O Tribunal de Justiça da Paraiba derrubou por 3 x 0 a eleição da atual mesa diretora da câmara de Duas Estradas, Agreste Paraibano, que terá que fazer novo pleito para toda mesa diretora.

Na decisão os desembargadores alegaram ” “Verifica-se assim, que a conduta do impetrado/Apelante visou conduziu o pleito eleitoral de acordo com sua conveniência e interesses particulares, sem atender a transparência e publicidade perante os demais vereadores, ferindo assim a legalidade e demais princípios inerentes da Administração Pública.”

Presidiu o julgamento, com voto, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), participaram do julgamento, ainda, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Relator) e o Exmo. Des. João Batista Barbosa.

Da decisão cabe recurso no tribunal.

Acórdão – Câmara de Duas Estradas – Mesa Diretora Derrubada

A Câmara Municipal de Alagoinha, no brejo Paraibano, pagou nesta terça-feira (20) o salário dos servidores e vereadores. Os servidores efetivos recebem a primeira parcela do 13° salário, um compromisso do presidente Jerfferson Daniel.

Para Jerfferson a antecipação da 1ª parcela do 13º salário também favorece para um aquecimento na economia local. “Com esse pagamento os servidores acabam comprando ou pagando no comércio local, o que faz com que o dinheiro gire, aquecendo nossa economia”.

A prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto (PSDB), autorizou nesta terça-feira (20) o pagamento salarial dos funcionários municipais referente ao mês de junho. A gestora também adiantou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos.

Maria também anunciou que também ocorreu o pagamento dos aposentados e pensionistas do IPEMA. De acordo com a prefeita Maria, são mais de R$ 3 milhões de reais injetados na economia de Alagoinha em apenas 20 dias do mês de junho.

Assista

Na 30° Sessão Ordinária, realizada no último dia 13, o vereador Wilson Filho solicitou, através do requerimento n° 959/2023, que a Secretaria Municipal de Saúde  estude a possibilidade de implantação de um  Programa de Orientação de Atividades Físicas aos idosos, sendo esse desenvolvido nas praças públicas do município de Guarabira.

O pedido objetiva promover uma vida saudável e garantir a segurança durante o exercício, através da indicação quanto a execução correta da atividade física, melhorando a qualidade nessa idade.

O parlamentar destacou que o programa é de extrema importância para garantir aos idosos o acesso seguro à realização dos exercícios, auxiliando tanto na saúde física como na emocional e cognitiva, reduzindo os riscos de aparecimento de problemas decorrentes da idade. 

A Paraíba conta com uma Câmara Brasil-Portugal, que visa estreitar os laços comerciais entre o estado e o país europeu, fomentando mais oportunidades de atuação no mercado internacional. As operações da Câmara foram iniciadas em solo paraibano com a posse da diretoria, que foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro e secretários de estado, no auditório da Fundação Casa José Américo, em João Pessoa.

A Paraíba é o 19º estado a receber a Câmara Brasil Portugal, uma associação sem fins lucrativos que atua aproximando empresários de todos os segmentos mostrando oportunidades de negócios entre países de língua estrangeira. A iniciativa também promove um alinhamento de oferta e demanda entre empresas portuguesas e brasileiras possibilitando a expansão dos negócios paraibanos.

Evento teve como local o auditório da Fundação Casa José Américo, em João Pessoa (Foto: Secom-PB)

O presidente da Câmara Brasil-Portugal da Paraíba, o advogado Thyago Colaço, também salientou a importância de a Paraíba fazer parte do grupo de estados que estão em parceria com o país. Para ele, essa é mais uma chance de expansão. “A Paraíba é muito rica, tem várias potencialidades que podem ser propagadas gerando novas perspectivas de desenvolvimento econômico. É uma soma”, pontuou.

Já o presidente da Federação das Câmaras de Comércio Brasil-Portugal, Armando Abreu, reforçou a importância da iniciativa para os empresários paraibanos. Ele expressou sua satisfação ao ver o esforço conjunto do governo e da prefeitura para tornar essa parceria uma realidade, proporcionando mais oportunidades de negócios e desenvolvimento econômico.

Também estiveram presentes no evento o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, o presidente da Cinep, Rômulo Polari; o secretário executivo da Representação Institucional da Paraíba, Adauto Fernandes; a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Borges; o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Gilmar Martins, o secretário-chefe de governo, Roberto Paulino, dentre outras autoridades.

Da Secom-PB 

“Posso ser candidato aqui em João Pessoa. É algo que passa pelo meu radar e vejo que João Pessoa merece ter algo melhor também”. Foi o que declarou em entrevista concedida à imprensa nesta segunda-feira (19), o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, presidente estadual do PSDB, sobre a participação do seu partido na disputa eleitoral de 2024..

Segundo ele, a Capital paraibana precisa ter uma gestão que seja referência, que tenha um programa de educação mais robusto no que diz a abertura de novas vagas nas creches, que é o básico.

“Vamos oferecer educação, ensinar a criança a ler e a escrever na idade certa. Isso não pode ficar assim. O transporte público é muito ruim, na saúde pública dá para fazer melhor e é isso que a gente quer oferecer a João Pessoa. Eu quero me inserir nesse debate”, destacou.

Contudo, Pedro deixou claro que o deputado federal Ruy Carneiro pode ser também o candidato e que não existe possibilidade de disputa entre eles.. “Ruy me representa, e é bem-vindo ao PSDB e torço muito por isso, mas não condiciono posição política ao partido que ele estejar”, disse.

Indagado então qual seria o método de escolha de um melhor nome para disputar a PMJP, Pedro ressaltou que vão dialogar e continuar se encontrando para avaliar o cenário político como ocorreu na reunião da última sexta-feira (16). (*) Paraibaonline

“A gente se encontra para falar sobre o que estamos analisando, por onde temos andado e o que tem se escutado. Então, no momento certo e eu espero que ainda este ano, no segundo semestre, a gente vai tomar em conjunto uma decisão para saber quem vai estar nesse lugar de ser o candidato”, enfatizou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.

O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte,  ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.

A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

O deputado estadual Wallber Virgolino revelou ao ClickPB, nesta segunda-feira (19), que o ex-ministro Marcelo Queiroga ainda não o procurou para conversar, como havia previsto. Desde a filiação de Queiroga ao PL, um incêndio foi provocado no partido e a expectativa era de que os principais membros da legenda no estado fossem procurados para amenizar os conflitos. Contudo, não foi o que aconteceu, ainda.

Virgolino informou na semana passada que Marcelo Queiroga o ligou e disse que queria conversar pessoalmente. Porém, o ex-ministro está na Paraíba desde a última quinta-feira (15) e nenhum contato foi feito até o momento.

Em entrevista ao ClickPB, Wallber Virgolino disse que não foi procurado e que também não vai procurar Queiroga. “Nada por enquanto. Ainda estou na minha, não vou adiantar nada, não!”, falou o parlamentar.

Virgolino está entre os membros do PL que não aceitam a imposição de uma candidatura de Marcelo Queiroga a prefeito de João Pessoa, embora os comandantes da executiva nacional do partido, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, já confirmem a ideia.