Um veículo foi apreendido na manhã deste domingo (6) na frente do campus do IFPB, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, por propaganda eleitoral irregular.
A apreensão foi realizada por agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB-JP) por determinação da Justiça Eleitoral.
A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes
Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
MaisPB
A votação acontece neste domingo (6) e começa neste momento, às 8h, em todo o Brasil e mais de três milhões de eleitores vão às urnas na Paraíba nas Eleições Municipais de 2024. Os dados são da Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme observou o Site, ao todo são 3.225.312 pessoas aptas a votar no estado em 2024. Para receber esse quantitativo de eleitores, estão disponíveis:
- 1.825 locais de votação
- 10.626 Seções Eleitorais
- 41.238 mesárias e mesários
- 10.339 urnas eletrônicas de seção
- 1.277 urnas de contingência
Os paraibanos dos 223 municípios do estado irão escolher nestas eleições entre os 530 candidatos a prefeito, 541 a vice-prefeito e os 9.163 a vereador, que disputam 2.201 vagas. Do total de candidaturas, 1.740 disputam a reeleição.
João Pessoa é a cidade com maior número de eleitores (566.290), seguida por Campina Grande (298.888). Os dois municípios estão aptos a receber 2° turno, caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos.
A Justiça Eleitoral da Paraíba aplicou uma multa no valor de R$ 53.205,00 ao Instituto de Pesquisa Nacional, representado por Severino de Araújo Alves, e à empresa Loading Marketing. A penalidade foi imposta após a divulgação de uma pesquisa eleitoral fraudulenta no município de Guarabira, sem o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação.
De acordo com a decisão proferida pela juíza eleitoral Andressa Torquato Silva, a pesquisa, registrada sob o número PB-03681/2024, apresentava erros. A sentença também proibiu a divulgação dos resultados da pesquisa, com base na Resolução TSE nº 23.600/19, que regula a publicação de pesquisas eleitorais. A magistrada determinou ainda o encaminhamento do caso à Polícia Federal para investigação de possível crime eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral havia solicitado a aplicação da multa e a proibição da divulgação da pesquisa, além da abertura de uma investigação criminal, devido às irregularidades. A defesa dos representados tentou revogar a decisão inicial, mas a Justiça manteve a penalidade.
Confira a íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por decisão unânime, acatou recurso do Ministério Público Eleitoral e da coligação ‘Unidos por Mulungu’ e reformou a sentença do juízo de primeiro grau, e indeferiu o registro de candidatura de Pollyan Prynce Rebouças (MDB).
A corte entendeu que foi forjado o casamento de Pollyan com a senhora Gleice, apenas para afastar a inelegibilidade, visto que o candidato é casado com a filha do ex-prefeito Melquíades Nascimento, o que o torna inelegível.
O promotor, no parecer, considerou a noiva como fake, mencionou que realizado num cartório da cidade de Serraria-PB e “matrimônio simulado e criminoso”.
Nas redes sociais, Pollyan já reagiu, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o caso, o que é pouco provável, visto que faltam apenas dois dias para as eleições e ainda o resultado foi unânime para barrar a candidatura do emedebista.
“A agonia deles é grande, mas ainda estando na luta!!!! Já vamos recorrer em Brasília!!! E vamos ganhar com certeza! Já sabemos que por aqui sempre é mais difícil para a gente! Mas já estamos agindo e não se preocupem que domingo estamos firmes e forte”, diz Pollyan na postagem.
Entenda o caso:
MPE recorre contra candidatura de Pollyan, em Mulungu; confira documento
O Ministério Público Eleitoral da 10ª zona, sediada em Guarabira, através da promotora Paula da Silva Camillo Amorim, acaba de despachar em sede de petição interposta pela coligação ‘Vontade do Povo’, que pediu à Justiça aplicação de multa contra o INSTITUTO DE PESQUISA NACIONAL, por ter divulgado pesquisa de intenção de voto em Guarabira, sem autorização da Justiça Eleitoral.
A promotora indica que a multa em questão varia de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), com base na Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º , e 105, § 2º.
O MPE acolheu ainda o pedido de liminar para suspender a divulgação da pesquisa e mandou que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal para apurar o cometimento de crime eleitoral.
“Requer ainda a procedência do pedido e proibição de divulgação dos resultados da pesquisa PB-03681/2024, e ainda, encaminhamento do presente a polícia federal para apuração da prática do crime eleitoral previsto no art. 33, §4º e art.105, § 2ª da lei 0504/1997 (18 da Resolução 23.600/19)”, diz a promotora.
Confira a íntegra do despacho:
Um carro da Prefeitura de Areia, no Brejo Paraibano, foi flagrado nesta sexta-feira (4), entregando cestas básicas em algumas residências do município. De acordo com as imagens, o automóvel está vinculado à Secretaria de Assistência Social. Veja vídeos mais abaixo.
A suspeita é que as cestas básicas estariam sendo utilizadas para a compra de votos no município.
O material foi apreendido pela fiscalização da Justiça Eleitoral e encaminhado para a Delegacia, onde serão realizadas as diligências de praxe, com a tomada de depoimento dos envolvidos.
Tocador de vídeo
Uma pesquisa eleitoral foi suspensa na região do Brejo da Paraíba, após uma decisão da Justiça Eleitoral. Como observou o Site, a decisão se deu em desfavor do Instituto de Pesquisa Advise e da empresa contratante após ação movida pela coligação Unidos Por Uma Nova Dona Inês (Progressistas/MDB).
Segundo as informações obtidas pelo Site, a coligação entrou com processo alegando que a pesquisa eleitoral realizada pelo Advise tinha as fotos e nomes dos candidatos trocados nos questionários, o que foi verificado pela juiz Jailson Shizue Suassune, da 14ª Zona Eleitoral.
“Denoto que há irregularidade isanável […] como se percebe houve grave equívoco ao trocar a foto e o nome dos candidatos Antônio Justino – 40 e Dra. Eliane – 13”, cita o juiz em trecho de documento ao qual o Site teve acesso.
Mais detalhes sobre a pesquisa
O Site apurou que a pesquisa do Instituto Advise foi contratada belo Blog Chico Soares e registrada no dia 29 de setembro. A pesquisa previa ouvir 400 eleitores entre os dias 30 e 03 de outubro.
A divulgação estava prevista para o sábado (05). O custo foi de R$ 8 mil. As informações constam no sistema da Justiça Eleitoral. Confira detalhes da decisão e do contrato da pesquisa:
O Instituto de Pesquisa Nacional (IPN) divulgou uma pesquisa eleitoral realizada em Santa Rita, na Paraíba, revelando as preferências dos eleitores para a corrida à prefeitura da cidade. No cenário estimulado, Nilvan amplia sua liderança, alcançando 46% das intenções de voto. Jackson Alvino em segundo lugar, com 38,25%, mantendo-se como o principal adversário de Nilvan.
Dr. Luciano com 2,75%, Jadson com 2,50%, Nicola Lomonaco 2,25% e Biló do PT com 1, 75%.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Nacional (IPN) e contratada pelo blog ParaíbaConcectado. Foram entrevistadas 400 pessoas para a pesquisa, que tem como margem de erro de 3% para mais ou 3% para menos.
O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PB-05623/2024, como verificou o ClickPB.
