Uma decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o sequestro e bloqueio de bens dos investigados na Operação Livro Aberto, segundo apurou o ClickPB. Os deputados estaduais Tião Gomes, Lindolfo Pires e Branco Mendes tiveram o valor de R$ 320 mil bloqueados de suas contas. O mesmo valor também foi bloqueado das contas do ex-deputado Edmilson Soares.
Atualmente, o deputado Tião Gomes postula uma vaga como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). De acordo com juristas consultados pelo ClickPB, o bloqueio determinado pelo STJ inviabiliza tecnicamente qualquer pretensão de disputa de Tião, considerando que para integrar o TCE-PB existe a necessidade de uma conduta ilibada.
Já o bloqueio dos bens do conselheiro do TCE-PB Arthur Paredes Cunha Lima foi determinado no valor de R$ 1 milhão. O mesmo valor foi bloqueado para o ex-deputado Arthur Paredes Cunha Lima Filho. Atualmente Arthur está afastado das funções no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desde o início das investigações.
A decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, foi tomada ainda no mês de abril. Na época, durante a deflagração da operação e cumprimento dos mandados, os investigados tiveram ciência sobre o bloqueio dos seus bens. Porém, como o processo tramita em segredo de justiça, não havia sido divulgada a informação sobre os valores bloqueados.
De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, o contrato investigado como fraudulento tem valor aproximado de R$ 13,3 milhões. O Governo do Estado da Paraíba formalizou contrato, por meio da Secretaria de Educação, para aquisição de livros didáticos. Na época foram adquiridas as coleções de livros “Conceito Sem Preconceito” e “História do Brasil Afro-Indígena”.
Com o encerramento da enquete do Polêmica Paraíba, onde perguntamos aos nossos leitores se João Azevêdo deve deixar o governo em 2026 para disputar uma vaga no Senado ou deveria permanecer até o fim do mandato; 65.49% disseram que João deve disputar uma vaga para o senado e 34.51% acha que o governador deve permanecer no cargo.
Nos bastidores da política paraibana, os questionamentos sobre o futuro político do governador João Azevêdo (PSB) seguem movimentando as discussões. Questionado pela imprensa sobre o assunto, o governador reafirmou sua intenção de concorrer ao Senado, mas enfatizou que a decisão final será tomada exclusivamente por ele, nos dias que antecedem o prazo de desincompatibilização.
O prefeito eleito da cidade de Pedra Branca foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e ficará inelegível por oito anos. O caso iniciou-se a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela “Coligação Governar para Todos” formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos de Sousa, que na época dos fatos, era candidato a prefeito da cidade e Geudiano de Sousa, atual vereador do município e concorrente à reeleição.
Ambos os candidatos teriam supostamente exercido abuso de poder econômico através de captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral de 2024. Eles também forma condenados ao pagamento de multa, de forma solidária, ao equivalente a R$ 10.000.
O caso ocorreu nas últimas eleições municipais, realizadas em 2024. Além da inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados desde 6 de outubro de 2024, ajustiça decidiu pela cassação dos registros ou dos diplomas que venham a ser concedidos aos representados em decorrência das eleições municipais de 2024.
Consta no processo que José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, ambos residentes no Sítio Jenipapeiro, na Zona Rural, do município de Pedra Branca, receberam em sua residência ambos os candidatos, além de um apoiador conhecido na cidade pelo apelido de Jacaré. Essa visita foi previamente solicitada pelos candidatos e com o “intuito de cometerem prática ilícita”.
José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira tiveram seus votos comprado por R$ 2mil.
clickpb
A Paraíba agora conta com a Lei 13.479/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que tem como objetivo promover a transição para fontes de energia limpa e renovável no estado. A nova legislação altera a Lei 9.336/2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, buscando fortalecer a matriz energética da Paraíba com a inclusão de fontes como energia eólica, solar, hidráulica, de biomassa e geotérmica.
“A Paraíba tem um enorme potencial para gerar energia limpa, aproveitando recursos naturais como o vento e a radiação solar. Esta lei vai, não apenas fortalecer nossa matriz energética, mas também contribuir para o combate às mudanças climáticas e para a redução da dependência de combustíveis fósseis. O olhar da transição energética também se estende ao meio ambiente, à gestão de resíduos, à eficiência energética e a outros meios necessários para se garantir o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa”, afirmou Camila Toscano.
A lei busca diversificar as fontes de energia do estado, adequando a Paraíba às demandas globais por sustentabilidade. Camila Toscano destacou que, com a implementação da transição energética, o estado poderá se tornar um polo de desenvolvimento sustentável, criando empregos verdes, impulsionando o avanço tecnológico e diminuindo os impactos ambientais causados pelo uso de combustíveis fósseis.
A deputada ressaltou ainda que, além de atender às necessidades ambientais, a transição para energias renováveis representa uma grande oportunidade para a economia local, aproveitando as condições naturais privilegiadas da Paraíba para gerar energia limpa e sustentável para as futuras gerações.
Assessoria
O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar irregularidades na nomeação de José Erivaldo Leite como secretário de administração da Prefeitura Araçagi, no Brejo. Ele é esposo da prefeita Josilda Macena Benicio Leite. O procedimento preparatório é coordenado pela promotora Nathália Ferreira Cortez, da Promotoria de Justiça de Guarabira.
A denúncia aponta supostas irregularidades na nomeação do esposo da prefeita como secretário do poder executivo municipal. De acordo com o Ministério Público, José Erivaldo Leite, que é funcionário efetivo da prefeitura, foi nomeado ao cargo após decreto assinado por Josilda Macena Benicio Leite, em fevereiro deste ano.
Para o Ministério Público, a situação se configura como prática de nepotismo, violando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez determinou a apuração dos fatos, incluindo, a tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos e informações. A prefeita Josilda Macena Benicio Leite e esposo José Erivaldo Leite foram notificados pelo órgão fiscalizador para apresentar defesa.
Na noite desta quinta-feira (5), o presidente do MDB de Guarabira, o empresário Deda Claudino, utilizou sua participação no programa Rádio Notícia da Constelação FM, apresentado por Jean Ganso, para expressar sua insatisfação com a prefeita eleita Léa Toscano (União Brasil). Durante a entrevista, Claudino desabafou sobre a falta de diálogo da gestora após o resultado das eleições, afirmando que Léa não teria sequer feito um telefonema para discutir as escolhas dos novos secretários.
Uma fonte revelou ao Portal Independente que Léa Toscano foi eleita pela vontade popular e que, neste momento, precisa de tempo para organizar sua equipe e planejar a nova gestão. O comentário da fonte ressaltou que Léa, com vasta experiência política como prefeita por dois mandatos e deputada estadual, está iniciando um novo ciclo e merece espaço para estruturar seu governo.
“É natural que existam expectativas e cobranças, mas é preciso lembrar que a liderança no processo eleitoral foi de Léa Toscano. Agora, cabe a ela decidir como conduzir a gestão pelos próximos quatro anos, assumindo as responsabilidades pelos erros e acertos”, destacou a Fonte.
O desabafo de Deda Claudino reflete, em parte, a disputa interna por espaços na futura gestão. No entanto, analistas políticos apontam que os desafios da transição e o alinhamento entre aliados demandam paciência e articulação. “Embora críticas sejam parte do processo político, é importante lembrar que a prefeita ainda está em fase de organização”, avaliou um especialista ouvido pela reportagem.
Léa Toscano, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações de Deda Claudino. Nos bastidores, aliados próximos destacam que a prioridade no momento é construir um governo coeso e eficiente, capaz de atender às demandas da população de Guarabira.
As contas de campanha do vereador Ivonaldo Fernandes, o popular Nal São José, do Republicanos, foram aprovados pela Justiça Eleitoral do município de Guarabira referentes a campanha de 2024.
Nal Fernandes disputou o pleito eleitoral deste ano e foi reeleito para seu segundo mandato na Câmara Municpal de Guarabira.
Em relação ao resultado do julgamento referente ao que foi gasto durante a campanha eleitoral, Nal agradeceu a confiança de todos e disse que segue comprometido em trabalhar cada vez mais pela cidade de Guarabira.
Ao comemorar a aprovação de suas contas de campanha, Fernandes disse: “vamos juntos nessa nova etapa”, se referindo ao novo mandato viabilizada pelo povo livre e independente do povo de Guarabira.
Fato a Fato
O vereador reeleito Neto Mendes, de Pilõezinhos, obteve mais uma conquista em sua trajetória política. Suas contas referentes à campanha eleitoral de 2024 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, reafirmando o compromisso do parlamentar com a transparência e o respeito às normas legais.
Neto Mendes, que garantiu a renovação de seu mandato para o quadriênio 2025-2028, destacou que a aprovação das contas é reflexo de sua responsabilidade em conduzir as finanças de forma ética e rigorosa. “Essa aprovação demonstra que estamos agindo corretamente, respeitando a confiança do povo de Pilõezinhos e zelando pelo bem-estar da sociedade”, afirmou o vereador.
A decisão reforça a credibilidade de Neto Mendes junto à comunidade e evidencia seu cuidado em cumprir as exigências legais, consolidando sua imagem como um representante comprometido com a justiça e o progresso de Pilõezinhos.