Segundo o Datafolha, 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas. Na Paraíba, 30,1% dos lares são chefiados por mães solo. A pesquisa também revela as dificuldades financeiras dessas mulheres no Brasil, apontando que 18% estão desempregadas e 44% vivem com até R$ 1.212 mensais.
Diante desse quadro de vulnerabilidade, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Indicação nº 554/2024 sugerindo a criação do Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária. O programa, voltado para mães em condições de fragilidade social, prevê a distribuição de kits com itens essenciais para os cuidados com o recém-nascido.
“É fundamental que o Estado ofereça suporte a essas mães que, além de enfrentarem desafios financeiros, muitas vezes se veem sozinhas no processo de criação de seus filhos”, apontou Camila.
A proposta inclui a doação de banheiras, roupinhas, fraldas, produtos de higiene e itens para amamentação, com o objetivo de assegurar condições mínimas de dignidade e saúde para mães e bebês. O projeto indica que os kits sejam destinados a mães cadastradas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social comprovada, garantindo que todas as famílias tenham acesso aos recursos básicos para o início da vida dos recém-nascidos.
A iniciativa foi encaminhada ao governador João Azevedo e tem como objetivo reforçar o apoio às mães de baixa renda, garantindo os direitos fundamentais assegurados pela Constituição. “Nosso objetivo é garantir que nenhuma mãe, independentemente de sua condição financeira, deixe de ter acesso ao básico para cuidar de seu filho”, concluiu a deputada.
Assessoria de Imprensa
A prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), anunciou na manhã desta terça-feira (3/12) o nome de quem vai comandar, a partir de 2025, o único órgão da administração indireta do município; o IAPM – Instituto de Assistência e Previdência Municipal. Trata-se de Rosângela Melo, que, de acordo com a publicação da futura chefe do Executivo municipal guarabirense, a próxima presidente do Instituto é formada em Direito e já presidiu os institutos de previdência de João Pessoa, Alagoinha, Belém e Cuitegi, o que mostra ter larga experiência na área. Rosângela é a primeira mulher a dirigir o IAPM de Guarabira desde a sua fundação, em 1997, na primeira gestão da então prefeita Léa Toscano.
Veja a publicação na íntegra
“Amigos e Amigas,
Há 27 anos, sendo a primeira prefeita de nossa cidade, tive a honra de criar o nosso Instituto de Previdência – IAPM que hoje é um instituto sólido e um orgulho ao nosso município.
Para continuar todo esse trabalho desenvolvido venho anunciar que Rosângela Melo será a primeira mulher a comandar nosso IAPM a partir de Janeiro.
Formada em Direito com certificação em previdência, esteve à frente e possui experiência vinda de vários institutos como o de João Pessoa, Alagoinha, Belém e Cuitegi e tenho certeza que com toda sua experiência e responsabilidade fará com que nosso IAPM continue sendo a referência de sempre.”, anunciou Léa Toscano.
Plugadosnanoticia
Um vereador eleito nas eleições de 2024 e dois suplentes que eram condenados pela Justiça foram encontrados para cumprir pena. Os suplentes Celmar Mucke (União), de Tupanci do Sul (RS), e Gasparino Azevedo (PT), de Sebastião Barros (PI), foram presos por estupro de vulnerável. Já Gilvan (MDB), vereador eleito de Lagoinha do Piauí (PI), teve a prisão por atropelar e matar uma pessoa convertida em serviços e multa.
Os três foram localizados pela Justiça entre outubro e novembro, após reportagem do g1 revelar que 20 procurados foram eleitos ou viraram suplentes nas últimas eleições municipais. O levantamento exclusivo foi feito com base nas informações de candidaturas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos mandados de prisão registrados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), alimentado por tribunais de todo o país e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dos três condenados, Claudio Lima (Avante), 3º suplente em Fortaleza (CE), responde a processo criminal suspeito de organização criminosa e segue procurado pela Justiça.
Suplentes presos por estupro de vulnerável
Celmar Mucke (União) foi preso em 22 de outubro, dias após virar suplente com 1 voto em Tupanci do Sul (RS). Ele era considerado foragido após ser condenado pouco depois de registrar sua candidatura pelo estupro de uma jovem de 14 anos a uma pena de 9 anos em regime fechado.
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Celmar Mucke em reprodução da página de candidatura do TSE. — Foto: Reprodução/TSE
Gasparino Azevedo (PT), 1º suplente em Sebastião Barros (PI), também foi condenado por estupro de vulnerável, em 2019, e só foi preso em 19 de novembro. Uma falha na emissão da certidão de antecedentes criminais pelo Tribunal de Justiça do Piauí permitiu que ele registrasse sua candidatura.
Sem o registro do crime no documento, essencial para a inscrição eleitoral, Azevedo participou das eleições e obteve 135 votos. Ele foi preso em Brasília para cumprir uma pena de 10 anos.
Condenado por homicídio no Pará é eleito no Piauí
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Do lado esquerdo, Gilvan em audiência de custódia. Do lado direito, imagem do vereador eleito nos registros do TSE — Foto: Reprodução
Eleito vereador de Lagoinha do Piauí com 147 votos, Gilvan (MDB), teve a condenação, de 2 anos e 8 meses de prisão por matar e atropelar uma pessoa em Marabá (PA), convertida para 970 horas de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de um salário mínimo.
A decisão foi tomada pelo juiz Caio Marco Berardo, da Comarca de Marabá, após audiência de custódia em 14 de novembro. A condenação de Gilvan não se enquadra entre os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por ser tratar de uma condenação culposa e não dolosa.
Gilvan foi condenado por homicídio culposo em 2021. Segundo o processo, ele pilotava uma motocicleta e colidiu com outra conduzida pela vítima após invadir uma via preferencial. Ele deixou o local sem prestar socorro e admitiu à Justiça ter ingerido bebida alcoólica antes do acidente.
Procurado pelo g1, Gilvan não se manifestou até a publicação da reportagem.
7 não constam mais como procurados
Entre os 20 nomes levantados pela reportagem do g1, sete não são mais procurados pela Justiça. Um deles, Lula Costa (PSD), 9º suplente em Barra do Choça (BA), era procurado em uma investigação sobre associação para o tráfico, e seu nome não aparece mais no banco de mandados de prisão.
Outros 6 suplentes eram procurados por dever pensão alimentícia e tiveram mandados de prisão revogados. Nesse tipo de caso, a prisão é suspensa imediatamente após o pagamento do valor devido.
Nove procurados ainda não foram localizados pela Justiça por não pagar pensão. São eles:
- Professor Ramon (PMB) – Escada (PE)
- Kadu (PP) – Laranjeiras (SE)
- Neto Silva (União) – Fátima (TO)
- Jorge Moreno (PV) – Suplente em Esplanada (BA)
- José Luis (PSDB) – Suplente em São Martinho (RS)
- Bola do Espetinho (PP) – Suplente em Chapadão do Sul (MS)
- Soldado (PP) – Suplente em Cametá (PA)
- Chim Maia (MDB) – Suplente em São João da Baliza (RR)
- Abib (União) – Suplente em Joinville (SC)
Acesso facilitado aos dados
Após a publicação das reportagens pelo g1, o acesso aos dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) foi facilitada.
Antes, os dados do estado de São Paulo, que responde pela maioria dos mandados de prisão, tinham de ser extraídos cidade por cidade — são 645 ao todo.
Agora, os dados do estado podem ser baixados em um mesmo bloco, como acontece com as demais unidades da federação.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu a inconstitucionalidade e arquivou uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em relação à eleição para o segundo biênio da mesa-diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Como observou o Site, a decisão foi assinada no último dia 28 e ocorre após o STF ser comunicado da nova eleição para a mesa-diretora realizada pela casa de Epitácio Pessoa.
“(o presidente da Assembleia Legislativa) noticiou que, em 26 de novembro de 2024, houve nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para o biênio 2025 2026, de acordo com a novel disposição regimental (e-docs. 21 e 22). Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade”, traz o trecho final do despacho monocrático, como apurado pela reportagem.
Relembre o caso
Como trouxe o ClickPB, em fevereiro do ano passado, a Assembleia deu posse aos 36 deputados eleitos para compor o Poder Legislativo, no mesmo dia ocorreu a Sessão Preparatória para eleger e dar posse aos novos membros da Mesa Diretora tanto para o biênios 2023-2024 quanto o de 2025-2026.
O deputado Adriano Galdino foi eleito por unanimidade.
Entretanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou no Supremo Tribunal Federal as mudanças no regimento interno feitas por algumas Casas Legislativas do País que antecederam as eleições da Mesa Diretora.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar inconstitucionais as antecipações das eleições para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas.
A ALPB chegou a divulgar uma nota afirmando que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivo da Constituição Estadual que assegura o direito à reeleição da mesa diretora da Assembleia, não interfere em nada na composição da atual mesa diretora da Casa Epitácio Pessoa.
Mesmo assim, a Casa aprovou um projeto de resolução alterando a data da eleição antecipada para Mesa Diretora da Casa. A nova eleição para a Mesa Diretora ocorreu no dia 26 de novembro e Galdino foi reeleito.
| Confira detalhes:
Em Guarabira, não convidem à mesma mesa o prefeito Marcus Diogo e a prefeita eleita Léa Toscano. Eles já não falam a mesma língua há meses, mas o clima veio azedando cada vez mais a partir da campanha eleitoral, chegando ao ponto mais crítico nesta sexta-feira, 29.
Ignorado pela sucessora, que sequer atende às suas ligações por telefone, segundo algumas fontes, e atacado, nos bastidores por aliados mais próximos a Léa, Marcus Diogo resolveu exonerar Betinho Alves de uma chefia na SEMOB, parte da gestão responsável pelo trânsito da cidade. O ato está publicado no Diário Oficial do Município.
Figura ligada aos Toscano desde jovem, Betinho Alves havia sido anunciado pela prefeita eleita, na semana passada, como integrante de sua equipe, na condição de diretor de Turismo.
Sob o compromisso de anonimato, fontes que transitam nas duas alas do grupo político, tanto a de Léa quanto a de Marcus, admitem que a tinta do prefeito ainda não acabou, não sendo surpresa a assinatura de novas demissões, nos próximos dias.
Segundo essas fontes, o conflito entre Marcus e Léa, daqui para frente, está mais para uma escalada do que um cessar-fogo.
Noticiapb.com.br
Contador diz haver forma legal da câmara municipal de GBA pagar débito com profissionais de imprensa
Um profissional formado em ciências contábeis de João Pessoa entrou em contato com a editoria de Fato a Fato e, em conversa por telefone, garantiu que há formal legal de a Câmara Municipal de Guarabira pagar as gratificações dos radialistas e jornalistas que cobrem as sessões ordinárias Comitê de Imprensa do Poder Legislativo guarabirense.
Desde o período pré-eleitoral que radialistas e jornalistas de Guarabira estão sem receber suas gratificações pela cobertura que fazem durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Segundo os profissionais de imprensa local, o corte das gratificações foi feito antes e durante as eleições de 6 de outubro pelo presidente da Casa, o vereador Raimundo Macedo (MDB). O gestor havia prometido, conforme os radialistas, que regularizava a situação pós pleito municipal.
Passadas as eleições deste ano e o problema não foi resolvido, segundo três radialistas vinculados ao Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Guarabira. “Raimundo prometeu nos pagar.
A respeito da situação, o contador disse que há vedações para pagamento de publicidades em período eleitoral, mas há forma legal de se pagar pela funcionalidade de órgãos públicos.
Sem transmissão – Sites de notícias, a exemplo do Portal Mídia e Portal Independente, ambos de Guarabira, deixaram de transmitir as sessões ordinárias do Poder Legislativo guarabirense.
Fato a Fato tentou, na tarde deste sábado, 30, contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Guarabira, mas sem sucesso. Até o fechamento desta matéria, a presidência do Legislativo guarabirense não havia se pronunciado oficialmente sobre a questão.
De Fato a Fato com Fonte
Os vereadores que integrarão a base de sustentação do governo da prefeita Léa Toscano e do vice-prefeito Raimundo Macedo, em Guarabira, a partir do próximo ano, definiram nesta sexta-feira (29) os nomes que comandarão a Câmara Municipal nos próximos quatro anos. Por unanimidade, entre os 10 parlamentares da base, foi escolhido o vereador Júnior Ferreira para presidir durante o 1º biênio e Wilsinho para comandar a Casa no 2º biênio.
A escolha dos dois vereadores aconteceu durante reunião realizada em Guarabira, que contou com as presenças dos vereadores Jussara Maria, Isaura Barbosa, Júnior Ferreira, Vando do Mutirão, Gerson do Gesso, Tiago do Mutirão, Wilsinho, Alcides Camilo e Armando Melo. Apenas o vereador Saulo de Biu não participou, mas se posicionou favorável às escolhas.
Também participaram da reunião a prefeita eleita Léa Toscano, o vice-prefeito Raimundo Macedo e a deputada estadual Camila Toscano. “Os vereadores eleitos decidiram de forma democrática e unânime os nomes que comandarão a Câmara Municipal nos próximos quatro anos e nos ajudarão a construir um futuro promissor para nossa Guarabira. Tenho certeza de que teremos uma convivência harmoniosa com o Poder Legislativo pelo bem da nossa terra”, afirmou Léa Toscano.
Andre Gomes
O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), assinou, na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília, o aditivo contratual que garante o repasse de R$ 3,6 bilhões do Banco do Nordeste para a Transnordestina Logística (TLSA), com o objetivo de garantir a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE).
O governador João Azevêdo participou da solenidade onde foram previstos repasses no valor de R$ 1 bilhão por ano até 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.
O dinheiro permitirá a conclusão de mais de mil quilômetros de trilhos que correspondem a três trechos próximos ao Porto do Pecém. A execução desta parte da obra está a cargo da Transnordestina Logística (TLSA), controlada pelo grupo CSN.
A previsão do governo federal é de que a entrega da Fase 1 da ferrovia ocorra até 2027 e até 2029 a Fase 2. O empreendimento é considerado estratégico para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério, principalmente com fins de exportação, alavancando a balança comercial brasileira.
MaisPB