridos rodarem e chocarem o mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou ter alertado “em inúmeras ocasiões” o governo Jair Bolsonaro (PL) sobre a situação daquela comunidade.
“Manifestamos nossas preocupações específicas, em inúmeras ocasiões, junto a várias autoridades brasileiras”, afirmou o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.
A declaração da ONU agrava ainda mais a situação de Bolsonaro e de sua ex-ministra de Direitos Humanos e agora senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Ambos são acusados de cometerem genocídio. Em manifestação pública, ela dividiu a responsabilidade sobre o cuidado com os indígenas com outras pastas e disse que “a desnutrição entre crianças indígenas é um dilema histórico”.
A ONU, no entanto, ressalta as consequências do garimpo ilegal – que avançou muito durante o último governo – na saúde indígena. “A mineração ilegal tem causado um grande impacto nessas populações, em particular nos territórios yanomami. (…) Em maio do ano passado, um representante do nosso Escritório participou da celebração do 30º aniversário da demarcação do território Yanomami e recebeu testemunho direto sobre a contaminação por mercúrio, a disseminação da malária e o agravamento da desnutrição causada pelas atividades comerciais”.
O Alto Comissariado cobrou “medidas concretas” e urgentes do governo brasileiro “para reavivar a adesão aos direitos humanos e ao Estado de direito, e acabar com a violência e a discriminação”. “O país precisa garantir a segurança dos povos indígenas, conter as atividades de mineração e enfrentar a impunidade que permeia os crimes das empresas privadas ilegais, bem como restabelecer o acesso aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. É prioritário retomar a demarcação das terras indígenas e garantir que os órgãos fiscalizadores sejam plenamente capazes de cumprir seus mandatos”.
A ONU também reconheceu os primeiros esforços do governo Lula (PT) para dar maior assistência aos indígenas, elogiando a criação do Ministério dos Povos Indígenas e as medidas imediatas da nova gestão no sentido de “combater o desmatamento ilegal e revogar as medidas que incentivam a mineração ilegal em terras indígenas protegidas”. “Nosso Escritório está pronto para colaborar e apoiar os esforços das novas autoridades para proteger os povos indígenas e fazer avançar a realização de seus direitos humanos”.
Projeto de Lei de autoria do vereador Ivonaldo Fernandes, do MDB, assegura a concessão de uma dia de folga anual às servidoras públicas e empregadas celetistas da Prefeitura Municipal de Guarabira que necessitem realizar exames de controle de câncer.
O artigo primeiro do decreto, aprovado pela Câmara Municipal, diz o seguinte: “Fica concedido o direito a um dia e folga anual às servidoras e empregadas públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Guarabira, que se encontrem com idade igual ou superior a 40(quarenta) anos de idade, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e de colo do útero, comprovados mediante atestado médico”.
No segundo artigo, o PL de Nal explica: “O direito a folga anual de que trata o caput deste artigo será concedido após o término do estágio probatório, no caso das servidoras estatutárias, ou após um ano de contratação ou nomeação, no caso das servidoras contratadas pelo regime da C.L.T (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Ao justificar o seu projeto, o vereador Nal Fernandes sublinha: “Este projeto de lei é para conferir materialidade às campanhas de prevenção ao câncer, assegurando que servidoras do Município de Guarabira-PB, pouco importando a modalidade do contrato e da relação de trabalho estabelecidos, possam ter um dia de folga, ao longo do ano, para que se dediquem aos exames preventivos.
Veja cópia do projeto
Fato a Fato
O deputado Adriano Galdino (Republicanos) registrou nesta sexta-feira (20) a chapa para disputar a Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nos dois próximos biênios 2023/2024 e 2025/2026.
Galdino conseguiu garantir o apoio de todos parlamentares e será o único candidato à presidência da Casa de Epitácio Pessoa.
Na chapa registrada por Adriano, Tião Gomes e Júnior Araújo, ambos do PSB do governador João Azevêdo, aparecem ocupando a vice-presidência e a primeira secretaria do 1º biênio. Fábio Ramalho, eleito para o 1º mandato pelo PSDB, é o candidato a segundo secretário.
Hoje, uma emenda constitucional que permite que o atual presidente possa concorrer a mais dois mandatos, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20). A lei, que foi aprovada pela ALPB, permite uma nova recondução para a função em eleições válidas a partir da 20ª Legislatura, justamente a que se inicia a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, sem considerar as disputas anteriores.
Como a terceira recondução de Galdino para o cargo ocorreu em 2019, de forma antecipada, os pareceres técnicos repassados ao mandatário indicaram que ele poderia disputar mais um mandato, com a possibilidade de uma outra reeleição. Por causa disso, a emenda constitucional foi proposta para dar lastro a essa decisão.
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”, diz o texto.
Do Blog do Ninja
As viagens a lazer e passeios de moto de Jair Bolsonaro (foto) durante seus quatro anos de governo custaram, em média, R$ 100 mil reais aos cofres públicos. É o que o mostram notas fiscais referentes aos gastos do ex-presidente com o cartão corporativo.
Levantamento realizado pelo Estadão com base em dados divulgados pela Fiquem Sabendo, agência especializada no acesso a informações públicas. Os documentas apontam que houve despesas volumosas, tanto com a hospedagem de cerca de 30 servidores públicos que partiam de Brasília, como com a alimentação de aproximadamente 300 pessoas que davam suporte no local de destino.
Uma motociata de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, por exemplo, custou R$ 116 mil, contando com o suporte local de policiais militares, tropa de choque, socorristas e agentes do Exército. Em alguns deslocamentos, mais de 200 integrantes das Forças Armadas chegaram a ser empregados.
Foram comprados 300 lanches a R$ 30 cada – totalizando R$ 9 mil por turno de trabalho. Como os funcionários chegavam a fazer mais de 9 horas de prontidão por dia, eram alimentados três vezes – café, almoço e jantar.
Os dados apurados até o momento apontam que Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões com o cartão corporativo.
Fonte: O Antagonista