A determinação foi dada em audiência desta terça-feira (6). Além disso, 11 apenados do regime aberto tiveram a pena substituída por restritivas de direito e três receberam liberdade condicional.
Dez apenados do regime semiaberto do Presídio de Sapé passam a usar tornozeleira eletrônica, após decisão do juiz da 1ª Vara Mista de Sapé, responsável pela Execução Penal da Comarca, Anderley Ferreira Marques. A determinação foi dada em audiência realizada nesta terça-feira (6). Além disso, 11 apenados do regime aberto tiveram a pena substituída por restritivas de direito e três receberam liberdade condicional.
O magistrado ainda colocou em liberdade um preso que estava com a pena prescrita. A colocação de tornozeleiras eletrônicas nos apenados do regime semiaberto e a substituição da pena para os presos que cumpriam o aberto foram feitas nos termos da Portaria da Vara de Execução Penal (VEP) nº 002/2016 e da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No ano passado, realizamos uma inspeção e verificamos que o presídio não tinha condições para atender aos presos do semiaberto e aberto. Assim, realizamos esse esforço concentrado”, informou o juiz, acrescentando que mais seis apenados vão receber a tornozeleira dia 16, quando será realizada a próxima audiência. “Alguns dos apenados tiveram, além do equipamento, o benefício de remeter a guia para a Comarca de origem. Nesta situação, tivemos dois que são de Mari e um que é de João Pessoa, mas que cumpriam a pena em Sapé”, explicou Anderley Marques.
Também participaram das audiências dessa terça-feira Marçal Freire Cantalice, da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe), a promotora de justiça Caroline Freire Monteiro da Franca e a defensora pública Rosenilda Marques da Silva.
