O Ministério da Educação (MEC), desde o início da manhã de ontem (28), encaminha um novo comunicado às escolas suspendendo o pedido de filmagem de estudantes e do envio dos vídeos por e-mail. É o terceiro comunicado enviado aos colégios. Por questões técnicas e de segurança, a filmagem foi suspensa.
O texto encaminhado hoje aos colégios informa sobre a nova decisão. “Em relação à mensagem anterior do Ministério da Educação (MEC), dirigida aos senhores e senhoras diretores e diretoras de escolas, por questões técnicas de armazenamento e de segurança, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez decidiu suspender o pedido de filmagem e de envio dos vídeos por e-mail.”
Anteriormente, a pasta recomendou, deixando a decisão livre para cada instituição, aos colégios a leitura da carta, encaminhada pelo MEC, na presença de estudantes, professores e funcionários e a execução do Hino Nacional com registro em filmagens que deveria ser enviado ao MEC.
Estudantes de escola pública do Amazonas – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Histórico
No primeiro comunicado, a mensagem orientava para leitura da carta, encaminhada pelo MEC, na presença de estudantes, professores e funcionários das escolas. Nela, havia o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. O ministro da Educação, Ricardo Vélez, reconheceu que houve um equívoco.
Há dois dias, foi encaminhado um segundo comunicado. Nele, o slogan foi retirado , mas a orientação para leitura e o registro de filmagens foi mantida. A mensagem especificava que, antes que os vídeos fossem utilizados, seria solicitada a devida autorização dos pais e responsáveis.
A pasta havia especificado o tamanho dos vídeos e os endereços de e-mail para o qual deveriam ser enviados. As imagens seriam selecionadas pelo ministério “para eventual uso institucional”, conforme informou o MEC anteontem (26).
Reações
No dia 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou um pedido de esclarecimento a Vélez, pois entendeu que a primeira mensagem feria preceitos legais.
O primeiro comunicado do MEC sofreu também críticas por parte de educadores, estudantes, estados e municípios. Pelas redes sociais, estudantes fizeram uma campanha para gravar vídeos mostrando problemas na escola, como falta de materiais, de infraestrutura e falta de professores.
Secretarias estaduais se queixaram da ausência de consulta sobre o tema. No Brasil, as escolas públicas são, na maioria, de responsabilidade dos estados e municípios. O MEC teria ferido a autonomia deles ao enviar uma mensagem diretamente às escolas.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, disse que a ação “fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da federação. O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), também por meio de nota, disse que considera “inadequadas, na forma e no conteúdo”, as recomendações encaminhadas pelo MEC.
Fonte: ABC
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 27, ao Ministério Público Federal (MPF) que desistiu de pedir às escolas que enviem vídeos dos alunos cantando o Hino Nacional. Na manifestação, a consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldade de armazenar os arquivos.
O consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade disse ter recebido a notícia “do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos”.
Na terça-feira, 26, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia dado 24 horas para que o Ministério se manifestasse. Na véspera, o governo havia enviado a escolas públicas e particulares um pedido para que filmassem os alunos cantando o Hino Nacional. O e-mail ainda recomendava que fosse lida para as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”
Pressionado, Vélez já havia recuado na terça-feira e escrito nova versão da carta, excluindo o slogan eleitoral do presidente.
Na manifestação ao MPF, a consultoria jurídica da pasta disse ainda que a sugestão de leitura do Hino não pode ser “objeto de censura”. Reforçou ainda que a informação de que as imagens deverão ser compartilhadas “somente se houver autorização segundo a lei” respalda juridicamente a proposta.
O consultor jurídico do MEC também destacou o fato de o ministro Vélez Rodríguez ter optado por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da grande mídia, decisão que seria “menos custosa aos cofres públicos” e “mais efetiva”.
Fonte: Isto É
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou ontem (26) pedido de esclarecimento ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, sobre mensagem enviada a escolas do país. A PFDC solicita que o MEC apresente, em até 24 horas, justificativa do ato administrativo com base “nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos”.
A mensagem enviada pelo MEC solicitava que uma carta do ministro fosse lida para estudantes, professores e demais funcionários, e que os alunos ficassem perfilados para cantar o Hino Nacional. Na mensagem, pede que um representante da escola filme as crianças durante o ato e que as imagens sejam enviadas ao ministério e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
A carta continha o slogan utilizado na campanha do presidente Jair Bolsonaro – “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.
Hoje (26), o MEC informou em nota que enviou uma nova mensagem às escolas, com uma carta sem o slogan de campanha. A pasta ressalta que o ato é voluntário, para as escolas que quiserem aderir. O MEC diz ainda que as imagens serão utilizadas mediante autorização dos pais e responsáveis.
Argumentos
De acordo com a procuradoria, a mensagem feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ser livre a manifestação do pensamento e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. “O mesmo artigo constitucional garante que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, disse em nota.
O documento cita também Artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A PFDC argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Fonte: Agência Brasil
Estudantes pré-selecionados para a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero devem complementar suas informações na página do FiesSeleção, na internet, a partir desta terça-feira (26).
O prazo vai até 7 de março. Essa etapa é necessária para a contratação do financiamento.
O resultado do Fies foi divulgado ontem (25). Os aprovados pelo P-Fies devem verificar os procedimentos com os agentes financeiros operadores de crédito e as instituições de ensino superior.
Na modalidade juro zero, aqueles que não forem selecionados serão incluídos automaticamente na lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar sua eventual pré-seleção do dia 27 de fevereiro a 10 de abril, na página do Fies.
Na modalidade P-Fies não há lista de espera.
Ao todo, são ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na P-Fies. As duas modalidades têm apenas uma chamada.
Fonte: EBC
O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será divulgado hoje (25) na página do programa na internet. Ele poderá também ser verificado nas instituições de ensino participantes. Ao todo, são ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. As duas modalidades têm apenas uma chamada.
Aqueles que forem pré-selecionados para a modalidade juro zero devem complementar suas informações no FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, no período de 26 de fevereiro a 7 de março de 2019, para contratação do financiamento.
Já os aprovados pelo P-Fies devem verificar os procedimentos com os agentes financeiros operadores de crédito e as instituições de ensino superior.
Na modalidade juro zero, aqueles que não forem selecionados serão incluídos automaticamente na lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar sua eventual pré-seleção do dia 27 de fevereiro a 10 de abril, na internet.
Na modalidade P-Fies não há lista de espera.
Fies
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.
A modalidade de financiamento com juro zero é voltada para os estudantes com renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.
O P-Fies é destinado aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.
Podem participar do programa os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.
Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
Fonte: EBC
A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou, nesta quinta-feira (21), a quarta chamada da Lista de Espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2019.1 e a décima terceira chamada da Lista de Espera do SiSU 2018.2 para ingresso no período letivo 2019/1. Os candidatos convocados nestas chamadas devem efetuar matrícula entre os dias 22 e 25 de fevereiro, das 7h às 12h, na coordenação do curso para o qual foi aprovado.
Para a efetivação da matrícula, os convocados devem entregar cópias dos seguintes documentos (podendo optar por trazer os documentos autenticados ou os originais para que o servidor possa atestar a autenticidade): certificado de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar, RG e CPF, prova de quitação com o Serviço Militar (no caso de candidatos do sexo masculino), Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento, prova de quitação com o TRE, para maiores de 18 anos, e uma fotografia 3×4 recente.
A matrícula só será permitida aos estudantes que apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, não sendo permitida a complementação de documentos posteriormente. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3315-3350.
- Quarta chamada da lista de espera do Sisu 2019.1
- Décima Terceira Chamada Do SiSU 2018.2 Com Entrada Em 2019.1
- Formulário de Inscrição – Cota de Inclusão
- Formulário de Inscrição – Cota Universal
Fonte: Assessoria
O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (20) na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.
Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.
Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.
Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.
Inscrições
Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.
Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
Fonte: EBC
A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou, nesta segunda-feira (18), a 3ª Chamada da Lista de Espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2019.1 e a 12ª Chamada da Lista de Espera do SiSU 2018.2 para ingresso no período letivo 2019/1. Os candidatos convocados nestas chamadas devem efetuar matrícula entre os dias 19 e 20 de fevereiro, das 7h às 12h, na coordenação do curso para o qual foi aprovado.
Para a efetivação da matrícula, os convocados devem entregar cópias dos seguintes documentos (podendo optar por trazer os documentos autenticados ou os originais para que o servidor possa atestar a autenticidade): certificado de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar, RG e CPF, prova de quitação com o Serviço Militar (no caso de candidatos do sexo masculino), Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento, prova de quitação com o TRE, para maiores de 18 anos, e uma fotografia 3×4 recente.
A matrícula só será permitida aos estudantes que apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, não sendo permitida a complementação de documentos posteriormente. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3315-3350.
Acesse:
- Terceira chamada do SiSU 2019.1
- Décima segunda chamada do SiSU 2018.2 com entrada em 2019.1
- Formulário de Inscrição – Cota de Inclusão
- Formulário de Inscrição – Cota Universal
Fonte: Assessoria