Transmissão AO VIVO Da Sessão Ordinária Da Câmara Municipal De Pilõezinhos. As 20:00h

Municípios de todo o Brasil recebem na próxima sexta-feira (20) R$ 1.590.169.580,31 referentes à segunda parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O montante, que é repassado a cada dez dias pela União, representa a maior receita de cerca de 60% dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é usado para pagar despesas básicas das cidades, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores.

Neste segundo decêndio de outubro, o valor repassado foi 41% maior que o segundo decêndio de setembro, quando os municípios receberam R$ 938.383.438,55. Crescimento de receita também com relação ao valor repassado no mesmo período de 2022, quando as cidades receberam R$ 1.254.701.729,20 relativos ao FPM.

O aumento ajuda a amenizar as sucessivas quedas que os repasses de FPM vêm sofrendo desde julho, como explica o prefeito de Palmital ,no interior paulista, Luiz Gustavo Moraes.

“Super importante para a questão da saúde financeira dos municípios. Esse aumento é ainda mais importante agora, depois dessas últimas quedas de arrecadação que tivemos. A gente entra numa época de fim de ano que temos que cumprir com muitas obrigações com o funcionalismo público — décimo terceiro salário, por exemplo — e contamos muito com o apoio do FPM para custear tudo isso.”

Arrecadação começa a ser retomada
Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, as sucessivas quedas de arrecadação de FPM que os municípios vinham sofrendo desde julho, são sazonais e não foram a primeira vez que aconteceram. Para ele, o cenário começa a ficar mais positivo neste fim de ano.

“Eu acho bom e faz parte da sazonalidade, que já está passando. Uma sazonalidade que pelo histórico já tinha acontecido em anos anteriores, mas devido à pandemia e ao excesso de recursos extras que o governo federal irrigou os municípios, eles não sentiram. Esse ano, como não tem mais pandemia, voltou-se à normalidade e essa sazonalidade também voltou.”

A tendência, até o fim do ano, com mais contratações de Natal e a economia mais aquecida, é de uma retomada também, de uma maior distribuição de FPM para os municípios, acrescenta Cesar.

Municípios bloqueados

Até 17 de outubro, 78 municípios estavam impedidos de receber repasses federais, inclusive o FPM. A lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é dinâmica e muda diariamente. Os repasses podem ser bloqueados por atrasos de pagamentos dos municípios com a União, além de dívidas com o INSS ou até mesmo falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Confira a lista dos bloqueados até 17 de outubro:

ÁGUA BRANCA – PB
ÁGUA LIMPA – GO
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GO
ALFREDO CHAVES – ES
ALTAMIRA – PA
APERIBE – RJ
ARACATU – BA
ARAGUAPAZ – GO
AREAL – RJ
ARROIO DO SAL – RS
BAIXO GUANDU – ES
BARRA DE SANTA ROSA – PB
BARRA MANSA – RJ
BELFORD ROXO – RJ
CAMBUCI – RJ
CAMPESTRE DE GOIÁS – GO
CAMPO DO BRITO – SE
CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
CANARANA – MT
CANDIOTA – RS
CAPÃO DA CANOA – RS
CARAPEBUS – RJ
CARIRA – SE
CARMO – RJ
CÍCERO DANTAS – BA
COLMEIA – TO
COMENDADOR LEVY GASPARIAN – RJ
CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
CORDEIRO – RJ
CORONEL BARROS – RS
CRISSIUMAL – RS
CROMÌNIA – GO
CRUZALTENSE – RS
CURRAL DE CIMA – PB
DAVINÓPOLIS – MA
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS – TO
DOIS RIACHOS – AL
DOVERLÂNDIA – GO
DUAS BARRAS – RJ
DUQUE DE CAXIAS – RJ
ÉRICO CARDOSO – BA
FILADÉLFIA – TO
FORMOSO DO ARAGUAIA -TO
FRANCISCO SANTOS – PI
GOIÂNIA – GO
IBIAPINA – CE
ITABAIANA – SE
ITABI – SE
ITAMARAJU – BA
LAJE – BA
LARANJEIRAS -SE
LUÍS DOMINGUES -MA
LUZIÂNIA – GO
MALHADOR – SE
MARILAC – MG
MONTES CLAROS – MG
MUCURI – BA
NAZÁRIO – GO
NOVA GUARITA – MT
NOVA OLINDA – PB
PILAR – PB
POJUCA – BA
PRADO – BA
PROPRIÁ – SE
ROSÁRIO DO CATETE – SE
SANTA TEREZINHA – MT
SANTANA DOS GARROTES – PB
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA
SÃO JOÃO DO PIAUÍ – PI
SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM
SERIDÓ – PB
TAGUATINGA – TO
TURVÂNIA – GO
UBATÃ – BA
UNIÃO DOS PALMARES – AL
URUANA – GO

PB Agora

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão ordinária itinerante, na noite desta terça-feira (17), no município de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano. A iniciativa faz parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Medida Provisória 325/2023, do Governador do Estado, que concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados por excepcional interesse público no magistério estadual. A medida, estabelece a valorização por reajuste salarial 80,02% na vantagem base salarial. Os servidores contemplados, passaram a receber como vencimento a partir do mês julho do corrente ano, a importância de R$ 2.376,26. As demais vantagens ainda serão concedidas, como a Bolsa Avaliação Desempenho Docente, a Gratificação Temporária Docência (GTD), a Bolsa Cidadã e a Bolsa Incentivo do Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba (PMEGAP).

O professor prestador de serviço poderá receber como remuneração máxima o valor de até R$ 4.126,26 (quatro mil, cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), considerando todas as vantagens que são inerentes à docência e à sua atuação

Em homenagem a Cajazeiras, os deputados aprovaram, durante o grande expediente, o projeto de lei 1.161/2023, de autoria do deputado Chico Mendes, que dispõe sobre o reconhecimento da cidade de Cajazeiras como: “Cajazeiras, a cidade que ensinou a Paraíba a ler”.

Os deputados também aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU). “A Paraíba está se adequando à Constituição Federal”, disse Adriano Galdino.

Eles também aprovaram a concessão do título de cidadania paraibana às juízas de Direito: Flávia da Costa Lins e Adriana Barreto Lossio de Souza. Ambas as homenagens são de autoria do presidente Adriano Galdino.

Também foi aprovada a Medida Provisória 327/2023, do Governador do Estado, que altera a Lei n° 12.585, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, altera a Lei n° 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

De acordo com a lei, “os créditos tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, as suas multas e demais acréscimos legais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 20 de outubro de 2023, formalizados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos à vista, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto, das multas punitivas e dos acréscimos sobre o imposto e sobre as multas, no prazo de até o último dia útil do mês de outubro de 2023, desde que a protocolização do requerimento junto a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB, seja feita até o dia 20 de outubro de 2023”.

MaisPB

Na manhã desta terça feira (17/10), o Presidente da Câmara Municipal de Pilõezinhos, Francisco Mendes da Silva Neto, esteve visitando o início das obras estruturais a serem realizadas no prédio da câmara municipal.

De acordo com as estimativas estabelecidas em contrato, as obras terão um tempo de duração de aproximadamente 03 meses (90 dias). Valendo ressaltar que, a respectiva obra (reforma) abrangerá a Fachada (frente) e o Plenário (parte interna de atuação parlamentar).

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarabira, nesta terça-feira (17), vereadores repercutiram ação da Secretaria de Meio Ambiente do município, que está relocando feirando dos espaços que ocupam na comercialização dos seus produtos, sob a justificativa de que serão retomadas as obras de reforma do mercado público.

Parlamentares da bancada oposicionista disseram que alguns feirantes que já estão em seus pontos comerciais há 25 anos estão sendo obrigados a deixar os espaços sem a de que irão retornar após a reforma.

A Secretaria de Meio Ambiente alega que a relocação atende a uma determinação do Ministério Público Estadual para garantir celeridade nas obras de reforma. O vereador Nal Fernandes (MDB), disse que não é atribuição do Ministério Público determinar, mas orientar e que a gestão é quem decide como agir.

Os feirantes, de acordo com relatos dos vereadores, têm cobrado do órgão municipal algum documento do Ministério Público com a determinação da relocação, mas não estão tendo acesso.

Portal25hora