Policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) prenderam, na madrugada desta quinta-feira (25), na cidade de Guarabira, um homem suspeito de porte ilegal de arma e apreenderam uma moto. A guarnição formada pelo sargento Laelson, cabo Abraão e cabo Janailton realizava rondas pelo Conjunto Alda Pimentel quando visualizou o suspeito próximo a uma moto Honda Fan 125, cor vermelha e placa OFD 4609-PB. Ao ser indagado sobre o que fazia ali naquele momento, ele não soube explicar, então os policiais realizaram uma busca minuciosa nas imediações e encontraram uma espingarda de calibre indefinido. O suspeito, a arma e a moto foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
‘QUEBRA’ DE ALBERGUE – Nessa quarta-feira (24), em Belém, a guarnição do Destacamento de Caiçara realizava rondas de rotina quando se deparou com um individuo em atitude suspeita. Ao ser realizada a abordagem e a consulta processual, os policiais constataram que ele possuía um mandado de prisão em aberto por ter ‘quebrado’ o albergue por crime de estupro. Ele foi conduzido à delegacia para em seguida ser apresentado ao Judiciário.
Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,626 milhões.
O desembargador acolheu parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com o Ministério Público estadual.
As dívidas, que variam entre R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó), serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.
O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida. Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco Central (BacenJud).
Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores:
Cuité R$ 242.029,10
Piancó R$ 308.859,06
Olho D’Água R$ 66.511,20
Serra Grande R$ 53.574,00
Itabaiana R$ 158.681,35
Coremas R$ 53.262,32
Condado R$ 69.915,90
Natuba R$ 66.577,55
Diamante R$ 67.419,20
Massaranduba R$ 234.796,75
Rio Tinto R$ 156.380,04
Mari R$ 159.026,70
Santa Cruz R$ 74.199,80
Vista Serrana R$ 38.215,50
Triunfo R$ 90.078,55
Riacho dos Cavalos R$ 95.609,93
Prata R$ 58.650,95
São J. do Tigre R$ 21.118,92
Total R$ 2.014.906,82
As primeiras informações dão conta que no fim da tarde deste domingo (21), um policial levou duas facadas na rua dos Lírios com Girassol, bairro Cohab zona sul da capital. O suspeito seria ex-marido da atual mulher do PM, e teria adentrado a residência do casal pulando o muro, desferindo golpes no rosto e no braço da vítima.
O policial teria conseguido pegar sua arma e acertando o suspeito que caiu morto em cima do sofá. O suspeito foi identificado como Francisco Alves Brasil Filho, e era ex presidiário.
As inscrições para o processo seletivo do IBGE com salário de até R$ 4.200 terminam nesta terça-feira (23). Das 400 vagas temporárias para trabalhar no Censo Demográfico, em 20 áreas de conhecimento de nível superior apenas 6 vagas são destinadas para João Pessoa. As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de julho e as provas estão previstas para 1º de setembro. O edital completo está disponível aqui. Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00.
O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. São oferecidas 400 vagas temporárias, em 20 áreas de conhecimento de nível superior.
Há vagas para todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. O quadro completo das vagas, por UFs e áreas de conhecimento, está no link.
As pessoas com deficiência terão direito ao mínimo 5% das vagas, de acordo com a legislação em vigor e as normas do edital. Veja na tabela abaixo a relação das áreas de conhecimento e as respectivas vagas:
Função Área de Conhecimento Retribuição Mensal Taxa de Inscrição Nº de Vagas
Analista Censitário (AC) Análise de Sistemas – Desen. Aplicações R$4.200,00 R$64,00 17
Análise de Sistemas – Desenv. Aplicações Web Mobile 2
Análise de Sistemas – Suporte a Comunicações e Rede 5
Análise de Sistemas – Suporte à Produção 4
Análise de Sistemas – Suporte Operacional e de Tecnologia 4
Análise Socioeconômica 36
Biblioteconomia e Documentação 4
Ciências Contábeis 30
Ciências Sociais 12
Desenho Instrucional 2
Geoprocessamento 24
Gestão e Infraestrutura 142
Jornalismo 35
Letras 1
Logística 5
Métodos Quantitativos 57
Planejamento e Gestão 1
Produção Gráfica/Editorial 2
Programação Visual/Web design 10
Recursos Humanos 7
As inscrições poderão ser feitas pela internet, no site. Para evitar contratempos, os candidatos devem ler e seguir atentamente as determinações do edital. A taxa é de R$ 64,00 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor.
As provas estão previstas para 1º de setembro de 2019. O cronograma completo está no edital e deve ser lido atentamente pelos candidatos. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente) conforme descrito no edital.
clickpb
Um casal da cidade de Guarabira adotou a recém-nascida abandonada pela mãe depois do parto no Hospital Regional de Guarabira. A menina foi adota há pouco mais de 30 dias, respeitando-se a fila da adoção, de acordo com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira.
Uma jovem, identificada por Juliana Fernandes da Paz, de 23 anos, moradora da cidade de Araçagi, ganhou neném em parto normal no dia 7 de maio passado, no Hospital Regional de Guarabira, e fugiu dois dias depois pela janela do banheiro da enfermaria.
Uma funcionária da limpeza contou que teve de pedir ajuda para arrombar a porta, que foi fechada pela mãe. Ela teria usado um balde grande, cheio de roupas, para escalar a parede até chegar à janela, por onde conseguiu fugir.
A direção da unidade hospitalar acionou o Conselho Tutelar para que fossem adotadas as medidas. A criança permaneceu no hospital sob os cuidados da equipe de enfermagem e pediatria até ser transferida para uma casa de acolhimento da cidade (Comunidade Talita), onde ficou até que a Justiça definisse seu destino.
Preenchidos os critérios para adoção definidos em lei, o juízo sacramentou a adoção para o casal, que não teve a identidade nem endereço revelados, para garantir o sigilo e a segurança do casal e da criança.
Quando o caso foi levado a conhecimento público e amplamente divulgado pela imprensa, muitos foram os casais que apresentaram para adotar a criança, mas somente os que já estavam na fila de espera é que tiveram as condições avaliadas pela Justiça.
Quem pode adotar e como?
Qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do estado civil, credo religioso, orientação sexual ou aspectos econômicos pode adotar. No entanto, o pretendente deve ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotando e estar disposto a oferecer um ambiente familiar adequado para o desenvolvimento da criança ou adolescente.
Uma das modalidades legalizadas de adoção ocorre por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), quando uma equipe da Vara da Infância e Juventude cruza as informações no sistema e encaminha a criança ou adolescente para a pessoa ou casal que se encontra na fila de pretendentes.
Já nos casos em que um dos cônjuges ou companheiro decide adotar o filho do outro, acontece a chamada adoção unilateral, na qual mantém-se a relação de filiação do adotado com o pai ou a mãe, incluindo, apenas, a nova relação de parentesco.
Além disso, em algumas situações, também é permitido que a mãe biológica entregue diretamente seu filho a alguém. As situações específicas envolvem adoção unilateral; adoção em família, desde que haja afetividade ou afinidade; ou casos em que o adotante for tutor ou guardião legal de criança maior de três anos de idade.
Portal 25Horas
O 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) teve uma redução de 17% no número de homicídios no primeiro semestre deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Nace (Núcleo de Análise Criminal e Estatística), o 4º BPM, que está inserido na 8ª Aisp (Área Integrada de Segurança Pública) registrou, nos primeiros seis meses deste ano, 19 CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, quatro a menos que nos primeiros seis meses do ano passado. Ainda de acordo com relatório do Nace, das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública, nas quais está dividido o Estado da Paraíba, 17 delas tiveram redução de crimes contra a vida.
No mesmo período, a Paraíba teve 133 assassinatos a menos e uma redução de 21,8% no número de crimes contra a vida. Esse foi o resultado do trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e seus órgãos operativos – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro a junho de 2019. Com esses números, a Paraíba continua a ser o único Estado do Brasil a reduzir homicídios durante sete anos consecutivos e também neste primeiro semestre, razão pela qual o Governo do Estado estará pagando uma premiação a todos os policiais militares que contribuíram com tal redução.
“O sucesso desse êxito está diretamente ligado a um trabalho integrado pelos órgãos de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A atuação firme na prevenção e repressão ao crime tem contribuido sobremaneira para os satisfatórios resultados obtidos em nossa área de atuação”, disse o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Gilberto. “Os trabalhos irão continuar integrados, firmes e fortes, tudo por dever de ofício e, sobretudo, por dedicação e respeito à população paraibana”, acrescentou.
Suspeitos são investigados desde a última sexta-feira (11), após denúncias da tia da criança, de profissionais da escola dela e do conselho tutelar do município
A mãe suspeita de torturar e espancar o filho de sete anos, na cidade de Boqueirão, Agreste da Paraíba, foi presa na manhã desta quinta-feira (18) pela Polícia Civil. O atual marido dela, um agente de saúde da cidade, também foi preso suspeito de participação no crime. As prisões são de caráter preventivo. Os dois tinham sido presos antes, mas foram liberados após depoimentos por falta de flagrante.
A Polícia Civil investiga o casal desde a última sexta-feira (11), após denúncias da tia da criança, de profissionais da escola dela e do conselho tutelar do município. As investigações iniciais apontavam para tentativa de homicídio qualificado pela tortura contra a criança, por parte da mãe.
Quando a criança foi encontrada, estava com várias marcas de agressões pelo corpo e num estado de desnutrição total. A suspeita é que ela tenha passado quase 40 dias sendo vítima de acorrentamento e de maus-tratos. O menino teve que ser encaminhado para o Hospital de Trauma de Campina Grande, onde permanece internado desde a quinta-feira (10).
portal correio
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a sentença da juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6/CNJ, no âmbito do TJPB, que determinou a adoção, na Escola Municipal Alfredo Coutinho de Moura, de medidas para garantir o acesso e permanência de crianças em idade escolar na unidade educacional. A decisão, nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho e observou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Na sentença, a magistrada determinou as seguintes medidas: troca de portas das salas de aula; conserto dos vidros basculantes; troca de janelas; aquisição e instalação de extintores de incêndio, fogão, aventais e toucas para equipe de merendeira; funcionamento da biblioteca; implantação de medidas necessárias a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais nos banheiros; fornecimento de material didático e fardamento ao início do ano letivo; promoção de atividades físicas com os alunos; adequação do piso do educandário; construção de quadra de esportes; regularização da equipe acadêmica, resolvendo o mérito.
Na decisão do 1º Grau, a juíza fixou multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da ordem judicial, a ser revertida em favor do Fundo Especial da Infância e Juventude do Município de Sapé, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.
Inconformado com a sentença, o Município recorreu, postulando a nulidade por cerceamento de defesa. No mérito, disse que houve afronta ao princípio da separação dos poderes. Discorre, ainda, sobre a implementação dos direitos fundamentais, o controle judicial das políticas públicas e a reserva do possível. Defendeu, por fim, que o valor da multa aplicada é abusivo e que os relatórios utilizados para fundamentar o pleito inicial já foram cumpridos.
Ao analisar os pedidos, o desembargador-relator, inicialmente rejeitou a preliminar, afirmando que não há que se falar em cerceamento de defesa quando, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, o promovido não comprovou o cumprimento de qualquer das incumbências que lhe são devidas.
Ao julgar o mérito da questão, Fred Coutinho também afirmou que não houve violação aos princípios da independência e harmonia entre os poderes. “É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Município, quando omisso, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo”, explicou.
O desembargador, ao fundamentar sua decisão, citou, ainda, os artigos 6º, 205, 206 e 208 da Constituição Federal, que preveem o direito fundamental à educação. “Porquanto o Poder Público, a fim de garantir o cumprimento dos ditames legais, deve realizar prestações positivas, dando condições e meios suficientes para que todas as crianças em idade escolar possam gozar de uma assistência pública digna nas creches e escolas”, arrematou.