O apresentador de TV Samuel de Paiva Henrique, conhecido como Samuka Duarte, foi condenado por improbidade administrativa devido à cumulação indevida de cargos (violação das normas elencadas nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº 8.429/92) às penalidades de: ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos no valor equivalente a R$ 11.454,00 (à época dos fatos), corrigidos pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora; pagamento de multa civil no importe de R$ 20 mil. A Ação Civil Pública nº 0001223-86.2015.815.0351 teve relatoria do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior e a decisão foi disponibilizada junto ao último lote de sentenças dos processos pertencentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva julgar feitos envolvendo crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade administrativa.
A Ação foi promovida pelo Ministério Público da Paraíba contra o apresentador e o ex-prefeito do Município de Sapé, à época dos fatos, João Clemente Neto. Contra o último, a ação foi julgada improcedente.
De acordo com os autos, foi apurado em Inquérito Civil Público que Samuel de Paiva Henrique manteve o recebimento cumulativo de remunerações extraídas dos cofres públicos, a partir de acúmulo ilegal de cargos públicos.
Ao analisar o mérito, o relator negou a preliminar de inadequação da via eleita, alegada pela defesa. Com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Carneiro argumentou que é admitida a possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade em face de agentes políticos, em razão de perfeita compatibilidade existente entre o regime especial de responsabilização política e o regime de improbidade administrativa previsto pela Lei nº 8.429/92.
De acordo com o relator, a cumulação indevida de cargos públicos é situação apta a se enquadrar como ato de improbidade, pois é violadora dos princípios norteadores da Administração Pública, em especial aos princípios da legalidade e da eficiência.
Conforme os autos, o promovido é servidor público do Município de Santa Rita desde 7 de agosto de 1980, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica P2, estando desde 2008 à disposição da Secretaria de Comunicação do Município, desempenhando as atribuições de assessor de comunicação. Além do vínculo com o Município, desde 9 de março de 1988, Samuel é funcionário do Estado da Paraíba, ocupando o cargo de Professor da Educação Básica, encontrando-se também à disposição, por cerca de 10 anos, na função de assessor de comunicação.
Além dos dois vínculos funcionais, o processo aponta que o demandado, de forma cumulativa, percebeu remunerações nos cargos de chefe de gabinete junto ao Município de Bayeux, no período de 01/10/2006 à 29/09/2007; diretor escolar junto ao Município de Marcação, no período de 01/01/2011 a 31/08/2011; assistente de gabinete junto ao Município de Mari, no período de 01/02/2011 a 02/07/2012 e chefe da Seção de Fiscalização de Processos de Despesa junto ao Município de Sapé, no período de 01/06/2011 a 08/08/2012.
O relator afirmou que a cumulação indevida ficou comprovada nos autos, confessada inclusive pelo acusado nas declarações prestadas perante a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita. O magistrado explicou, também, que não há possibilidade de que os serviços de todos os vínculos tenham sido prestados, devido à colisão de carga horária.
“Incontroversa nos autos, portanto, a ocorrência da cumulação indevida de cargos, e que referida prática resultou em danos ao erário, bem como enriquecimento indevido do demandado, visto que o serviço pago pelo ente público não foi prestado, ao menos não nos termos contratados”, ressaltou Antônio Carneiro, esclarecendo que o fato caracteriza o ato de improbidade, em afronta direta ao princípio da legalidade.
Ao aplicar a penalidade, o juiz enfatizou ser necessária a devolução dos valores recebidos indevidamente, determinando o reembolso aos cofres públicos dos valores referentes ao cargo de Chefe da Seção de Fiscalização dos Professores de Despesa, “posto que a ilegalidade iniciou quando o promovido assumiu e acumulou os vencimentos, de forma indevida, deste cargo”.
Quanto ao ex-prefeito João Clemente Neto, o relator disse não haver provas de que ele tinha conhecimento do impedimento da contratação de Samuka para o cargo. “Insta consignar que, não pode o prefeito ser responsabilizado simplesmente por contratar um servidor para o exercício de cargo em comissão e este mesmo servidor venha praticar ato de improbidade administrativa”, apontou.
Fonte: Parlamento PB
Um agência dos Correios foi atacada por criminosos na madrugada desta terça-feira (27), no município de Serra Redonda, no Agreste paraibano.
De acordo com a Polícia Militar (PM), a quadrilha invadiu a cidade e realizou vários disparos para inibir a presença da população e de policiais, por volta de 2h30. A porta da agência foi arrombada pelo veículo utilizado pelos homens em marcha à ré.
Na fuga, grampos foram espalhados na estrada para dificultar perseguição policial.
A polícia aguarda a chegada da perícia para confirmar se alguma quantia em dinheiro foi roubada. Rondas foram realizadas na região, mas ninguém foi preso.
Fonte: Portal T5
Uma motorista de um carro de passeio cochilou ao volante e colidiu com um ônibus na manhã desta segunda-feira (26), no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa. Com a colisão, a condutora do veículo Rosângela da Silva sofreu uma pancada no peito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou atendimento a vítima. Eles informaram que apesar da pancada, a condutora passa bem.
Click PB
O jovem José Humberto Cordeiro Pinto Júnior, de 23 anos, morreu nas primeiras horas deste domingo (25), vítima de um grave acidente em seu Fiat Uno, de cor prata, caindo de cima da ponte do Riacho de Bruscas, distante 1km da cidade de Boa Ventura-PB.
De acordo com informações, ainda preliminares, Junior retornava de uma festa na cidade de Diamante, quando perdeu o controle do veículo, que caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros. Com o impacto ele não resistiu e faleceu no local.
Junior era filho de José Humberto, funcionário do Detran de Itaporanga que faleceu vítima de acidente envolvendo dois ônibus de estudantes universitários em agosto de 2016. José Humberto era acadêmico em Direito na época.
A população local acorda com a notícia impactante da morte precoce do jovem que morava em frente à praça da Gloria, no Centro de Boa Ventura.
Gilberto Angelo/Arliston Jerônimo
O candidato a presidente da Subseção da OAB Guarabira, Alberto Evaristo, que representa na região a Chapa 5, reuniu, na noite desta quinta-feira (22), um grande número de advogados de várias cidades do Brejo paraibano. O evento foi realizado no Glamour Recepções.
O encontro, segundo Fábio Mariano (candidato a tesoureiro na Chapa 5), consolidou a vitória de Alberto Evaristo para dirigir a OAB Guarabira pelos próximos anos, graças a receptividade dos advogados da região em torno de seu nome. “É o candidato que uniu vários segmentos da advocacia local e regional”, acrescentou Mariano.
O atual presidente da OAB Guarabira, Antonio Teotônio, prestigiou o evento e reafirmou seu apoio ao nome de Alberto Evaristo. No encontro, o candidato da Chapa 5 voltou a defender o trabalho realizado pela atual gestão, mas também prometeu a implantação de novos benefícios em favor dos advogados.
Campanha estadual – Alberto Evaristo e Antonio Teotônio aproveitaram a presença do grande número de advogados da região e reiteraram o pedido de votos para o advogado Carlos Fábio, candidato a presidente da OAB Seccional Paraíba pela Chapa 5.
Fonte: Fato a Fato
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em João Pessoa anunciou que a partir desta quinta-feira (22) voltará a cobrar R$ 0,50 pela passagem. O valor tinha subido para R$ 1 em maio deste ano, com a justificativa de viabilizar a prestação dos serviços, que por 15 anos ficaram sem qualquer tipo de reajuste.
A redução no valor da tarifa atende a uma determinação da Justiça Federal de Minas Gerais, nos autos de recurso interposto pela Administração Central. De acordo com a CBTU, a adoção do antigo valor em João Pessoa acontece por precaução, embora não tenha conhecimento oficial da decisão da justiça mineira.
Fonte: Portal Correio
Quase 400 barragens na Paraíba estão precisando de uma atenção maior por parte do poder público. É o que aponta o “Relatório de Segurança de Barragens 2017”, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA).
De acordo com o órgão, 399 reservatórios estão classificados como Categoria de Risco Alto (CRI alto), o que significa que os locais “têm mais problemas devido à suas características, como critérios de projeto, idade, estado de conservação e existência de equipes de segurança da barragem”.
Ainda de acordo com o levantamento, 203 barragens foram classificadas como Dano potencial associado Alto, o que significa que caso um dia “venham a romper, as consequências serão grandes”, com potencial de perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem.
Risco alto e dano potencial
O levantamento mostra ainda que 162 barragens apresentam ao mesmo tempo CRI e DPA altos. A ANA ressalta, porém, que “toda barragem existente apresenta algum risco de rompimento, mas isto não quer dizer que ela vai romper (ou está na iminência de romper).
Classificação
Uma barragem pode ser classificada como CRI alto por diferentes motivos, como ausência de informação, ou mau estado de conservação, ou uma anomalia grave. Então barragens classificadas como CRI alto teoricamente devem ter maior atenção de seus empreendedores, corrigindo as falhas apontadas pelo órgão fiscalizador para diminuir o risco de rompimento”.
O estudo mostra que 462 barragens da Paraíba estão cadastras pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) na ANA.
Fonte: Portal Correio
O filho de um paciente do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa, denunciou nesta terça-feira (20) que o pai foi espancado e estava com uma ferida não tratada na boca. Segundo o denunciante, um dentista retirou mais de 100 larvas da lesão bucal do pai dele.
O filho disse que o pai tinha marcas de espancamento no rosto e uma lesão no dente por ter sido atingido por soco. Segundo ele, isso fez com que o paciente ficasse de boca aberta e uma mosca teria pousado e depositado ovos.
“Estava com um fedor imenso (na boca). Meu pai é um homem limpo. Isso é um absurdo o que aconteceu com o meu pai. Ele está sendo avaliado por um médico do HU. Se não cuidar, pode virar um câncer na boca dele o ferimento, o médico falou”, disse o filho do paciente.
Uma suposta funcionária também falou à rádio Correio sobre a situação no Juliano Moreira. “Eles batem de murro. Já teve gente que saiu com braço quebrado. Tem cuidador que chega bêbado e diz: ‘hoje é na minha lei… quem aprontar vai levar pau’.”
Sobre as denúncias, o diretor do Complexo Psiquiátrico, Walter Freire, se pronunciou também em entrevista à rádio Correio, nessa terça-feira. “Foram uma surpresa para mim essas denúncias. Algumas declarações não condizem com a verdade. Um paciente quando está em crise e passa várias noites sem dormir, acontecem mudanças a nível corporal, a nível fisionômico. O paciente chegou com uma inflamação crônica na boca, grave. Quando a equipe descobriu esse comprometimento inflamatório na boca, ele foi enviado para o Trauminha e hoje pela manhã já foi ao HU fazer a avaliação.”
Ele explicou sobre a presença de larvas no ferimento. “A questão de ter algumas larvas, se o paciente ficar de boca aberta e posar algum inseto, em alguns minutos já começa o processo. Tivemos a visita do corregedor da Polícia Militar, que entrou no hospital, visitou o paciente. Ele está calmo, não existe hematoma no olho, como falaram que ele tinha sido espancado. Isso é uma das inverdades.”
Clickpb