Os bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) receberão em outubro os pagamentos referentes ao mês de setembro. Nesta sexta-feira (27), o conselho assegurou que serão mantidas todas as bolsas vigentes.
Atualmente, o CNPq conta com cerca de 80 mil bolsas ativas.
A instituição explicou por meio de nota que o limite de crédito deste esse pagamento foi autorizado após negociações com o Ministério da Economia e os recursos liberados fazem parte do orçamento do próprio CNPq, que estavam contingenciados.
No início do mês o governo desbloqueou cerca de 3 mil bolsas de estudo de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes).
CNPq informa o pagamento das bolsas no mês de outubro
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informa aos seus bolsistas que o pagamento, referente ao mês de setembro, das bolsas vigentes está assegurado. Em função do esforço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi autorizado, pelo Ministério da Economia, o limite de crédito necessário para esse pagamento.
A autorização foi publicada por meio do Decreto 10.028, de 26 de setembro de 2019, sendo que a autorização para o empenho dos recursos no pagamento das bolsas chegou ao CNPq na tarde desta sexta-feira. Os recursos que estão sendo utilizados neste caso são resultado de remanejamento do orçamento do próprio CNPq da rubrica de fomento para a de bolsas, e que estavam contingenciados. A presente liberação é fruto do esforço direto do Ministro Marcos Pontes para solucionar parte do déficit orçamentário da agência para o ano de 2019. Atualmente, o CNPq conta com cerca de 80 mil bolsas ativas.
Pelo menos 422 vagas são oferecidas em dois editais de concursos e seleções publicados na Paraíba nesta semana de 22 a 29 de setembro.
Concurso para professor da UFPB
Vagas: 22
Nível: doutorado
Remunerações: R$ 5.786,68 e R$ 9.600,92
Prazo de inscrição: variado
Local de inscrição: variado
Taxas de inscrição: R$ 144 e R$ 240
Provas: datas variadas
Edital do concurso para professor da UFPB
Vagas: 400
Níveis: médio
Salários: R$ 998 + gratificações
Prazo de inscrição: até 7 de outubro
Local de inscrição: site da organizadora, Ibade, ou presencialmente em João Pessoa, Campina Grande e Sousa
Taxas de inscrição: R$ 56
Provas: 27 de outubro
Edital do concurso da Fundac-PB
G1
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (11) que vai desbloquear 3.182 bolsas de pós-graduação dos cursos mais bem avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A liberação vai custar R$ 22,4 milhões no orçamento 2019 da pasta.
Antes do anúncio desta quarta-feira, o MEC e a Capes já tinham anunciado em três oportunidades o bloqueio, o congelamento ou o corte de 11.811 bolsas. Com a liberação das mais de 3 mil desta quarta, outras 8.692 bolsas continuam suspensas.
Etapas do bloqueio
- Bloqueio de 3.474 bolsas em 9 de maio
- Bloqueio de 2.724 bolsas para cursos com conceito nota 3 em 4 de junho
- “Congelamento” de 5.613 bolsas durante a vigência (4 anos) em 2 de setembro
- Liberação de 3.182 bolsas para cursos com notas 5, 6 e 7
Quando anunciou o bloqueio de 5 mil bolsas, a Capes informou que sua previsão era ter metade do Orçamento de 2019 no próximo ano. Agora, o MEC anuncia que vai incorporar mais R$ 600 milhões para o Orçamento da Capes em 2020. Com isso, o valor total subirá de R$ 2,45 bilhões para cerca de R$ 3,05 bilhões.
Orçamento 2020
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o acordo foi firmado com o Ministério da Economia, mas não detalhou de onde virá o dinheiro. “Os detalhes, temos que esperar o Orçamento-Geral da União. A construção do orçamento é dinâmica”, diz.
Segundo Weintraub, essas vagas tinham sido bloqueadas porque a prévia do Orçamento 2020 não previa espaço para esses pagamentos. Após a reunião desta quarta, a expectativa é de que a rubrica da Educação para o ano que vem seja reforçada.
“A gente só vai dar a bolsa se a gente tiver uma convicção muito grande que a gente consegue pagar. Como a gente ainda não tinha encontrado a solução, a gente pediu alguns poucos dias, embora alguns veículos não tenham sido leais […] Encontramos a solução, e estamos soltando 3.182 novas bolsas”, declarou Weintraub.
“O orçamento extra (mais R$ 600 milhões) vai garantir essas novas bolsas e a manutenção do que a gente tem em vigor para todo o ano que vem”, disse o presidente da Capes, Anderson Correia.
Sequência de cortes
Desde janeiro, o Ministério da Educação e a Capes já fizeram três anúncios de cortes em bolsas de pós-graduação, mestrado e doutorado. Em todos, o bloqueio afetou as vagas não ocupadas, que seriam (ou já estavam sendo) oferecidas em novos editais.
Ao todo, 11 mil bolsas para novos pesquisadores foram congeladas na Capes. O órgão tem 211,7 mil bolsas ativas ao todo, mas só 92,6 mil são de pós-graduação. Isso significa que, na prática, cerca de 10% das vagas para esse nível de bolsas foram inativadas.
Crise no CNPq
A falta de dinheiro também atinge o outro principal órgão de fomento à pesquisa do país – o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Em julho, a entidade suspendeu a segunda fase de um edital para conceder novas bolsas, alegando falta de recursos. E, até esta quarta-feira (11), até mesmo o pagamento das 79.538 bolsas ativas estava em xeque.
O ministério foi autorizado a remanejar R$ 82 milhões do próprio orçamento para pagar, em outubro, os valores referentes a setembro. Mas, para fechar o ano, o ministro Marcos Pontes diz que o Ministério da Economia precisa indicar de onde virão outros R$ 330 milhões.
A Prefeitura de Serraria inscreve para concurso público até às 23h59 desta terça-feira (10). As inscrições devem ser feitas no site da Contemax, banca organizadora do concurso público.
Os salários variam de R$ 998 a R$ 3.339,00, mais gratificação (cargo de médico).
São 73 vagas para todos os níveis de escolaridade.
As provas objetivas devem ser aplicadas no dia 20 de outubro. O resultado final deve ser divulgado no dia 10 de dezembro deste ano.
A Paraíba e os demais estados têm até 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020. Os colégios devem ter de 500 a 1000 alunos, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio.
De acordo com Ministério de Educação (MEC), a comunidade escolar deverá aceitar a mudança e uma das condições do Ministério é que os estados e municípios apliquem uma consulta pública para isso, já que a adesão ao programa é voluntária.
Conforme a pasta, este modelo de escola tem o objetivo de promover a melhoria na qualidade da educação básica do país e terá um ambiente de parceria entre gestores, professores, militares e estudantes.
O Portal MaisPB procurou o secretário de Educação do estado, Aléssio Trindade, para saber do encaminhamento da proposta na Paraíba, mas não obteve retorno.
O modelo será levado, preferencialmente, para regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas.
Para integrar as escolas, o Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. O intuito, de acordo com o MEC, é levar mais disciplina e organização para as unidades de ensino. Eles deverão ser contratados por meio de processo seletivo.
Entre as premissas dos programas estão a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.
Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas. Serão investidos R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$ 1 milhão por escola.
Para que militares e comunidade escolar possam se adaptar ao novo modelo, haverá treinamentos. Um plano de trabalho está em construção para ser colocado em prática antes do ano letivo de 2020.
MaisPB
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) não fechará mais as portas em setembro. Isso porque a reitora Margareth Diniz recebeu uma garantia do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa, de que os recursos contingenciados pelo órgão deverão ser liberados paulatinamente.
O valor bloqueado pelo governo federal para UFPB foi de R$ 44 milhões, o que provocaria, a partir de setembro, a paralisação das atividades. Até julho, a instituição recebeu apenas 48% do crédito orçamentário.
“O secretário foi na Andifes (Associação Nacional dos dirigentes das IFES) e disse que iria descontingenciar o bloqueio paulatinamente e que a PLOA (Prévia Lei Orçamentária Anual) 2020 seria igual a 2019, no entanto, o documento encaminhado ao Congresso precisa ser analisado e o GT (Grupo de Trabalho) da Andifes está pregando um documento, para analisarmos”, disse a reitora ao Portal MaisPB.
Ainda segunda Diniz, a primeira liberação de parte dos recursos que socorrerá a UFPB, deve acontecer até o fim de setembro.
A UFPB é responsável por acolher quase 35 mil estudantes e é considerada ‘Top 11’ na América do Sul em qualidade e impacto de produção científica.
MaisPB
No primeiro dia de atendimento da ação itinerante do “Programa Cidadão”, que está atuando em Solânea hoje (28) e amanhã (29), foram emitidos cerca de 400 documentos gratuitos de 1ª e 2ª vias de RG, CPFs e Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A média de atendimento será mantida no segundo dia de atuação.
O Programa acontece em Solânea, através da parceria entre o Governo de Solânea e o Governo Estadual. E é realizado pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Também estão sendo colocados a disposição para os que irão emitir documentação o serviço de fotografia 3×4. Os atendimentos no Teatro Municipal Jacob Soares estão acontecendo das 08:00 às 16:00.
Entrega de documentação
A coordenadora do Programa, Sonale dos Santos, explicou que no mesmo dia da solicitação o cidadão recebe a 1ª via do RG e que a 2ª via será entregue dia 23 de setembro no setor de identificação da Prefeitura Municipal. “Quanto a primeira via do CPF, estamos entregando no mesmo momento da solicitação. A Carteira de Trabalho será entregue dia 17 de Setembro aqui no Teatro Municipal Jacob Soares exclusivamente ao solicitante”, esclareceu. Estão sendo emitidos por dia, em média, 250 RGs, 50 Carteiras de Trabalho e 100 CPFs.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) respondeu consulta feita pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, sobre a correta aplicação de recursos proveniente de verbas de precatórios judiciais em que se discutiu a complementação das transferências financeiras do Fundeb, relativamente a exercícios pretéritos. A Corte de Contas entende que os valores não podem ser utilizados para “rateio” entre professores (pois se trata de indenização ao município) e nem honorários de advogados.
De acordo com o TCE-PB, o ingresso dos recursos deve respeitar o regime de caixa da receita pública, em cumprimento ao art. 35 da Lei 4.320/64. Além disso, a sua utilização deve ser vinculada à função educação, não sendo restringida à educação básica, em consonância com as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Civis Ordinárias ACO 648, 669, 660 e 700.
Excluindo os dois pontos destacados pelo TCE-PB, os de pagamento de rateio e de honorários advocatícios, os recursos do Fundeb podem ser utilizados na educação, mas para isso, o município deve providenciar um crédito extra-orçamentário para que seja constado na contabilidade, uma vez que o recurso entrou no município fora do orçamento
Basicamente a resposta do TCE-PB é baseada no Acórdão 1824/2017 proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – SL 1107 e ACO 648, 669, 660 e 700 – que determinam que os honorários advocatícios específicos à liberação de valores do Fundeb não poderão ser pagos com recursos do fundo e que sua utilização deve ser vinculada à função educação, não sendo restringida à educação básica.