A empresa Expresso Guanabara foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter negado o direito à gratuidade do passe livre a uma portadora de diabetes milllitus, que tem que se deslocar de Sousa para Fortaleza, onde é submetida a tratamento especializado, necessitando viajar com um acompanhante. A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Silva Coelho, da 7ª Vara Mista de Sousa.
Na ação, a parte autora argumentou que o artigo 1º da Lei nº 8.899/94 garante o direito a passe livre a pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes e que a empresa de ônibus descumpriu a determinação legal reiteradas vezes. Segundo os autos, as negativas ocorreram para as viagens dos dias 09/07/2015, 30/08/2015 e 01/09/2015 (quando negaram a gratuidade da acompanhante) e dos dias 28/07/2015 e 13/09/2015 (quando negaram a gratuidade das passagens da autora e da acompanhante).
A empresa alegou, por sua vez, que agiu licitamente, uma vez que a autora não compareceu com três horas de antecedência para retirar os passes livres (conforme exigência do regulamento), nem apresentou a carteira que garante a gratuidade. Sustentou, ainda, que a negativa se deu porque o tipo de ônibus oferecido era executivo, sendo certo que o regulamento garante a isenção somente para veículos convencionais.
Ao examinar o caso, o juiz destacou haver nos autos provas de que a autora sempre compareceu com antecedência superior a três horas. Disse, também, não ser verdade a versão de que a mesma não teria apresentado a prova de que é beneficiária do programa. “O documento comprobatório foi apresentado na primeira ocasião, tanto é verdade que, diante da conduta dos funcionários da ré, houve intervenção de policiais que se encontravam na rodoviária no momento do ocorrido, sendo que um deles foi ouvido em juízo”, ressaltou.
Além do pagamento por dano moral, a empresa também foi condenada a reembolsar a parte autora os valores por ela desembolsados para aquisição das passagens. “Há prova de que foi a autora quem efetivamente pagou pelas passagens, devendo ser reembolsada pela cobrança irregular”, afirmou o juiz Vinícius Silva Coelho. O magistrado determinou, ainda, que seja garantido o passe livre para a autora e sua acompanhante para viagens em ônibus convencional, sob pena de multa no valor de R$ 500,00.
Ao longo de 14 anos, a ORCRIM Girassol fez muitas vítimas na Paraíba, seja derrotando deputados oposicionistas como Janduhy Carneiro, Vituriano de Abreu, Renato Gadelha, entre outros; seja destruindo reputações, como tentaram com Nilvan Ferreira, Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena.
A última estratégia da organização criminosa chefiada por Ricardo Coutinho é cair atirando, como fez recentemente a delatora Livânia Farias ao envolver o secretário de Comunicação Nonato Bandeira na ‘operação abafa’ do propinoduto girassol, quando uma blitz policial apreendeu R$ 80 mil em propina, em 2011.
A mais nova vítima da ORCRIM Girassol é o deputado estadual Raniery Paulino, uma das poucas reservas morais da nossa malfadada classe política.
Acompanho a atuação política de Raniery desde o ano 2002, mas só passei a ter mais proximidade há uns poucos meses. E afirmo sem medo de errar que Livânia Farias mentiu ao envolvê-lo numa suposta negociação de propina na Granja Santana.
Raniery sempre foi firme em suas convicções e é um dos poucos políticos que jamais se aliou ao esquema de Ricardo Coutinho, mesmo em 2015, quando RC acabara de derrotar Cássio Cunha Lima e tinha se tornado um rei imbatível.
A delação de Livânia ainda encontraria alguma verossimilhança se Raniery Paulino tivesse votado em Ricardo Coutinho no 2° turno de 2014, o que jamais aconteceu. Muito pelo contrário, Raniery sempre defendeu candidatura própria do MDB e foi um dos alvos do ex-presidiário na região do Brejo.
Mas Livânia Farias não agiu sozinha. Envolver pessoas de boa índole como Raniery Paulino em suas delações é parte da estratégia de Ricardo Coutinho, que quer jogar toda a classe política na lama, para que todos sejam iguais a ele.
Raniery é um das figuras mais éticas e sérias da nossa política e merece a solidariedade de todos que vêm combatendo a organização criminosa de Ricardo Coutinho.
A trajetória de Raniery Paulino já diz muito sobre ele.
Politika
O dinheiro de ‘Caixa 2’ usado nas campanhas eleitorais na Paraíba chegava ao Estado em aviões e era trazido, em alguns dos casos, pelo ex-secretário executivo do Turismo, Ivan Burity. As revelações fazem parte de um dos trechos da delação premiada da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Ela relata que em algumas situações o dinheiro chegava a ser escoltado por um coronel da Polícia Militar e o hangar do Governo do Estado era utilizado.
Livânia diz que os recursos para as campanhas de 2012 e 2014 foram obtidos junto a empresas e organizações sociais, a exemplo da Cruz Vermelha. O dinheiro era enviado ao Estado em aeronaves fretadas. Em um dos casos, Ivan Burity teria transportado R$ 1 milhão do Rio de Janeiro para a Paraíba, montante que seria usado na campanha de 2012. Os recursos foram conseguidos com Daniel Gomes, da Cruz vermelha, investigado na Operação Calvário.
“Em 2014 ocorreu uma outra viagem, em que ele (Ivan Burity) chegou também novamente lá para o hangar do Estado. Coronel Chaves estava lá junto com Bernardo. Vinha mais de R$ 1 milhão com esse valor e esse dinheiro foi levado à casa de Bernardo. E esse dinheiro ele foi gasto na campanha de 2014”, afirmou Livânia. O coronel Chaves, a quem a ex-secretária de Administração se refere, seria o coronel Fernando Chaves, que foi secretário-chefe da Casa Militar da Paraíba e faleceu em um acidente de trânsito em agosto de 2014. Na delação Livânia não deixa claro se ele tinha conhecimento, ou não, da origem do dinheiro.
Jornal da Paraíba
Policiais da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) foram acionados, nesta quarta-feira (1º), através do Copom, informando que estava ocorrendo uma tentativa de roubo a um ônibus de transporte interurbano de passageiros no centro da cidade de Alagoa Grande, onde um homem armado com uma faca ameaçava o cobrador e passageiros.
De imediato a guarnição Rda ádio Patrulha se dirigiu ao local e visualizou o veículo parado. Ao adentrarem no ônibus, os policiais observaram que o suspeito já tinha sido imobilizado por alguns passageiros.
O cobrador informou aos policiais que, ao realizar a cobrança da passagem, foi surpreendido pelo suspeito que, com uma faca na mão, anunciou o assalto. No entanto, ele conseguiu, com a ajuda dos passageiros, imobilizá-lo. O homem preso foi conduzido à delegacia.