Em nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira (3), onde aborda o decreto do governo do Estado isentando clientes residenciais de baixa renda da cobrança do ICMS, a Energisa informa que os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão o benefício concedido automaticamente, sem a necessidade de comunicação à empresa. A única preocupação deve ser a de atualizar o cadastro a cada dois anos.
Veja nota na íntegra:
Sobre o decreto do governo do Estado da Paraíba isentando clientes residenciais de baixa renda da cobrança do ICMS, a Energisa informa que os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão o benefício concedido automaticamente, sem a necessidade de comunicação à empresa. A única preocupação deve ser a de atualizar o cadastro a cada dois anos.
Já os clientes que ainda não são inscritos no benefício da TSEE devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para fazer o cadastro. Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, a família deve atender a um dos seguintes critérios:
I – estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo (valor atual: R$ 499,00);
II – ter direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
III – estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
A Energisa está preparada para aplicar a lei estadual assim que ela entrar em vigor e se mantém à disposição dos clientes pelos seus canais de atendimento, inclusive os digitais (facebook, site e twitter).
Fonte: Parlamento PB
Estão com inscrições abertas concursos públicos das prefeituras paraibanas de Conceição e São Sebastião do Umbuzeiro. Envolvendo níveis fundamental, médio e superior, o total de oportunidades disponibilizadas nos dois certames é de 267 vagas, cujas remunerações podem chegar a R$ 4,3 mil. Confira detalhes abaixo.
Conceição
O concurso público da Prefeitura de Conceição, no Sertão da Paraíba, a 482 km de João Pessoa, busca a contratação de 227 profissionais com formação em todos os níveis de escolaridade. Os aprovados devem cumprir jornadas de 24h a 40h de trabalho por semana, ou plantão de 12h, de forma que as remunerações variam de R$ 954 a R$ 4.000 ao mês, ou de R$ 500 a R$ 800 por plantão trabalhado. Confira aqui o edital.
Os interessados em participar podem efetuar as inscrições até o dia 18 de janeiro de 2019, por meio do endereço eletrônico www.contemaxconsultoria.com.br. Para que ocorra a homologação das candidaturas é necessário efetuar o pagamento de taxa cujos valores alternam de R$ 40 a R$ 80.
A previsão é que a classificação dos candidatos aconteça a partir do dia 17 de fevereiro de 2019, por meio de prova objetiva, avaliação de títulos e prova prática. Este certame tem validade pelo período de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por tempo semelhante caso seja necessário.
São Sebastião do Umbuzeiro
O concurso público da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro, no Cariri da Paraíba, a 319 km da Capital, se destina ao preenchimento de 41 vagas em cargos de nível fundamental a superior. Em regime de 20h a 40h semanais, os selecionados devem fazer jus a remuneração com valor entre R$ 954 e R$ 4.368. Veja aqui o edital.
Os interessados podem efetuar inscrição até o dia 10 de janeiro de 2019, por meio do endereço eletrônico www.consulpam.com.br. A taxa de participação varia entre R$ 70 e R$ 100.
Todos os inscritos neste certame, com validade de dois anos, realizarão prova objetiva, no entanto, os candidatos aos cargos de nível superior também devem ser submetidos a prova de títulos. A prova objetiva será aplicada provavelmente no dia 17 de março de 2019.
Fonte: Portal Correio
O governador Ricardo Coutinho esteve, neste domingo (30), visitando o município de Baía da Traição para entregar a Ponte sobre o Rio Sinimbu beneficiando cerca de 8 mil habitantes da cidade, em especial, da aldeia indígena São Miguel. A obra representa quase R$ 900 mil de investimento. Durante a solenidade, o governador também entregou a restauração da PB-057, no trecho ligando Mamanguape/Itapororoca/Araçagi/Guarabira e o Campo de futebol de Várzea da cidade de Borborema. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, prefeitos da região, vereadores e auxiliares do Governo estiveram presentes.
A ponte sobre o Rio Sinimbu, em Baía da Traição, tem 20 metros de comprimento e oito metros de largura e foi construída com vigas de concreto armado pré-moldadas. Ela substitui uma pinguela de madeira que existia no local, em péssimas condições e assegura o acesso à aldeia indígena São Miguel com mais segurança.
Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho recebeu homenagens e uma Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Baía da Traição por todas as ações em prol da população. “O direito dos indígenas foi colocado na agenda deste Governo e creio que tivemos um crescimento e um diálogo muito grande em relação às políticas públicas para este povo. Fizemos questão de construir essa ponte porque ela representa respeito e mais segurança para a população indígena”, disse o governador.
Ele ainda falou sobre a satisfação de entregar outras duas obras importantes para o povo, a estrada e o Campo de futebol. “Como a agenda de Governo está muito intensa nesses últimos dias, não tive como ir para as cidades inaugurar as obras, mas dou por entregue com a certeza de que tanto a restauração da estrada, quanto o Campo de futebol vão fazer a diferença na vida do povo”, avaliou Ricardo Coutinho.
De acordo com o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, a ponte foi bastante reivindicada pelos moradores da cidade, sendo a 181ª obra viária do Governo do Estado. “Ela beneficia mais de 8 mil habitantes de Baía da Traição, assegurando o direito de ir e vir dos cidadãos. Além disso, entregamos a restauração da PB-057, beneficiando quatro municípios. O DER entregou, nos últimos oito anos, uma obra a cada 15 dias, algo jamais visto na história da Paraíba”, observou.
Segundo o prefeito de Baía da Traição, Sérgio Lima, a ponte vai dar mais qualidade de vida aos moradores da área, já que antes o acesso existente no local era precário e perigoso. “Essa ponte era uma reivindicação antiga do povo indígena. As pessoas passavam por aqui se arriscando, porque o local estava em péssimas condições. Era um sonho que agora está concretizado”, afirmou.
O cacique da Aldeia São Miguel, Pedro Rodrigues, comentou que a ponte serve para escoar a produção, além de facilitar a locomoção de estudantes e dos moradores da área indígena da Baía da Traição. “Certo dia, o governador estava aqui perto assinando uma ordem de serviço, então ele viu um ônibus escolar passar pela ponte com muitos alunos e percebeu o perigo. Na hora ele disse que nem que fosse a última obra do Governo, ele voltaria para entregar a ponte e hoje ele cumpre o compromisso”, lembrou.
“Essa obra foi muito importante para os indígenas dessa região. Eu sou da Aldeia Forte e assim como os outros índios fui beneficiada com a ponte que agora está com uma estrutura adequada para o povo e os veículos passarem. Agradeço pela ponte e por todas as obras feitas para o povo indígena”, falou a índia Creuza Gomes.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, parabenizou o Governo pelas obras entregues e reforçou o compromisso dessa gestão com o povo de todas as cidades paraibanas. “Foram obras em todas as localidades. Somente hoje, as ações beneficiam Baía da Traição, Mamanguape, Itapororoca, Araçagi e Guarabira. Assim foi durante os últimos oito anos, muitas obras pelo Estado, beneficiando toda a população paraibana”, comentou.
Restauração da PB-057 – A obra com 38,5 km de extensão contempla aproximadamente 140 mil habitantes de Mamanguape, Itapororoca, Araçagi e Guarabira. Na restauração da PB-057 foram investidos cerca de R$ 12,5 milhões. “Essa estrada estava precisando ser renovada, porque era cheia de buracos, para a gente passar por lá, tinha que ter muito cuidado. Agora está uma estrada nova, toda restaurada”, falou o comerciante de Itapororoca, Carlos Miguel, acrescentando que fez questão de participar da solenidade em Baía da Traição, como forma de agradecimento ao governador pela obra.
A obra contou com serviços de reciclagem da camada de base com adição de 30% de brita, recapeamento asfáltico da pista de rolamento e dos acostamentos, recuperação e limpeza do sistema de drenagem, roçada manual, sinalização horizontal e vertical. Mais de 2 mil veículos trafegam diariamente pelo local.
Campo de futebol em Borborema – Com investimentos na ordem de R$ 637 mil, o Campo de futebol possui vestiários, depósito, fossa séptica e sumidouro. O espaço proporciona um ambiente adequado para a prática esportiva, incentivando o futebol na região e dando uma nova opção de lazer para a juventude. “Foi mais um presente do Governo do Estado para a população de Borborema. É com imensa alegria que estamos encerrando o ano com o novo campo de futebol. Só temos a agradecer”, comemorou a prefeita de Borborema, Gilene Cândido.
A obra contemplou serviços preliminares, movimento de terra, infraestrutura, estrutura, alvenaria, coberta, revestimento esquadrias, pavimentação, instalação hidráulica, instalação elétrica, instalação sanitária, louças e metais, instalação de combate a incêndio, pintura e outras intervenções.
Fonte: Assessoria
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estipulou o próximo dia 21 de janeiro para dar início à implantação das placas no padrão Mercosul no Estado. Em fase de testes e homologação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o órgão solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data, anteriormente determinada para a próxima segunda-feira (31).
Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, a Divisão de Processamento de Dados (DPD), juntamente com as empresas estampadoras estão testando a integração do sistema junto ao Denatran e ao Serpro. “Embora a nossa DPD esteja priorizando os trabalhos, há a necessidade de proceder ajustes com segurança e plena capacidade de ação, de modo que atenda todas as premissas exigidas pelo plano de homologação do Serpro”, afirmou.
Agamenon Vieira destacou ainda que a Paraíba requereu o adiamento, a exemplo dos estados do Maranhão, Sergipe, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso, com base nas alterações regulamentadas pelo próprio Denatran.
De acordo com a Resolução nº 733/2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apenas os veículos novos que forem registrados, os que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou ainda os veículos que necessitem ter as placas substituídas por motivos diversos deverão receber a instalação das novas placas com o padrão Mercosul.
Fonte: Assessoria
A Paraíba encerra o ano de 2018 com 155.007 pequenos negócios registrados. Deste total, 109.286 correspondem a microempreendedores individuais (MEIs), enquanto 45.721 são de micro e pequenos empreendedores que atuam em todo o estado. O levantamento, realizado pela Receita Federal, refere-se a empreendimentos optantes do Simples Nacional, regime diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.
Além disso, o Sebrae Paraíba registrou aumento no número de MEIs. Considerando apenas os microempreendedores individuais (MEIs) registrados este ano no estado, a Receita Federal contabilizou 1.162 empreendedores que se registraram sob esta inscrição entre dezembro de 2017 e 2018.
Microempreendedor individual
A gerente de gestão estratégica do Sebrae Paraíba, Ivani Costa, destaca que, na Paraíba, 99% das empresas atuantes são pequenos negócios, seja MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte. “Os dados também demonstram que é evidente a elástica capacidade dos pequenos negócios darem uma resposta bem mais imediata à necessidade de se aumentar o emprego e a renda em momentos ‘difíceis’”, afirmou.
Dessa forma, Costa explica que as ações do próximo ano, em termos econômicos, devem focar nos pequenos negócios, principalmente para que a retomada na economia seja mais eficaz. “Nesse contexto, penso que é preciso aprofundar ainda mais as ações de promoção de um ambiente favorável aos pequenos negócios e da inovação, bem como buscar modelos e formas de injetar capital de giro a juros menores. Com isso, já teremos um grande incentivo para a manutenção do emprego e da renda no nosso estado”, argumentou.
Pequenos negócios geram empregos
De janeiro a setembro deste ano, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, as micro e pequenas empresas da Paraíba geraram 5.096 postos de trabalho com carteira assinada, com destaque para os setores de serviços (3.329 vagas), agropecuária (738 vagas) e comércio (630 vagas). Somente em setembro deste ano, conforme o levantamento, 55,2% dos 2.083 empregos formais gerados na Paraíba foram dos pequenos negócios. O percentual corresponde a 1.151 postos de trabalho criados.
Fonte: Portal Correio