Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 podem solicitar isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda-feira (4). O procedimento deve ser feito na página do participante até as 23h59 de 15 de abril.
Tem direito à isenção no Enem 2022 quem:
vai concluir o ensino médio em 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.820);
ou participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda.
O prazo também é válido para quem precisa justificar a ausência da edição de 2021. A justificativa é necessária para quem quer ter direto à isenção de taxa em 2022.
O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 22 de abril. O candidato que não tiver o pedido aceito pelo Inep ainda poderá solicitar o recurso de 25 a 29 de abril.
Os pedidos de isenção do Enem 2022 começam adiantados em comparação com 2021, quando as solicitações foram enviadas de 17 e 28 de maio. Na ocasião, candidatos relataram ao g1 que fizeram o requerimento de isenção, mas solicitação “desapareceu” do sistema.
Candidatos que faltaram ao Enem 2020 por medo da Covid também não conseguiram a isenção em 2021 e só puderam fazer a prova sem cobrança de taxa após decisão do STF de reabrir as inscrições do exame. A prova foi aplicada para estes participantes em janeiro de 2022.
Justificativa
Para justificar a ausência no Enem 2021 ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante precisa informar o CPF e a data de nascimento. As informações pessoais devem ser iguais às disponíveis na Receita Federal. E-mail e telefone para contato completam a solicitação.
Além disso, para ter a justificativa analisada, o participante deve enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Os documentos devem estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma das solicitações
Justificativa ou solicitação de isenção: 4 a 15 de abril
Resultado das solicitações: 22 de abril
Recurso: 25 a 29 de abril
Resultado do recurso: 6 de maio
A Prefeitura de Alagoinha e a Secretaria Municipal de Educação inauguram, nesta quinta-feira, 24, as obras de reforma e recuperação da Escola Municipal “Professora Joaquina Moura”.
O convite para autoridades e a população de Alagoinha participarem da inauguração está sendo feito pela prefeita Maria Rodrigues (Maria de Zé Roberto) e o vice-prefeito Alírio Filho.
Na escola a ser inaugurada funcionará a educação infantil. O ato inaugural será às 19h, na Rua Trinta de Dezembro, conforme informou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alagoinha.
A solenidade de inauguração vai ser transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura Municipal.
Fato a Fato
Um total de 298 vagas são oferecidas em editais publicados para três processos seletivos na Paraíba, nesta semana, de 20 a 27 de março.
Processo seletivo da Prefeitura de Uiraúna
- Vagas: 7
- Nível: médio
- Inscrições: até 21 de março, no site da organizadora
- Taxa de inscrição: entre R$ 85
- Provas: 10 de abril
- Edital do processo seletivo da Prefeitura de Uiraúna
Seleção de trabalhadores para o São João 2022 de Campina Grande
- Vagas: 285
- Inscrições: de 21 a 25 de março
- Taxa de inscrição: gratuito, e deve ser feito presencialmente no setor de varrição do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Campina Grande
- Resultado do processo seletivo: 25 de abril
- Edital do processo seletivo para contratação de trabalhadores para o São João 2022 de Campina Grande
Seleção para educadores bolsistas do programa Brasil na Escola em Campina Grande
- Vagas: 6
- Nível: superior
- Bolsa: R$ 600
- Prazo de inscrição: até 27 de março
- Local de inscrição: formulário de inscrição disponibilizado pelo programa
- Taxa de inscrição: gratuito
- Edital do processo seletivo para educadores bolsistas do programa Brasil na Escola em Campina Grande
g1pb
O projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação está em análise na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o texto foi aprovado por unanimidade, com 74 votos, no Senado.
Em entrevista à CNN Rádio, no CNN Educação, a especialista em política educacional e coordenadora geral do Movimento Colabora Educação, Fernanda Castro Marques, disse que o PL “promove uma colaboração efetiva” entre União, estados e municípios. “O Brasil é extenso, tem realidades educacionais distintas. É um dos únicos países, por exemplo, que tem rede estadual e municipal de ensino”, disse.
Segundo ela, “a ideia é trazer espaços de pactuação, hoje não temos União, estados e municípios sentando para dialogar políticas educacionais.”
“O sistema institui espaços que vão viabilizar a decisão conjunta, o SUS (Sistema Único de Saúde) já funciona dessa forma, na pandemia a gente viu atuação forte desse espaço para decidir protocolos de saúde, vacinação, na educação não temos, e isso traz complicações”, completou.
Na avaliação de Fernanda Castro, o ponto central é a atuação conjunta das esferas: “o sistema vai trazer espaço conjunto e mecanismos de cooperação para questões como transporte escolar, avaliação, currículo, vai facilitar para que elementos educacionais que o aluno precisa receber com qualidade sejam recebidos tanto pela rede estadual, quanto pela municipal.”
Ao mesmo tempo, a especialista defende que, para o Sistema Nacional de Educação funcionar, “vai precisar de vontade política” do governo federal, governadores e prefeitos. “Eles precisam entender a importância de estarem dispostos a um novo diálogo, que educação não se faz sozinha, deverá ter uma lógica sistêmica, entender que tem um coletivo”, reforçou.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2022 começaram hoje (8) e terminam na sexta-feira (11). A inscrição pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado dos pré-selecionados será divulgado no dia 15 de março.
Nesta edição foram disponibilizadas 66.555 mil vagas. Poderão pleitear as vagas aqueles estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.
Para se inscrever no Fies, os candidatos precisam fazer o cadastro no Portal Único. O acesso é feito por meio de login no portal Gov.br. Os estudantes precisam informar o CPF e a senha. Caso não tenham conta no portal, é possível cadastrar uma nova.
No momento da inscrição, o concorrente pode escolher até três opções de cursos de graduação dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência. Os cursos poderão ser alterados até o final do prazo de cadastro.
Pelo cronograma do Fies, o resultado dos pré-selecionados em chamada única será divulgado no dia 15 de março; a complementação das informações será realizada no período de 16 a 18 de março e a lista de espera vai de 16 de março a 28 de abril.
Sobre o Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2011, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Onze entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da Capital estão habilitadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil 2022. O documento de credenciamento, que foi publicado no final de fevereiro no Semanário Oficial da Prefeitura de João de Pessoa, foi baseado na Lei Municipal 12.668/2013 comungada com a 12.810/2014 (Municipal) e a 1.877/2017 (Federal).
O secretário Rougger Guerra explica que o Procon-JP realiza todos os critérios e trâmites legais para o processo de habilitação das entidades estudantis, uma vez que se trata de um documento que garante benefícios aos estudantes tais como a meia-entrada em atividades culturais e desportivas, além da meia-passagem no transporte público.
Ele complementa que “o credenciamento só ocorre após a avaliação de toda a documentação exigida pela legislação e entregue pelas entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários de João Pessoa que buscaram a habilitação para a emissão da carteira estudantil junto ao Procon-JP”.
As entidades credenciadas para emitir o documento para os estudantes secundaristas de João Pessoa são seis: Centro Estudantil Pessoense (Cesp-JP); Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp-PB); União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP); e União Liberal dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Ulesp).
O Procon-JP habilitou cinco entidades para emissão do documento dos estudantes universitários: Conselho Universitário de Carteiras (CUC); Diretório Central dos Estudantes (DCE IFPB); Diretório Central Estudantil da Faculdade Mauricio de Nassau; Diretório Central das e dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE UFPB); e União Estadual dos Estudantes (UEE).
Entidades secundaristas habilitadas:
– Centro Estudantil Pessoense (Cesp-JP);
– Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp-PB); – União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP);
– União dos Estudantes da Paraíba (UEP);
– União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP);
– União Liberal dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Ulesp).
Entidades universitárias habilitadas:
– Conselho Universitário de Carteiras (CUC);
– Diretório Central dos Estudantes (DCE IFPB);
– Diretório Central Estudantil da Faculdade Mauricio de Nassau;
– Diretório Central das e dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE UFPB);
– União Estadual dos Estudantes (UEE).
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) comemora o resultado obtido pelos reeducandos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2021). Foram aprovados 224 apenados, o que equivale a um crescimento de 86,67% em relação à edição anterior, quando os aprovados somaram 120.
O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, avalia que o crescimento no número de aprovados no Enem PPL nos últimos anos é resultado do trabalho das equipes da Seap, por meio da Gerência de Ressocialização e da Gerência de Educação nas Prisões, e da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia.
“O instrumento da Seap que tem elevado os índices da reinserção social de pessoas privadas de liberdade nos últimos três anos, sobretudo na área educacional, é o Planejamento Estratégico da secretaria, implantado e em execução desde o início de 2019. Um trabalho realizado por todos os profissionais envolvidos e que tem modernizado a Seap, abrindo caminhos para ser referência no sistema prisional brasileiro”, pontuou.
A maior nota da redação foi 920 pontos e a mais alta média geral foi de 739,02, resultados obtidos por um reeducando da Penitenciária Raimundo Asfora (Serrotão), de Campina Grande. A unidade com o maior número de aprovados foi a Penitenciária Silvio Porto (43 aprovações), seguida pela Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes (PB1) (com 30 aprovações), ambas na Capital.
Entre as quatro unidades prisionais femininas, o destaque foi para a Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, com dez reeducandas aprovadas. Entre as cadeias públicas, o destaque foi para as unidades penais de Queimadas, São José de Piranhas e Serra Branca, cada uma com quatro aprovados.
O secretário Sérgio Fonseca comentou ainda que ano a ano o número de reeducandos inscritos no Enem PPL tem crescido. Em 2019, foram inscritos 698, sendo 195 inscrições a mais em relação a 2018, quando o número de inscritos foi 503. Já em 2020, os reeducandos aptos ao Enem-PPL foram 764, ou seja, 66 a mais que no ano anterior. E em 2021 um total de 906 inscrições, 142 candidatos a mais do que no ano anterior, com 224 aprovações.
MaisPB
O novo decreto publicado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (16) determinou que escolas públicas e privadas da Paraíba cobrem dos alunos a apresentação do comprovante de vacina contra Covid-19 no ato da matrícula.
Conforme consta no texto da norma, a não apresentação não vai impossibilitar a matrícula, mas se em 30 dias a criança não comprovar a vacinação a instituição será obrigada a comunicar a situação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Em contato com o ClickPB, a superintendente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, também afirmou que haverá fiscalização e que as escolas que descumprirem as medidas estabelecidas no decreto poderão ser penalizadas.
“A cobrança do comprovante da matrícula deverá ser feita pela própria escola. No ato fiscalizatório do Procon, se a gente detectar que não está sendo cobrado, vamos adotar as medidas pertinentes que estão no próprio decreto, que são multas de até R$ 50 mil e, em caso de reincidência, interdição que pode chegar a 14 dias”, explicou.
Shows e eventos
Embora o decreto tenha suspendido os pontos facultativos para servidores nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março – referentes ao feriados de Carnaval – as festas e eventos estão liberados com público de até 5 mil pessoas, conforme já determinava o decreto anterior.
“Não houve modificação no decreto. Ele possui um artigo que se refere ao decreto passado. Então a única mudança que trouxe foi sobre a questão dos dias de Carnaval. Mas o restante continua o mesmo, com cobrança do passaporte da vacina e festas naqueles mesmos percentuais [de até 50% da capacidade total]”, afirmou o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Geraldo Moreira.