Mãe foi contratada pelo filho que a ascendeu ao cargo de perita médica para presidente da Junta Médica e chegou a ganhar mais de R$ 21 mil, quando o cargo remunera no máximo R$ 2 mil.
Os gestores de uma das cidades mais pobres e que mais sofre com os efeitos da seca no Sertão da Paraíba foram denúnciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por nepotismo e improbidade administrativa. O órgão ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira, e a médica Flávia Serra Galdino. Dentre as determinações do MPPB está a devolução de R$ 249 mil, que é o valor correspondente ao dano aos cofres públicos, multiplicado por duas vezes (dano ao erário mais multa civil de duas vezes o valor do dano), além da suspensão de direitos politicos entre outras sanções.
A Promotoria de Justiça de Piancó, com base em denúncia da Comissão de Combate aos Crimes e Responsabilidade Administrativa e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), pediu a condenação de mãe e filho por prática de nepotismo, por nomeação de servidor com restrição na “Lei da Ficha Limpa” e por prejuízos ao erário. A ação foi protocolada na última quinta-feira, na 2ª Vara Mista de Piancó.
O autor da ação, o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, relata que no dia 7 de março de 2017, o prefeito Daniel Galdino designou sua genitora, que é médica efetiva do município de Pocinhos, para o cargo de médica perita da Secretaria Municipal de Saúde de Piancó, e, no dia 30 de março do mesmo ano, a designou para o cargo comissionado de presidente da Junta Médica Oficial de Piancó. Ocorre que, além de Flávia ter sido contratada com remuneração acima do teto salarial previsto em lei, havia o impedimento legal por ela ser considerada “ficha suja” pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), já que teve as contas rejeitadas quando era gestora do Município, ficando proibida, dentre outros, de ser nomeada para cargos públicos.
Conforme destacou o representante do MPPB, Flávia é mãe do prefeito que a nomeou e isso já seria um impedimento legal para o ato (Lei Municipal nº 1.027/2007). O promotor também considerou que a Lei Municipal 1.089/2011, sancionada pela própria Flávia Galdino, quando exercia o cargo de prefeita do Município, traz como previsão a remuneração de R$ 2 mil para os médicos auditores. No entanto, a partir de março de 2017, a Prefeitura de Piancó-PB passou a remunerá-la em R$ 18 mil para o mesmo cargo, majorando a remuneração para R$ 23 mil após assumir a presidência da Junta Médica.
A Promotoria de Justiça de Piancó concluiu que houve configuração de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (nepotismo), afrontando aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa; como também ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (nomeação de servidor com restrição na Lei da Ficha Limpa), afrontando os princípios da moralidade administrativa e da legalidade, além de ato de improbidade administrativa que importaram em prejuízo ao erário (Art. 10° da Lei nº 8.429/92).
Pedidos da Promotoria
Pelos fatos apontados, a Promotoria requereu na ação que a Justiça conceda, como medida liminar, a indisponibilidade de bens dos demandados, bem como a notificação destes e a intimação do Município de Piancó (do vice-prefeito e do procurador do Município), para que contestem o pedido ou atuem ao lado do promovente, “desde que isso se afigure útil ao interesse público (Lei nº 8.429/92)”.
O promotor Leonardo Clementino pede a condenação dos demandados “em virtude da conduta tipificada como doloso ato ímprobo (…), impondo-lhes as sanções pessoais respectivas (perda dos valores acrescidos ilicitamente, no montante já apontado, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos)”.
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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba concluiu nesta sexta-feira (14) a obra de instalação do sistema de captação flutuante na barragem Canafístula II, no Brejo paraibano. Com isso, o abastecimento de água nas cidades de Solânea e Bananeiras já foi restabelecido, inclusive antes do previsto. A nova estrutura permite que a Cagepa retire água do manancial na superfície, realize o processo de tratamento e distribua à população.
Atualmente, devido à estiagem, o Canafístula II está com apenas 9,5% do seu volume total, segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). O volume reduzido estava dificultando o processo de tratamento da água, já que estava sendo captada da descarga de fundo. Agora, com a captação de superfície, o tratamento para deixar a água dentro dos padrões de potabilidade para ser distribuída para a população está mais eficiente.
O sistema conta com conjuntos motor-bomba e dois grupos de geradores de energia elétrica. A Cagepa realizou testes nos equipamentos e colocou em operação o sistema neste sábado (15), assegurando a permanência do regime de racionamento que já vinha sendo praticado nos municípios de Bananeiras e Solânea.
Foi iniciada nesta quinta-feira (13), a audiência de instrução e julgamento dos réus Gilberto Carneiro e Maria Laura, investigados pela Operação Calvário. Na ocasião, o juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal da Capital, decidiu adiar os interrogatórios dos acusados, diante da necessidade de ouvir primeiro Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado, que celebrou colaboração premiada. A oitiva foi designada para o dia 24 de março, às 14h.
Na audiência desta quinta-feira, foi ouvida a testemunha arrolada pela acusação, Leandro Nunes Azevedo, bem como as testemunhas indicadas pela defesa, Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Ricardo Figueiredo Moreira, Gibran Mota e Russiene Figueiredo Silva.
O juiz Giovanni Magalhães destacou o fato de que na denúncia apresentada pelo Ministério Público consta a informação de que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar, exclusivamente, para a Organização Criminosa (Orcrim), obedecendo ordens de Livânia Farias. No depoimento da testemunha Russiene Figueiredo Silva foi afirmado pela mesma que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar na Secretaria de Administração por ordem de Livânia.
“Observa-se, portanto, a necessidade de oitiva da senhora Livânia como testemunha referida, com fundamento no artigo 209, § 1º, do CPP. Observe-se que a referida acusada responde a dois processos neste Juízo referentes a Operação Calvário e foi recentemente denunciada na mesma operação junto ao TJPB com dezenas de outros acusados. Há também informação que a mesma celebrou colaboração premiada cujo termo principal de acordo já está juntado em outros processos em tramitação neste Juízo. Sendo assim, entendo necessário postergar os interrogatórios para momento posterior da testemunha/colaboradora. Razão pela qual, suspendo a presente audiência e designo sua continuidade para o dia 24 de março, às 14h”, afirmou o magistrado.
O caso – Na Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, os réus são acusados pelo Ministério Público de fazerem parte de uma organização criminosa que atua há pelo menos 11 anos no Governo da Paraíba, onde a denunciada Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro desempenhava a função de executora financeira da Orcrim, recebendo e entregando valores oriundos de esquemas criminosos, entregando-os a terceiros a mando de Livânia Farias, à época secretária da Administração estadual, a quem ela era subordinada.
Diz ainda a denúncia que Gilberto Carneiro, à época procurador-geral do Estado, foi omisso ao permitir que a acusada Laura, exercendo o cargo de assistente de gabinete da Procuradoria do Estado, não comparecesse ao trabalho (funcionária fantasma). Segundo o Ministério Público, teria havido o locupletamento ilícito de R$ 112.166,66.
Click
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreendeu uma carga de cerveja com nota fiscal inidônea avaliada em mais de R$ 70 mil, no município de Rio Tinto, na Região Metropolitana de João Pessoa. A mercadoria era destinada à pessoa física, mas que, na verdade, seria para uma empresa da figura de Microempreendedor Individual (MEI).
As empresas do MEI com inscrição Estadual não podem ultrapassar o limite de faturamento R$ 81 mil por ano. Compras de mercadorias para CPF em quantidade alta pressupõem que são destinadas ao comércio.
Após a lavratura do auto da infração e a contabilidade de mercadoria, a apreensão resultou na cobrança de R$ 17.643,13 de ICMS e outro mesmo valor de multa, totalizando de R$ 35.286,26. Quando a multa é paga à vista antes de 30 dias, é reduzida em 50%. O valor da multa caiu para R$ 8.821.57, totalizando entre ICMS e multa um valor de R$ 26.464,70.
Os postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e as equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.
A vítima informou, nesta segunda-feira (10), que foi abordada na PB 073 no trecho que liga as cidades de Guarabira a Mari-PB, nas proximidades do Conjunto Leal Landia, por dois homens armados com revólver, os quais subtraíram sua moto Honda Fan 160, ano 2019 / 2020, cor vermelha, placa QSJ5E45. Compareceram ao local as guarnições comandadas pelo Cabo Silva, com apoio da guarnição do CPU, Tenente Danilo, que realizaram rondas, no entanto, nenhum suspeito foi localizado.
Diligências continuam para prender os suspeitos e recuperar os bens da vítima.
Com 4º BPM
Com apenas 18 anos de idade, Gabriela Paola Santos Cunha não vive uma realidade fácil. Mas as dificuldades não a impedem de sonhar alto. A garota, que mora em Picuí, no Seridó da Paraíba, cata latinhas para sustentar o sonho de se tornar empresária e pagar um tratamento para a doença da mãe.
A mãe de Gabriela, Edneide Cristine Dantas Santos, de 56 anos, é auxiliar de enfermagem e foi diagnosticada com colite crônica. A doença intestinal impede que o organismo dela absorva os nutrientes dos alimentos que come. Ela chegou a pesar 36 kg.
Edneide está afastada do emprego por causa da doença. Ela recebe um benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o dinheiro só é suficiente para bancar as despesas básicas da casa e comprar parte dos remédios que precisa tomar. O tratamento nunca foi feito integralmente.
Desde que soube da doença, Gabriela tenta ajudar nas despesas da casa. Catar latinhas não foi a primeira opção da garota, que é filha única de pais divorciados. Ela procurou emprego em muitos estabelecimentos da cidade. Mas, sem perspectiva de contratação, viu que trabalhar com a reciclagem seria a única alternativa.
A jovem coleta o material em bares, espetinhos e festas privadas. Na maioria das vezes, ela trabalha à noite, mas não reclama. O faturamento dela é de, no máximo, R$ 120 por mês.
Gabi, como gosta de ser chamada, também não reclama do preconceito, mesmo sendo magoada por quem discrimina o trabalho que ela desempenha com a reciclagem.
“Tinha mais no começo. Um dia fui pra uma vaquejada com amigos e peguei uma sacola. Um menino olhou e perguntou se eu tava morrendo de fome. Eu olhei e fiquei calada, fui catar o resto das latinhas. Fiquei chateada. Não fazia porque eu tava morrendo de fome, mas eu precisava ajudar em casa”, desabafou.
A dedicação de Gabriela é conhecida pela região. Comerciantes e pessoas que fazem festas em casa costumam reservar o material de entregar nas mãos dela. Alguns deixam até na casa onde ela mora.
As intenções de Gabriela reforçam que há um amor tão forte quanto o de uma mãe para um filho: o de um filho para a mãe.
“Minha mãe não fala nada, a única coisa que ela faz é me abençoar quando eu saio. Ela não tem vergonha de mim”, garantiu.
Em nenhum momento a jovem pensou em desistir e guarda, entre tantas lições, uma das mais valiosas que a mãe poderia ter deixado.
“Eu acho que a gente só consegue as coisas se batalhar. Minha mãe dizia sempre que se eu quiser alguma coisa na minha vida, eu tenho que correr atrás”, pontuou.
G1PB
Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de encaminhar um projeto ao Congresso Nacional para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. O documento conta com a assinatura do chefe do Poder Executivo paraibano João Azevêdo (Cidadania).
No comunicado, os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos estados. A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor. O presidente anunciou a proposta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores.
Assinam o documento os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB.”
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos que assinam a lista. Nesta quinta-feira (6), ele criticou, em entrevista ao site Congresso em Foco, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de propor a eliminação da cobrança do ICMS dos combustíveis, algo que resultaria na perda de arrecadação dos estados.
“Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”, afirmou. O ministro da Economia não se pronunciou publicamente sobre o tema.
“Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério porque o governo dele só dura 15 minutos por dia, que é o tempo que ele dá aquela entrevista, depois não tem mais governo, depende do Paulo Guedes, quando ele propuser a gente vai debater no âmbito da reforma tributária, que é o único lugar possível”, disse o governador do PCdoB.
A ideia é que o imposto estadual seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.
Assinam a lista os governadores:
1- João Dória – São Paulo
2- Wilson Witzel – Rio de Janeiro
3- Flavio Dino – Maranhão
4- Waldez Góes – Amapá
5- Wellington Dias – Piauí
6- Belivaldo Chagas – Sergipe
7- Renato Casagrande – Espirito Santo
8- Rui Costa – Bahia
9- Eduardo Leite – Rio Grande do Sul
10- Mauro Mendes – Mato Grosso
11- Helder barbalho – Pará
12 – Comandante Moisés – Santa Catarina
13- Ratinho Júnior – Paraná
14- Renan Filho – Alagoas
15- Reinaldo Azambuja – Mato Grosso do Sul
16- Fátima Bezerra – Rio Grande do Norte
17- Paulo Câmara – Pernambuco
18 – Antônio Denarium – Roraima
19- Camilo Santana – Ceará
20- Wilson Lima – Amazonas
21- Romeu Zema – Minas Gerais
22 – João Azevedo – Paraíba
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes, anunciou nesta terça-feira (28), que está sendo realizado um estudo com vistas à realização de um concurso público para a Polícia Civil.
“Está sendo feito um levantamento do número de vagas em todos os setores, bem como os funcionários que estão para se aposentar e todos esses dados serão levados ao conhecimento da equipe econômica do governador para podermos apresentar um embasamento que justifique a realização do concurso que será realizado dentro dos limites financeiros do Estado”, explicou o secretário.
De acordo com Jean Nunes, é preciso cuidar dos policiais que todos os dias arriscam suas vidas para garantir a segurança da população. “O governador João Azevêdo sabe muito bem disso, pois sempre tratou a todos de igual para igual, com muito respeito e atenção, por isso tenho certeza que se houver condições financeiras ele autorizará a realização deste concurso”, finalizou.