O governador João Azevedo anunciou nesta segunda-feira (19) o início do processo licitatório para construção da nova escola estadual em Serra da Raíz, agreste Paraibano.

O complexo educacional será na verdade uma reconstrução total da escola Maria José de Miranda Burity,  o atual prédio será demolido e uma nova estrutura será erguida e passa a ter ensino em tempo integral.

A obra custará R$ 6. 573.569, 73. Deverá ter início ainda em 2021, é o maior investimento em construção de uma unidade escolar em toda a região.

O governador João Azevêdo disse ontem (14) que a banca está preparando o edital do concurso da Polícia Civil e em 45 dias ele deverá ser publicado. Este será o maior concurso da história da Polícia Civil e terá contratação imediata.

“Desde de 2019 concedemos autonomia financeira e administrariva à Polícia Civil, tivemos condições de promover mais de 700 pessoas só da PC, mais de 2.500 da Polícia Militar e Bombeiros e com o concurso epero que a gente possa renovar essa força em nosso estado”.

No dia 25 de junho de 2021 foi publicado no site oficial do governo, o nome da empresa responsável pela seleção sendo o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Ao todo, serão abertas 1.400 oportunidades, conforme distribuição anunciada em abril deste ano para os seguintes cargos:

• delegado (120 vagas);
• escrivão (515 vagas);
• perito médico (50);
• técnico em perícia (68);
• necrotomista (65);
• agente de investigação (400);
• perito criminal (77);
• perito odonto-legal (dez);
• perito químico (35); e
• papiloscopista (60).

Todas as oportunidades serão de nível superior, conforme atualização da lei das carreiras da PC PB. Os salários, segundo o delegado, irão variar entre R$ 3 mil e R$9 mil.

De acordo com o governador da Paraíba, João Azevêdo, os aprovados devem ser nomeados no ano que vem, após a realização do curso de formação.

Maria Paula Vieira, 28, é fotógrafa e jornalista. Quando estava no ensino médio, precisou estudar de maneira remota depois de ser diagnosticada com uma síndrome neurológica não identificada que fez com que ela perdesse mobilidade ao longo do tempo.

“Começou aos três anos de idade, quando ainda estava na pré-escola, e com o tempo comecei a sentir muita dor. No ensino médio, eu já utilizava apenas a cadeira de rodas”, explica.

“Por conta das dores, e também por falta da acessibilidade da escola, eu passei a estudar em casa”, explica Maria.

Para isso, ela se valeu de um dispositivo legal chamado de regime domiciliar, hoje só permitido a estudantes que comprovem ter algum impedimento prolongado, como uma deficiência ou internação hospitalar que impeça a ida à escola. Nessa modalidade, a escola tem que enviar exercícios para serem feitos em casa pelo aluno e acompanhar seu progresso.

Ainda que boa parte dos alunos tenha estudado remotamente nesses últimos 16 meses de pandemia, a experiência de quem já estudou por períodos prolongados em casa é relevante nesse momento em que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tenta fazer avançar a pauta do ensino domiciliar.

A pauta é a única prioridade legislativa do governo Jair Bolsonaro na área de educação neste ano, o que tem sido criticado por especialistas por conta da pouca relação com os grandes desafios da educação brasileira.

Trata-se de uma reivindicação histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.

Projeto de lei que regulamenta a prática tramita pela Câmara dos Deputados – o texto prevê regras como a realização de avaliações anuais.

O Ministério da Educação vem se manifestando de maneira favorável a que estudantes com ou sem deficiência possam fazer uso da modalidade. A pasta tornou pública essa posição no dia 14 de maio, quando foi realizada uma audiência pública na Câmara que teve como tema a educação inclusiva na ótica do ensino domiciliar.

Na ocasião, as funcionárias do ministério Nídia Regina Limeira de Sá e Linair Moura Barros defenderam a prática. Na audiência, Nídia disse que o MEC é favorável a que as pessoas com deficiência possam ter a possibilidade de estudar em casa. “Já existem famílias educadoras que têm excelentes trabalhos com crianças com deficiência”, disse.

Ela, que afirmou ser mãe de uma pessoa surda que hoje tem 30 anos, reconheceu que a filha estudou durante a maior parte do tempo em escolas regulares. Mas destacou que muitas vezes faltavam intérpretes de Libras (Lingua Brasileira de Sinais) e professores qualificados para lidar com estudantes com alguma deficiência.

Na ocasião, a servidora também defendeu que os estudantes que optem pela modalidade de ensino domiciliar e tenham alguma deficiência possam utilizar os espaços das escolas públicas destinados ao apoio educacional de crianças com deficiência. As chamadas salas de recurso multifuncionais foram criadas para dar apoio aos estudantes com alguma deficiência, que geralmente, as frequentam no contraturno escolar.

Os ministérios da Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos defendem o modelo de educação domiciliar. Apesar de dizer que, caso regulamentada, a prática será permitida para todos que optarem por ela, órgãos do governo que são favoráveis à liberação vêm utilizando argumentos relacionados às pessoas com deficiência para sensibilizar congressistas.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já declarou em entrevistas que pais de crianças com deficiência e autismo querem que os filhos estudem em casa porque “não estão se adaptando à escola”.

A educação domiciliar atende cerca de 15.000 estudantes de 4 a 17 anos, segundo estimativas de associações que defendem a prática. Não há estimativa que leve em consideração apenas os estudantes com deficiência.

Maria, entretanto, diz que o fato de ter estudado em casa lhe trouxe problemas, sobretudo na socialização. “Por ter feito o ensino médio todo de casa, eu não fiz nenhum amigo naquela época. São todos da época da faculdade. E por conta da falta de socialização, também fui ficando muito tímida, e só consegui resolver isso com terapia”, afirma.

Rodrigo Mendes, 49, presidente de instituto que leva seu nome e que milita pela inclusão das pessoas com deficiência na escola, diz que o argumento de que a educação domiciliar pode beneficiar as crianças com deficiência é utilizado por “pessoas que não conhecem educação”.

Ele também acredita que a medida configura mais um ataque do Ministério da Educação às políticas de educação inclusivas, que defendem que crianças com e sem deficiência estudem no mesmo espaço.

“Já tivemos um decreto que privilegiava as escolas especiais em detrimento das escolas regulares, e que no final do ano passado, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum outro governo atacou a política de inclusão como esse”, disse ele, participou da audiência pública, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Desde a Constituição de 1988, é garantido às pessoas com deficiência que sejam inseridos na rede regular de ensino, com atendimento especializado quando necessário.

Maria Paula diz acreditar que, se as pessoas com deficiência passarem a estudar em casa, será uma forma de exclusão dessa parcela de estudantes. “Quanto mais uma criança conviver com um colega com deficiência, mais fácil será que ela compreenda a diversidade”, diz ela.

FOLHAPRESS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira para os estados e o Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. A constitucionalidade da lei está sendo questionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926.

Entre os argumentos apresentados, o presidente da República alega que a lei foi aprovada sem respeitar o devido processo legislativo, as condicionantes fiscais para a aprovação de ações governamentais durante a pandemia e o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016. A ação foi ajuizada com pedido de liminar visando suspender a eficácia da norma até o final julgamento do processo ou, subsidiariamente, até que se implementem as condições orçamentárias adequadas à execução da despesa prevista.

A lei deu prazo até o dia 10/07, 30 dias após a sua publicação, para que a União fizesse o repasse dos recursos, em parcela única, aos estados e ao Distrito Federal. Segundo Bolsonaro, o cumprimento da obrigação dentro desse prazo traria grave repercussão orçamentária, com prejuízo direto a outras ações governamentais em curso para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Plantão judicial

Na decisão, o ministro Fux destacou que a análise dos autos revela uma série de questões constitucionais complexas, que serão oportunamente objeto de análise pelo relator da ADI 6926, ministro Dias Toffoli, juiz natural da causa. No entanto, no plantão judiciário, o presidente da Corte verificou a necessidade de estender o prazo previsto pela Lei 14.172 (artigo 2º, parágrafo 2º) para evitar a perda do direito alegado pelo chefe do Executivo federal e com intuito de permitir à União a continuidade das providências constitucionais e legais necessárias para o adimplemento da obrigação veiculada na norma.

Restam poucas vagas para o Curso presencial sobre formação avançada em atendimento, vendas e negociação, que será ministrado pelo professor Clézio Amorim entre os próximos dias 13 a 16 de julho nas cidades de Bananeiras e Campina Grande.

Como o número de participantes é limitado, os corretores de imóveis interessados devem agilizar as inscrições, que são gratuitas.

O Curso oferecido pelo Creci-PB terá carga horária de 12h e certificado de participação.

Dias e horários

Bananeiras: dias 13 de julho (8h às 12h e 14h às 18h) e 14 (08h às 12h), no auditório da Câmara Municipal de Bananeiras, para corretores de Bananeiras e da região do brejo.

Campina Grande: dias 15 de julho (8h às 12h e 14h às 18h) e 16 (8h às 12h), no auditório do Garden Hotel, para corretores de Campina Grande e região. O Curso realizado pelo Conselho faz parte do programa Educacreci, e conta com o apoio institucional da Câmara Municipal de Bananeiras e do Sindimóveis-PB.

As inscrições devem ser feitas no site do Creci.

No conteúdo programático, constam técnicas de atendimento, vendas e negociação, tais como: fases do atendimento, tripé das relações com clientes, jornada de compra do cliente, desafios e tipos de vendas, fases do processo, mapa de oportunidades de vendas locais, entender as objeções para superá-las, conceito de negociação, competência de um bom negociador, diretrizes de negociação e métodos, dentre outras.

A Paraíba inicia a semana oferecendo um total de 912 vagas em quatro editais de concursos e seleções publicados na Paraíba com validade de 4 a 11 de julho.

Estão com inscrições abertas, os concursos da Fundação da Paraíba de Saúde, prefeitura de Bayeux, Procurador do Estado da Paraíba e Banco do Brasil.

Veja os concursos:

A Fundação PB Saúde publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (3), o edital para o concurso público, que contará com a contratação imediata de 326 profissionais e mais 4.075 em cadastro de reserva, para áreas administrativas e assistenciais. As inscrições começam na próxima quarta-feira (7) por meio do endereço www.vunesp.com.br na aba ‘concursos’.

• Veja aqui o edital a partir da página 6

São 74 categorias, divididas nos níveis de Superior Administrativo, Superior Assistencial, Médicos; Médio Técnico Administrativo, Médio Técnico Assistencial e Nível Básico.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), profissionais irão atuar nas unidades à medida que a fundação for assumindo a gestão desses serviços.

A Fundação PB Saúde é um fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como uma das finalidades a gestão e produção de cuidados integrais em saúde, vinculada à SES-PB.