O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira para os estados e o Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. A constitucionalidade da lei está sendo questionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926.

Entre os argumentos apresentados, o presidente da República alega que a lei foi aprovada sem respeitar o devido processo legislativo, as condicionantes fiscais para a aprovação de ações governamentais durante a pandemia e o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016. A ação foi ajuizada com pedido de liminar visando suspender a eficácia da norma até o final julgamento do processo ou, subsidiariamente, até que se implementem as condições orçamentárias adequadas à execução da despesa prevista.

A lei deu prazo até o dia 10/07, 30 dias após a sua publicação, para que a União fizesse o repasse dos recursos, em parcela única, aos estados e ao Distrito Federal. Segundo Bolsonaro, o cumprimento da obrigação dentro desse prazo traria grave repercussão orçamentária, com prejuízo direto a outras ações governamentais em curso para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Plantão judicial

Na decisão, o ministro Fux destacou que a análise dos autos revela uma série de questões constitucionais complexas, que serão oportunamente objeto de análise pelo relator da ADI 6926, ministro Dias Toffoli, juiz natural da causa. No entanto, no plantão judiciário, o presidente da Corte verificou a necessidade de estender o prazo previsto pela Lei 14.172 (artigo 2º, parágrafo 2º) para evitar a perda do direito alegado pelo chefe do Executivo federal e com intuito de permitir à União a continuidade das providências constitucionais e legais necessárias para o adimplemento da obrigação veiculada na norma.

Restam poucas vagas para o Curso presencial sobre formação avançada em atendimento, vendas e negociação, que será ministrado pelo professor Clézio Amorim entre os próximos dias 13 a 16 de julho nas cidades de Bananeiras e Campina Grande.

Como o número de participantes é limitado, os corretores de imóveis interessados devem agilizar as inscrições, que são gratuitas.

O Curso oferecido pelo Creci-PB terá carga horária de 12h e certificado de participação.

Dias e horários

Bananeiras: dias 13 de julho (8h às 12h e 14h às 18h) e 14 (08h às 12h), no auditório da Câmara Municipal de Bananeiras, para corretores de Bananeiras e da região do brejo.

Campina Grande: dias 15 de julho (8h às 12h e 14h às 18h) e 16 (8h às 12h), no auditório do Garden Hotel, para corretores de Campina Grande e região. O Curso realizado pelo Conselho faz parte do programa Educacreci, e conta com o apoio institucional da Câmara Municipal de Bananeiras e do Sindimóveis-PB.

As inscrições devem ser feitas no site do Creci.

No conteúdo programático, constam técnicas de atendimento, vendas e negociação, tais como: fases do atendimento, tripé das relações com clientes, jornada de compra do cliente, desafios e tipos de vendas, fases do processo, mapa de oportunidades de vendas locais, entender as objeções para superá-las, conceito de negociação, competência de um bom negociador, diretrizes de negociação e métodos, dentre outras.

A Paraíba inicia a semana oferecendo um total de 912 vagas em quatro editais de concursos e seleções publicados na Paraíba com validade de 4 a 11 de julho.

Estão com inscrições abertas, os concursos da Fundação da Paraíba de Saúde, prefeitura de Bayeux, Procurador do Estado da Paraíba e Banco do Brasil.

Veja os concursos:

A Fundação PB Saúde publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (3), o edital para o concurso público, que contará com a contratação imediata de 326 profissionais e mais 4.075 em cadastro de reserva, para áreas administrativas e assistenciais. As inscrições começam na próxima quarta-feira (7) por meio do endereço www.vunesp.com.br na aba ‘concursos’.

• Veja aqui o edital a partir da página 6

São 74 categorias, divididas nos níveis de Superior Administrativo, Superior Assistencial, Médicos; Médio Técnico Administrativo, Médio Técnico Assistencial e Nível Básico.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), profissionais irão atuar nas unidades à medida que a fundação for assumindo a gestão desses serviços.

A Fundação PB Saúde é um fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como uma das finalidades a gestão e produção de cuidados integrais em saúde, vinculada à SES-PB.

A Prefeitura Municipal de Pilõezinhos, em conjunto com a Secretaria de Educação, iniciou o serviço de melhorias nas escolas públicas do município. Manutenção no forro, execução de nova pintura, rede elétrica, entre outros serviços na estrutura são executados com o objetivo de melhorar a acessibilidade de alunos e professores para quando as aulas retornarem.

Já foram feitas melhorias no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e nas Escolas: Francisco Alves Azeredo, Poeta José Camelo de Melo e Padre Geraldo da Silva Pinto.

“Nossa rotina de obras de reforma nas escolas segue conforme o programado pela gestão. Nossos alunos, professores e demais funcionários terão um lugar acolhedor para estudarem quando passar esse processo de distanciamento. Estamos fazendo o nosso melhor para garantir um serviço de qualidade”, destacou o prefeito Marcelo Matias.

Outras unidades de ensino serão atendidas, conforme a necessidade, com o serviço que conta com o apoio do gestor e do secretário de educação Amauri Mendes, que sempre acompanha as ações em andamento no município, destacando a importância dessas melhorias que estão sendo executadas nas escolas municipais.

Assessoria de Comunicação

As aulas presenciais nas escolas da rede estadual de ensino devem ser retomadas no segundo semestre deste ano. Conforme o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, inicialmente será adotado o modelo híbrido, com parte das aulas presenciais e outra remota.

O planejamento para retomada das aulas presenciais é feito com a SES e Secretaria de Estado da Educação. “É um trabalho que vem sendo executado há vários meses pela Secretaria de Educação e brevemente será lançado para reinício das atividades, de acordo com o cenário epidemiológico do estado”, disse Geraldo Medeiros em entrevista à TV Cabo Branco.

No entanto, as aglomerações no período junino podem representar um empecilho para retorno das atividades. A SES prevê um aumento de casos e mortes na primeira quinzena de julho, como reflexo das aglomerações nas festas juninas.

“Aglomerações que estão acontecendo em Bananeiras, Areia, comemoração de título, lives, levam a um aumento previsível na primeira quinzena de julho de casos e óbitos que poderiam ter sido evitados se as pessoa tivessem o entendimento de uso da máscara e distanciamento. Este ano não é o momento de se comemorar. Agregar familiares e amigos, como está ocorrendo com frequência em Bananeiras, leva ao adoecimento de famílias inteiras”, pontuou Medeiros.

Neste domingo (14), foram realizadas as provas do concurso público da Prefeitura Municipal de João Pessoa, para a área administrativa. De acordo com informações obtidas pelo Click PB, 49.675 candidatos estavam inscritos para realizar a prova, porém 21.296 pessoas não compareceram aos locais de prova. O número corresponde a cerca de 39% dos inscritos para realização do prova.

A banca organizadora registrou ainda 21 eliminações, a maioria por toque de celular.

Devido a pandemia do coronavírus, um protocolo de biossegurança foi elaborado para proteção dos concorrentes e as provas foram realizadas em dois turnos. Além dos cuidados que devem ser tomados por cada candidato, como uso de máscara, e do distanciamento que será adotado, a equipe de aplicação das provas foi treinada e os espaços serão higienizados.

O resultado final do concurso tem previsão de divulgação até o final de julho.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estuda a realização de um concurso para policiais penais na Paraíba. A informação foi dada pelo secretário, coronel Sérgio Fonseca. Atualmente estão sendo construídas duas unidades prisionais no Estado, o que acarreta na necessidade da contratação de mais profissionais para atuar nesses novos presídios.

“Nós temos hoje, nos quadros da polícia penal, do Sistema Penal, 1.765 policiais penais. Esses 1.765 policiais penais estão distribuis nas 64 unidades na Paraíba”, afirmou coronel Sérgio Fonseca, como acompanhou o ClickPB, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta quarta-feira (09).

A realização do concurso, no entanto, depende da questão orçamentária do Estado, mas o secretário garantiu haver estudos, junto com a Secretaria de Administração (Sead), para um concurso na Paraíba. Duas unidades estão sendo sendo construídas no município de Gurinhém e terá capacidade para 746 reeducandos.

“Eu acredito que esses estudos, junto com a Secretaria de Administração, logicamente, temos que respeitar toda a questão orçamentária do governo. Possa ser que, nos próximos meses ou no próximo ano se fale alguma coisa sobre concurso sim”, frisou.