O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.
Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.
Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
Wallber Virgolino revela que ainda não foi procurado por Marcelo Queiroga para apagar incêndio no PL
O deputado estadual Wallber Virgolino revelou ao ClickPB, nesta segunda-feira (19), que o ex-ministro Marcelo Queiroga ainda não o procurou para conversar, como havia previsto. Desde a filiação de Queiroga ao PL, um incêndio foi provocado no partido e a expectativa era de que os principais membros da legenda no estado fossem procurados para amenizar os conflitos. Contudo, não foi o que aconteceu, ainda.
Virgolino informou na semana passada que Marcelo Queiroga o ligou e disse que queria conversar pessoalmente. Porém, o ex-ministro está na Paraíba desde a última quinta-feira (15) e nenhum contato foi feito até o momento.
Em entrevista ao ClickPB, Wallber Virgolino disse que não foi procurado e que também não vai procurar Queiroga. “Nada por enquanto. Ainda estou na minha, não vou adiantar nada, não!”, falou o parlamentar.
Virgolino está entre os membros do PL que não aceitam a imposição de uma candidatura de Marcelo Queiroga a prefeito de João Pessoa, embora os comandantes da executiva nacional do partido, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, já confirmem a ideia.
Na 28° Sessão Ordinária, realizada no último dia 1°, o vereador José Agostinho solicitou, através do requerimento n° 865/2023, que o Prefeito de Guarabira, Marcus Diogo, adote as providências necessárias para capacitação, em noções básicas de primeiros socorros, professores e funcionários da rede pública e privada de educação básica e recreação infantil.
O pedido objetiva garantir a preparação para agir rapidamente e fornecer cuidados básicos até a chegada de ajuda, sendo professores e funcionários capazes de responder a emergências, além de prevenir complicações.
O parlamentar destacou que a capacitação garante um ambiente seguro e de confiança para os pais, protegendo a vida das crianças e tornando-se uma habilidade valiosa que beneficia não apenas os indivíduos, mas também toda a comunidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira (16), da inauguração do terminal em Rio Verde da empresa Rumo, concessionária da Ferrovia Norte-Sul. O município goiano é um dos principais polos do agronegócio no Centro-Oeste.
O evento marca a conclusão das obras da ligação ferroviária que é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. A construção começou na segunda metade da década de 1980. Com 2.257 quilômetros (km) de extensão, a ferrovia atravessa quatro regiões.
“A conclusão permite que três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico”, diz, em nota, o governo federal.
O evento em Rio Verde está marcado para as 10h30. Além de Lula, participarão da solenidade o ministro dos Transportes, Renan Filho, autoridades federais, estaduais e municipais e representantes da empresa responsável pela entrega do terminal.
Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul evoluiu pouco nas primeiras décadas e só ganhou impulso a partir de 2007, quando passou a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segundo mandato de Lula. Nessa época, o trecho de Açailândia, no Maranhão, a Porto Nacional, no Tocantins, foi concedido para operação pela VLI Logística. Já a empresa Rumo passou a gerir o ramo centro-sul da ferrovia, entre Porto Nacional e Estrela D’Oeste, em São Paulo, em um trecho de 1.537 quilômetros. No interior de São Paulo, a ferrovia conecta-se à Malha Paulista, que vai até o litoral.
Nos últimos quatro anos, a Rumo construiu três terminais: em São Simão e Rio Verde, em Goiás, e em Iturama, Minas Gerais. Segundo o governo, a empresa investiu R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura, terminais e material rodante. Além dos terminais, outras obras de infraestrutura foram necessárias para concluir a ferrovia, como a construção de quatro pontes entre Goiás, São Paulo e Minas Gerais, centenas de quilômetros de trilhos e inúmeros pátios, como o que faz a ligação entre as Malhas Central e Paulista na cidade de Estrela D’Oeste.
Potencial
Apesar do modal ferroviário ter recebido investimentos ao longo das últimas décadas, que somam mais de R$ 141,9 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o segmento ainda representa cerca de 21,5% do transporte de carga no país, inferior ao de países continentais como Rússia (81%), Canadá (34%), Estados Unidos (27%) e Austrália (55%).
De acordo com a ANTF, em 2021, mais de 93% do minério de ferro exportado chegou aos portos brasileiros por trilhos. O modal ferroviário responde pelo transporte de mais de 49% dos granéis sólidos agrícolas exportados e, no caso do açúcar, o índice é de quase 53%. No transporte de milho, a ferrovia escoa 58% da produção e, no complexo de soja (soja e farelo), mais de 46% do volume exportado.
A prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto (PSDB), se reuniu com moradores e discute a adesão do município no programa social Minha Casa Minha Vida. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (14), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alagoinha.
O vice-prefeito Alírio Filho (PP) também participou da solenidade, que contou ainda com a presença de coordenadores e vereadores de Alagoinha. Uma multidão compareceu ao local do evento e ouviram as explicações dos representantes da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a prefeita, a Prefeitura Municipal firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal que garante a aquisição de casas (conjunto habitacional) para as famílias que necessitam de moradias.
“Estamos na luta para que Alagoinha seja contemplada com o maior número de casas possíveis. Nosso povo merece ter dignidade, essa é nossa bandeira de luta em nosso município”, destacou Maria.
Manchete PB
Nesta quinta (15), os vereadores se reuniram na Câmara de Guarabira e realizaram a Sessão Solene para encerrar o período legislativo, onde foram entregues Comendas e Títulos para reconhecer e homenagear indivíduos que se destacam em suas áreas de atuação no município.
O momento contou com diversas personalidades da cidade e entregou no total 12 Comendas, sendo elas na categorias de Mérito Empresarial, Mérito Jurídico, Comenda de Direitos Humanos, Mérito Comunitário, Mérito Cultural e Mérito da Saúde, além dos Títulos de Cidadania Guarabirense, entregue para 6 cidadãos com enorme participação em suas funções.
O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, ressaltou a importância do momento, afirmando que: “É com grande orgulho e satisfação que hoje nos reunimos para a entrega dessas comendas para reconhecer o trabalho, a importância e o empenho dos indivíduos da nossa cidade”. A Casa Osório de Aquino encerra suas atividades e retoma os trabalhos no segundo semestre de 2023, dando continuidade aos projetos que deverão ser aprovados e encaminhados para o Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Cuitegi realizou nesta quarta-feira (14/06), a última sessão ordinária do primeiro período, marcando o encerramento das atividades legislativas antes do recesso parlamentar. Durante o encontro, os vereadores debateram temas de interesse da população, apresentaram indicações e requerimentos, buscando soluções e projetos que beneficiem a comunidade cuitegiense.
O presidente da Casa, vereador Willame Lima, declarou-se satisfeito em relação as atividades realizadas. “Este semestre foi bastante produtivo, os vereadores e a Câmara continuam cumprindo suas funções normalmente”, explicou.
As atividades serão retomadas no segundo semestre, com novas sessões e debates em prol do desenvolvimento do município. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuitegi está prevista para o mês de Agosto, dia 10, após o recesso parlamentar.
