De acordo com a Constituição Federal, o voto, no Brasil, é obrigatório. As eleições deste ano contam com 129,4 milhões de cidadãos nessa categoria. Todos devem comparecer às urnas no dia 7 de outubro para escolher os candidatos que concorrem aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
O mesmo dispositivo constitucional prevê como facultativo o voto para os analfabetos, para os maiores de 70 anos, bem como para os jovens com mais de 16 anos e menos de 18 anos. Esse grupo representa 17,8 milhões dos cidadãos que poderão votar nas eleições deste ano.
Ao todo, estão aptos a participar do pleito mais de 147 milhões de eleitores distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países.
O grupo de brasileiros que têm entre 45 anos e 59 anos concentra o maior número de eleitores e totaliza 35.742.439, número equivalente a 24,26% do total. Também pertence a esse grupo a maioria dos cidadãos cujo voto é obrigatório. Eles somam 33.883.497 de pessoas. Os outros 1.858.942 são analfabetos.
Quanto aos eleitores para os quais o voto é facultativo, os jovens representam 1.400.617, sendo 403.683 com 16 anos e 996.934 com 17 anos. Por sua vez, o eleitorado com 70 anos ou mais, para o qual o voto também é facultativo, contabiliza 12.028.495 de eleitores.
Cadastro eleitoral
O dia 9 de maio deste ano foi o prazo final para o eleitor que pretendia participar das Eleições 2018 fazer sua inscrição eleitoral, transferir ou atualizar os dados de seu título. Quem não se cadastrou nem solucionou eventuais pendências com a Justiça Eleitoral até aquela data está agora com a situação irregular e, por isso, não poderá votar em outubro deste ano.
Novas atualizações de dados no cadastro eleitoral só poderão ser feitas a partir do dia 5 de novembro deste ano.
Fonte: Portal Correio
A Prefeitura Municipal de Guarabira por meio da STTrans vem à público esclarecer que não tentou impedir a realização de comício do PSB na cidade. A equipe de trânsito apenas fez cumprir o que foi solicitado pelo partido político em documento de solicitação da atividade.
A organização da campanha decidiu instalar o palco em local que bloquearia o acesso a cinco ruas da cidade, impossibilitando a circulação dos moradores da região. Os agentes de trânsito apenas orientaram a coordenação da campanha do PSB a instalar o palco no local solicitado por meio de documento.
A Prefeitura de Guarabira preza e defende o exercício da democracia garantindo a realização de todos os eventos políticos eleitorais no município, seja de qualquer partido ou coligação, mas reafirma também que é dever prezar pelo direito dos cidadãos de ir e vir. Desta forma, repudia a tentativa de integrantes do PSB em tentar politizar o ocorrido.
Nas eleições de 2018, 569 candidatos em todo o país vão disputar os 82 cargos existentes para o comando do Poder Executivo federal e estadual (presidente da República e governadores) e para a renovação de dois terços do Senado Federal. Em todos os casos, será eleito o candidato que receber a maioria dos votos válidos digitados nas urnas eletrônicas.
Poderá haver segundo turno para as eleições majoritárias para presidente da República e para governador, caso nenhum candidato obtenha um mínimo de 50% mais 1 dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos. Nesse caso, disputarão o segundo turno no dia 28 de outubro os dois candidatos mais bem colocados nas urnas e ganhará aquele que alcançar o maior número de votos, não importando a porcentagem.
Já para o Senado Federal serão eleitos, em cada estado, os dois candidatos a senador que receberem mais votos, também considerados apenas os votos válidos.
A ideia da eleição majoritária é garantir a representatividade ao eleito, dando maior relevo ao candidato, e não ao partido político ou coligação pelo qual o político concorre.
A exemplo de eleições anteriores, no pleito de 2018 os homens dominam a disputa para os cargos majoritários. Ao todo, são 475 candidatos e 94 candidatas. Para todos os cargos, a diferença entre os gêneros é semelhante. Concorrem à vaga de presidente da República 11 homens e apenas duas mulheres. Na disputa aos cargos de governador, eles somam 170 candidatos e elas, 29. Disputam as 54 cadeiras disponíveis no Senado 294 candidatos contra 63 candidatas.
Conheça as principais atribuições dos cargos de presidente da República, senador e governador.
Presidente da República
O presidente da República é quem governa e administra os interesses públicos da nação. Ele tem o dever de garantir a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições definidas pela Constituição Federal.
Entre suas competências estão nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.
Ele também tem como atribuição apresentar projetos de lei de sua competência, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
O presidente também é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional.
Em relação à política externa, é o presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Senador
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal. Eles têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Governador
É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera dos estados e do Distrito Federal. Cabe a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.
No exercício da sua função de administrador estadual, ele é auxiliado pelos secretários de estado. O governador participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Para isso, o governador conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.
Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a lei orgânica do DF dispõem sobre competências, atribuições e responsabilidades do cargo de governador.
Fonte: Parlamento PB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), através do juiz substituto da propagada eleitoral, Oswaldo Trigueiro, concedeu liminar, neste domingo (9), a coligação ‘Porque o Povo Quer’, que tem como candidato ao Governo, Zé Maranhão (MDB), e vetou a participação de apoiadores além dos 25% do tempo permitido no Guia Eleitoral de João Azevêdo (PSB), da coligação ‘A Força do Trabalho’. O despacho limita a presença (constante) do governador Ricardo Coutinho no programa do PSB no rádio e na TV>\.
O juiz considerou que houve irregularidades na propagada impugnada e determinou que a coligação encabeçada pelo PSB se abstenha de exibir nos próximos programas inserções com propaganda igual ou similar já a partir desta segunda-feira (10).
No programa avaliado, a coligação de Maranhão alega que João Azevêdo ocupa apenas 31 dos 221 segundos de gravação enquanto apoiadores, como o governador Ricardo Coutinho, ocuparam 85, 98% do tempo o que é vetado pela lei.
Em contato com o portal Mais PB, o advogado de Zé Maranhão, Raoni Vita considerou que as ilegalidades já vinham ocorrendo e a casa inserção vinha aumentando.
“A gente vê que o Tribunal Regional Eleitoral fez valer o que está exposto na lei tende a tratar igualitariamente as coligações. Enquanto as outras coligações estavam respeitando a legislação essa estavam levando vantagem. Mas o tribunal através do seu poder de política faz valer o que está estabelecido na lei”, afirmou.
Caso descumpra a decisão a pena será de R$ 50 mil por programa ou inserção exibidos.
Roberto Targino – Mais PB
Pesquisa do instituto Realtime Big Data publicada nesta quarta-feira (05) pela Rede Record de Televisão aponta que o candidato do PSB ao Governo do Estado da Paraíba, João Azevedo, na liderança da disputa, com 28% dos votos. Em segundo lugar vem o candidato do MDB, José Maranhão, com 22%; seguido de Lucélio Cartaxo, do PV, com 21%. Os outros candidatos, somados, atingem 1%. Votos nulos e brancos somam 11; e os indecisos, 17%.
No caso da eleição para o Senado, os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB) estariam eleitos, pois obtiveram respectivamente 36% e 31% das intenções de voto, mostrando que Veneziano cresceu em relação a levantamento anterior e se consolidou como candidato eleito, a considerar o cenário da pesquisa.
Em terceiro lugar na corrida pelo Senado vem o deputado federal Luiz Couto (PT), com 24%. Daniella Ribeiro (PP) aparece com 17% das intenções de voto e Roberto Paulino tem 12%, conforme os dados da pesquisa estimulada. Nelson Junior, do PSOL, tem 4% e Nivaldo Mangueira, do mesmo partido, foi citado por 2% dos eleitores entrevistados.
A pesquisa da Real Time Big Data aplicou mil entrevistas por telefone, com a aplicação de questionário estruturado. O nível de confiança estimado pela pesquisa é de 95% e a margem de erro é de até 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O valor da pesquisa é de R$ 15 mil e a contratante é a própria empresa pesquisadora. A pesquisa foi registrada sob o número PB-1277/2018.
FONTE: http://www.resenhapolitika.com.br/
Levantamento feito junto ao sistema disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mostra que seis candidatos já estão fora da disputa eleitoral deste ano no estado. A consulta se refere aos dados disponibilizados até as 8h40 desta segunda-feira (3).
Segundo o levantamento, quatro candidatos já renunciaram e dois tiveram os pedidos de registro de candidatura indeferidos.
Para deputado estadual, desistiram Crimilde Magliano (PSDB) e Washington Gás (PSL). E para federal, Ivonete Ludgério (PSD) e Marco Antônio (PV). Rosália Barbosa (PSOL) e Welliton Carlos (PROS), que concorriam à Câmara Federal tiveram os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral.
O TRE registrou 609 pedidos de registro de candidaturas, dos quais 116 já foram julgados aptos. Outros 487 aguardam julgamento pela Corte eleitoral.
Fonte: Portal Correio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 20 pedidos de registro de candidaturas avulsas à Presidência da República.
Desses postulantes, 18 não têm filiação partidária, o que contraria a previsão constitucional.
No artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, a Constituição impõe como uma das condições de elegibilidade a filiação partidária.
Dois dos que pleiteiam candidatura a presidente têm filiação partidária: João Antônio Ferreira Santos (PSC) e Valéria Meirelles Monteiro (PMN).
Casos
O PSC chegou a aprovar a candidatura de Paulo Rabello de Castro a presidente, mas depois decidiu se unir ao Podemos e apoiar Álvaro Dias. Rabello ficou como vice-presidente na chapa da coligação Pode/PRP/PSC/PTC.
A jornalista Valéria Monteiro chegou a disputar a convenção do PMN, mas o partido decidiu não ter candidato a presidente nem participar de coligação. Esses pedidos aguardam decisão da presidência do TSE.
O advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo encabeça uma das chapas avulsas.
Em 2016, ele tentou disputar a prefeitura do Rio de Janeiro e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a rejeição de sua candidatura.
O relator da ação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não liberar o voto para apreciação no plenário antes de outubro.
Números
Segundo dados do TSE, 28.348 candidatos pediram registro na Justiça Eleitoral para os cargos em disputa neste ano: além de presidente, governador dos 26 estados e do Distrito Federal, duas vagas de senador por unidade da federação, deputado federal, estadual e distrital.
São 13 candidatos a presidente, 199 a governador, 355 a senador, 8.368 a deputado federal, 17.526 a deputado estadual e 963 a deputado distrital.
Fonte: EBC
