O Tribunal de Contas da Paraíba vai reunir, terça-feira (13), às 10 horas, prefeitos de cidades do Litoral Norte para a discussão de temas relacionados às exigências e diretrizes do Estatuto da Cidade. Um dos propósitos é o estímulo à implantação de políticas públicas necessárias ao bem estar social e à proteção dos patrimônios natural e histórico dos municípios.
Na ocasião, os prefeitos tomarão conhecimento do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) que tem benefícios já destinados a 12 cidades situadas quase todas na área do Brejo.
Desta vez, receberam o convite do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, os prefeitos de Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Rio Tinto.
Ascom/TCE-PB.
É assustador o cenário do lixão que fica às margens da PB-089, trecho que liga as cidades de Belém e Caiçara, na Paraíba. O local que serve para o deposito de todo o lixo residencial está lotado.
Caminhões de coleta estão encontrando dificuldades para despejar os resíduos, devido à quantidade de lixo acumulado. Os catadores estão arriscando suas vidas, tendo que colher o material ás margens de uma rodovia movimentada.
Existe preocupação dos motoristas que transitam pelo trecho em virtude da invasão do lixo. Além disso, há uma grande concentração de moscas, urubus e outros tipos de animais que ficam às margens e podem provocar acidentes.
Com informações do Repórter Pedro Júnior.
Os prefeitos da Paraíba têm sido alvo de quadrilhas especializadas em clonagem de contas no Whatsapp, aplicativo de mensagens, desde o ano passado. Em 2019, dez gestores já foram vítimas, sendo o mais recente deles, Romero Rodrigues (PSDB), de Campina Grande.
“Não sei como foi o uso, mas no meu aparelho, o telefone estava bloqueado. Eu tentava acessar o Whatsapp, e aparecia como se o número estivesse desativado, eu tentava ativar e pedia para eu tentar o contato após algumas horas. Fizemos o boletim de ocorrência na Polícia Civil para nos resguardar e tentar resgatar o número”, afirmou Romero.
O registro do boletim de ocorrência é também a orientação do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, que vê a necessidade de uma representação na Justiça contra as operadoras de telefonia.
“Isso [clonagem no Whatsapp] tem gerado prejuízo e é obrigação da operadora garantir a segurança da linha de telefone”, argumentou, em contato com o Portal MaisPB.Segundo o presidente, a Famup tem orientado prefeitos a terem cautela no uso do celular, já que o telefone atualmente é ‘uma máquina de trabalhos dos gestores’.
Em 2018, cerca de 20 prefeitos também tiveram suas contas invadidas. Neste ano, além de Romero, os prefeitos de Juripiranga, Paulo Teixeira; Lagoa, Gilberto Tolentino; Gurinhém, Cláudio Madruga; Juazeirinho, Bevilacqua Matias; Cabaceiras, Tiago Castro; São Domingos do Cariri, Inara Marinho; Montadas, Jonas Souza; Itabaiana, Lúcio Flávio e Serra Grande, Jairo Halley foram vítimas do golpe.
MaisPB
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, manter a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape, que condenou Antônio Fernandes de Oliveira, carcereiro da Cadeia Pública da cidade, pelo crime de tortura. A pena aplicada ao réu foi de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
A Apelação Criminal teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme narração dos autos, em abril de 2007 a vítima foi levada até a Cadeia Pública de Mamanguape após ter sido presa em flagrante pelos crimes de estelionato e furto, tendo sido recebida pelo carcereiro Antônio Fernandes de Oliveira. O diretor da unidade prisional e o delegado recomendaram que a vítima ficasse em local separado dos presos do sexo masculino, o que não foi seguido pelo agente.
Além disso, segundo os autos, tão logo os policiais foram embora, o denunciado passou a agredir física e psicologicamente a vítima, com uso de palavras chulas, desferimento de tapas, puxões de cabelo e tentativa de obrigá-la a praticar sexo oral. Diante da negação e do constrangimento da vítima, que alegou estar grávida e com sede, o carcereiro continuou a agressão psicológica, tendo, ainda, determinado que ela tirasse a roupa e tomasse um banho na cela. Uma vez que obedeceu às ordens, teve as roupas molhadas, assim como a cela, e foi obrigada a permanecer no local nestas condições. Todas as ações foram realizadas na frente de outros apenados que estavam encarcerados no local.
Nas razões recursais, a defesa requereu, preliminarmente, a nulidade da sentença sob o argumento de que o juízo sentenciante equivocou-se na capitulação, não fazendo distinção por qual delito o apelante foi condenado, tendo em vista que o inciso II da referida norma se refere ao crime de tortura castigo e o § 1º remete ao de tortura própria. No mérito, pediu a absolvição, alegando insuficiência probatória.
O relator entendeu que, no tocante a preliminar de nulidade, as alegações não merecem guarida, concordando com o parecer da Procuradoria de Justiça. “O referido parágrafo representa a cominação abstrata e individualizada da respectiva sanção penal, não havendo que se falar em nulidade, visto que não houve nenhum prejuízo causado a defesa do réu, ora apelante, sendo, inclusive, a pena base aplicada no mínimo legal”, argumentou.
Em relação ao mérito, o magistrado esclareceu que a instrução processual ofereceu elementos aptos à prolação da sentença condenatória em desfavor do réu. “Não há como dar provimento ao pleito absolutório do apelante, pois que o conjunto probatório é seguro, harmonioso e suficiente a consubstanciar, estreme de dúvidas, a materialidade e a autoria delitivas. A destacar, notadamente, a palavra da vítima”, enfatizou, acrescentando que não há como deixar de reconhecer que o apelante submeteu a vítima a intenso sofrimento físico como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, o que configura o crime de tortura.
Desta decisão cabe recurso.
A determinação foi dada em audiência desta terça-feira (6). Além disso, 11 apenados do regime aberto tiveram a pena substituída por restritivas de direito e três receberam liberdade condicional.
Dez apenados do regime semiaberto do Presídio de Sapé passam a usar tornozeleira eletrônica, após decisão do juiz da 1ª Vara Mista de Sapé, responsável pela Execução Penal da Comarca, Anderley Ferreira Marques. A determinação foi dada em audiência realizada nesta terça-feira (6). Além disso, 11 apenados do regime aberto tiveram a pena substituída por restritivas de direito e três receberam liberdade condicional.
O magistrado ainda colocou em liberdade um preso que estava com a pena prescrita. A colocação de tornozeleiras eletrônicas nos apenados do regime semiaberto e a substituição da pena para os presos que cumpriam o aberto foram feitas nos termos da Portaria da Vara de Execução Penal (VEP) nº 002/2016 e da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No ano passado, realizamos uma inspeção e verificamos que o presídio não tinha condições para atender aos presos do semiaberto e aberto. Assim, realizamos esse esforço concentrado”, informou o juiz, acrescentando que mais seis apenados vão receber a tornozeleira dia 16, quando será realizada a próxima audiência. “Alguns dos apenados tiveram, além do equipamento, o benefício de remeter a guia para a Comarca de origem. Nesta situação, tivemos dois que são de Mari e um que é de João Pessoa, mas que cumpriam a pena em Sapé”, explicou Anderley Marques.
Também participaram das audiências dessa terça-feira Marçal Freire Cantalice, da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe), a promotora de justiça Caroline Freire Monteiro da Franca e a defensora pública Rosenilda Marques da Silva.
Click PB
O governador da Paraíba, João Azevêdo recebeu no final da manhã desta terça-feira (06), em frente ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), os motoristas de alternativos e após conversa a categoria decidiu liberar as rodovias interditadas na Paraíba.
João Azevêdo garantiu que irá ouvir as reivindicações, ainda hoje, durante uma reunião com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
Ao todos quatro bloqueios ainda são encontrados, porém de acordo com o presidente do sindicato, Carlos Júnior, a liberação deve ser feita ainda no início da tarde.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) apreenderam cerca de 51 quilos de drogas e prenderam um homem de 29 anos na tarde deste sábado (3), em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo os investigadores, o homem é suspeito de integrar uma organização criminosa voltada para prática de homicídios e tráfico de drogas.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa há 3 meses vinha sendo investigada há três meses. Neste sábado (03), após ser confirmado que havia drogas no imóvel usado pelo grupo, as equipes se deslocaram até o local e deram cumprimento a um mandado de busca.
Na residência, foram apreendidos, aproximadamente, 50kg de maconha e 1kg de uma porção branca, provavelmente, cocaína, além de balança digital e caderno com anotações do tráfico.
O homem preso estava em outro imóvel, conforme os policiais, fazendo a vigilância da droga. No local, também foi dado cumprimento a um mandado de busca expedido pela Comarca de Parnamirim.
Após a apreensão das drogas, o homem foi levado à delegacia e autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Segundo a polícia, as investigações contra o grupo continua, com o objetivo de deter os demais envolvidos.
Uma ação integrada das Polícias Militar e Civil, na noite dessa sexta-feira (2), na 9ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), com sede em Itabaiana, resultou na prisão de um dos integrantes de um trio que trocou tiros com policiais após abordagem, em Gurinhém. Na ação, ainda foram apreendidas armas e munições, além de motocicletas com restrição de roubo.
Segundo as equipes do 8° Batalhão de Polícia Militar e da 9ª Delegacia Seccional, que participaram da ação, a Rádio Patrulha solicitou apoio para realizar abordagem de três homens em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação das viaturas, o trio efetuou disparos de arma de fogo e na perseguição dois deles abandonaram as motos em que estavam, conseguindo fugir. Com o suspeito preso, foram encontrados uma pistola 380, as duas motocicletas com restrição de roubo, dois revólveres calibre 38, carregadores e 15 munições.
O preso e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Itabaiana. A Polícia devolveu a motocicleta roubada na quinta-feira (1º) ao proprietário e a outra moto, do tipo Fan, seguiu para o pátio do 8º BPM.