O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e de uma Câmara de Vereadores no estado, entre elas encontra-se a cidade de Marí. A decisão foi tomada devido ao não envio do Balancete Mensal referente ao mês de agosto de 2024, documento essencial para garantir a transparência na gestão pública. A medida cumpre com as normas legais que exigem a prestação de contas periódica e tem como objetivo assegurar a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
As prefeituras afetadas pela decisão são as de Bom Sucesso, Mari e Nova Olinda. Além destas, a Câmara Municipal de Dona Inês também teve suas contas bloqueadas. O não cumprimento do envio do balancete dentro do prazo legal foi o principal motivo da sanção imposta pelo TCE-PB, que tem reforçado sua atuação para garantir a transparência e a correta gestão dos recursos públicos no estado.
O ofício determinando o bloqueio das contas foi assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. O documento foi enviado à gerência geral da agência Setor Público do Banco do Brasil, que executou o bloqueio conforme solicitado. O bloqueio impede a movimentação dos recursos financeiros por meio de cheques ou outros documentos, mas permite que depósitos e transferências sejam realizados, desde que os valores sejam aplicados de forma a preservar seu poder aquisitivo.
O bloqueio dessas contas é uma medida drástica, mas prevista em lei, utilizada pelo Tribunal em casos onde há descumprimento das normas de transparência fiscal. O envio regular do Balancete Mensal é uma obrigação que permite o acompanhamento das finanças públicas e o controle dos gastos, prevenindo irregularidades que possam prejudicar a administração pública e a população.
A liberação das contas só será possível mediante autorização expressa do TCE-PB, que dependerá da regularização da situação. As prefeituras e a Câmara Municipal afetadas deverão apresentar os balancetes pendentes para que possam voltar a utilizar os recursos bloqueados. Até lá, os órgãos ficam impedidos de realizar qualquer movimentação financeira.
Este tipo de ação reforça o compromisso do TCE-PB com a fiscalização eficiente dos recursos públicos, promovendo uma gestão responsável e transparente. A medida também serve de alerta para outros municípios, destacando a importância de seguir os prazos legais e manter a regularidade na prestação de contas.
O Instituto de Pesquisa Nacional (IPN) divulgou recentemente os resultados de uma pesquisa eleitoral realizada em Santa Rita, na Paraíba, na última terça-feira (02), revelando as preferências dos eleitores para a corrida à prefeitura da cidade. Foram entrevistadas 400 pessoas para a pesquisa. A pesquisa tem como margem de erro de 3% para mais ou 3% para menos.
A pesquisa foi conduzida tanto de maneira espontânea, onde o eleitor escolhe seu candidato sem ser apresentado a uma lista, quanto de forma estimulada, com os nomes dos candidatos fornecidos para a escolha. Os dados indicam uma disputa polarizada, com o candidato Jackson e Nilvan aparecendo como favoritos em ambos os cenários. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Na pesquisa espontânea, Nilvan lidera com 43,25% das intenções de voto, seguido de Jackson, que conta com 35,75%. Dr. Luciano aparece em terceiro lugar, com 2%, enquanto outros candidatos, como Nicola, Jadson e Bilo do PT, têm percentuais abaixo de 2%. A porcentagem de indecisos é considerável, atingindo 12,75%, o que indica que ainda há margem para mudanças até o dia da eleição.
No cenário estimulado, Nilvan amplia sua liderança, alcançando 46% das intenções de voto. Jackson em segundo lugar, com 38,25%, mantendo-se como o principal adversário de Nilvan. Dr. Luciano melhora levemente sua posição, com 2,75%, e os demais candidatos mantêm desempenhos discretos. A taxa de indecisos cai para 5,25%, sugerindo que a apresentação dos nomes dos candidatos auxilia os eleitores na tomada de decisão.
A pesquisa também revelou o índice de rejeição dos candidatos, um dado crucial em qualquer análise eleitoral. Jackson lidera esse quesito, com 26,5% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. Nilvan apresenta uma taxa de rejeição de 21,25%, enquanto Dr. Luciano registra 3,5%. Um número significativo de eleitores, 29,5%, afirmou que não sabem em quem votaria entre os candidatos ou se mostrou indeciso nesse quesito.
Esses resultados indicam uma polarização clara entre Nilvan e Jackson. A rejeição de Jackson pode ser um fator decisivo para a consolidação de Nilvan como o favorito, mas o número de indecisos ainda deixa espaço para reviravoltas na reta final da campanha. O baixo desempenho de outros candidatos, como Dr. Luciano e Nicola, aponta para uma disputa concentrada entre os dois principais postulantes.
A pesquisa foi realizada pela IPN, contratada pelo Blog Paraíba Conectado. O IPN, conhecido por sua seriedade e precisão em pesquisas eleitorais no Norte e Nordeste, continua sendo uma referência nesse tipo de levantamento. Com resultados que historicamente têm se mostrado próximos da realidade final, os dados apresentados por essa pesquisa oferecem um panorama detalhado e confiável do cenário político em Santa Rita.
Registro:05623/2024
A três dias das eleições municipais, o médico Joaquim Fernandes (PSB) lidera a corrida eleitoral em Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, com 54,3% das intenções de voto. É o que mostra levantamento estimulado realizado pela Opinião Pesquisas e divulgada nesta quinta-feira (03) no Portal MaisPB.
O deputado estadual Eduardo Brito (SD) aparece em segundo lugar. O parlamentar é apontado como opção de voto por 31,4% dos eleitores.
De acordo com os números coletados nos dias 26 e 27 de setembro, 3,4% dos entrevistados responderam que votariam branco, nulo ou em nenhum dos dois candidatos, enquanto 10,9% disseram estar indecisos ou ainda não sabem em quem votar.
Joaquim também lidera no cenário espontâneo
No cenário espontâneo, (quando o entrevistador não apresenta os nomes dos candidatos e o eleitor responde com a primeira opção que vem à sua memória), Joaquim Fernandes também está na dianteira.
O médico foi mencionado como opção de voto por 50% dos entrevistados. Já o deputado Eduardo Brito (SD) foi citado como candidato de 30,9% dos eleitores.
Apesar de não ser candidata, a prefeita Maria Eunice (PSB) obteve 0,6% das citações. Branco, nulo ou nenhum são 2,9%. Já indecisos ou não sabem totalizam 15,9%.
Dados técnicos da pesquisa
A pesquisa foi contratada pelo Portal MaisPB e está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo PB-09369/2024, A Opinião Pesquisas entrevistou 350 eleitores de Mamanguape nos últimos dias 26 e 27 de setembro de 2024.
O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou
para menos.
As entrevistas com os eleitores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto do Cemitério, Areial, Bairro do Campo, Bela Vista, Centro, Cícero Lucena, Cidade Nova, Gurguri, Nossa Senhora da Penha, Planalto, Rua do Meio I, II e III, Sertãozinho, Zabelê e no Distrito Pitanga da Estrada. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Águas Frias, Alagoas, Camaratuba, Catolé, Curralinho, Engenho Novo, Imbiribeira, Jangada, Mendonça, Pedra, Pindobal e Tapiçirica.
O juiz da 14ª Zona Eleitoral, decidiu liminar a favor da coligação “Por Amor à Bananeiras” em uma representação contra a coligação “Segue o Ritmo de Trabalho”, no processo 0600538-24.2024.6.15.0014. A decisão judicial foi motivada pela alegação de que o atual prefeito e candidato à reeleição estaria promovendo propaganda eleitoral irregular, ao fixar bandeiras em muros e telhados de diversas residências no município.
Após análise dos fatos apresentados, o juiz responsável pelo caso deferiu a liminar, determinando a imediata retirada das bandeiras instaladas nas residências, por considerar que a prática violava a legislação eleitoral vigente. A decisão estabelece um prazo de 48 horas para a remoção completa das bandeiras, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
Candidato a prefeito de Guarabira com o apoio do presidente Lula, Raniery Paulino (Republicanos) garante a celebração de convênio com o Governo do Estado da Paraíba para tentar concluir a drenagem do Centro da cidade e solucionar o problema das enchentes que atinge comerciantes, moradores e feirantes de Guarabira.
A obra de drenagem, com grande parte dos recursos do Governo Federal, foi iniciada na gestão Toscano, mas até hoje apresenta problemas técnicos e, por não ter sido concluída de forma correta, provoca alagamento nas avenidas principais de Guarabira, prejudicando moradores, comerciantes e feirantes em dias de chuvas.
– Quando estive com governador, ele me prometeu a celebração de convênio do Governo do Estado com a nossa futura gestão para tentar solucionar o problema da drenagem em Guarabira – assegurou Raniery.
Durante 12 anos no comando da prefeitura, a atual candidata a prefeita da cidade e seu aliado político, o prefeito Marcus Diôgo, não conseguiram solucionar o problema das águas que invadem as principais avenidas de Guarabira, mesmo recebendo grande volume de recursos do Governo Federal.
Governo federal – Outro parceiro para a conclusão da obra será o Governo Federal. Raniery garante que com o apoio o deputado federal Hugo Motta, da senadora Daniella Ribeiro e do próprio governador João Azevêdo, haverá de captar recursos na tentativa de solucionar o problema de alagamento no Centro comercial de Guarabira.
Da Assessoria de Imprensa
Raniery é condenado pelo TRE a exibir em suas redes sociais direito de reposta desmentindo fake news
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o candidato a prefeito de Guarabira, Raniery Paulino (Republicanos), a exibir direito de resposta da coligação Vontade do Povo em suas redes sociais.
De acordo com a Justiça Eleitoral, Raniery publicou em suas redes sociais informações inverídicas contra o candidato a vice-prefeito, Raimundo Macedo (MDB), que compõe a chapa da candidata a prefeita Léa Toscano (União Brasil).
A juíza da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, Andressa Torquato Silva, já havia determinado a retirada do material publicado e concedido o direito de resposta, mas o candidato recorreu da decisão.
A publicação de Raniery fazia referência a um áudio de Raimundo Macedo, gravado em 2020, durante o período da pandemia, mencionando uma conversa legítima entre ele e o tesoureiro municipal. O caso foi arquivado pelo Ministério Público, que comprovou a regularidade da conversa.
Durante sustentação oral no TRE, a coordenadora jurídica da Coligação Vontade do Povo, Nathali Rolim, destacou: “Lamentavelmente, esse caso, que já havia sido arquivado, foi ressuscitado durante as eleições de 2024, numa tentativa de criar a falsa impressão de que se trata de um episódio recente”.
A Polícia Federal do Amazonas prendeu, nesta quarta-feira (2), o candidato a prefeito da cidade de Coari, interior do Amazonas, Raione Cabral (Mobiliza) por jogar dinheiro para eleitores durante comício de campanha.
Nas imagens, registradas pela população, Raione é visto atirando notas de dinheiro para os eleitores, caracterizando compra de votos. A Polícia Federal foi acionada, abordou o candidato e o deteve para prestar esclarecimentos.
Nas imagens postadas em redes sociais, é possível ver que moradores da cidade se reúnem em volta de uma praça de Coari. Há tumulto entre as pessoas tentando pegar o dinheiro jogado pelo candidato.
A CNN entrou em contato com a Polícia Federal do Amazonas para esclarecimentos do ocorrido. Em nota, a PF diz que o preso responderá por possíveis crimes de corrupção eleitoral e “caixa dois”, cujas penas somadas podem chegar até 09 anos de reclusão e multas.
Por CNN Brasil
O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação. 
No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral.
O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção. .
No site
No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba “Serviços eleitorais”, localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em “Local de votação/zonas eleitorais”. O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção “Consulte Onde Votar”, logo após o título.
Na página com o título “Atendimento eleitoral”, no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone “Entrar”.
As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação..
O segundo caminho para a consulta ao local de votação e ao número do título é o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
E-Título
O aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, informa o local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a seção eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para smartphones que operam os sistemas Android e IOS, preferencialmente, até sábado, dia 5 de outubro.
O que levar
No dia da eleição, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título.
O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.
Na seção, será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre eles e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.
Eleitores
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano, em 5.569 municípios. Somente no Distrito Federal não haverá eleições. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, até 69 anos. É facultativo a pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e quem tem entre 16 e 18 anos.
Se o eleitor tem domicílio eleitoral no exterior, não votará nas eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pois, nesse caso, não existe voto em trânsito. Não é necessário justificar a ausência na votação., que é exigida apenas nas eleições para presidente da República.