No período de 2009 a 2018, foram retirados dos cofres da Universidade Estadual da Paraíba R$ 577,2 milhões. Tal valor é fruto de reduções sucessivas no orçamento da universidade e devido ao descumprimento da Lei de Autonomia da UEPB (Lei 7.643 de 2004). A Lei 7.643 de 2004 destaca no Art. 3º, § 2º que é assegurado o percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecadada pelo Governo do Estado da Paraíba. Por sua vez, o § 3º dispõe que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.
As informações retiradas do portal de transparência da UEPB, mostram que em 2005, o orçamento executado pela UEPB correspondeu a apenas 2,85% das receitas ordinárias do Estado da Paraíba, não cumprindo a lei instituída no ano anterior. Em 2006, o percentual executado foi de 3,25%, tendo um ligeiro crescimento para 3,50% em 2007, aumentando sucessivamente em 2008 e 2009, para os patamares de 4,70% e 5,24%, respectivamente, destaca levantamento da Econsult – empresa de consultoria voltada a subsidiar no levantamento, descrição, análise e compreensão de informações socioeconômicas.
A análise do repasse dos recursos transferidos pelo Governo do Estado da Paraíba para UEPB, desde que foi criada a Lei de Autonomia, mostra que o duodécimo repassado em 2009, em percentuais da receita ordinária, foi o maior dos últimos 10 anos. Porém, observa-se que a partir de 2010, esse percentual de participação entra em uma trajetória de queda, fechando 2010 em um percentual de 4,89% e encerrando 2018 com uma participação de em apenas 3,74% (ver tabela 1). Essas informações mostram que o Governo do Estado, desde 2010, vem descumprindo o que determina o parágrafo terceiro do Art. 3º da Lei 7.643/2004, que por sua vez, fixa que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.
O gráfico abaixo faz uma comparação do quanto deveria ter sido repassado para UEPB pelo governo do Estado e o quanto efetivamente foi repassado. Observa-se que desde 2009, o duodécimo transferido para a universidade foi sempre a menor do que a lei de autonomia assegura no que tange a fixação de seu orçamento.
Os números mostram, e a lei assegura, que na medida em que o ano de 2009 conheceu um percentual de 5,24%, os anos subsequentes não poderiam ter um orçamento inferior a esse percentual de participação sobre a receita ordinária do Estado. Todavia, o que se verificou foi um descumprimento da lei, na medida em que se repassou percentuais menores. A título de exemplo, em 2018, o valor repassado para os cofres da UEPB foi de R$ 296,640 milhões, na medida em que o valor amparado pela lei de autonomia seria de R$ 416,061 milhões, valor R$ 119,421 milhões.
A noite desta sexta-feira (10), foi de muita alegria e descontração para as mães dos alunos do Educandário Alegria de Saber, na cidade de Guarabira.
Uma noite muito glamurosas, e distribuição de brindes, música e jantar para as mães.
Judite, diretora do Educandário Alegria de Saber e idealizadora do evento, agradeceu as presenças das mães, e colaboradores que ajudaram na organização da festa. O evento foi realizado na Maison D’Mel Laguna
A Prefeitura de Guarabira, no Agreste paraibano, lançou nesta terça-feira (07) o edital de um processo seletivo com intenção de contratar 43 cuidadores. A contratação acontecerá de forma temporária e o salário a ser pago é de R$ 998. Ao todo, serão oito vagas para cuidadores homens e 35 vagas para cuidadoras
mulheres. A exigência para o cargo é que os candidatos tenham Ensino Médio completo e o curso de cuidador.
Confira o edital:
https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/2019_PS_PM_Guarabira/Edital/EDITAL_NORMATIVO_PSS1.pdf
A banca responsável pela execução do processo seletivo é a mesma empresa do Concurso Público aberto para vagas efetivas do município, a CPCON.
Os candidatos deverão se inscrever no período entre o dia 13 de maio até 30 de maio. O valor da taxa de inscrição será R$ 70. As inscrições serão feitas somente via internet através do site da banca organizadora, a CPCON.
O processo de seleção será realizado em apenas uma fase, composta de prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, que está prevista para o dia 14 de julho de 2019.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou nesta terça-feira (7) que tenha havido cortes na verba das universidades federais. Segundo ele, o que houve foi um contingenciamento. “Não houve corte, não há corte. Há um contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência, e eu acredito nisso, isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação e descontigencia”, garantiu ao ser questionado na Comissão e Educação do Senado sobre o anúncio feito na semana passada de bloqueio de 30% da verba de instituições federais de ensino superior.
Weintraub se disse surpreso com a repercussão da decisão e defendeu o contingenciamento que, segundo ele, é sobre “uma parte pequena do volume total de despesas”, que atinge apenas a parte discricionária das universidades federais: “A folha de pagamento e o refeitório estão integralmente preservados”. Ele disse ainda que as 65 universidades federais custam, em média, R$ 1 bilhão por ano.
O ministro disse que pretende dar mais autonomia às universidades, mas que isso não pode ser confundido com apoio ao que chamou de “soberania” dessas instituições. Nesse sentido, ele criticou o uso de drogas dentro de universidades públicas e defendeu a entrada da polícia nos campi universitários para combater o consumo de substâncias ilícitas. “A autonomia universitária não é soberania”, disse. “Se tem coisa acontecendo dentro, por que a polícia não pode entrar [nas universidades]? Não tem que ter consumo de drogas, está errado. Sou contra isso”, afirmou.
Educação básica
Ao falar sobre os desafios do MEC, Weintraub enfatizou que a educação básica será a prioridade da pasta. “A gente aqui no Brasil quis pular etapas, colocou dinheiro demais no teto e esqueceu a base”, disse.
As diretrizes apontadas no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) incluem alfabetização, investimentos no ensino médio e valorização do ensino técnico. Weintraub defendeu ainda que o governo descentralize as tomadas de decisão da área. “Os heróis da alfabetização estão lá na ponta, nas cidades”, disse ao ressaltar que os alfabetizadores precisam voltar a ser respeitados.
Humanas X Exatas
Weintraub também falou sobre a decisão de reduzir investimentos na área de humanas e priorizar as disciplinas de exatas e biológicas, como engenharia e medicina. Segundo ele, a decisão está baseada em números e critérios técnicos.
Weintraub disse que apenas 13% da produção na área de Ciências Sociais Aplicadas, Humanas e Linguística têm impacto científico. Ainda assim, segundo ele, a maioria das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são de estudantes da área de Humanas. “Gente que é paga para estudar”, disse acrescentando que, na maioria dos casos, esse investimento não traz retorno efetivo ao país.
O ministro se colocou à disposição para debater o tema “de peito aberto” com o Congresso e disse que o MEC não quer impor nada a ninguém: “o diálogo tem que ser feito com base em números, dados e premissas racionais. [Espero] que a gente se livre um pouco dos preconceitos”.
Fies
Sobre o programa de financiamento estudantil (Fies) o ministro voltou a dizer que o dinheiro investido pelos governos anteriores serviu para inflar os cursos de graduação nas instituições privadas. Na avaliação de Weintraub, o programa fez com que os alunos criassem dívidas e ficassem sem emprego. “É uma tragédia o financiamento estudantil. São 500 mil jovens começando a vida com o nome sujo“, criticou.
Um grupo de manifestantes, entre alunos e professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) campus Sousa e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), protesta na manhã desta terça-feira (7), em Sousa, contra os cortes de mais de 30% nas verbas destinadas aos institutos e universidades federais, anunciados na semana passada pelo Ministério da Educação.
O protestou bloqueou a BR-230 por alguns instantes e seguiu para o centro comercial da cidade. A Polícia Militar informou que a manifestação acontece pacificamente. O número de manifestantes não foi informado.
Na última semana, a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), disse que o bloqueio nos recursos inviabilizará o funcionamento da instituição. Serviços de manutenção, limpeza e segurança são os primeiros afetados.
Reitores das universidades federais de todo país aguardam ainda para o mês de maio uma audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em Brasília.
Universidades e institutos federais terão greve nacional a partir de 14 de junho, segundo informou ao ClickPB o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SintesPB). Uma paralisação já foi marcada para o dia 15 de maio sinalizando a manifestação maior do mês de junho.
Os sindicatos e outras organizações de servidores federais e professores se mobilizam contra o corte de 30% no orçamento para a Educação, anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Os profissionais também protestarão contra a Reforma da Previdência, em defesa do ensino público gratuito e pela valorização da Educação Básica, pelo corte também sofrido no orçamento para esse setor educacional.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB) terá reunião da diretoria na tarde desta segunda-feira (6) em preparação para a paralisação do dia 15 e para a greve do dia 14 de junho. O SintesPB terá reunião na quarta-feira (8) para discutar as pautas.
Com a greve, milhares de alunos devem ficar ser aulas na UFPB, IFPB, UFCG e noutras instituições pelo Brasil.
A reitoria do Instituto Federal Fluminense (IFF), que atua em diversas regiões do interior do Rio, divulgou que a instituição não vai conseguir honrar seus compromissos a partir do mês de outubro com o bloqueio de verba de 30% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
O IFF tem unidades em Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Cabo Frio, Cordeiro, Itaperuna, Casimiro de Abreu, Quissamã, São João da Barra, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana e Itaboraí.
Segundo o IFF, o bloqueio de 30% equivale a 18 milhões e já foi feito pelo MEC. Ainda de acordo com o IFF, o orçamento deste ano é de R$ 60 milhões para custeio.
“Um corte de 18 milhões inviabiliza a instituição, mas temos a esperança e a certeza de que vamos sensibilizar o Ministério da Educação e o Governo Federal de que nossas ações educativas têm um impacto tremendo em todo o país, no caso do IFF, em todo o interior do estado do Rio de Janeiro”, disse o reitor do IFF, Jefferson Manhães de Azevedo.
UFF
Outra instituição de ensino federal que atua em vários municípios do interior do Rio, a Universidade Federal Fluminense (UFF) confirmou em nota oficial divulgada nesta terça-feira (30) que teve 30% dos recursos da instituição bloqueados pelo MEC.
Segundo o texto, a medida pode trazer “graves consequências” para a universidade.
O comunicado da universidade informa que as verbas bloqueadas são utilizadas para a manutenção de atividades, como bolsas e auxílios a estudantes, energia, água, luz, obras de manutenção, pagamento de serviços terceirizados de limpeza, segurança, entre outros.
Na unidade de Campos, parte dos alunos estuda em containers alugados e a empresa responsável pelo serviço disse em nota que há oito meses não recebe o valor do contrato com a UFF.
“Após várias tentativas de acordo, todas sem qualquer solução efetiva, a empresa terá que retirar os módulos do campus a partir do dia 20 de maio”, disse a empresa NHJ do Brasil.
A UFF tem sede em Niterói, e no interior atua também em Nova Friburgo, Petrópolis, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, Macaé, Volta Redonda e Angra dos Reis.
Corte de verba
O Ministério da Educação afirmou, na noite desta terça-feira (30), que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos.
O anúncio foi feito depois das reações críticas ao corte de verba de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A informação foi dada à TV Globo por Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC. Segundo ele, trata-se de um “bloqueio” que foi feito “de forma preventiva” e “só sobre o segundo semestre”.
Apesar de ter dito que o bloqueio foi feito “de forma isonômica” para todas as universidades e institutos, Lima afirmou que está “estudando alguns parâmetros” para definir quais delas seriam “premiadas” com uma “redução menor do que as outras” ao longo do ano, “mas com ênfase no segundo semestre”.
Segundo ele, o primeiro parâmetro é o “desempenho acadêmico e seu impacto no mercado de trabalho”, seguido da governança das universidades. “A gente quer que elas tenham uma sustentabilidade financeira”, explicou o secretário. O terceiro parâmetro é a inovação gerada para a economia.
Nota do MEC sobre o bloqueio
“O Ministério da Educação informa que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019. O bloqueio foi de 30% para todas as instituições.
Nesse sentido, cabe esclarecer que do orçamento anual de despesas da Educação, 149 bilhões de reais, 24,64 bilhões são despesas não obrigatórias, dos quais 5,8 bilhões foram contingenciados por este Decreto. O bloqueio decorre da necessidade de o Governo Federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos.
O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.
Além disso, o bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União.
Cabe, ainda, destacar que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.
Por fim, o MEC estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país.”
G1
A Escola Cidadã Integral Estadual José Soares de Carvalho, da cidade de Guarabira, no Agreste paraibano, foi a instituição com o maior número de aprovações no Enem 2018 dentro da Rede Estadual da Paraíba. A conquista foi reconhecida oficialmente pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, segundo nota divulgada, nesta segunda-feira (29), pela direção do colégio.
Segundo o gestor da ECI José Soares de Carvalho, Thiago Xavier, foram 53 alunos aprovados em Universidades e direcionados à construção dos seus Projetos de Vida. “Esse resultado nos enche de orgulho e nos motiva a alcançar resultados semelhantes a cada novo ano”, disse.
Leia a nota na íntegra:
NOTA AOS GUARABIRENSES
A Escola Cidadã Integral Estadual José Soares de Carvalho, na cidade de Guarabira, sempre foi referência de educação no município e nas cidades vizinhas. Em 2017 a Escola até então, regular, se tornou Escola Cidadã Integral e essa mudança aumentou a expectativa da Comunidade Escolar na garantia de uma educação ainda melhor.
Na sexta-feira, 26/04/2019, fomos oficialmente reconhecidos pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia como a instituição com o maior número de aprovações no ENEM 2018 dentro da Rede Estadual da Paraíba. Das 13 Escolas Estaduais com maior quantidade de estudantes aprovados em alguma instituição de ensino superior, 11 atualmente são Escolas Cidadãs Integrais e, a ECI José Soares de Carvalho ocupa o topo da lista. Esse resultado nos enche de orgulho e nos motiva a alcançar resultados semelhantes a cada novo ano.
Uma Escola em Tempo Integral proporciona ao estudante uma transformação social e de mentalidade a respeito do lugar dele na comunidade, o Modelo Pedagógico voltado para o desenvolvimento dos eixos: Excelência acadêmica, Formação para a vida e Formação para as competências do século XXI, têm como foco a formação do protagonismo pessoal e profissional com ênfase no seu Projeto de Vida. Esse modelo de educação chega à nossa escola para sanar as dificuldades que até então pareciam impossíveis de resolver.
A rotina escolar vivenciada desde fevereiro de 2017 confirma para a comunidade, a garantia de uma educação escolar de qualidade, estabelecida como missão na nossa escola. Ao final de 2017, primeiro ano de implantação do modelo de Educação Integral foi comprovado uma mudança a partir dos resultados de alunos aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio, e esses números vêm aumentando a cada ano.
A gestão da escola vem através desta nota, expressar a satisfação com o trabalho desempenhado e com os resultados alcançados em 2018, onde contamos com mais de 50 alunos aprovados em Universidades e direcionados à construção dos seus Projetos de Vida.
Guarabira, 29 de abril de 2019.
Thiago Xavier – Gestor
Gyslâynne Hermenegildo – Coordenadora Pedagógica
Jacqueliny Moreira – Coordenadora Administrativo e Financeiro