A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta sexta-feira (30) o aumento no número de vereadores da cidade a partir da legislatura de 2025. Atualmente a Câmara conta com 27 vereadores e com a mudança, o número sobre para 29. O projeto foi votado e aprovado em segundo turno hoje de manhã.
Já havia sido aprovado também um aumento salarial que deixou o salário básico em torno de R$ 26 mil. O Presidente da Câmara perceberá mensalmente R$ 32 mil.
Para garantir o aumento era necessário aprovar o projeto de lei 1294/2022, que fixava os valores e as datas. Já o aumento do numero de parlamentares é justificada pelo aumento da população na capital prevista no projeto 08/2022.
ClickPB
Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Guarabira procuraram, nesta quina-feira, 2, o Ministério Público local e levaram várias demandas da população aprovadas pelo Legislativo guarabirense, mas que até agora não foram atendidas pela gestão comandada pelo prefeito Marcos Diôgo de Lima (PSDB).
Participaram da reunião com a promotora Danielle Lucena, os vereadores Renato Meireles (líder da bancada de oposição), Ivonaldo (Nal) Fernandes, José Antonio de Lima (Zé do Empenho), Ramon Menezes e a ex-vereadora Rosane Emídio.
Durante o encontro com a representante do Ministério Público, os parlamentares pediram a intervenção do órgão junto a Prefeitura de Guarabira sobre projetos e requerimentos aprovadas pela Câmara, a exemplo da licitação para a compra de medicamentos e realização de cirurgias que até este mês não foi feita pela atual gestão, ausência de médicos e medicamentos nos PSF’s, falta de fardamento e material escolar para os alunos do município, o oferecimento de exames médicos destinados ao povo carente, benefício que ainda não foi licitado pela administração do município e o descumprimento das medidas impositivas.
Os vereadores disseram que saíram satisfeitos da reunião com a promotora de Justiça Danielle Lucena, sobretudo por que o MP acolheu o encaminhamento dos pleitos apresentados, todos de interesse da população de Guarabira.
Após a reunião, a Prefeitura de Guarabira será oficiada e deverá responder ao que vai solicitar o Ministério Público.
Dentre os integrantes da bancada de oposição, faltaram a reunião os vereadores Marcelo Bandeira e José Agostinho (Josa da Padaria).
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O Governo Municipal de Jacaraú realizou na manhã desta quarta-feira (01) a entrega de implementos agrícolas (grade de arado e plantadeira de grãos) destinados a Associação de Agricultores da Comunidade de Cachoeira.
Os equipamentos foram adquiridos através de uma emenda parlamentar do senador paraibano Efraim Filho (União), onde anteriormente o senador já havia realizado a doação de um trator 0 km também para a associação.
Foi assinado um termo de cessão de uso entre o núcleo de integração rural e o município de Jacaraú.
“Juntos com muito trabalho e parcerias, nosso município segue se desenvolvendo e recebendo melhorias para nossos agricultores”, disse Márcio Aurélio, vice-prefeito.
O novo veículo e os equipamentos irão contribuir e auxiliar para um melhor desenvolvimento das atividades dos agricultores da região.
A gestão mais uma vez apoiando e buscando melhores condições de trabalho para o homem do campo.
Durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira, 28, os vereadores aprovaram diversos requerimentos, solicitando melhorias para áreas de infraestrutura, cultura e ação social do município.
A Sessão foi bastante prestigiada e contou com a solenidade de posse do vereador Luis Martins, Lula das Molas, que assumiu a vaga, da agora ex-vereadora, Rosane Emídio.
Durante a reunião ordinária foram aprovados em 1° turno os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei N° 02/2023, de autoria do Vereador Júnior Ferreira, que reconhece como UTILIDADE PÚBLICA a MA6 ACADEMY; Projeto de Lei N° 03/2023, de autoria do Vereador Marcelo Bandeira, que dispõe sobre a divulgação das vagas escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Guarabira destinadas ao público da Educação Especial no site oficial do Poder Executivo; Projeto de Lei N° 04/2023, de autoria do Vereador Saulo Fernandes dos Santos que “Cria a comenda de Ordem ao Mérito da Segurança Pública Givanildo Bezerra da Silva”; Projeto de Lei N° 05/2023, de autoria do Vereador Saulo Fernandes dos Santos que “Cria a comenda SEMEAR do homem do campo – Arnaud Clementino de Souza”. Os projetos serão encaminhados para segunda votação na próxima Sessão.
A Sessão contou ainda com a presença do Prefeito Marcus Diogo, que respondeu às indagações dos parlamentares e ,na ocasião, foi sugerida uma nova data para sua vinda, com objetivo de debater outros temas.
Confira abaixo os requerimentos aprovados nesta Sessão:
Autor: GERSON CÂNDIDO DE FARIAS – PDT
REQ. Nº 26/23- Que seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarabira, solicito ao prefeito pavimentação. em estrada que liga bairro novo ao alto da boa vista.
REQ. Nº 27/23- Que seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarabira, solicito ao prefeito um calçamento com iluminação que liga o Distrito de Pirpiri ao Abatedouro.
REQ. Nº 28/23- Que seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarabira, solicito ao prefeito um calçamento com iluminação que liga o Distrito de Pirpiri ao Escrivão.
Autor: IVONALDO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 29/23- Encaminhe votos de felicitações ao Pe. Kleber, Pároco da Catedral de Nossa Senhora da Luz, pela passagem de seu aniversário de 8 anos de ordenação sacerdotal.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA – PDT
REQ. Nº 30/23- Que seja oficiado a Professora Dr.a Célia Regina Diniz, Reitora da UEPB, solicitando-lhe a pavimentação asfáltica do CAMPUS III, sediado em Guarabira.
REQ. Nº 31/23- Que seja oficiado ao Sr. Deputado Federal Murilo Galdino, que encaminhe recursos do orçamento da União para aquisição de UTI móvel para SAMU-192 de Guarabira.
REQ. Nº 32/23- Que seja oficiado a Sra Senadora da Republica, Daniela Ribeiro, que encaminhe recursos do orçamento da União para a implantação de programa de reformas de casas de pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Guarabira.
Autor: JÚNIOR FERREIRA – PSDB
REQ. Nº 33/23- Construção da Praça do Bairro Clóvis Bezerra
REQ. Nº 34/23- Planejamento e inserção do SÃO JOÃO no Bairro Clóvis Bezerra, uma área que atende ao Antonio Mariz, Lucas Porpinto, Assis Chateaubriand, bem como toda cidade, com apoio cultural artístico e decoração junina, entre outros
Autor: JUSSARA MARIA – PSDB
REQ. Nº 35/23- Solicita do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude informações quanto ao Requerimento nº 1.738/2021 o qual tratou do pedido de melhorias, manutenção e reparos do gramado e dos vestuários do Estádio Municipal Leoildo Tomaz – ‘O Cordeirão’, conforme especifica
REQ. Nº 36/23- Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal realize no Estádio “O CORDEIRÃO” os seguintes reparos: troca de alambrados (rede de proteção); iluminação noturna; banheiros deteriorados; e, a fachada do estádio com reabertura do letreiro, tudo conforme especifica
REQ. Nº 37/23- Requer do Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Plano Municipal de Turismo a fim de que seja cumprido o que dispõe o inciso I do art. 2º da Lei nº 562, de 06 de abril de 2002.
Autor: MARCELO BANDEIRA FERRAZ – PDT
REQ. Nº 38/23- Sessão especial para debater a situação da Feira do Gado.
REQ. Nº 39/23- Solicitação da construção de calçamento de paralelepípedos no Sítio Serrinha, na área conhecida como Vila.
REQ. Nº 40/23- Encaminhamento de Oficio ao Deputado Federal Murilo Galdino, solicitando recursos da União para a construção de contorno viário que ligue a PB – 075 a PB 073, ligando Cuitegi a Guababira.
Autor: RAMON MENEZES – MDB
REQ. Nº 41/23- Voto de aplausos ao Padre Kleber Rodrigues, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Luz, Catedral da Diocese de Guarabira, pela passagem de seu aniversário de 8 anos de ordenação sacerdotal
REQ. Nº 42/23- Encaminhe Ofício ao Secretário de Infraestrutura de Guarabira, solicitando a instalação de bueiros inteligentes que impedem a entrada de resíduos nas tubulações e consequente entupimento das galerias, a exemplo da cidade de Cabedelo-PB
REQ. Nº 43/23- Que se encaminhe Ofício ao Prefeito Municipal de Guarabira, solicitando a criação de um monumento em homenagem aos 100 anos do Romance “Pavão Misterioso”, comemorado neste ano de 2023.
Autor: RENATO DIAS MEIRELES – PSB
REQ. Nº 44/23- Encaminhe oficio a Secretaria de Infraestrutura de Guarabira, convocando o Secretário Murilo Filho para prestar esclarecimentos, durante sessão deste poder legislativo, sobre as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema da cratera aberta na Avenida Padre Inácio de Almeida e demais danos causados pela obra.
REQ. Nº 45/23- Que esta casa encaminha ofício ao senhor Marcus Diogo, Prefeito de Guarabira, solicitando que seja realizado serviço de pavimentação na Rua Maria do Carmo Bezerra dos Santos, bairro Areia Branca
REQ. Nº 46/23- Que esta casa encaminha oficio ao senhor Marcus Diogo, Prefeito de Guarabira, solicitando que seja sejam adotadas as providências cabíveis para que o Ginásio localizado no Sitio Carrasco seja reformado e entregue em condições adequadas para utilização dos moradores
Autor: TIAGO JUSTINO – PSDB
REQ. Nº 47/23- Requer ao poder executivo municipal de Guarabira e ao responsável pelo fornecimento de energia, que tome providência para a manutenção e troca de lâmpadas em um poste localizado na Rua Pastor Severino Tavares da Silva, no bairro Areia Branca
REQ. Nº 48/23- Requer ao poder executivo que envie projeto de sua competência acerca da implantação do ensino de “Educação digital” nas escolas da rede municipal de Guarabira.
REQ. Nº 49/23- Requer ao poder executivo municipal que envie projeto de sua competência para a implementação nas instituições da rede municipal de ensino que possa melhor direcionar e elucidar as dúvidas dos estudantes acerca daquilo que almejam profissionalmente, além dos desafios que irão lidar com ingresso no ensino superior
Autor: WILSON FILHO – PL
REQ. Nº 50/23- Expedição de ofício a Secretária Municipal de Saúde, Harlane Herculano, solicitando-lhe a instalação de sistema eletrônico para a marcação de consultas
REQ. Nº 51/23- Expedição ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a instalação da Guarda Municipal em Guarabira.
O prefeito de Mulungu, Melquiades Silva, está sendo alvo de uma Comissão Processante, após uma denúncia sobre possíveis irregularidades no pagamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme apurou o ClickPB, a gestão do prefeito é acusada de ter pago o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma seletiva a servidores aliados. A gestão municipal teria recebido mais de R$ 2 milhões oriundos do Fundeb e a casa legislativa aprovou a distribuição dos recursos com os servidores da área.
Teriam sido constatados, por meio de levantamento dos vereadores, que algumas pessoas receberam até R$ 25 mil reais em um mês, enquanto outras que teriam direito não receberam nada ao longo do ano. Os beneficiados, segundo informações obtidas pela reportagem, seriam pessoas contratadas o que fere uma lei aprovada pelo próprio gestor sobre o tema.
De acordo com o vereador Léo Moura, que realizou a denúncia, a Câmara não poderia deixar de apresentar a população uma resposta a possível irregularidade cometida pela administração municipal. “Como é que a gente aprova no ano passado (2022), destinamos quase R$ 2 milhões de reais para que o prefeito pudesse fazer o pagamento do rateio a todos os profissionais da educação e o prefeito ele quebrou uma lei que foi aprovada na câmara, não cumpriu aquilo que a gente aprovou e pagou direcionado a alguns funcionários”, detalhou em entrevista coletiva.
Moura, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Defesa do Cidadão, informou que diversos profissionais têm buscado os parlamentares nos últimos meses para denunciar a situação. “A gente tinha que lutar, em defesa desses profissionais que não recebeu. Qual foi o critério, quais foram os critérios estabelecidos pela secretaria de Educação”, disse.
Ao ser questionada, a prefeitura teria se negado a repassar informações. Na edição de hoje (01) do Diário Oficial do Estado (DOE), o gestor foi notificado a, caso queira, no prazo de 10 dias se pronunciar na comissão processante sobre a situação (veja no fim da matéria).
O que é uma Comissão Processante
De acordo com o presidente da Casa, Berg de Zezé (Cidadania), a câmara instaurou uma Comissão Processante, pois ela se atem a investigar um ato de autoridade específica, neste caso o prefeito, na quebra da lei. “A gente tem uma medida do próprio prefeito onde ele diz que o funcionário contratado tem que receber 70% do funcionário concursado”, enfatizou.
A Comissão tem um prazo tem um prazo para terminar de 90 dias. Caso ao invés da CP fosse instaurada uma Comissâo Parlamentar de Inquérito (CPI), haveria uma investigação mais profunda, no entanto também levaria mais tempo. “Algo que não condizia com a necessidade do município”, disse Berg na coletiva.
Emcimadanoticia
Nas redes sociais, o vereador Ramon Menezes (MDB), postou que, ao apurar uma denúncia, se deparou com a realidade que estudantes da rede pública municipal estão passando em relação ao ‘material escolar’ entregue pela Prefeitura de Guarabira: um “kit” composto por um caderninho, uma ‘pasta’, lápis e borracha, conforme depoimento.
“Veja a vergonha”, expressou o vereador de oposição.
Na legenda, o parlamentar adianta que entrou em contato com a empresa que venceu a licitação – considerando que a entrega de material e fardamento nunca foi prioridade da gestão do prefeito Marcus Diogo – e foi informado de que a PMG não fez pedido nenhum até o momento.
“Lamentável”, acrescentou o emedebista.
O vereador afirmou que protocolou um ofício junto à Secretaria de Educação, buscando explicação, porém não teve respostas até o momento da publicação de sua postagem. #Política