Prefeitura Municipal de Sertãozinho/PB, por meio da Secretaria de Educação, promoveu um significativo evento de entrega de uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino. A cerimônia contou com a ilustre presença do Prefeito José de Sousa Machado, que, ao lado da dedicada Secretária de Educação, Bruna Nunes, participou ativamente, dialogando com os presentes e registrando momentos memoráveis.
Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar dos alunos, garantindo um ambiente propício para o aprendizado. A entrega do fardamento representa não apenas uniformidade, mas também o estímulo ao sentimento de pertencimento e identidade dentro da comunidade escolar.
A Prefeitura reafirma seu comprometimento com a qualidade da educação, evidenciado não apenas em palavras, mas em ações concretas que impactam diretamente na experiência educacional dos jovens Sertõezinhos.
Confira, a seguir, algumas imagens desse momento especial:
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (27) um relatório consolidado do Processo de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023. Entre os assuntos, o documento apresenta a situação orçamentária e reflexos patrimoniais dos municípios e nos aspectos da receita, as transferências de emendas parlamentares e transferências de salário-educação.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz disse que a finalidade dos relatórios de acompanhamento de gestão dos municípios é a detecção de achados que se não forem corrigidos e/ou compensados até o final do exercício poderão levar a imputação de responsabilidades. Ele alerta os gestores, quanto à importância da boa aplicabilidade dos recursos e da transparência da prestação de contas junto à sociedade e ao TCE.
Transferências de Emendas Parlamentares (Emendas PIX) – o documento cita que de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apenas 4 municípios paraibanos (Coxixola, Pirpirituba, Santa Cecília e São João do Cariri) não receberam recursos da União a título de transferências de Emendas Parlamentares no período. A soma de recursos recebidos pelas 219 Prefeituras Municipais alcançou o montante de R$ 216.822.161,13.
De acordo com o relatório, avaliando-se individualmente a situação dos 219 entes, há evidência de erro no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares em 197 municípios, ou seja, apenas 22 municípios, que receberam os recursos, contabilizaram adequadamente a receita. Tal registro indevido das referidas transferências contraria o art. 35, inc. I, Lei 4.320/1964.
Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), cabe aos TCs dos Estados e municípios a avaliação sobre a legalidade do processo de alocação dessas “emendas Pix”, pois, embora consistam em recursos de origem federal, elas são empregadas por entes estaduais e municipais.
Na sessão desta quarta-feira (27), o Tribunal Pleno do TCE-PB aprovou uma Resolução Normativa que trata sobre a fiscalização de repasses a título de transferências especiais destinadas ao Estado e aos Municípios paraibanos. A Resolução será publicada no Diário Eletrônico do TCE.
Transferência de Salário-Educação – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), todos os municípios paraibanos receberam recursos da União a título de salário-educação no período, totalizando o montante de R$ 40.090.577,02. O relatório aponta que há falhas no registro das transferências recebidas em 32 municípios, o que contraria o art. 35, inc. I, Lei 4.320/1964.
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
Execução Orçamentária – O relatório do TCE-PB também analisou a execução orçamentária e reflexos patrimoniais. A partir de informações do SAGRES (excluídas as despesas na modalidade de aplicação “91” e receitas intra-orçamentárias), bem como daquelas decorrentes da identificação de obrigações legais não empenhadas, observa-se que a receita orçamentária realizada pelos 223 entes municipais totalizou R$ 9.971.347.299,84 e a despesa orçamentária executada (liquidada) somou R$ 9.772.565.024,72.
No período sob análise, 134 municípios apresentaram déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, descumprindo a Lei Complementar no 101/2000 (LRF), e é passível de emissão de Alerta.
O déficit apurado nos 134 municípios corresponde a 7,38% (R$ 338.719.057,06) da
receita orçamentária arrecadada. Observa-se que 50% dos 134 municípios apresentaram déficits correspondentes a valores superiores a 7,15% (mediana) da receita orçamentária arrecadada, destacando-se negativamente o município de São João do Tigre que obteve o percentual de 23,73% (máximo).
Quanto ao aspecto patrimonial, ressalta-se que 157 municípios apresentaram registro de algum montante no caixa, totalizando R$ 1.431.487,93 no final do período. Dentre estes municípios, 42 mantiveram valores em caixa considerados elevados (acima de cinco mil reais), o que contraria o art. 37 da Constituição Federal (Princípio da eficiência) c/c lei 4.320/1964.
As desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano.
O relatório elaborado pela diretoria de auditoria e fiscalização apresenta uma análise das informações prestadas pelas prefeituras à Corte de Contas por meio documental ou informatizado, disponibilizados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor.
Acesse Relatório na íntegra
O prefeito de Jacaraú, Elias Costa, efetivou nesta quinta-feira o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais do município. O reajuste nos salários acontece após a aprovação na Câmara Municipal no dia 15 de setembro.
A valorização desta categoria enfatiza a relevância de cada profissional. Os poderes Executivo e Legislativo de Jacaraú ratificaram essa importância ao aprovar esse Projeto de Lei.
O compromisso do governo municipal com cada servidor da saúde reflete em um atendimento de qualidade e humanizado com a população jacarauense. Com o anúncio do pagamento o prefeito Elias enfatiza que a saúde do município continuará avançando e caminhando para novos rumos.
“É mais um compromisso do governo municipal, mesmo diante de um momento de dificuldade que o país enfrenta. Através de um planejamento, o governo municipal conseguiu antecipar a folha de setembro e pagar o retroativo do piso. Então, esse trabalho de parceria da Secretaria de Finanças e Planejamento junto com a Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde conseguimos pagar o novo piso com os valores atualizados”, comentou o secretário de finanças e planejamento, Valdeci Coutinho.
Novo piso da enfermagem
Segundo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga inferior.
De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750, os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Moradores do Sítio Maciel, localizado nos arredores de Guarabira, estão unindo forças em um apelo veemente às autoridades municipais. Eles buscam ansiosamente por soluções para questões prementes que afetam sua comunidade.
Com a pacata beleza rural que é a marca registrada do Sítio Maciel, seus habitantes agora pedem ao poder público de Guarabira que tome providências imediatas. Questões relacionadas à infraestrutura, segurança e qualidade de vida são os principais motivos dessa crescente preocupação.
Os moradores têm ressaltado a necessidade de reparos nas estradas locais, que estão em estado precário, tornando o acesso à área um desafio diário. Além disso, a segurança na região tornou-se uma grande preocupação, com relatos de aumento da criminalidade.
Em busca de uma resposta às suas preocupações, os habitantes do Sítio Maciel estão pedindo à administração municipal de Guarabira que tome medidas concretas para resolver essas questões, garantindo assim uma vida melhor para todos na comunidade.
PI
As inscrições para o concurso da Prefeitura de Curral de Cima foram prorrogadas mais uma vez. Conforme apurou o ClickPB, a banca organizadora do certame divulgou um novo aditivo ao edital original prorrogando para até o dia 29 de setembro as inscrições.
As vagas são oferecidas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. A taxa de inscrição varia entre R$ 85,00 a R$ 115,00. Já os salários oferecidos iniciam com R$ 1.320 até R$ 10 mil.
As inscrições podem ser feitas no site da banca organizadora do certamente Facet Concursos. O edital especifico do concurso pode ser conferido clicando no link abaixo.
Vagas nível superior
Arquiteto; Assistente de Controle Interno; Assistente Procuradoria Jurídica; Assistente Social Educacional; Auditor Fiscal; Consultor Jurídico; Coordenador Pedagógico; Enfermeira USF – APS; Enfermeiro Plantonista; Engenheiro Civil; Farmacêutico; Fiscal de Arrecadação; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Cardiologista; Médico Plantonista Clínico Geral; Médico USF – APS; Nutricionista; Procurador Jurídico; Professor Artes; Professor Educação Básica; Professor Educação Física; Professor Educação Inclusiva; Professor Geografia; Professor Inglês; Professor Língua Portuguesa; Professor Matemática; Psicólogo; Psicólogo Educacional; e Supervisor Pedagógico.
Vagas nível médio/técnico
Agente Administrativo; Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate à Endemias; Atendente Odontológico; Auxiliar de Classe; Cuidador Escolar; Digitador; Guarda Civil Municipal; Inspetor Escolar; e Técnico em Enfermagem.
Vagas nível fundamental
Auxiliar de Pedreiro; Condutor de Ambulância; Coveiro; Gari Zona Rural; Gari Urbana Curral de Cima; Merendeira; Motorista de Ônibus; Operador de Máquinas Pesadas; Pedreiro; Porteiro; e Recepcionista.
Três concursos encerram esta semana as inscrições na Paraíba. Juntos, eles somam 426 vagas e oferecem salários de até R$ 10 mil.
Prefeitura de Serra Branca
Níveis: fundamental, médio, técnico e superior
Salários: R$ 1.320,00 e R$ 3.317,74
Inscrições: até 11 de setembro
Vagas: 130
Prefeitura de Ingá
Vagas: 169
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Inscrições: até 11 de setembro
Salários: R$ 1.320 a R$ 10 mil
Prefeitura de Curral de Cima
Níveis: fundamental, médio, técnico e superior
Salários: de R$ 1.320,00 a R$ 10.000,00
Inscrições: até 15 de setembro
Vagas: 128
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) abriu inscrições para seu processo de seleção de novos alunos com entrada em 2024.1. São mais de 4 mil vagas em cursos técnicos integrados e subsequentes, todos gratuitos. As inscrições ocorrem de 30 de agosto a 29 de setembro exclusivamente no endereço eletrônico estudante.ifpb.edu.br. A seleção do IFPB não aplica prova, pois o acesso é pelas notas do histórico escolar do aluno.
As vagas são para todas as 21 unidades do Instituto Federal da Paraíba presentes nos municípios de Cabedelo, Cabedelo Centro, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mangabeira, Monteiro, Patos, Picuí, Pedras de Fogo, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santa Rita, Soledade e Sousa.
É importante que os candidatos ao iniciarem seu processo de inscrição, leiam atentamente o edital onde constam as informações completas como datas, cursos, local de inscrição, critérios e documentação para quem optar por cotas, turnos entre outros pontos. Uma das dúvidas frequentes no processo seletivo é em relação a diferença entre cursos integrados e subsequentes. Neste caso, o aluno ao abrir o edital terá a explicação entre as duas modalidades, além de como funciona o sistema de cotas.
O IFPB dispõe em sua página de vídeos dos cursos ofertantes para ajudar o candidato a conhecer melhor cada área, além de tutoriais de como realizar a inscrição. Nas principais redes sociais do IFPB, como facebook, instagram e também na página oficial, o candidato terá outras informações e esclarecimentos em relação ao Processo Seletivo de Cursos Tecnicos 2024 -PSCT 2024.