Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.
O TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.
Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso
Na sessão do TSE, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro. O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.
Para os partidos, Dallagnol deveria ser inelegível por dois motivos:
em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;
e porque ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.
Segundo os autores, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa, que impedem candidaturas de integrantes do Judiciário do MP que pedem para sair das carreiras enquanto pendentes processos que podem levar a punições deste tipo.
Nas eleições de outubro do ano passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos pelo Paraná. Dias depois, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do estado decidiu a favor do registro de candidatura.
Defesas
O julgamento começou com a apresentação dos argumentos das partes.
O advogado da federação Brasil Esperança – uma das autoras do recurso contra Deltan – afirmou que o ex-procurador é alvo de reclamações disciplinares, procedimentos em que ele teve a oportunidade de defesa.
“Não há nenhuma dúvida de que foi ofertada e exercida amplíssima defesa e direito de produção de provas pelo senhor Deltan”, afirmou.
O advogado também pontuou que, ao deixar o cargo antes do prazo mínimo para sair do posto e concorrer a eleição, Deltan buscou “fugir da responsabilização” dos processos administrativos na estrutura do Ministério Público.
O advogado Michel Saliba, do PMN – outra autora do recurso – afirmou que ao longo dos processos disciplinares teve oportunidade de ampla defesa e que a saída do cargo antes do período previsto na legislação eleitoral “chamou a atenção”
A prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto (PSDB), pretende promover uma série de atividades direcionadas as mães do município. O mês de maio será dedicado a elas, o trabalho da gestora é cuidar da saúde e do assistencialismo das donas de casa.
Na última quarta-feira (10) a prefeita Maria entregou vários kits de enxovais para gestantes cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As futuras mamães contam com a atenção da prefeita Maria que, através dos programas sociais dará apoio a todas.
Seguindo o planejamento, na última sexta-feira (12) Maria distribuiu mais de 700 cestas básicas para as famílias carentes do município. Segundo a prefeita, a maioria dos beneficiados eram mães, donas de casa, que são responsáveis pelo sustento da família.
Nesta segunda-feira (15) a prefeita Maria conseguiu para o município o Caminhão Amigo do Peito, Unidade Móvel de Mamografia Digital. Através deste programa, estão sendo ofertados cerca de 80 mamografias no 
município de Alagoinha. O veículo é composto por profissionais da área, e ainda conta com o apoio dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Maria pretende realizar novas atividades, nos próximos dias promoverá encontros festivos com mães de alunos da rede municipal de ensino. O jantar virou tradição na administração da prefeita Maria, isso porque a gestora fez esse encontro no ano passado, reunindo centenas de mães na garagem da Prefeitura Municipal.
Manchete PB
O governador João Azevêdo (PSB) declarou na manhã de hoje (15) que a porta para uma eventual aliança com Romero Rodrigues (Podemos) em 2024 está aberta, entretanto, ele negou que haja alguma negociação em curso.
“Acho que politica a gente faz com diálogo. Não estive mais com Romero, então seria leviano colocar coisas que não existem, mas ninguém fecha portas para nada”, garantiu.
Azevêdo ainda fez questão de dizer que as alianças são sempre importante para construção dos projetos de governo e que a prioridade neste momento é fortalecer o partido. O nome de Romero tem sido falado insistentemente para disputar novamente a prefeitura campinense.
O governador também não quis falar em nomes para o pleito de 2014. Ele limitou-se a dizer que tudo vai depender das alianças que estão sendo estabelecidas. Ano passado João e Romero se aproximaram para a sucessão estadual, mas Romero não quis ser o vice do governador.
Na semana passada, o governador nomeou um sobrinho de Romero Rodrigues para o Hospital de Trauma de Campina Grande.
O vereador Saulo de Biu (MDB) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Guarabira, licitando algumas demandas ao secretário Estadual de Educação, Antônio Roberto de Araújo Sousa. A proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária desta quinta-feira (11).
O parlamentar solicitou a aquisição de condicionadores de ar, modelo Split, para as salas de aulas da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antenor Navarro. A instituição fica localizada na Rua Prefeito Manoel Lordão, na cidade de Guarabira.
O requerimento, nº 705/2023, será encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação. O vereador Saulo aguardará uma resposta do secretário sobre a sua solicitação.
Manchete PB
A Câmara de Guarabira, sob a presidência do vereador Raimundo Macedo, destinou verba para auxiliar na viagem da Cia Cênica Torre de Papel à Minas Gerais, representando o município de Guarabira na área cultural.
O momento visava a participação da Cia no 6° FETEG – Festival Internacional de Teatro, onde se apresentaram com a peça “O Pavão Misterioso e o Romance da Donzela”, recebendo o troféu de melhor elenco no evento.
O presidente da Casa ressaltou a importância da premiação, trazendo visibilidade para Guarabira, e destacou a necessidade de evidenciar projetos culturais locais.
A Sessão Especial, que foi presidida pela parlamentar e autora do requerimento Isaura Barbosa, debateu sobre o Maio Roxo para conscientização sobre Fibromialgia. O momento contou com as presenças do psicólogo Jociel Sales, do fisioterapeuta e coordenador do Studio de Pilates SF Adelson Júnior, da fisioterapeuta Roberta Nascimento, da secretária de educação Andrea Cavalcanti e da nutricionista Givanete Nóbrega.
A vereadora Isaura Barbosa destacou a importância de se discutir sobre a síndrome e agradeceu à participação de todos os convidados e o apoio da Casa para realizar essa sessão.
O presidente da Câmara, Raimundo Macedo, ressaltou a necessidade de se falar sobre o tema e a alegria de saber que os convidados se formaram fazendo o uso do transporte público para universitários, idealização de sua autoria.
Antes da sessão especial, a Casa realizou mais uma Sessão Ordinária que aprovou 32 requerimentos que solicitam melhorias nas áreas de infraestrutura, turismo e educação e que estão disponíveis no site www.cmguarabira.pb.gov.br.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) determinou a perda de mandato do agora ex-vereador do município de Caiçara, Nando da Borracharia. De acordo com a decisão divulgada nesta segunda-feira (10), o motivo é por irregularidades na filiação ao partido.
Conforme a decisão, Nando não estava devidamente filiado ao PSB a época que foi candidato ao cargo de vereador no pleito de 2020, e assim não poderia está exercendo o mandato. Na última eleição municipal Nando havia conseguido na justiça o direito de ser candidato e teria conseguido informações que realizou todos os trâmites para se filiar ao partido.
Segundo interlocutores do partido no município, alguns membros da legenda teriam boicotado internamente o processo de filiação pelo motivo de Nando estar entre um dos cotados a vencer as eleições, como ocorreu.
Com a decisão e a totalização de votos, Claudinho (PL) assume a vaga de Nando. Claudinho obteve 242 votos e é da base do prefeito Tarcisinho.
A Câmara de Vereadores conta com nove parlamentares, sendo sete vereadores de situação e dois de oposição.