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Justiça suspende atividades de empresas suspeitas de fraudes em licitações de merenda escolar

Post By: 24 de janeiro de 2020 0 Comment(s)

A 3ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa decidiu suspender as atividades de quatro empresas, que integram um mesmo grupo familiar, acusadas de fraudar licitações para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar em todo o estado da Paraíba. O pedido partiu do Ministério Público Federal, fundamentado em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que levantou informações sobre irregularidades no período de janeiro de 2014 a maio de 2017.

Até o julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, as empresas ficam impedidas de participar de licitações ou de firmar novos contratos com entes públicos, com suspensão dos eventuais contratos em andamento, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal).

De acordo com o MPF, parentes sócios de empresas de fachada concorriam entre si com finalidade de desviar verbas públicas. As empresas suspensas são: Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA – ME (CNPJ 19.253.218/0001-86); Máxima Distribuidora de Alimentos LTDA – ME (CNPJ 19.074.142/0001-21); SM Distribuidora de Alimentos EIRELI (CNPJ 28.442.118/0001-99); e MCM Distribuidora de Alimentos EIRELI (CNPJ 30.597.557/0001-93).

Segundo a Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do MPF na Paraíba, houve participação conjunta das empresas do grupo em diversos processos licitatórios no estado entre os anos de 2005 e 2019, aparentemente concorrendo entre si para dar ares competitividade efetiva às licitações, dispensas, registros de preços e chamadas públicas. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nos últimos seis anos foram movimentados mais de R$ 88 milhões em contratos com municípios paraibanos. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), de janeiro de 2014 a maio de 2017 foram pagos mais de R$ 57 milhões.

Conforme a Justiça, a liminar de suspensão se impõe, como medida preventiva, para impedir que as empresas continuem infringindo o caráter competitivo dos procedimento licitatórios que visem a aquisição de gêneros alimentícios, pelos entes públicos federais, estaduais e municipais. “Ressalto que para a efetivação da medida ora deferida é indispensável a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (art. 22 da Lei nº 12.846/2013) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, além da comunicação à Junta Comercial do Estado da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, determina o juiz na decisão.

Para o Ministério Público Federal na ação civil pública, havia uso habitual da personalidade jurídica para frustrar o caráter competitivo de licitações em todo o estado e, ainda, facilitar ou promover a prática de atos ilícitos e a constituição de empresas para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. De acordo com a ação, a atuação das empresas visa dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

O MPF destaca ainda que “os cartéis em licitações podem a longo prazo utilizar métodos muito mais elaborados de obtenção de adjudicações de contratos, de monitorização e de divisão dos lucros do conluio durante meses ou anos. O conluio entre concorrentes pode também incluir pagamentos em dinheiro feitos pelo detentor da proposta adjudicada a um ou mais dos conspiradores. Este chamado pagamento compensatório é também por vezes associado a empresas que submetem propostas “fictícias” (ou “de cobertura” – mais elevadas)”.

O MPF narra também na ação que “a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhece que, apesar de os indivíduos e empresas poderem entrar em acordo para implementar esquemas de conluio numa variedade de formas, costumam ser utilizadas, concomitantemente, uma ou mais de várias estratégias comuns. Estas técnicas não são mutuamente exclusivas. Por exemplo, as propostas de cobertura podem ser utilizadas em conjunto com o esquema de propostas rotativas (ou “rodízio”). Estas estratégias podem resultar em padrões que os responsáveis pela contratação podem detectar, podendo então ajudar a revelar esquemas de conluio”.

“Veja-se que, para a OCDE, os meios mais comuns de fraude licitatória são justamente as fraudes intersubjetivas por acordo entre licitantes. No caso da presente imputação, a Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal constatou que as empresas concorreram entre si diversas vezes em licitações no Estado da Paraíba entre 2005 e 2019”.

Para a Justiça, “o que há, pura e simplesmente, são fortes indícios da conduta reiterada de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de licitação, bem como de criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para participação de licitação pública ou celebrar contrato administrativo, nos moldes preconizados no art. 5º, IV, alíneas “a” e “e” da Lei nº 12.846/2013, consubstanciadas nas empresas Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA – ME, Máxima Distribuidora de Alimentos LTDA – ME, SM Distribuidora de Alimentos EIRELI e MCM Distribuidora de Alimentos EIRELI”, confirma o magistrado na liminar.

Junta Comercial da Paraíba, CGU e TCE já foram notificados da decisão. A CGU procedeu à inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e o TCE já emitiu ofício-circular de comunicação a todos os gestores dos 223 municípios da Paraíba. Além de MPF e CGU, a investigação é feita em parceria com a Polícia Federal.

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Prefeitura de Guarabira divulga Segundo Edital de Convocação do Concurso Público 2019

Post By: 20 de janeiro de 2020 0 Comment(s)

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 20 de janeiro, o segundo edital de convocação referente ao Concurso Público realizado pela Prefeitura de Guarabira, em 2019, para preenchimento de vagas no quadro técnico efetivo do município.

Neste segundo edital, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos convoca mais 23 candidatos aprovados que terão até o dia 20 de fevereiro para apresentarem a documentação exigida.

Estão sendo convocados candidatos aprovados para o cargo de assistente social, auxiliar de serviços diversos, merendeira, médico veterinário,  professor de nível médio, psicólogo e procurador municipal de carreira efetiva.

Os candidatos convocados deverão, após a realização dos exames médicos submeter-se à Junta Médica do Município e, após o laudo final, encaminhar toda a documentação à Secretaria de Administração e Recursos Humanos para a investidura em cargo público.

Confira a lista dos novos convocados:

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João Azevêdo empossa 1.000 professores aprovados em concurso nesta 2ª; veja os documentos necessários para a posse

Post By: 20 de janeiro de 2020 0 Comment(s)

O governador João Azevêdo empossa nesta segunda-feira (20) os 1.000 aprovados no concurso para o cargo efetivo de professor de Educação Básica 3, realizado em 2019. A solenidade será na Praça do Povo, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, às 10h.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia informa que os convocados poderão tomar posse de 20 a 24 de janeiro, no Espaço Cultural, ocasião na qual deverão apresentar os documentos listados no edital. Após esse período, a posse será no Centro Administrativo Estadual, Bloco III, no 3º andar, no prazo de até 30 dias a partir da publicação do ato de nomeação.

Os professores empossados iniciarão as atividades no dia 10 de fevereiro, início do ano letivo na Rede Estadual de Educação. As vagas contemplam as 14 Gerências Regionais de Educação em12 disciplinas (Artes, Biologia, Educação Física, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Língua Portuguesa, Matemática, Sociologia, Filosofia e Química).

Por meio do endereço eletrônico http://www.sec.pb.gov.br/intranet/, os profissionais nomeados poderão fazer download de normativas que especificam os principais direitos e deveres dos professores da rede pública estadual, como: Estatuto do Servidor Público Estadual da Paraíba, Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério Estadual.

DOCUMENTAÇÃO

Formato Observação
Ato Governamental de Nomeação Original e 02 (duas) cópias Ato Original e suas cópias serão entregues pela Casa Civil do Governador no Ato da Posse
Atestado de Sanidade Mental Original Emitido pelo Complexo Juliano Moreira, nos CAPS ou Instituição Privada (consultório médico) desde que emitido por psiquiatra.
Atestado de Capacidade Física Original Emitido por Perícia Médica do Estado da Paraíba (com a apresentação do Atestado de Sanidade Mental)
Certidão de Nascimento ou Casamento Original e 02 (duas) cópias
RG, CPF e Título de Eleitor Vias originais e 02 (duas) cópias No caso do CPF, apresentar consulta de situação cadastral junto ao Ministério da Economia
Comprovante de Votação na última eleição ou Certidão de quitação eleitoral Originais e 02 (duas) cópias Emitidos pelo TRE ou nos cartórios eleitorais
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (candidatos do sexo masculino apenas) Originais e 02 (duas) cópias
Comprovante de Residência (CEP e Bairro) dos últimos 03 (três) meses Original e 02 (duas) cópias
Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Forúns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar Estadual Original e 02 (duas) cópias Deve ser emitido pelos Fóruns e Comarcas nas quais o candidato residiu pelos últimos 05 (cinco) anos.
Cartão do PIS ou PASEP 02 (duas) cópias PASEP: Documento emitido pelo Banco do Brasil AS
PIS: Documento Emitido pela Caixa Economica Federal
Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena na Disciplina para a qual se inscreveu Original e 02 (duas) cópias
Declaração de Bens Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Declaração que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulavel (nas esferas municipais, estaduais e federais) Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Declaração de não haver sofrido penalidade disciplinar em função pública Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Documento demonstrativo de Conta no Banco Bradesco (Agência e Conta) Original Fornecido na Agência do Banco Bradesco conveniente ao candidato.

 

wscom

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Estudante da rede pública de ensino de Picuí obtém segunda maior nota da redação do Enem na PB

Post By: 17 de janeiro de 2020 0 Comment(s)

Estudantes da rede estadual de ensino da Paraíba obtiveram alto rendimento nos resultados das redações nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Dentre as notas, a que mais chamou atenção foi a de Nathália Kelly com 980. A estudante da Escola Professor Lordão, em Picuí obteve a maior pontuação. A aluna espera agora poder conquistar uma vaga no curso de engenharia mecânica, química ou medicina na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

O Inep também identificou uma estudante que conseguiu tirar a pontuação máxima de 1000 pontos mas o nome ainda não foi divulgado, só se sabe que ela tem 16 anos, até o momento.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, as mulheres escreveram 32 das 53 redações nota 1.000 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A mais de meia centena de autores dos textos com avaliação máxima tem idades que variam de 16 a 28 anos.

As redações com nota máxima são de estados do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste: Alagoas (2); Bahia (1); Ceará (6); Distrito Federal (2); Espírito Santo (1); Goiás (4); Maranhão (1); Mato Grosso do Sul (1); Minas Gerais (13); Paraíba (1); Pará (2); Pernambuco (1); Piauí (2); Rio Grande do Norte (6); Rio de Janeiro (6); São Paulo (4).

O tema desta edição foi “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”. O texto deveria ser do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, desenvolvido a partir da situação-problema proposta e de subsídios oferecidos pelos textos motivadores.

As provas foram aplicadas em novembro do ano passado e cerca de 33.263 candidatos faltaram ao segundo dia de provas. No Estado, 147.182 candidatos estavam inscritos para fazer a prova.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de faltosos representa 22,6% do total de inscritos.

Segundo a página da Secretaria de Educação, da Ciência e Tecnologia, a Rede Estadual comemora os resultados dos estudantes. “A rede estadual vibra de alegria e orgulho com o desempenho dos nossos alunos na Redação do Enem 2019.”

Segundo o órgão, as maiores notas foram dos seguintes estudantes

Jackson Pessoa – 960 pontos, Escola Egresso

Amanda Farias Wanderley – 940, Escola Manoel Medeiros de Araújo – Vista Serrana

Sonaly Alves – 940, Escola Monsenhor Emiliano de Cristo

Jéssica Inácio Soares – 940, Escola Antônio Galdino, Pocinhos

André Henrique Fernandes de Oliveira – 920, Escola Normal José de Paiva

Washley Phyama – 920, Escola Senador Humberto Lucena

Iara Santos Ramos – 920, Escola Estadual Gertrudes Leite, Desterro

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Secretário diz que aulas da rede de ensino em GBA iniciam em 17 de fevereiro

Post By: 16 de janeiro de 2020 0 Comment(s)
As aulas da rede municipal de ensino em Guarabira vão começar no dia 17 do próximo mês fevereiro. A informação é do secretário de Educação do município, professor Raimundo Macedo.
A Secretaria de Educação do município é responsável por 29 escolas e 12 creches espalhadas nos perímetros urbano e rural do município de Guarabira.
Todas as unidades escolares estarão prontas para receber alunos, professores e funcionários no início das aulas.
Fardamento – O secretário também confirmou que este ano, o alunado receberá fardamento escolar.
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Em Lagoa de Dentro, professora denuncia atraso de salário e perca do auxilio transporte

Post By: 14 de janeiro de 2020 0 Comment(s)

A professora da rede municipal de ensino de Lagoa de Dentro, agreste Paraibano, Nara Anjos denunciou a prefeitura e o prefeito Fabiano Pedro por atraso no pagamento do salário da classe e o não pagamento do auxilio transporte para os que se locomovem até a zona rural.

De acordo com uma postagem da professora em rede social, o atraso no pagamento dos salários tem sido recorrente por parte da gestão ao qual ela teria chegado a elogiar antes de fazer parte do quadro de funcionários da mesma. O pagamento do auxilio transporte para os professores que se deslocam para a zona rural deve ser feito entre os meses de fevereiro e dezembro.

Abaixo postagem:

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Unicamp 2020: prova de redação propõe texto para podcast e crônica sobre micromachismos na sociedade

Post By: 12 de janeiro de 2020 0 Comment(s)

A prova de redação na segunda fase do vestibular 2020 da Unicamp, aplicada na tarde deste domingo (12), abordou como temas a relação entre a biodiversidade e sociodiversidade no Brasil e os micromachismos na sociedade, segundo candidatos ouvidos pelo G1. O exame, também formado por questões de português e inglês, começou às 13h e os estudantes começaram a deixar as salas às 16h.

Na primeira proposta, segundo os estudantes, a universidade estadual solicitou aos candidatos um texto voltado para a plataforma podcast, em que o candidato deveria relacionar biodiversidade e sociodiversidade no Brasil e pensar no público-alvo para o desenvolvimento do conteúdo.

Já na segunda, a universidade usou uma reportagem que listava exemplos de micromachismo e propôs a elaboração de uma crônica na qual o estudante poderia relatar uma experiência pessoal, por exemplo, ou sentimento após presenciar situações vivenciadas por outras pessoas e idênticas às listadas no texto. O exame dura cinco horas e cada estudante precisou desenvolver uma redação.

“Na proposta do podcast você precisava relacionar biodiversidade com a sociodiversidade. Os animais das floresta com a gente nas ruas, por exemplo, e dar uma solução para ajudar a prevenir desmatamento. Já na crônica, ela dava um texto, 13 mini-artigos sobre coisas machistas”, falou o estudante Pedro Penteado, de 18 anos, após sair do exame em Piracicaba (SP).

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Começa nesta segunda-feira (6) o cadastramento para o transporte universitário

Post By: 5 de janeiro de 2020 0 Comment(s)

Começa a partir de sta segunda-feira (6) 0 cadastramento para o transporte universitário, programa pioneiro implantado na gestão do prefeito Zenóbio Toscano (afastado das funções por problemas de saúde), na cidade de Guarabira, Agreste paraibano. O aviso do inicio do cadastramento foi feito pelo prefeito em exercício Marcus Diogo, através do seu perfil no instagram:

 

 

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