Na tarde desta terça-feira (14), ocorreu a segunda Sessão Ordinária do biênio 2023/2024 na Câmara Municipal de Guarabira, onde foi realizada a 2ª votação das Medidas Provisórias, apresentadas e aprovadas em primeira votação, assim como o PL 01/2023.

Medida Provisória nº 45/2023: que acrescenta Centro de Educação Infantil na Lei Municipal nº 2.004/2022 e dá outras providências.

Medida Provisória nº 46/2023: que dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, alterando anexo da Lei 1.979/2022 e dá outras providências.

Medida Provisória nº 47/2023: que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que percebem acima do mínimo legal.

Medida Provisória nº 48/2023: que dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, alterando anexos da Lei 1.957/2022 e dá outras providências.

Medida Provisória nº 49/2023: que altera o anexo da Lei Municipal nº 1.988/2022 que dispõe sobre o vencimento dos “Educadores Infantis” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01/2023: que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.

Todas serão promulgadas em sessão, que ocorrerá na próxima quinta (23), com transmissão ao vivo pela TV Câmara Guarabira, através do site www.cmguarabira.pb.gov.br

“Agradeço aos companheiros o reconhecimento por me dar essa missão de liderar a oposição aqui na Câmara Municipal de Guarabira. Serei o mesmo Renato Meireles. Retilíneo em defesa de dias melhores para o nosso povo”, afirmou o parlamentar.

Meireles também quer fortalecer a articulação dos partidos de oposição e buscar união para as eleições de 2024. “Irei cumprir essa missão tentando unir cada dia mais a oposição. A oposição aqui na Câmara e na cidade de Guarabira. Podem ter certeza, vocês terão um líder que seguirá retilineamente a oposição nesta Casa e em busca de unidade, de união. Porque eu não tenho dúvidas que, a oposição unida, nós iremos colher bons frutos no futuro”, declarou.

Renato ainda citou obras inacabadas e descasos do prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), a exemplos do Mercado Público, da creche do Alto da Boa Vista, do Complexo de Saúde e do não pagamento do Previne Brasil aos Agentes Comunitários de Saúde. “Guarabira não aguenta mais ficar no marasmo. Guarabira não aguenta mais uma gestão que não gosta de povo, não gosta de pobre. Uma gestão que se alastra e quem sofre é o nosso povo”.

Da Ascom

A Justiça Eleitoral da 10ª Zona, com sede em Guarabira, realizou na manhã desta quarta-feira, 15/2, o reprocessamento da totalização dos votos para vereador do município referente as eleições de 2020. O ato aconteceu devido a cassação do diploma da vereadora Rosane Emídio, do PROS, e anulação dos votos de todo o partido. Após a recontagem o favorecido foi o primeiro suplente do PSD, Luiz Martins de Lima (Lula das Molas), que conseguiu ser eleito por média, já que a vereadora Isaura Barbosa, do mesmo partido, teve reafirmada a sua eleição pelo quociente partidário. Mauro Protético, representante do bairro Rosário, ficou na primeira suplência da legenda.

Após ser considerado eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral, Lula das Molas, agora, vai aguardar se empossado pela Câmara, ato que ocorrerá no próximo dia 23/2.

Com o retorno de Lula à CMG, ele vai cumprir o seu 6º mandato consecutivo como parlamentar guarabirense. Além disso, mexe com cenário atual das bancadas da Casa, que passa a bancada aliada ao prefeito Marcus Diogo  (PSDB) ter 8 vereadores e a oposição, 7.

Breve Biografia – Luiz Martins de Lima, também conhecido como ‘Lula das Molas’ – é natural da cidade de Guarabira, Estado da Paraíba. Nascido em 23 de agosto de 1954; casado com Irenita Ferreira de Lima e pai de quatro filhos.

Luiz Martins é mecânico de profissão, de onde se originou o pseudônimo Lula Das Molas. E sempre foi um grande ativista social, na luta em favor das causas dos menos favorecidos.

Lula foi, por duas vezes, presidente da Associação de Moradores do bairro de Santa Terezinha em Guarabira (lugar em que reside até hoje); onde desenvolveu grandes trabalhos à frente da referida entidade, de onde se despertou o interesse de moradores, amigos e simpatizantes de o mesmo candidatar-se a vereador. E assim o fez.

• Em 1996, tentou a vereança pela primeira vez. Não obtendo êxito, porém ficando na primeira suplência (pelo PSDB);
• Em 2000, foi eleito vereador pela primeira vez, através do PST;
• Em 2004, já filiado ao Partido Verde –, Lula das Molas, pela vontade popular, consegue a sua recondução à câmara municipal de Guarabira. Sendo o primeiro representante da história do PV a assumir uma cadeira na Casa Osório de Aquino;
• Em 2008, o Partido Verde continua tendo um vereador na câmara municipal de Guarabira, pois Lula consegue o seu terceiro mandato consecutivo na “Casa de todos os guarabirenses”.
• Em 2012, Guarabira reconhece que Lula das Molas merece continuar em defesa dos que mais precisam, e o reconduz pela quarta vez consecutiva à Câmara de Vereadores.
• Em 2016, Lula é eleito pela quinta vez consecutiva, porém licenciou-se do cargo, por ter aceitado o convite do então prefeito Zenóbio Toscano (in memoriam) para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, retornando a vereança em 2020.
• E, por fim, 2023, quando Lula das Molas se elege vereador de Guarabira pela 6ª vez consecutiva, após a Justiça Eleitoral recontar, no dia 15/02/23, os votos referentes as eleições 2020, devido a cassação do diploma da vereadora Rosane Emidio (Pros). No pleito de 2020, Lula ficou na 1ª suplência do seu partido e do resultado geral da disputa eleitoral.

Como vereador, Luiz Martins de Lima é autor de diversos requerimentos e projetos de leis, os quais beneficiaram a população guarabirense. A exemplo do pleito de arborização do leito do Rio Guarabira – veia hídrica que corta a cidade ‘Rainha do Brejo paraibano’; foi de sua autoria o Requerimento que sensibilizou a ex-prefeita Léa Toscano a construir a barragem do sítio Torrões, na zona rural de Guarabira, o que beneficiou mais de 300 famílias daquela localidade. É autor da discussão que pediu a Cagepa (Cia de Água e Esgotos da Paraíba), o não lançamento de dejetos (esgotos) dentro do Rio Guarabira. Também requereu do Poder executivo a reforma do CAIC. Dentre outros.

Como reconhecimento, Lula foi com exclusividade durante três períodos legislativos consecutivos pelo comitê de imprensa da Câmara Municipal de Guarabira – como o vereador de melhor atuação daquele parlamento mirim.

Atualmente, Lula das Molas, comandava a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, sendo convidado para voltar ao cargo municipal ligado a agricultura, pelo prefeito Marcus Diôgo.

Plugadosnanoticia

O vice-prefeito de Cacimba de Dentro, Tutuca Ferreira (direita da foto), disse nesta terça-feita (14) que o rompimento com o atual prefeito do município, Nelinho Costa foi causado por um esquema de compra de votos para os dois se elegerem nas eleições de 2016.

Durante a entrevista à Arapuan FM, Tutuca Ferreira afirmou que tomou a postura de expôr Nelinho após ele quebrar um suposto compromisso de ajudá-lo em sua postulação a prefeito de Cacimba de Dentro nas eleições municipais de 2024.

Em forma de desabafo, Tutuca relatou que em 2016 eles precisaram comprar votos para se eleger, porém, sem recursos suficientes, eles usaram de um artifício: foram até a lotérica da cidade, que pertencia a Nelinho, e juntos tiraram os valores de R$ 100 mil do caixa e compraram votos nos valores de até R$ 1 mil.

Questionado se ele não temia um processo por calúnia e difamação, ele afirmou que tinha como comprovar a denúncia e se pôs à disposição da Justiça para ‘desmascarar’ a fraude eleitoreira em Cacimba de Dentro. “Eu não podia dizer essas coisas que aconteciam na campanha, quem tinha que dizer era os adversários. Ele me traiu, então porque não falar a verdade?”, disse.

O presidente da casa legislativa de Alagoinha vereador Jéfferson Daniel, conversou com as rádios Cultura e Rural de Guarabira nessa sexta feira(10), na ocasião o parlamentar municipal discorreu sobre a abertura dos trabalhos do poder legislativo, onde em seu entendimento, foi firmado um compromisso de legislar com opovo tanto na posse quanto na primeira sessão na presença da Prefeita Maria, “É muito importante saber do compromisso que o poder legislativo tem com a população, vamos fazer um mandato aberto buscando está perto das pessoas, vamos trabalhar em sintonia com o desejo da população”, disse.

Daniel aproveitou para apresentar algumas ações com o objetivo de sempre deixar a população por dentro do que acontece no legislativo, fazendo com que se por algum motivo a população não for a câmara, a casa legislativa vai até o povo, “Nós estamos criando o parlamento estudantil, essa que foi uma ideia do meu tio José Ronaldo em 2013 e retorna com nova roupagem onde aprovamos ontem essa solicitação, vamos implantar também a TV Câmara para conversarmos sobre vários temas e estamos trabalhando para a implantação do gabinete do povo e quem sabe até o fim do ano estar aqui com 100 ou 200 mil para devolver a prefeitura com ação como calçar ruas, perfurar poços e etc.” afirmou.

A Polícia Federal deflagrou na tarde desta segunda-feira (13) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão numa investigação que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2022 na Paraíba.

Segundo o órgão, o inquérito mira o desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um candidato a deputado estadual. O nome do político não foi divulgado.

Durante a ação, foram apreendidos documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da busca.

MaisPB

O Juiz Eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, João Lucas Souto Gil Messias, determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Areia de Baraúnas Antônio Gerônimo Duarte de Macedo, conhecido como Toinho Macedo, e sua vice-prefeita Rosicleide Porfírio Dias, conhecida como Nova, por abuso de poder econômico e compra de votos. Na sua decisão, o juiz também requisitou a realização de uma nova eleição no município.

O pedido de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi feito pelo candidato derrotado no pleito de 2020, Antônio Pereira Neto, conhecido como Antônio Mineral, que alegou abuso de poder econômico e fraude nas eleições, cometidas pela chapa vencedora.

Segundo a denúncia, o então candidato a prefeito realizou irregularmente, com ajuda de terceiros, a transferência do domicílio eleitoral de diversos eleitores, com o objetivo de conseguir mais votos nas eleições. Ele teria ajudado financeiramente essas pessoas com os custos do transporte.

Em sua defesa, a chapa vencedora disse que não realizou qualquer gasto com transporte e que sequer tinham conhecimento de tais fatos.

Na sua decisão, o juiz João Lucas apresentou uma série de provas contra o prefeito, através de mensagens no WhatsApp, áudios e vídeos anexados ao processo, que ajudaram a comprovar que pessoas receberam determinada quantia em dinheiro para mudarem seu domicílio eleitoral e votar na chapa vencedora.

Em uma das provas, uma testemunha disse que recebeu R$ 700 de ‘Macedão’ e confirmou que votou nele. Ela explicou que estava com a situação eleitoral irregular, e que aliados e amigos do então candidato pagaram a multa e resolveram a sua situação eleitoral, transferindo o título, para votar em Areia de Baraúnas. Além da quantia, foi prometido a ela um emprego na prefeitura.

Coletadas e analisadas todas as provas, o Juiz Eleitoral disse que após ler os autos e os documentos comprobatórios, estava “convencido de que houve captação ilícita de votos nas eleições de 2020”.

Para justificar o pedido de novas eleições no município, o Juiz argumentou a aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, que diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”, que é o que ocorreu na cidade paraibana, uma vez que a chapa foi eleita com 967 votos, 50,68% dos votos válidos, contra 941, 49,32%, de Antônio Mineral.

Por fim, o Juiz Eleitoral disse que “ante o exposto, julgo, com análise de mérito, procedentes os pedidos para cassar os diplomas dos impugnados Antônio Gerônimo Duarte de Macedo e Rosicleide Porfírio da Silva Alves e consequentemente, desconstituir o respectivo mandato alcançado com a fraude e a interferência do abuso do poder econômico, bem como para convocar nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Areia de Baraúnas – PB, pelas razões explicitadas na fundamentação acima, embasada nos arts. 14, §10 da Constituição

Federal e 224 do Código Eleitoral, devendo, após o prazo recursal, ser oficiado ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para designar a data do novo pleito”.

Da sentença, assinada no último dia 9 e que já foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ainda cabe recurso. Após o prazo recursal ou após a eventual confirmação desta sentença pelo TRE-PB, o atual presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de prefeito da cidade até que seja realizado o novo pleito, processo que deve ser iniciado em 20 a 40 dias.

O presidente Lula (PT) deve visitar a Paraíba após fim do carnaval, quando deve anunciar o retorno do programa ‘Água para todos’. Começará pela Bahia a série de viagens pelo Nordeste que o petista começa nesta terça-feira (14) para tentar propagar uma agenda positiva de seu novo governo. O programa foi criado ainda em 2011 por Lula, para levar água a regiões com restrição de acesso, especialmente nas zonas rurais.

Em visita à cidade de Santo Amaro da Purificação, o petista vai relançar o programa Minha Casa Minha Vida.

No sábado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez uma viagem preparatória a Santo Amaro da Purificação. Ele disse que o governo apostará em parcerias com estados e municípios para concluir obras paralisadas do programa.

A ideia é que os entes possam fazer reparos e adequações nas áreas em que as obras estão avançadas. O ministro estabeleceu ainda uma meta até o final do ano.

Na quarta-feira, Lula irá a Sergipe para anunciar a retomada de um programa de obras em rodovias. No estado, o presidente vai visitar as intervenções para a duplicação da BR-101.