A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (25), assinou o prazo de 30 dias para que o prefeito de Bananeiras, Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti, apresente documentação e esclarecimentos solicitados ao cabo de Inspeção Especial destinada ao cumprimento de ações prescritas no Plano Diretor da Cidade e na Lei 11.888/08. Esta última assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social.
A decisão deu-se conforme voto do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo. O prefeito deve responder, sob pena de multa, se tem a posse de cópia de levantamento aerofogramétrico feito em Bananeiras por drone operado por auditores do TCE, deve informar sobre a atualização do referido Plano Diretor e se toma providências relacionadas à concessão de licença para empreendimentos de alto grau de impacto ambiental.
Em seu relatório, a Auditoria do TCE apontou a ocorrência de moradias em áreas de risco, falta do código de postura municipal, renúncia de receitas, espaços urbanos obstruídos, moradias e edifícios comerciais edificados sem projetos e por mão de obra não qualificada e, ainda, a fiscalização precária da Prefeitura ao uso dos espaços urbanos. Notificado, o prefeito não apresentou defesa.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara aprovou as contas da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano de João Pessoa (exercício de 2015) e as da Secretaria de Saúde do mesmo município (2020), ambos os processos sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A Câmara de Vereadores de Areia de Baraúnas teve as contas de 2021 aprovadas como entendeu o relator Oscar Mamede.
Com o conselheiro Fernando Catão na presidência ocasional dos trabalhos, para cumprimento de quorum, o órgão fracionário do Tribunal ainda aprovou licitação e contrato de veículos promovidos pela Prefeitura de Santa Rita para propaganda volante.
Constituída pelos conselheiros Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (em exercício) e Antonio Cláudio Silva Santos (substituto), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público Especial esteve representado, nesta terça-feira, pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
Wscom
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 25, os vereadores se reuniram na Casa Osório de Aquino e aprovaram diversos requerimentos, solicitando melhorias nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e turismo. Os requerimentos propostos pelo vereador Tiago Justino não foram votados, devido a ausência do parlamentar na sessão.
O vereador Júnior Ferreira foi autor do requerimento n° 536/2023, aprovado pelos demais parlamentares, que dedica voto de aplausos aos intérpretes de LIBRAS da Câmara, em nome de Jaciara Jorge Gonçalves, pelo excelente trabalho realizado na comunicação para uma maior inclusão. Jaciara sentiu-se honrada em receber essa homenagem e agradeceu o momento, em nome da comunidade surda, devido a comemoração dos 21 anos da oficialização da Língua Brasileira de Sinais no dia 24 de abril.
Seguem os requerimentos aprovados:
Autor: GERSON CANDIDO – PDT
REQ. Nº 527/23 – Solícito ao governo do Estado leiloar carros e motos que estão abandonados no entorno do PBTRAN na rua padre Geraldo Pinto no bairro Primavera que estão causando proliferação de dengue e chikungunya e outros insetos.
REQ. Nº 528/23 – Solicito ao prefeito recapeamento asfáltico em toda extensão da rua São Manoel em decorrência da de conservação da mesma.
REQ. Nº 529/23 – Solicito ao Governo do Estado a disponibilização de roço (capinagem)nas laterais da Rodovia que vai para Pirpirituba em decorrência do mato que está tirando a viabilidade dos motoristas que passam naquela área.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA – PDT
REQ. Nº 533/23 – Requer, que após ouvido o Plenário, este Poder encaminhe OFÍCIO a Secretária Municipal de Saúde, solicitando-lhe a criação do programa “Qualisaúde”, que tem por objetivo principal sistematizar tecnologicamente todas as unidades de saúde do nosso município
REQ. Nº 534/23 – Requer, que após ouvido o Plenário, este Poder encaminhe OFÍCIO a Secretária Municipal de Educação, solicitando-lhe a instituição da política municipal em conjunto com a alfabetização na idade certa, buscando capacitar as crianças para uso de equipamentos digitais. Familiarização com aparelhos eletrônicos
REQ. Nº 535/23 Que este Poder encaminhe OFÍCIO a Secretária Municipal de Educação, solicitando-lhe informações sobre o Plano Municipal de integralização das Escolas
JUNIOR FERREIRA – PSDB
REQ. Nº 536/23 Voto de Aplausos a Senhorita JACIARA JORGE GONÇALVES, por tanta eficiência e presteza dos serviços prestados nesta Casa e em toda Guarabira, no trabalho de comunicação na LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, e em seu nome parabenizar a todos os profissionais que fazem dessa virtude uma inclusão a quem precisa
LUIS MARTINS – PSD
REQ. Nº 537/23 Requer que esta Casa encaminhe ofício ao secretário de infraestrutura Dr. Murilo Filho, solicitando-lhe a reposição de calçamento da Rua Jardim, Bairro Bela Vista.
REQ. Nº 538/23 Requer que esta Casa encaminhe ofício ao secretário de infraestrutura Dr. Murilo Filho, solicitando-lhe a reposição de calçamento da Rua Antônio Sobreira, Bairro Bela Vista.
Autor: MARCELO BANDEIRA – PDT
REQ. Nº 539/23 – Requer, que após ouvido o Plenário, este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe a construção de um espaço para práticas esportivas no Sítio Catolé.
REQ. Nº 540/23 – Requer, que após ouvido o Plenário, este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de reformar a Unidade de Saúde do Sítio Catolé.
REQ. Nº 541/23 – Requer, que após ouvido o Plenário, este Poder encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento, solicitando-lhe a realização de estudo para a criação de uma unidade de Preservação Ambiental na Serra da Jurema.
Autor: RAMON MENEZES – MDB
REQ. Nº 542/23 – Requer ao Prefeito Municipal de Guarabira que seja realizado junto a Secretaria de Infraestrutura, um estudo para construção de um estacionamento na Serra da Jurema para os ônibus que transportam os romeiros de outras cidades em visita ao Santuário Memorial de Frei Damião.
REQ. Nº 543/23 – Requer ao Prefeito Municipal de Guarabira a pavimentação asfáltica do estacionamento interno do Memorial de Frei Damião.
REQ. Nº 544/23 – Requer ao Prefeito do Município de Guarabira que seja realizado estudo junto a Secretaria de Educação, para a criação da Escola Municipal de Artes, da cidade de Guarabira.
Autor RENATO MEIRELES – PSB
REQ. Nº 54523 Requer que esta casa encaminha ofício a senhor Marcus Diogo, Prefeito de Guarabira, solicitando construção de ponte ligando as ruas Prefeito Manoel Lordão e Tranquilino Xavier.
REQ. Nº 546/23 Requer que esta casa encaminhe ofício a senhora Andrea Cavalcante, Secretária de Educação de Guarabira, solicitando informações que confirmem o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Autor: SAULO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 547/23 Que esta Casa encaminhe ofício ao Excelentíssimo Secretário de Administração. Dayvid Carneiro, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de elaborar e enviar a este poder legislativo um projeto de lei dispondo sobre a isenção de IPTU para os policiais militares do estado da Paraíba que possuem apenas um imóvel residencial.
REQ. Nº 548/23 Que esta Casa encaminhe ofício ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações. José Juscelino dos Santos Rezende Filho, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de distribuir chips com pacotes de dados do Programa Internet Brasil para os alunos da rede municipal de ensino deste município.
REQ. Nº 549/23 Que esta Casa encaminhe ofício ao Excelentíssimo Secretário Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. Joaquim Hugo Vieira Carneiro, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de implantar neste município o Programa de Recuperação, Expansão e Fortalecimento da Cajucultura.
Autor: WILSON FILHO – PL
REQ. Nº 553/23 – Requer, que após ouvido o Plenário, este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, a criação do Programa “Segurança Cidadã”, que institui um comitê integrado entre gabinete do prefeito, Guarda Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Secretaria de Planejamento, STTRANS e representantes dos bairros e comunidades, que deverão pactuar um plano em conjunto que atue nos eixos da ordem pública, desenvolvimento urbano, sistema de justiça e criminal, esporte, lazer e cultura; saúde e educação.
REQ. Nº 554/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando-lhe a criação do programa “Turismo na Palma da Mão”, que visa a criação de um aplicativo contemplando informações turísticas, dicas, o que fazer, onde visitar, onde comer
REQ. Nº 555/23 – Requer, que após ouvido o Plenário, este Poder encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando-lhe a criação de um plano para tornar Guarabira mais atrativa ao turismo, sob o ponto de vista tributário, valorizando o Fundo Municipal de Turismo, buscando ideias para o abastecimento do fundo
O advogado e líder politico Dr. Teotônio Assunção (PSB), disse ao programa Noticias em Pauta da rádio Cultura de Guarabira, neste sábado (22), que está filiado ao PSB há um ano e que foi para o partido pelas mãos de Célio Alves e do deputado federal Gervásio Maia. Ele também disse que haverá uma reunião para decidir quem será o presidente do partido do governador em Guarabira. “Já faz um ano que sou filiado ao PSB, fui pelas mãos de Célio Alves e Gervásio Maia. Em breve faremos uma reunião para decidir a direção do PSB em Guarabira. Existem vários nomes que integram a oposição e o governo em Guarabira que podem presidir essa legenda. É um partido que está crescendo muito na PB, pelas mãos do governador e de Gervásio Maia. Vai ter muita força nas eleições de 2024. Estamos a disposição dos amigos do PSB. Vamos discutir quem será o presidente”, disse Teotônio.
Teotônio falou sobre a união das oposições. “Na eleição passada não foi possível a união das oposições de Guarabira. Estamos preocupados em formatar um projeto para tirar Guarabira do caos atual. O que depender de Teotônio vamos fazer de tudo para unir as oposições. Tenho certeza que a oposição unida ela é muito forte e a situação tem medo. Já conversei com os vereadores de oposição e várias lideranças, vejo o sentimento de fecharmos um acordo em prol de Guarabira. O governo quer uma candidatura única em Guarabira”.
O advogado defendeu que haja uma definição do nome para representar as oposições nas eleições de 2024 até setembro. “Defendo que a definição do nome seja ainda esse ano, até setembro, para aquele que se propuser a disputar a eleição possa se preparar pessoalmente e se planejar para colocar um projeto na rua. Defendo que aqueles que querem ser candidatos pela oposição coloquem seu nome na rua, façamos pesquisas qualitativas e quantitativas , a qualitativa é mais importante”, ponderou Dr. Teotônio.
OfarolPB
O vereador e presidente da Câmara de Alagoinha, Jerfferson Daniel (PSDB), viajou nesta segunda-feira (24) para Brasília. O parlamentar participará da XXII Marcha dos Vereadores, que ocorrerá entre os dias 25 e 28 de abril.
O encontro é promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Milhares de vereadores se reúnem anualmente em Brasília. No encontro, os parlamentares defendem pautas municipalistas e criam bandeiras de lutas.
Jerfferson criou uma agenda e pretende visitar o Congresso Nacional, onde conversará com os deputados e senadores paraibanos. Nas redes sociais Jerfferson escreveu que buscará novidades para o povo de Alagoinha.
Manchete PB
O juiz de direito Jackson Guimaraes da Comarca de Alagoinha (PB) rejeitou uma Ação Civil de Impropriedade Administrativa em desfavor da prefeita do município, Maria de Zé Roberto, após ficar evidentemente comprovado que a gestora não cometeu nenhum ato ilícito referente a compra de frangos “in natura” a empresa que forneceu o produto.
O caso ocorreu nos anos de 2019 e 2020. A denúncia formulada apontava que a prefeita havia feito a aquisição do produto sem a realização de qualquer formalidade exigida pela Lei de Licitações.
Na época do fato, a gestora chegou a repudiar a denúncia de “caráter politiqueiro”. Maria havia esclarecido que os frangos comprados foram usados na alimentação que é distribuída para funcionários da prefeitura, através de marmita.
O Juiz do caso analisou o processo e observou que não há existência nos autos de evidências de sobrepreço ou de não entrega do produto adquirido. Não houve prejuízo ao erário, nem tampouco o princípio da administração pública.
A prefeita Maria de Zé Roberto comemorou mais uma vitória:
“Estou feliz com a decisão. Tal denúncia infundada criou muitos constrangimentos a mim e a minha família, ocorrida justamente em um período eleitoral na tentativa de desestabilizar nossa candidatura, mas, Graças a Deus a justiça foi feita e ficou comprovado que não houve nenhum desvio na minha gestão. Isso é mais uma comprovação do nosso trabalho feito com bastante responsabilidade quando se trata de gerir os recursos do povo de Alagoinha”, destacou.
O procurador jurídico do município, advogado Dr. Beto Oliveira comentou sobre o caso:
“A sentença judicial foi clara quando comprovou que não existiu nenhum ato ilegal na compra do frango ‘in natura” como denunciado. A justiça foi feita e a verdade foi esclarecida para a população. Estamos felizes com a decisão e mais uma vez foi comprovada a integridade da gestão da prefeita Maria de Zé Roberto”, explicou Beto Oliveira.
Confira o processo na íntegra:
Parece que há tempestade chegando no PL da Paraíba. As coisas ficaram estranhas após o Cabo Gilberto ter prestigiado na manhã de hoje (24) o lançamento de um pacote de obras do prefeito Cícero Lucena em comemoração ao aniversário do bairro de Mangabeira.
Acontece que o Cabo Gilberto é um conhecido aliado de Nilvan Ferreira, principal opositor e crítico da gestão de Cícero Lucena na Prefeitura. Procurado pelo ClickPB Nilvan Ferreira garantiu que “não há aproximação alguma” entre ele e a atual gestão da capital paraibana e que “isso foi atitude só do Cabo Gilberto”.
“Eu respeito a iniciativa do deputado. Mas eu, Nilvan, não quero nenhum tipo de aproximação com Cícero. Ele faz mal a cidade e nada fez até agora pelo povo de João Pessoa. Vou me manter oposição clara e firme”,. Ele seguida, ele reforçou que não vai falar mais nada sobre o assunto.
Click PB.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta segunda-feira (24), durante evento em Portugal, o patamar atual da taxa básica de juros da economia brasileira.
A Selic está há oito meses em 13,75% ao ano, maior percentual desde 2016 e maior taxa de juros real (ou seja, descontada a inflação) do mundo. O Banco Central, responsável por definir esse patamar, diz que os juros altos são necessários para controlar a inflação.
“Nós temos um problema no Brasil, primeiro-ministro, que Portugal não sei se tem. É que a nossa taxa de juros é muito alta. No Brasil, a taxa Selic, que é referencial, está em 13,75%. Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém. E não existe dinheiro mais barato”, declarou Lula em um fórum com investidores em Matosinhos, no país europeu.
“E a verdade é que um país capitalista precisa de dinheiro, e esse dinheiro tem que circular. Não na mão de poucos, mas na mão de todos”, disse.
Lula voltou a usar a frase “colocar o pobre no orçamento”, um dos lemas da campanha eleitoral do ano passado. E disse defender que os juros caiam para que haja um estímulo ao crédito, o que poderia elevar o crescimento previsto para a economia brasileira ainda este ano.
“É a gente garantir que os pobres possam participar. Porque quando eles virarem consumidor, vão comprar. Quando eles comprarem, o comércio vai vender. Quando o comércio vender, vai gerar emprego, vai comprar mais produto na fábrica. […] Mais emprego vai gerar mais salário, é a coisa mais normal de uma roda gigante da economia”, enumerou Lula.
BC vê risco de inflação
Essa “roda gigante” da economia citada por Lula é justamente o movimento que pode gerar alta da inflação, na medida em que o consumo aumenta e os preços são puxados para cima.
A taxa de juros, definida pelo BC, é um dos principais instrumentos de um país para controlar a inflação. O efeito colateral, no entanto, é que esse controle também “esfria” a economia, ou seja, reduz o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Na última semana, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, afirmou em eventos em Londres que a queda da inflação é mais lenta que o esperado, que a batalha “não foi vencida” e que pode não haver um corte na Selic no curto prazo, como esperam o governo e parte do mercado.
“A gente precisa avançar e explicar melhor para que isso consiga permear através dos mercados, para que a expectativa de inflação melhore e para que abra espaço para a gente fazer o nosso trabalho de queda de juros”, disse Campos Neto na sexta.
O vereador Germano Monteiro, do PP, detonou a administração municipal, denunciando que diversas ruas da cidade estão entregues as baratas, onde o mato e a sujeira imperam nos principais logradouros públicos de Cuitegi.
Falando da tribuna da Câmara Municipal na sessão do dia 12 de abril, Monteiro fez a denúncia de várias ruas sujas, com grande acúmulo de mato, e lembrou o caso do conjunto residencial Olívio Madruga, onde diversos setores se encontram em situação de precariedade.
As denúncias do parlamentar contra a administração do prefeito de Cuitegi foram mais além. Germano também disse que a creche do Bairro do Cruzeiro está em péssima situação, sobretudo na parte da estrutura física. O vereador pediu providências urgentes.
A exemplo do conjunto Olívio Madruga, onde as artérias estão em situação de abandono, o vereador Germano também denunciou que outras ruas, inclusive no centro da cidade, se encontram abandonadas pela atual gestão municipal.
Veja vídeo com o vereador Germano