O município de Sertãozinho foi destaque durante o 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Cuiabá – MT. Com o tema ‘Cenários Atuais e os Desafios da Educação para a Próxima Década’, o evento promovido pela UNDIME contou com as presenças do prefeito José de Sousa Machado e da secretária de Educação, Bruna Samara Nunes, que represento o município de Sertãozinho.

Ao longo dos quatro dias de evento, foram abordados temas estruturantes da educação pública brasileira em formato de conferências, mesas-redondas e oficinas. Na oportunidade, foi realizada a eleição e posse da nova diretoria executiva responsável pela gestão no biênio 2023-2025.

O prefeito José de Sousa disse que este é mais um momento importante para Sertãozinho é algo marcante para a história da cidade.

“São novas escolas, novos ônibus, merenda de qualidade, valorização profissional, investimentos pedagógicos e suporte máximo ao ensino-aprendizagem. Então o resultado não poderia ser diferente”, destacou o prefeito.

A secretária Bruna Samara também endossou as palavras do gestor dizendo que todos os investimentos e o engajamento dos profissionais da rede que tem alunos, das famílias e sociedade, contribuem para o que o que Educação do município vive. “Estamos contribuindo para transformar e dias melhores presente e futuro das pessoas”, disse.

A Prefeita de Conde, Karla Pimentel, anunciou ontem (1), que haverá concurso público para a prefeitura. A previsão inicial é que sejam ofertadas 350 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O termo de referência com todas as informações foi assinado por Karla e pela Secretária de Administração e Finanças, Patrícia Salles e segue para que seja iniciado o trâmite legal.

As vagas serão distribuídas entre as áreas administrativa, educação, saúde, meio ambiente, fiscal, entre outras. “Fizemos alguns estudos e vimos a necessidade da realização de um novo concurso público aqui no município, para completar alguns cargos do nosso quadro de efetivos. Serão várias áreas de atuação e com isso vamos oferecer ainda mais qualidade de trabalho para a população de Conde”, afirmou Karla Pimentel.

De acordo com a Secretária de Administração e Finança, Patrícia Salles, “estamos iniciando todo o processo legal para contratação da empresa que será responsável pela realização do concurso e assim que todos os trâmites legais foram concluídos, estaremos divulgando mais detalhes, como quantitativo total de vagas, cargos, salário, entre outras informações para os interessados em realizar as provas”, afirmou.

O concurso público da Prefeitura de Conde vai contar com vagas para contratação imediata e cadastro de reserva.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em conjunção de esforços com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), deflagraram, nesta quarta-feira (26/07) a operação Escoliose. O objetivo é apurar a formação de cartel por uma organização criminosa que atua no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias ortopédicas. Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema fraudulento, juntamente com sócios e funcionários de empresas de fornecimento de material cirúrgico.

A operação Escoliose cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife/PE, Camaragibe/PE, João Pessoa/PB e Campina Grande/PB. Além do MPRN, Gaeco/MPPB e do Cade, participaram da ação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE); as polícias militares dos três estados e ainda a Polícia Civil pernambucana. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares cumpriram os mandados de busca e apreensão.

O esquema
As investigações foram iniciadas em 2019. De acordo com a investigação, o grupo, por meio de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, eles obtinham vantagem econômica fraudulenta por meio do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Acordo entre empresas
Também já foi apurado que orçamentos de OPME eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Essas empresas deveriam ser concorrentes, mas terminavam por preestabelecer, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado. Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante.

As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum. A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

21 investigados
Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN para análise.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

O Cade
O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

Com informações e imagens da Ascom/MPRN

Começam nesta segunda-feira (24) as inscrições para o concurso público de provas e títulos com 30 vagas para professores do magistério superior. Os interessados têm até 7 de agosto para se inscreverem, como apurou o site.

Das 30 vagas ofertadas, 28 para professores de dedicação exclusiva, no regime de 40h semanais, e duas para carga horária de 20h. As inscrições deverão ser realizadas na secretaria do departamento responsável pela área objeto do certame.

A taxa de inscrição é de R$ 80 para quem vai concorrer às vagas para o regime de 20 horas semanais e R$ 200, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva – 40h semanais em tempo integral. Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procuração ou por via postal expressa (tipo Sedex).

• Confira o edital completo

Os salários iniciais são de R$ 2.437,59, para regime de trabalho de 20 horas, com R$ 1.401,62 de retribuição por titulação (comprovada e não cumulativa)  e  R$ 658,00 de Auxílio-alimentação, totalizando R$ 4.497,21. Já para regime de dedicação exclusiva, o salário é de R$ 4.875,18, com R$ 5.606,46 de retribuição por titulação e R$ 658,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 11.139,64.

As atividades referentes ao cargo de professor do magistério superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela unidade de lotação do servidor.

ClickPB

Quase R$ 1,5 milhão investidos. Uma creche cuja construção foi iniciada em 2011 e que prometia beneficiar 150 crianças entre 0 e 5 anos de Araçagi, município paraibano localizado a 83km de João Pessoa. Estava quase tudo pronto, até que algumas irregularidades foram identificadas e a obra parou. Ela nunca mais foi retomada e 12 anos depois quase nada é aproveitado mais. Não é uma realidade isolada e o problema se repete em outros municípios paraibanos.

Esse é o tema da nova série do JPB2, “Obras Inacabadas”, em que os repórteres Laerte Cerqueira e Beto Silva viajaram ao longo de cinco dias por 10 cidades, visitando 15 obras que foram iniciadas por gestores públicos, mas que nunca foram finalizadas, representando um grave prejuízo de dinheiro público. São quatro reportagens e a primeira delas, exibida nesta segunda-feira (17), tratou especificamente de creches.

No caso de Araçagi, o impacto se dá diretamente na população local, impedida de aproveitar um equipamento público que foi prometido, mas que nunca virou realidade. Mesmo chegando a ter 95% da obra concluída.

“A gente fica triste, né? Se a creche hoje estivesse funcionando, era a cidade que estava ganhando. Mas está aí desse jeito, abandonada”, lamenta Fabiana Vieira, dona de casa.

É uma realidade muito parecida ao que aconteceu no município de Guarabira, no Brejo paraibano. Ao todo, na verdade, são 64 escolas e creches com obras inacabadas na Paraíba. Obras cujo abandono se torna ainda mais evidente quando as pessoas contam o que mudou ao longo de suas vidas nesse meio tempo.

“Eu estava grávida quando a obra da creche foi iniciada. A menina vai completar sete anos, e essa creche não sai. Ela vai casar e essa creche não sai”, explica a agricultora Maria Aparecida sobre a unidade educacional guarabirense.

Ela lamenta principalmente o fato de a creche ter sido programada para ser erguida na frente de sua casa. E enfatiza ainda que trabalha e que é obrigada a pagar alguém para ficar com as crianças.

Onde deixar as crianças, a propósito, é um problema recorrente. A aposentada Maria José Pereira, por exemplo, fica com os cinco netos durante o dia pelo mesmo motivo: permitir que as filhas trabalhem. Um esforço extra que a creche resolveria se estivesse finalizada. “Eu estou esperando a creche ficar pronta para botar meus meninos, mas ela não termina nunca”.

Felipa Silva

A Prefeitura Municipal de Ingá, na Região Metropolitana de Itabaiana, abriu esta semana as inscrições para concurso público com 169 vagas, distribuídas em 37 cargos. Segundo apurou o ClickPB, há oportunidades para os níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.320,00 a R$ 10 mil.

• CONFIRA AQUI O EDITAL DO CONCURSO DA PREFEITURA DE INGÁ

Os cargos com maior número de vagas para contratação imediata são de professor pedagógico (13), profissional de apoio escolar (18), agente administrativo (18), vigilante (13) e auxiliar de serviços gerais (13). Dentre as oportunidades, 33 são para pessoas com deficiência (PCD). Todos os cargos, segundo o edital, possuem cadastro reserva de ao menos uma vaga, variando conforme a necessidade de cada órgão citada pela prefeitura.

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Para alguns cargos o certame exige apenas a prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória. Já para outros, além desta prova é necessário a pessoa que vai se candidatar avaliação de títulos e/ou, teste físico, avaliação tecnológico. O cronograma traz que as inscrições que tiveram início na última terça-feira (11) seguem até o dia 11 de setembro.

As provas estão marcadas para ocorrer em no dia 08 de outubro. Pela manhã ocorrem as avaliações para os cargos de níveis médio, técnico e para professores. Já no turno da tarde, as provas são para os cargos dos grupos fundamental e superior. Os gabaritos estão previstos para serem publicados no dia 25 do mesmo mês. Já no dia 31 ocorre a publicação da lista dos candidatos habilitados para as próximas fases.

O resultado definitivo está previsto para ser divulgado em 20 de janeiro de 2024, no site da empresa organizadora. Segundo a promotoria havia dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa organizadora e sobre os motivos da dispensa de licitação.

O município de Ingá, no Vale do Paraíba, Região de Itabaiana tinha em 2022 uma população de 17.692 habitantes.

O acesso ao Campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) em Guarabira tem sido motivo de insatisfação e protestos por parte dos estudantes e servidores da instituição. Desde a inauguração do novo campus, em 2019, a prefeitura não cumpriu o compromisso firmado com o IFPB de pavimentar a rua que dá acesso à portaria da instituição. A falta de pavimentação tem gerado transtornos e colocando em risco a segurança de todos que utilizam essa via.

Apesar do não cumprimento, a responsabilidade pela pavimentação da rua é claramente da prefeitura municipal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever das prefeituras prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, incluindo a realização de manutenção, drenagem para águas pluviais e sinalização das ruas. [4].

A prefeitura de Guarabira reconheceu oficialmente o trecho que dá acesso ao Campus do IFPB como uma rua pública municipal ao sancionar a Lei Municipal nº 1.404/2017, que denominou a via como Rua Professor Carlos Leonardo Arcoverde. Essa lei entrou em vigor em abril de 2017, e desde então, é de responsabilidade da prefeitura garantir a infraestrutura adequada nessa rua [5].

Desde a gestão da então prefeita Fátima Paulino, uma das responsáveis pela vinda da instituição para a cidade, a PMG firmou uma série de compromissos com o IPFB no intuito de garantir as condições necessárias para sua implementação. Na época, foram destinados recursos para a locação de espaço para aulas e laboratórios no campus provisório, além da restauração do entorno e acessos públicos, cumprindo todos os acordos firmados pela gestão. Além disso, o saudoso ex-prefeito Zenóbio Toscano, que participou de diversas audiências em prol do IFPB e dos estudantes guarabirenses, em sua gestão também se comprometeu a executar a ação solicitada pelo IPFB, já em seu novo campus [5].

No entanto, apesar dos compromissos e das reivindicações constantes da comunidade, a prefeitura de Guarabira ainda não cumpriu sua responsabilidade. O trecho de menos de 90 metros permanece em condições precárias, com lama, buracos e riscos de atolamento de ônibus e carros, colocando em perigo estudantes, servidores e demais usuários [2]. Alguns desses veículos inclusive são da própria prefeitura e correm o risco de serem danificados.

É no mínimo de se estranhar porque o prefeito da cidade não aceita a responsabilidade de uma obra tão trivial e de baixo custo, tendo em vista que sua gestão já realizou serviços similares de vias públicas no entorno de outros centros de ensino privados e públicos da cidade, como no entorno do Colégio da Luz ou na nova creche municipal Lavinia Maria. Qual é o interesse do prefeito em não realizar essa ação no IPFB?

O Campus do IFPB em Guarabira, inaugurado em 2011, conta com um bloco administrativo e dois blocos acadêmicos interligados, totalizando uma área construída de aproximadamente 5.315,22 m². Cada bloco acadêmico possui dois pavimentos, com salas de aulas e laboratórios de aproximadamente 63,73 m² cada [1][2].

REFERÊNCIAS:
Guarabira PB – Prefeitura de Guarabira.
Estudantes protestam contra a prefeitura de Guarabira devido às péssimas condições de acesso ao IFPB Campus Guarabira. – IFPB Campus Guarabira.
Constituição Federal Brasileira de 1988.
Sanção da lei que reconhece o trecho que dá acesso ao campus da IFPB como uma rua pública municipal.

Fátima com Lula na reunião sobre a vinda do IFPB e Zenóbio Toscano visitando o campus de Guarabira.

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