Por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação das mesmas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros. O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.

Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita (TJSP, TJMA, TJBA e TJRS).  Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.

Na ocasião, o presidente detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.

Márcio Murilo lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB.  Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do Estado, com 222 feitos novos por ano.

“Os jurisdicionados das comarcas a serem agregadas a outras terão de se deslocar, mas, com a certeza de que haverá a audiência, a presença do juiz e a celeridade do seu julgamento, ou seja, uma jurisdição mais efetiva”, arrematou.

O gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que o principal ganho do projeto é dar celeridade à resposta jurisdicional, sendo este benefício mais importante do que a presença de um fórum físico.

“É fundamental garantir que o jurisdicionado tenha uma resposta da Justiça sobre sua questão. Muitas dessas comarcas estão com um défict enorme de demanda, gerando prejuízo ao Judiciário. Este projeto parte de estudos técnicos, estatísticos e profundos, que levaram em conta os critérios e os requisitos da Loje, além de situações práticas e pontuais de cada comarca, como ausência de Defensoria Pública, Ministério Público, zona eleitoral, além do critério populacional, entre outros”, revelou Oswaldo Trigueiro.

Também o presidente do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, desembargador Fred Coutinho, ao aprovar o projeto, pontuou que a matéria foi enfrentada com muito estudo e debate com os desembargadores e com a própria sociedade. “Minha posição já estava formada desde as discussões no Comitê de Priorização. Quando tive acesso às informações do BI, vi que tínhamos uma necessidade momentânea para enfrentarmos situações de precariedade. Com essa medida, estaremos mais próximos de uma prestação jurisdicional correta. Vamos somar forças para alcançarmos a melhoria dos serviços”, destacou.
A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, declarou que, embora seja uma medida impactante para o jurisdicionado, visto que algumas localidades deixarão de ter fóruns à disposição, faz parte de algo maior para a sociedade, que é a reestruturação do Judiciário.

“É preciso mexer nas estruturas, tanto do 1º quanto do 2º Grau, para que possamos encontrar recursos e direcioná-los ao 1º Grau, onde se encontram as comarcas e varas com o maior número de processos e que precisam desse suporte para julgar mais e melhor”, explicou.

As agregações serão feitas conforme tabela abaixo e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17).

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um homem que agrediu um agente de trânsito em João Pessoa após ter recebido uma multa. O motorista foi condenado pela acusação de danos morais em sessão da Segunda Turma Recursal Permanente da Capital. O caso aconteceu no ano de 2015 nas imediações do Parque Solón de Lucena, no Centro de João Pessoa.

O juiz José Ferreira Ramos Júnior foi o relator da matéria e opinou para que o recurso interposto pelo motorista fosse negado. Os demais magistrados que participaram da sessão acompanharam o voto do relator e decidiram por manter a condenação.

No documento, o juiz considera que o agente de trânsito estava no exercício de sua função quando aconteceu o fato. Em vídeo, que consta nos autos, é possível perceber que a abordagem do agente “não foi feita com falta de urbanismo, destacando, inclusive, que estava o agente em posição respeitosa”, como afirmou o juiz.

Além disso, o juiz também observa que, “na verdade, o recorrente é quem está esbravejando e destemperado perante o promovente, proferindo, inclusive, palavras de baixo calão e agredindo, fisicamente, o recorrido, visto que jogou o talão de multas no corpo do recorrido”. De acordo com a decisão de José Ferreira Ramos Júnior, o recorrente deverá ainda pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Um homem de aproximadamente 55 anos foi encontrado sem vida na manhã desta terça-feira (15) às margens da Rodovia PB-075, entre as cidades de Guarabira e Cuitegi, na Paraíba.

Segundo informações colhidas pelo repórter Pedro Júnior, um motoqueiro passava pelo trecho por volta das 09h, quando avistou um animal selado no canteiro da pista e ao lado estava um homem caído.

O Comandante do 4º BPM, Tenente Coronel Gilberto Felipe, vinha de Campina Grande sentido Guarabira, quando presenciou o fato. Ele relatou que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para realizar os procedimentos.

“Acionamos o socorro e o médico constatou o óbito do agricultor. Segundo o médico, o homem teria sido vítima de um possível ataque cardíaco”, relatou.

Segundo populares, a vítima era moradora do Bairro Mutirão em Guarabira (PB). “Acredita-se que ele estava morto no local entre uma e duas horas”, disse o médico.

Familiares foram informados sobre o fato. O delegado plantonista da 8ª DSPC foi acionado para às providências cabíveis. O corpo seria encaminhado a Gerência de Medicina Odonto-Legal (Gemol) para a realização de um exame no intuito de comprovar a causa da morte.

Pedro Júnior

Portal Mídia

Após ser esfaqueada na tarde desta segunda-feira, 14, na Rua Manoel Gabão a adolescente Vanessa Batista dos Santos, 16 anos não resistiu e veio a óbito, conforme confirmou a equipe do Serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU).

De acordo com as informações, o principal suspeito do crime é o ex companheiro da vítima que não aceitava o fim do relacionamento. A Polícia está em diligências no intuito de localiza-lo.

A vítima estava em frente à sua residência no setor três postes quando o acusado chegou a pé e desferiu um golpe no lado direito do peito da adolescente, evadindo- se do local.

O SAMU ainda foi acionado mas Vanessa não resistiu. Ela não deixa filhos e morava na casa dos pais em Teixeira.

O número de mortes cometidas por policiais aumentou 54,5% nos primeiros seis meses de 2019 em relação às ocorrências registradas em 2018. É que aponta um levantamento feito em 25 estados.

De acordo com aos dados oficiais, nos seis primeiros meses deste ano, 17 pessoas foram mortas pela polícia no Estado, uma média de 0,4 por cada 100 mil habitantes.

Além da Paraíba, outros 10 estados apresentaram crescimento nas mortes que tiveram policiais envolvidos. A maior taxa, é a do Amapá, que apresentou um acréscimo de 242,1% com 65 mortes em seis meses.

Por outro lado, o mesmo levantamento indica que na maioria dos estados brasileiros apresenta diminuição das mortes cometidas por policiais. Ao todo, 15 unidades da federal apresentam taxas menores que as de 2018.
Em todo país, foram 2.886 mortes cometidas por policiais na ativa. Uma alta de 4,3%.

Já em relação a mortes de policiais em ação, a Paraíba registrou uma redução de 0,75%, com uma morte no semestre.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

MaisPB

Uma idosa de 71 anos sofreu abuso sexual e agressões físicas por um adolescente, na noite desta quinta-feira (10), na Zona Rural de Amparo, no Cariri da Paraíba. O suspeito seria filho de uma mulher que trabalha como cuidadora da idosa e por isso estaria na casa.

De acordo com a Polícia Civil, quando ficou sozinho com a idosa, o adolescente teria cometido o crime. Como a casa fica próxima a de um parente da idosa, ele conseguiu intervir e parar com as agressões.

A polícia foi acionada e o adolescente foi conduzido para a delegacia de Monteiro, na companhia do Conselho Tutelar. A ida foi levada para o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande. O estado de saúde dela não foi divulgado.

As 16h30min Mulungu – PB, a guarnição foi solicitada via linha direta para atender uma ocorrência em que um indivíduo se encontrava embriagado, esculhambando os vizinhos e batendo em sua genitora quando chega nesse estado. A guarnição 7707, comandada pelo Cabo Silva, ao chegar ao local constatou a veracidade da embriaguez do acusado, onde o mesmo ainda tentou reagir contra a guarnição, mas mesmo assim foi conduzido para a delegacia de Guarabira-PB para ser realizado os procedimentos cabíveis.

No Conj. Antônio Mariz, Guarabira-PB,  guarnição foi solicitada pelo COPOM para atender uma ocorrência de cujo a denúncia é abuso sexual. Compareceu ao local a viatura 6784, comandada pelo Cabo Rogerio, que entrou em contato com a mãe da vítima, e a mesma relatou que sua filha de apenas 11 anos de idade teria sido abusada sexualmente, pelo seu cunhado em um momento que ambos estiveram sozinhos em casa. Informou ainda que o fato teria acontecido na terça-feira, dia 08.10, onde a filha relatou não ter informado antes sobre o fato ocorrido devido está temerosa, informando apenas sobre o ato criminoso quando o acusado saiu da residência para ir ao trabalho. De posse das informações o acusado foi localizado pela referida guarnição que conduziu as partes envolvidas a delegacia de polícia civil em Guarabira e entregue ao delegado plantonista para lavratura da prisão em flagrante delito os procedimentos que o caso requer.

Em Belém – PB, a guarnição foi informada por populares que havia um cidadão trafegando no centro da cidade em um veículo, aparentemente embriagado. Compareceu ao local a viatura 6739, comandada pelo Subtenente Valdir, que ao chegar ao local constatou a veracidade da embriaguez do acusado, que não quis parar seu veículo, seguindo sentido a cidade de Tacima-PB em alta velocidade, mas logo em seguida foi interceptado sendo necessário o uso da força.

O acusado foi encaminhado a CPRV para ser submetido ao teste do bafômetro e logo após foi conduzido para a delegacia de Guarabira-PB para ser realizado os procedimentos cabíveis. O veículo ficou à disposição do posto da CPRV de Rua Nova-PB.