O ministério público através da Dra Paula Amorim Promotora de Justiça apurou e certificou que a empresa dos dois irmãos do Presidente da Câmara Carlinhos Simões, A&LS Assessoria Contábeis LTDA – CNPJ no 33.387.875/0001-47, representadas por Anderson Rafael Castro Simões e Luis Flávio Castro Simões, durante 09 meses na Câmara Municipal de Pirpirituba, neste ano de 2023 e recebeu o valor de quase quarenta mil reais.
De acordo com o ministério público, o ato configura nepotismo uma vez que os dois sócios da empresa são irmãos do presidente Carlinhos Simões, ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública. Configurando assim o ato de improbidade administrativa.
Após a constatação do ministério público, nota-se que a empresa dos irmãos não mais presta serviço aquela edilidade. Corroborando assim o que foi noticiado.
A Câmara Municipal de Alagoinha realizou uma sessão extraordinária na última sexta-feira (20) para aprovar um Projeto de Lei, nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo. Todos os vereadores votaram favoráveis ao PL que solicitava a abertura de Crédito Adicional Especial.
Os recursos são oriundos de uma emenda parlamentar da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A verba de R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) será utilizada na compra de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Justificando o pedido de autorização, a Prefeitura esclareceu que não foram inseridas nas dotações orçamentarias de 2023 recursos exclusivos de emendas parlamentares para a aquisição de transportes na área da saúde.
Após aprovação dos vereadores, a Prefeitura poderá adquirir os automóveis com os recursos destinados pela emenda parlamentar de Camila Toscano. O vereador e presidente da Câmara, Jerfferson Daniel, destacou o papel dos vereadores.
“Esse dinheiro vai trazer benefícios para a vida das pessoas. É uma luta, é uma vitória e tenho certeza que, sessões como essa que vale muito a pena ser político e ajudar a população. Os nove vereadores estão muito felizes”, disse Jerfferson.
Manchete PB
O Ministério Público Federal (MPF) obteve mais uma sentença condenatória no âmbito da Operação Dublê, que revelou esquema de falsificação de notas fiscais para desvio de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de saneamento básico no município. Desta vez, a Justiça Federal condenou novamente o ex-prefeito de Cacimba de Areia (PB) Inácio Roberto de Lira Campos e outros réus por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 437.070, quantia equivalente aos valores sacados por ele na boca do caixa e que deve ser atualizada pela taxa Selic, desde outubro de 2012, a ser revertida em favor da Funasa. Além disso, Roberto Campos ainda terá que pagar multa de R$ 150 mil, também revertida para a Funasa. Ele terá os direitos políticos suspensos durante dez anos e perderá eventual função pública caso esteja ocupando.
Além do ex-prefeito, foram condenados Francisco de Assis Cavalcante Santos e a empresa Concetil Construções Ltda., representada por ele. Os dois terão que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 84.960 resultantes de enriquecimento ilícito e pagar multa de R$ 100 mil. Os valores serão atualizados e revertidos para a Funasa. Ainda foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, durante dez anos.
Também foram condenados Francisco de Assis Ferreira Tavares e a Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda., representada por ele. Ambos devem pagar multa de R$ 100 mil e estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, durante dez anos.
Por fim, ainda foi condenado o então engenheiro fiscal do município, Samuel Ferreira Montenegro, responsável por forjar os boletins de medição que superestimavam a execução física da obra. Ele terá que pagar multa de R$ 30 mil e deve perder função pública de engenheiro fiscal, caso esteja exercendo.
O então assessor de licitações da prefeitura, Marconi Edson Lustosa Félix, encarregado da montagem dos procedimentos licitatórios, foi absolvido.
O caso – Consta no processo que o ex-prefeito de Cacimba de Areia Inácio Roberto de Lira Campos, o assessor de licitações Marconi Edson Lustosa Félix e o representante da empresa contratada, Francisco de Assis Cavalcante Santos, teriam praticado atos fraudulentos em licitação para a construção de um sistema de saneamento básico no município. Essas ações teriam prejudicado a competição no processo licitatório e levado ao desvio de recursos públicos que estavam alocados em convênio com a Funasa.
A empresa vencedora do certame, a Concetil Construções Ltda., seria uma empresa ‘fantasma’, criada pelo então prefeito Roberto Campos e registrada em nome de Francisco de Assis Cavalcante dos Santos, com o objetivo de fraudar licitações. As obras teriam sido executadas, na verdade, por Francisco de Assis Ferreira Tavares, representante da Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda.
Além disso, os acusados teriam direcionado os pagamentos à apropriação de recursos públicos por particulares e agentes públicos, com a participação do engenheiro fiscal do município Samuel Ferreira Montenegro, responsável por forjar os boletins de medição que superestimavam a execução física da obra. O esquema criminoso teria culminado no desvio de recursos públicos de R$ 1.050.000, valores da época.
As irregularidades prejudicaram os esforços para melhorar o saneamento básico da população de Cacimba de Areia, um município localizado em uma região economicamente desfavorecida do semiárido nordestino. Na época, a cidade apresentava um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,596, o que a colocava na posição 4.238 de um total de 5.565 municípios brasileiros, de acordo com dados de 2010.
Notas fiscais clonadas – A investigação que deu origem à Operação Dublê teve início em 25 de janeiro de 2012, após uma denúncia apresentada pela Câmara Municipal de Catingueira. Após uma análise dos balancetes do Poder Executivo relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011, a Câmara identificou a ausência de vários registros de pagamento, bem como a inexistência de notas fiscais, recibos e empenhos que deveriam comprová-los.
O MPF já moveu mais de 40 ações judiciais no contexto da Operação Dublê, as quais abordam fraudes relacionadas a obras públicas nos municípios paraibanos de Catingueira e Cacimba de Areia. O montante desviado ultrapassa os R$ 17 milhões.
Na Operação Dublê, o termo ‘clonada’ é utilizado para se referir a notas fiscais que são alvo de falsificação documental, daí o nome da operação, enquanto ‘fria’ é empregado quando a falsificação é de natureza ideológica.
Na noite desta sexta-feira, amigos da deputada Camila, carinhosamente conhecida como “Toscano Raiz de Guarabira”, se reuniram para celebrar o seu aniversário. No entanto, o evento notabilizou-se pela ausência da família do prefeito Marcus Diogo, conhecidos como os “Diogos”. Essa não foi a primeira vez que a ausência dos Diogos foi notada, pois o mesmo ocorreu quando o aniversário da ex-prefeita Léa Toscano foi comemorado, com apenas a presença de Toscano Raiz.
Camila, por meio de sua rede social, fez questão de agradecer aos “Meninos de Ouro”, como ela carinhosamente se refere aos Toscano Raiz, que sempre estiveram ao seu lado e a apoiaram.
Essa celebração, marcada pela ausência dos Diogos, levanta questionamentos sobre as relações políticas na região e os laços que moldam a dinâmica entre as principais figuras públicas de Guarabira.
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Os vereadores de Pirpirituba, no agreste da Paraíba, terão que se submeter ao teste do bafômetro para participar das sessões na Câmara da Cidade. A medida foi aprovada na sessão dessa quinta-feira (19) do colegiado e foi proposta pelo vereador Carlinhos Simões (PSDB).
O texto foi aprovado por unanimidade. No requerimento, o parlamentar afirma que a sociedade havia apresentado pleito, reforçado pelas redes sociais, para disciplinar e coibir o acesso de vereadores com sintomas de embriaguez nas sessões.
“A propositura do vereador tem a finalidade também de proporcionar tranquilidade durante a realização das sessões e dá maior segurança aos vereadores e o povo que comparece aos debates na Casa”, diz o texto divulgado pela Câmara.
Com mais PB
O incentivo à doação de sangue e a reposição de estoque do Hemocentro da Paraíba motivaram uma nova ação promovida pelo deputado federal Ruy Carneiro, associada com a prática esportiva. O parlamentar vai utilizar nova parte do valor do auxílio-mudança para custear a inscrição de 30 atletas na etapa de João Pessoa do Campeonato Paraibano de Jiu-Jitsu. A seleção dos competidores será realizada por meio de sorteio nas redes sociais do deputado.
“Como conheço de perto as necessidades mais urgentes relacionadas a saúde em nosso estado, decidi estimular a doação de sangue através dessa nova ação. Para concretizar a inscrição, os atletas sorteados deverão realizar ou conseguir a coleta de sangue junto a um parente de primeiro grau. Assim, conseguimos chamar a atenção e unir duas temáticas de grande importância na nossa sociedade”, defendeu Ruy.
A iniciativa também tem o objetivo de contribuir com o incentivo à pratica esportiva, segundo o parlamentar. “Essa é mais uma ação voltada para incentivar os nossos atletas e valorizar o esporte paraibano. Vou utilizar um novo percentual dos recursos do auxílio-mudança, que todos sabem que sou totalmente contra o recebimento, para garantir a inscrição de 30 lutadores no Campeonato Paraibano de Jiu-Jitsu. Dessa maneira, vamos conseguir apoiar a competição local e ainda garantir a participação de dezenas de lutadores do nosso estado”, enfatizou.
Regras da Ação
As pessoas deverão curtir a postagem indicada no instagram do deputado e marcar o atleta que merece ganhar a inscrição do Campeonato Paraibano de Jiu Jitsu. O sorteio será realizado no dia 10/11.
Os lutadores sorteados terão até 48 horas para procurar a unidade do Hemocentro da Paraíba mais próxima e fazer a doação de sangue. Também serão admitidas doações de parentes de 1º grau (pai, mãe, irmãos), desde que seja comprovado o grau de parentesco.
No momento da doação, o atleta deverá postar uma foto e marcar o deputado Ruy Carneiro, como forma de incentivo para que outras pessoas também realizem suas doações.
O comprovante da doação também deverá ser encaminhado para o WhatsApp da Equipe Ruy, através do número (83) 99631-0045. Na declaração, deverá constar a data compreendida dentro da data do pós sorteio.
O atleta que não conseguir encaminhar a comprovação da doação será desclassificado da ação e a vaga vai para uma nova rodada de sorteio.
Caso o competidor já tenha efetuado a inscrição, ele receberá um voucher de crédito junto à organização do Campeonato Paraibano para utilizar nas próximas etapas.
MaisPB
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), enviou formalmente Pedido de Informação para o prefeito de Sapé, Major Sidney, cobrando a prestação de contas com relação às emendas especiais enviadas pelo parlamentar para a realização de obras na cidade.
De acordo com Gervásio, o objetivo do documento é prestar contas à população sobre os recursos que já foram pagos pela União e que seriam utilizados para realização de importantes obras de infraestrutura no município.
“Tenho sido sido muito cobrado pela população acerca de compromissos que fizemos junto ao prefeito para a realização de diversaa obras na cidade de Sapé. É preciso esclarecer ao povo o que foi feito com os recursos públicos”, afirmou.
As obras listadas no documento são:
Calçadão da Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, cujo os recursos (na ordem de R$ 803.421,00) foram pagos nas datas 24/dez/21, 18/fev/22 e 01/jul/2022.
Praça do Planalto (construção). Obra com recursos na ordem de 800 mil reais com valores pagos em 01/jul/22.
Reforma completa do Mercado Público (área interna e externa, boxes, parte elétrica, cobertura, piso, banheiros, hidráulica, dentre outros itens). Obra com recursos na ordem de R$ 2.000.000,00, inteiramente pagos em 29/mar/23.
Área de lazer com piscina da AMIS – Associação da Melhor Idade de Sapé – R$ 112.000,00. Emenda paga em 29/mar/23.
No documento, Gervásio Maia pede ainda que seja disponibilizado o detalhamento completo da utilização de cada um dos recursos, apresentando os extratos completos da conta bancária (da data de cada depósito até o dia da ciência desta notificação), bem como detalhamento de obras contendo o endereço e cópia de processos licitatórios, além de todo e qualquer dado referente às respectivas emendas.
O prefeito tem até o dia 26 de outubro para prestar os esclarecimentos sob pena de incorrer nas sanções administrativas e criminais previstas pelo ordenamento jurídico, tais como multa, afastamento das funções públicas, suspensão de participação em licitações e até mesmo crime de improbidade administrativa.
“A medida tem por objetivo garantir a probidade e transparência na utilização de recursos públicos viabilizados pelo nosso mandato e, conforme já mencionado, prestar contas com a população de Sapé com os compromissos assumidos”, finalizou Gervásio.
Na tarde desta quinta, 19, os parlamentares se reuniram na Casa Osório de Aquino para realizar mais uma Sessão Ordinária, onde foram debatidos, e aprovados, 24 requerimentos que discorrem sobre as áreas de meio ambiente, saúde e infraestrutura de Guarabira.
Durante o momento, foi aprovado o requerimento nº 1441/2023, de autoria do vereador Ivonaldo Fernandes, que solicita a instalação de uma Farmácia Básica na UBS que atende o Distrito do Pirpiri. Assim como, o requerimento nº 1459/2023, proposto pelo vereador Tiago Justino, que solicita ao Secretário de Infraestrutura,
serviços de limpeza e capinagem em torno do espaço da Quadra Esportiva
Municipal, localizada no Bairro Esplanada.
O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, ressaltou a compreensão entre os parlamentares e a aprovação da Escola Legislativa: “É um momento muito gratificante para mim, pois com a aprovação da Escola Legislativa, vamos finalmente poder oferecer cursos voltados aos parlamentares e demais pessoas da área legislativa. Agradeço aos vereadores pela harmonia durante as sessões”.