Portal Umari

“Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a proposta beneficiando os professores da rede pública.

O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela, hoje.

O relatório de Fernando Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, apresentada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA) e aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% –têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação inatacável dos professores”, conclui o parecer de Fernando Rodolfo.

Educação em Ruínas: O RádioBlog traz nesta sexta-feira (19) mais uma publicação da série “Educação em Ruínas”, com imagens do descaso do Governo do Estado e Organizações Sociais com as escolas estaduais na Paraíba.

– Escola Estadual Stella Da Cunha Santos – Sapé

As imagens publicadas abaixo mostram a realidade de Escola Estadual Stella Da Cunha Santos, no município de Sapé. Carteiras quebradas, infiltrações, janelas caindo, falta de higiene, banheiros sujos, teto caindo e auditório sucateado são apenas alguns dos exemplos das dificuldades enfrentadas por alunos, professores e demais profissionais da educação na rede estadual de ensino em toda a Paraíba.

Fontes, leitores e internautas podem colaborar enviando imagens e identificação de escolas de toda a Paraíba, diretamente para o número de WhatsApp (83) 9.8808-4314. O SIGILO DA FONTE É GARANTIDO.

PARTICIPE E COLABORE VOCÊ TAMBÉM COM O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM NOSSO ESTADO

Confira as imagens:

— R$ 263 milhões em menos de dois anos

Em menos de dois anos as ‘OS’ Ecos e Insaúde já receberam R$ 263 milhões do Governo do Estado para “administrar a Educação”.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) possui inquérito para investigar a contratação do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) e do Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. A investigação foi determinada pelo procurador da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira. #Política

PARAÍBA RÁDIO BLOG

Profissionais da Educação aprovaram manifesto de alerta em defesa da educação pública e gratuita e convocaram nova greve nacional para o dia 13 de agosto. A deliberação foi feita durante o 64º Conad do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

Segundo “o documento intitulado Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal)”, o Programa poderá promover profundos ataques à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo a privatização das instituições de ensino.

Veja a íntegra do manifesto

MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64º CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

A equipe do Portal Independente recebeu em sua redação nesta sexta-feira (12), um grupo de professores da rede municipal de Guarabira, para denunciar o poder público.

Os mesmos relataram que iniciaram mais um semestre de suas atividades desmotivados devido a desvalorização da classe que por mais de seis anos aguarda em seus contra-cheques à implantação de suas gratificações asseguradas pelo PCCR da educação de Guarabira, artigo 48, inciso 1, que trata da progressão funcional, baseada exclusivamente na titulação, na qualificação e no desempenho do trabalhador.

Comentaram também que já procuraram o secretário de educação, o prefeito e os vereadores para debater e cobrar providências referentes ao assunto mas que até o presente momento nada foi resolvido. Segundo comentários, o prefeito Zenóbio Toscano por várias vezes mostrou descrédito com os certificados apresentados pelos professores e desmerece a qualificação dos mesmos.

Cansados da desvalorização profissional, os professores de Guarabira tomaram à decisão de formar uma comissão e acionar o Ministério Público. Os mesmos convidam toda a classe para se juntar a luta pelos seus direitos já garantidos por lei.

São três editais com 126 vagas de emprego.

A CPCon – Comissão Permanente de Concursos da UEPB – Universidade Estadual da Paraíba; instituição responsável pelo concurso público 2019 da Prefeitura de Guarabira, divulgou nessa quinta-feira (4) os horários e os locais das provas do certame.

De acordo com a entidade organizadora os portões serão abertos no turno manhã às 6h45 e serão fechados às 7h45 – as provas serão aplicadas das 8h às 12h. No turno da tarde os portões serão abertos às 13h15 e serão fechados às 14h15 – as provas serão aplicadas das 12h30 às 18h30.

São 221 vagas oferecidas para 56 cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 998 a R$ 2.550.

As provas serão realizadas no próximo domingo, dia 14 julho, e a previsão para divulgação do resultado, 28 de agosto

Para conferir horário e local de provas é só clicar no seguinte link: https://cpcon.uepb.edu.br/sigeps-app/

Da redação com  Plugados

Alguns estudantes do município de Guarabira, no Agreste paraibano, estão passando por grandes dificuldades e transtornos com relação ao transporte universitário para João Pessoa. De acordo com os usuários, a prefeitura estaria disponibilizando apenas um ônibus, ocasionando uma superlotação e riscos constantes de acidentes.

“O calendário da UFPB, onde estudo, é diferente das outras faculdades, e essa semana apenas um ônibus está sendo disponibilizado para que todos possam ir cumprir com suas tarefas acadêmicas e aulas”, relatou um estudante.

O vereador Renato Meireles (PSB) alertou para a superlotação no ônibus universitário. Em uma postagem nas redes sociais o parlamentar questionou a situação e revelou já ter cobrado medidas para o problema que, segundo ele, acontece todo semestre.

“Todo semestre é a mesma celeuma. Dessa vez estudantes da UFPB nos procuraram para denunciar a forma constrangedora e insegura a qual estão sendo transportados para a universidade. Tendo que boa parte do alunado viajar em pé, sem o mínimo conforte e segurança. Nosso gabinete já requereu detalhes dos contratos com os fornecedores dos ônibus universitários, mas não obtivemos respostas por parte da Secretaria de Educação de Guarabira. Não vejo o motivo para não nos enviarem tais documentos, visto que tudo ocorre em processo licitatório para a prestação do serviço”, frisou.

Meireles ainda se comprometeu em cobrar novamente soluções imediatas da prefeitura, para que seja respeitado o calendário acadêmico de cada universidade e o transporte seja oferecido de forma digna.

A Prefeitura de Guarabira, nem a Secretaria Municipal de Educação, ainda não se manifestaram sobre a denuncia de superlotação no transporte universitário.

Assista ao vídeo gravado por um estudante, onde ele relata e mostra a superlotação no ônibus oferecido pela prefeitura aos universitários que vão para João Pessoa:

ManchetePB