O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, recepcionou, nesta terça-feira (28), uma nova comitiva de gestores paraibanos, em Brasília, para tratar de demandas e parcerias em prol dos municípios paraibanos. Presentes na semana da Marcha, os prefeitos aproveitaram para atualizar os pedidos de recursos entre os seus parlamentares.

O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, recepcionou, nesta terça-feira (28), uma nova comitiva de gestores paraibanos, em Brasília, para tratar de demandas e parcerias em prol dos municípios paraibanos. Presentes na semana da Marcha, os prefeitos aproveitaram para atualizar os pedidos de recursos entre os seus parlamentares.

As visitas, ainda em fase inicial, contaram com a presença do prefeito Kayser Rocha, que apresentou demandas para o custeio da saúde e recursos para a Policlínica, além de um recapeamento asfáltico para o município de Solânea.

Já para o prefeito Genildo José de Tavares, o senador garantiu recursos para a construção de uma praça com academia de saúde no povoado de Belém e R$500 mil para a pasta da saúde, seguido de uma retroescavadeira e R$300 mil para outras demandas municipais. “Nossa gratidão ao senador por colocar nosso município em suas prioridades”, agradece o prefeito.

Até o momento, o Senador Efraim Filho recebeu os prefeitos de diversos municípios paraibanos, incluindo Elias de Jacaraú; Tota Guedes de Pedra Lavrada; Dedé Santana de Santana dos Garrotes; Helder de São João do Cariri; Anete de Emas; de São José de Caiana, o prefeito Manoel Tenório de Aguiar; Major Sidnei de Sapé; e Adriano Woff de São Sebastião do Umbuzeiro. Durante as reuniões, foram discutidas demandas e parcerias em prol do desenvolvimento dos municípios.

“O nosso gabinete segue o ritmo do trabalho contínuo, em busca de mais recursos para saúde, educação, esporte, infraestrutura, e demais áreas que necessitem de atenção. Deixo à disposição a minha equipe para auxiliar cada prefeito independente de partido político. Os nossos gestores encontram em mim um amigo, parceiro disposto a ajudar a destravar recursos trazendo mais desenvolvimentos para o nosso tão rico estado” completa o parlamentar.

O senador reforça que o encontro da Marcha dos prefeitos ratifica um compromisso de campanha: um gabinete aberto às demandas da Paraíba e o fortalecimento do diálogo entre lideranças.

Wscom

Nesta terça, 28, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária do Biênio 2023-2024, na Casa Osório de Aquino. A Sessão contou com a presença do Consultor Técnico da SUMASA Walber Farias e do Secretário da SUMASA Alcides Camilo para debater acerca do Projeto de Lei Nº 01/2023 – De autoria do Poder Executivo Municipal – que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Guarabira, o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Guarabira – SIMAG, que não foi votado pelo pedido de vista do vereador José Agostinho.

Além desse projeto, o Projeto de Lei Nº 34/2022 – De autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Guarabira – IAPM que também não foi votado devido ao pedido de vista do vereador Ramon Menezes.

Ainda nesta sessão, esteve presente a Promotora de Justiça Danielle Lucena para falar sobre o Projeto de Lei Nº 06/2023 – De autoria do Poder Executivo Municipal – que altera o art. 56 da Lei Municipal nº 1.954, de 13 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, aprovado em 1° turno pela Casa Osório de Aquino. Já o Projeto de Lei N° 32/2023 – De autoria do Vereador Saulo Fernandes – que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de combate às endemias ACE – Efetivos – incentivo financeiro adicional (IFA) foi aprovado pela Casa em 2° votação.

Ademais, outros diversos projetos e requerimentos foram aprovados e você confere agora:

Autor: GERSON CÂNDIDO – PDT

REQ. Nº 276/23 – Requer ao prefeito de Guarabira limpeza e capinagem em ruas da comunidade Buraco do Afonso, no Nordeste 2;

REQ. Nº 277/23 – Requer ao prefeito de Guarabira construção de uma área de lazer em terreno baldio que o mesmo já foi deixado em decorrência do projeto no início da abertura das ruas para fazer esta área no conjunto Monte das Oliveiras;

REQ. Nº 278/23 – Requer ao prefeito de Guarabira, o asfaltamento nas duas vias do Canal do Juá.

Autora: ISAURA BARBOSA – PSD

REQ. Nº 279/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, Senhor Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe a complementação da pavimentação da Rua Isaías Gouveia da Silva, Bairro São José, ao lado da Colégio Estadual Edvardo Toscano;

REQ. Nº 280/23 – Requer a construção de um ponto de ônibus com cobertura em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Bairro Clóvis Bezerra;

REQ. Nº 281/23 – Requer que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Secretário de Estado de Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, solicitando-lhe a criação de um espaço específico voltado a Saúde da Mulher, no Hospital Regional de Guarabira.

Autor: IVONALDO FERNANDES – MDB

REQ. Nº 282/23 – Requer que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Esporte, Renato Toscano, solicitando-lhe a adesão ao programa Bom de Bola do Governo do Estado, que atua na reforma dos estádios poliesportivos;

REQ. Nº 283/23 – Requer que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Infraestrutura, Murilo Filho, solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua José de Oliveira Madruga, no Bairro São José;

REQ. Nº 284/23 – Requer que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Infraestrutura de Guarabira, Murilo Filho, solicitando-lhe a elaboração de um plano de reformas nas estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural.

Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA – PDT

REQ. Nº 285/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a construção de uma galeria de águas pluviais na Rua Valdemar Farias, Bairro da Esplanada;

REQ. Nº 286/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a construção de uma galeria na entrada do Sítio Lagoa de Serra;

REQ. Nº 287/23 – Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, a construção de capeamento asfáltico da Rua Nicolau da Costa Diniz, Bairro da Santa Terezinha.

Autor: JUNIOR FERREIRA – PSDB

REQ. Nº 288/23 – Requer a construção de Ponto de Apoio/Praça para os MOTOTAXISTAS AV. DOM PEDRO II – EM FRENTE A REALCE CALÇADOS -, para maior segurança e qualidade dos serviços;

REQ. Nº 289/23 – Requer a construção de Ponto de Apoio/Praça para os MOTOTAXISTAS DA PRAÇA LIMA E MOURA – CENTRO, para maior segurança e qualidade dos serviços;

REQ. Nº 290/23 – Requer a construção de Ponto de Apoio/Praça para os MOTOTAXISTAS DA PONTE DO GATO PRETO, para maior segurança e qualidade dos serviços.

Autora: JUSSARA MARIA – PSDB

REQ. Nº 291/23 – Requer da Mesa Diretora a expedição de convite destinado à OPAM (Organização de Proteção Animal Miguelzinho) para que use a Tribuna Livre em 04/04/2023;

REQ. Nº 292/23 – Requer do Prefeito Municipal informações quanto a celebração de convênios e/ou parcerias com entidades governamentais e não governamentais voltados à ação de proteção dos animais para consecução dos objetivos da Lei nº 1.736, de 15 de julho de 2019.

Autor LUIS MARTINS – PSD

REQ. Nº 293/23 – Que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe uma parada de ônibus no Residencial Jáder Soares Pimentel;

REQ. Nº 294/23 – Que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe complemento do asfalto da Rua Sólon de Lucena.

Autor MARCELO BANDEIRA – PDT

REQ. Nº 295/23 – Que este Poder encaminhe ofício a Direção da FAEPA/SENAR-PB, solicitando-lhe o encaminhamento de uma representação dos produtores rurais de Guarabira para a exposição que acontecerá em Uberaba/MG;

REQ. Nº 296/23 – Que este Poder encaminhe ofício ao Deputado Federal Murilo Galdino, solicitando-lhe a intermediação de uma Central de Regulação do SAMU-192;

REQ. Nº 297/23 – Que este Poder encaminhe ofício a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, solicitando-lhe o estudo de viabilidade para instalação de Parque Eólico e Solar no Brejo Paraibano, procurando ver a viabilidade da Serra da Jurema.

Autor: RAMON MENEZES – MDB

REQ. Nº 298/23 – Requer do Prefeito Municipal de Guarabira, a construção de um centro de Zoonoses na cidade de Guarabira;

REQ. Nº 299/23 – Requer do Prefeito Municipal de Guarabira, a reforma do ponto de ônibus dos estudantes da UEPB, na Rodovia PB 075, localizado em frente ao escritório da Guaraves.

Autor: SAULO FERNANDES – MDB

REQ. Nº 300/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária de Educação, Andréa Cavalcante, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de iniciar uma manutenção na pintura do colégio municipal localizado na comunidade rural de Contendas;

REQ. Nº 301/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária de Educação, Andréa Cavalcante, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de iniciar uma manutenção na pintura da creche municipal localizada na comunidade rural de Contendas;

REQ. Nº 302/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária Municipal de Saúde, Harlanne Herculano, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de adquirir novos eletrodomésticos, equipamentos e mobílias para o posto de saúde da comunidade de Contendas.

Autor: TIAGO JUSTINO – PSDB

REQ. Nº 303/23 Requer a implantação do programa “Educação no trânsito” nas instituições de ensino da rede municipal de Guarabira;

REQ. Nº 304/23 Requer a implantação da “Escola da Advocacia” com o objetivo de auxiliar os recém advogados acerca dos desafios e práticas que irão enfrentar no dia a dia forense;

REQ. Nº 305/23 Requer a implantação do programa “Jovem promissor” destinado a oferecer cursos gratuitos que promovam a profissionalização dos alunos da rede municipal de ensino.

Autor: WILSON FILHO – PL

REQ. Nº 306/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a requalificação e melhoria da iluminação da Rua José Bonifácio, no bairro do Juá, ligando ao Bairro Nossa Senhora Aparecida;

REQ. Nº 307/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a aquisição de vassouras mecânicas para auxílio da limpeza urbana em vias asfaltadas;

REQ. Nº 308/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a instalação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 06/2023 – De autoria do Vereador Ivonaldo Fernandes – Cria o Dia Municipal em memória de Dom Marcelo Pinto de Carvalheira e dá outras providências, aprovado em 2° turno.

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – De autoria do Poder Executivo Municipal – que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, aprovado em 1° turno.

Por votação unânime a Câmara de Vereadores de Guarabira aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (28), projeto de lei de iniciativa do executivo, que “altera o art. 56 da Lei Municipal nº 1.954, de 13 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o Conselho Tutelar”.

A legislação em questão regulamenta o Conselho Tutelar e com a aprovação da alteração, na próxima eleição para escolha dos novos conselheiros, que ocorrerá em primeiro de outubro de 2023, a população passará a votar em apenas um candidato, em vez de cinco, como era anteriormente.

A mudança ocorreu em razão da utilização da urna eletrônica para eleição do Conselho Tutelar pela primeira vez na cidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba alegou que em caso de votação em cinco candidatos simultaneamente, não teria condições técnicas para a utilização de urna eletrônica.

A alteração aprovada pelo colegiado foi defendida pela promotora da Infância e Juventude, Daniela Lucena, que uso da tribuna para argumentar da necessidade da aprovação do projeto. A promotora disse que não haverá nenhum prejuízo para os postulantes e que o processo vai agilizar a votação e contabilização dos votos, garantindo que sejam eleitos os cinco conselheiros mais votados.

Durante a sua fala, a representante do Ministério Público alertou os parlamentares sobre a proibição de políticos se envolverem em campanha do Conselho Tutelar e afirmou que não será permitido pedir votos com o uso da chapinha com cinco nomes e que o candidato só poderá pedir para ele próprio.

Portal25hora

Deputado federal eleito pela Paraíba Cabo Gilberto – PL, foi escolhido como como vice-líder da oposição ao governo Lula na Câmara. O anuncio foi feito pelo próprio parlamentar nesta segunda feira (27), na capital federal. O deputado bolsonarista Cabo Gilberto vai substituir o deputado Carlos Jordy – PL, que ocupou a liderança da oposição após vencer uma disputa interna.

Nas redes sociais o deputado federal Cabo Gilberto destacou a importância do mandato parlamentar para representar os  paraibanos na capital federal, na missão de ajudar a desenvolver o estado da Paraíba. Outro ponto citado pelo parlamentar é a oposição ferrenha ao governo Lula.

“A minha  missão é cumprir o papel ao qual os eleitores o delegaram a mim. Vou continuar lutando para preservar o trabalho feito pelo presidente Bolsonaro, que sempre batalhou para ajudar o povo brasileiro, defendendo a família. Agora ao lado de Carlos Jordy, e os demais vice líderes André Fernandes, Luiz de Orleans e Marcel Van Hattem vamos para luta contra essa organização criminosa que assumiu o comando do país”. afirmou Cabo Gilberto.

Candidato a deputado no recente pleito estadual, um dos principais nomes das oposições de Guarabira falou, com exclusividade, ao Expresso sobre as eleições municipais do ano que vem. Para Célio Alves, as oposições têm boas chances de interromper a sequência de três mandatos do grupo Toscano à frente da Prefeitura de Guarabira.

Célio Alves — Através do diálogo, do respeito e do bom senso. Os projetos pessoais tem de ceder espaço ao projeto coletivo. Para isso, todos devem agir com desprendimento. Cada liderança, independentemente de sua influência, tem importância. Logo, deve ser tratada com respeitosamente.

Célio Alves — Com gestos práticos, de todas as partes. Havendo isso, o ambiente das oposições avança para a distensão. E o governador João pode e deve ser o grande mediador desse diálogo.

Célio Alves — O desafio de ganhar as eleições compreende unidade, mas também um amplo debate com a cidade, envolvendo todos os setores sociais a fim de se extrair um projeto que atenda às necessidades de Guarabira. A cidade precisar definir um rumo e estabelecer metas de desenvolvimento e inclusão social.

Célio Alves — Essa definição deve ser a última das etapas do caminho das oposições em busca de ganhar a prefeitura. Basear-se em pesquisas quantitativas e qualitativas é fundamental, bem como ouvir os segmentos da sociedade, sentir o pulsar das ruas, consultar os partidos. É cedo para essa definição. O fato é que há muitos nomes capazes, além de outros que, conforme o tempo, podem surgir.

ExpressoPB

Ao participar do programa Notícias em Pauta da rádio Cultura de Guarabira, o vereador Saulo de Biu (MDB), revelou que já conversou com diversos pré-candidatos a prefeito pela oposição, se colocando a disposição para participar do jogo das eleições de 2024, para jogar em qualquer das posições que for chamado. “Um dos piores cinismos dos políticos é aquela conversa de trancoso que campanha só se trata em ano de eleições. Sou  da oposição, já falei com diversos pré-candidatos a prefeito pela oposição e disse que estou a disposição para jogar em quaisquer das posições, de gandula a roupeiro, desde que as oposições se unam para termos chances de vencermos as eleições em 2024, não entrarei em uma campanha difícil para prefeito. Se as oposição não se unir, tô fora”, destacou o vereador.

Para Saulo de Biu, o nome de Teotônio Assunção é forte nas oposições. “O nome de Dr. Teotônio pelas oposições é forte, é nome bom. Ele mora em Guarabira e aqui trabalha”, disse o vereador, que defende a união das oposições para 2024.

Segundo uma fonte ligada ao advogado Dr. Teotônio, ele está apenas esperando a hora para lançar seu nome pelas oposições para as eleições de 2024 e quer contar com a junção de todos para tirar o grupo de Marcus Diogo e da deputada Camila Toscano do poder e fazer de Guarabira uma cidade melhor para o seu povo.

OfarolPB

O vereador Renato Meireles (PSB) defendeu a instalação CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias sobre onde está o dinheiro para paga o IFA (incentivo financeiro adicional), dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Ele ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Guarabira durante a reunião ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (23).

“A conclamação do povo pede a CPI e a casa do povo, que escuta o povo, não pode apenas só escutar, tem que escutar e executar aquilo que o povo pede, tem que fazer representação legal quando o povo pede, dentro do regimento”, disse.

O incentivo profissional corresponde a parcela denominada INCENTIVO ADICIONAL, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na lei Federal nº 12.994 de junho de 2014, que visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas a atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.