A vereadora Rosane Emídio, que teve seu mandato cassado pela justiça eleitoral, fez um discurso de despedida no retorno dos trabalhos legislativo na câmara municipal de Guarabira.
A mesma fez diversos agradecimentos, agradeceu primeiramente a DEUS, seu esposo Jader Filho, seus familiares, pares, funcionários da casa e toda a população de Guarabira que a elegeu vereadora, para que pudesse representar a população Guarabirense.
Em sua despedida, Rosane apresentou requerimento solicitando que seja realizado concurso público para a câmara municipal de Guarabira, pois a mais de 20 anos que não é realizado nenhum tipo de concurso na casa. Outro requerimento apresentado por Emídio, foi solicitando que a prefeitura de Guarabira envie para a câmara municipal, o concurso para a guarda municipal da cidade.
Rosane deixou claro que em 2024 será candidata novamente e espera ser reconduzida para a câmara municipal para continuar representando o povo, mas que independente de mandato, continuará ajudando a população e procurar cada vez mais, contribuir com a cidade de Guarabira.
Durante a Sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2023 da Câmara de Guarabira foram definidos os vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Casa.
Seguindo os ritos regimentais e as indicações partidárias, as Comissões ficaram compostas de acordo com a lista a seguir:
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Presidente: José Ferreira dos Santos Júnior (PSDB) Membro: Saulo Fernandes dos Santos (MDB) Membro: Marcelo Bandeira Ferraz (PDT)
02 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Ivonaldo Fernandes (MDB) Membro: Tiago Justino Tributino (PSDB) Membro: José Antônio de Lima (PDT)
03 – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: Wilson de Oliveira Gomes Filho (PL) Membro: Saulo Fernandes dos Santos (MDB) Membro: José Agostinho Souza de Almeida (Cidadania)
04 – COMISSÃO DE SAÚDE: Presidente: Isaura Gomes Barbosa (PSD) Membro: Jussara Maria (PSDB) Membro: Gerson Cândido de Farias (PDT)
05 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: Presidente: Ramon Silva Menezes (MDB) Membro: José Ferreira dos Santos Júnior (PSDB) Membro: Tiago Justino Tributino (PSDB)
06 – COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, PROMOÇÃO SOCIAL E MULHER: Presidente: Renato Dias Meireles (PSB) Membro: Rosane Emídio da Silva (PROS) Membro: Jussara Maria (PSDB)
A Câmara Municipal de Guarabira retomou as atividades legislativas nesta quinta-feira (9) com todos os parlamentares presentes, inclusive a vereadora Rosane Emídio (PROS), cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba semana passada, mas que a Câmara aguarda ainda ser notificada para convocar o suplente Lula das Molas (PSD).
A sessão de abertura dos trabalhos não contou com a presença do prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo (PSDB). O presidente da Câmara, Raimundo Macedo (PSDB), esclareceu que a ausência do gestor se deu em razão da necessidade da realização de duas sessões ordinárias seguidamente para a votação de matérias importantes, a exemplo do reajuste dos salários dos servidores, se adequando aos novos valores do salário mínimo.
Segundo Macedo, com a presença do prefeito, geralmente na sessão ocorre uma espécie de sabatina, o que tiraria o foco da discussão dos relevantes projetos, e que, por sugestão do presidente, ficou acordado que em data posterior o prefeito Marcus se fará presente para fazer os esclarecimentos que o colegiado tem a fazer.
A Câmara votou contra a Medida Provisória nº 44 que altera o nome da STTRANS (Superintendência de Trânsito e Transporte) para SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana). Posta a matéria em votação, o placar foi de 8×6 contrário à mudança.
Os vereadores contrários alegaram que a gestão atropelou o processo legal ao fazer as alterações, mudando a nomenclatura do órgão de trânsito, antes mesmo de passar pelo crivo do poder legislativo, razão pela votaram contra. A MP tem força de lei pelo período de 60 dias e cabe ao parlamento manter ou derrubar a MP. A matéria poderá ser apresentada depois de 60 dias, mas em projeto de lei do executivo.
Os parlamentares votaram em primeira discussão um projeto de lei, de autoria do poder legislativo e seis Medidas Provisórias encaminhadas pelo poder executivo. As matérias voltam à pauta para votação em segunda discussão.
Confira as matérias
PL 01/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara;
MP 44 – Altera a atual nomenclatura da Superintendência de Trânsito e Transporte (STTRANS) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB);
MP 45 – Incluir a lista em vigor, de um Centro de Educação Infantil, já existente na estrutura Educacional – Centro de Educação Infantil Luzia Paulino Batista;
MP 46 – Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais, de R$ 1.302,00;
MP 47 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo IAPM;
MP 48 – Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, alterando anexos da lei 1.957/2022;
MP 49 – Altera o anexo da lei municipal nº 1.988/2022, que dispõe sobre o vencimento dos Educadores Infantis.
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A presidente do Sindicato de Guardas Municipais do Estado da Paraíba – SINDGM-PB, Iris Cavalcante, entregou um troféu de reconhecimento ao prefeito Elias Costa, em função do trabalho que o governo municipal vem desenvolvendo na guarda municipal de Jacaraú.
A entrega do prêmio prefeito amigo da Guarda Civil foi feita durante as festividades de emancipação política de 61 anos da cidade. De acordo com a presidente Iris Cavalcante, com diálogo e quando a gestão quer, ela faz acontecer. A premiação é referente ao empenho que vem sendo realizado pela gestão em equipar a GCM de Jacaraú-PB e a tornar destaque em toda região, sendo o primeiro Prefeito a receber essa homenagem.
Durante as comemorações do dia 02, foram entregues pelo governo para a guarda municipal: identificação funcional, coletes balísticos, granadas de efeito moral e armas de condução elétrica.
Destaca-se também que a Guarda do município foi implementada em 2022, empossando os aprovados do concurso e com a entrega de um veículo e uma sede. É o compromisso e responsabilidade do governo municipal com a segurança da população jacarauense.
“Desde a criação quando fomos submetidos a um curso de formação de excelente qualidade junto à Guarda Civil Municipal de João Pessoa, a gestão do prefeito Elias Costa tem demonstrado total interesse em promover a segurança pública municipal de forma eficiente e exemplar, nossa Instituição, que completou no último dia 02 de fevereiro um ano de existência, conta com veículo próprio e mais recentemente recebemos nossas identificações funcionais, coletes balísticos, armamento de uso não letal, granadas de efeito moral e armas de condução elétrica, a cada dia que passa esse projeto vem crescendo e se desenvolvendo de maneira satisfatória tanto para a população quanto para os Agentes.” comentou o Superintendente da Guarda Municipal de Jacaraú, Joalisson de Sousa.
Publicada no Diário do Poder Legislativo dessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria do deputado Adriano Galdino, que disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba: de 65 para 70 anos. A idade mínima permanece 35 anos.
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
Na posse dos parlamentares, semana passada, o deputado Tião Gomes, que completou 66 anos em janeiro, lançou a “candidatura” para conselheiro do TCE.
Tião aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça que barrou a aposentadoria do conselheiro afastado Arthur Cunha Lima, que completa a idade máxima para o benefício em 2024.
O principal cabo eleitoral de Tião é o deputado Adriano Galdino. A PEC é subscrita por outros 23 parlamentares e deve ser votada nos próximos dias.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), através da Vara Única de Alagoinha, rejeitou a acusação de improbidade administrativa contra a prefeita Maria de Zé Roberto (PSDB). A denúncia foi movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB). A decisão do magistrado ocorreu na última quinta-feira (02).
O órgão (Ministério Público) sustentou que a gestora cometeu crime ao comprar, segundo o MPE, uma quantidade de frangos à Maria Sandra Silva dos Santos Marculino – ME, sem a formalidade exigida pela Lei de Licitações.
As compras ocorreram entre os anos de 2019 e 2020, a primeira correspondeu ao valor total de R$ 14.204, 20, enquanto a segunda totalizou uma quantia de R$ 16.271,90. Para justificar sua decisão, o magistrado citou a mudança ocorrida na Lei de Licitações. O juiz explicou que o texto da Lei 8.429/1992 foi modificado. A alteração ocorreu através da nova Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021.
O juiz responsável pelo caso, Dr. Jackson Guimaraes, descreveu na sua decisão que “não existem nos autos evidências de sobrepreço ou de não entrega do produto adquirido” pela Prefeitura Municipal. O magistrado deixou claro na sua decisão que não existiu, sequer, “o mínimo dolo específico das promovidas (prefeita e empresária) em causar prejuízo ao erário ou ofender o princípio da administração pública”, escreveu.
Por fim, Dr. Jackson decidiu que, “verifica-se que a suposta irregularidade praticada por elas, repita-se, não teve seu caráter doloso”. Para o magistrado, é “inexistente o ato de improbidade apontado” pelo Ministério Público contra a prefeita Maria de Zé Roberto.
A gestora expressou o seu sentimento de alegria e alívio ao tomar ciência da decisão; “o bem sempre vence, a verdade também”, descreveu Maria. A decisão foi classificada pela prefeita como uma “vitória de verdade”.
SENTENÇA ALAGOINHA IMPROBIDADE COMPRA DE FRANGOS IN NATURA IMPROCEDÊNCIA
O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (07), o deputado Chico Mendes (PSB) como novo líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba. Na legislatura anterior a liderança era ocupada por Wilson Filho (Republicanos).
Chico Mendes está em seu primeiro mandato como deputado estadual e anteriormente era prefeito de São José de Piranhas, no Sertão paraibano.
A bancada governista na ALPB é composta por 24 parlamentares.