O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou hoje (21) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 nos dias 13 e 20 de novembro. Já o exame para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL, será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro.
Além do Enem, o Inep também apresentou o calendário de outros exames, como o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assim como de exames internacionais.
Revalida
A primeira etapa da primeira edição do Revalida será realizada no da 6 de março e a segunda etapa nos dias 25 e 26 de junho. Já a segunda edição do Revalida está previsto para o dia 7 de agosto (primeira etapa), com a segunda etapa ocorrendo nos dias 3 e 4 de dezembro.
O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra etapa prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Aplicado desde 2011, o exame tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, de diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Encceja
O Encceja está marcado para o dia 28 de agosto. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter a certificação na idade adequada. O Encceja para as pessoas privadas de liberdade ocorrerá nos dias 11 e 12 de outubro.
Para quem mora no exterior, o Encceja será aplicado no dia 18 de setembro. As pessoas privadas de liberdade no exterior poderão realizar o exame (Encceja exterior PPL) no período de 19 a 30 de setembro.
Enade
O Enade está marcado para o dia 27 de novembro. A prova é usada como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro. Este ano, o Enade será composto por uma prova com 40 perguntas.
O conteúdo é dividido entre dez questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. No total, são cinco questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão quatro horas para realizar a prova.
Exames internacionais
Já a aplicação do exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) será realizada no período de 11 de abril a 31 de maio. O Pisa é referência mundial, em termos de avaliação de estudantes.
Outro exame internacional, o International Civic and Citizenship Education Study (ICCS) terá a aplicação teste no período de 17 a 30 de maio de 2022, com a aplicação principal no período de 12 a 30 de setembro de 2022.
O Inep também publicou o calendário de aplicação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que ocorrerá no período de 23 a 26 de maio de 2022. Aplicado em mais de 100 postos no Brasil e no exterior, o exame é voltado para permitir a comprovação oficial da proficiência em Língua Portuguesa.
Agência Brasil
Os professores acataram a proposta de reajuste de 31.3% oferecida pelo Governo do Estado. A informação é do presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLPB), Bartolomeu Pontes.
Em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádios, Bartolomeu considerou que a proposta foi aceita porque atendeu aos anseios da categoria.
“A proposta foi aceita de forma já esperada porque o aumento teve uma boa receptividade junto a categoria”, afirmou.
Os professores queriam 32,23%, uma diferença mínima da proposta do governo, Pontes.
“Então foi bem recebido pela categoria e temos a agradecer aos professores pela luta para alcançar seus objetivos”, acrescentou.
Nessa sexta-feira haverá uma reunião definir a decisão. Entretanto, Bartolomeu Pontes considera como decisiva a definição. “O resultado será positivo porque houve receptividade em todo o Estado da Paraíba”, destacou.
MaisPB
As mudanças propostas para o chamado Novo Ensino Médio entram em vigor neste ano. A implementação da reforma educacional tem caráter obrigatório em âmbito nacional. Ou seja, todas as escolas brasileiras, tanto as públicas quanto as privadas, terão que se adequar às mudanças previstas na lei 13.415, que define as diretrizes e mudanças. Embora o texto tenha sido aprovado em 2017, durante o governo de Michel Temer, a efetiva transformação do ensino deve começar em 2022, de forma escalonada e progressiva. A proposta é que, a partir de agora, alunos da primeira série do ensino médio já tenham acesso ao novo modelo, que traz aumento da carga horária e a criação dos itinerários formativos, considerados como o principal ponto de virada da educação. Mas, na prática, o que muda no Novo Ensino Médio?
De maneira obrigatória, a partir deste mês, as escolas terão que oferecer no mínimo 1000 horas anuais de ensino, o que representa um adicional de 200 horas ao ano na comparação com o atual currículo. Além disso, os programas de ensino serão redesenhados e divididos da seguinte forma: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é conjunto de temas e disciplinas que serão iguais para todos os alunos, e os itinerários formativos, que são grandes áreas de aprofundamento que deverão ser ofertadas aos estudantes. Ou seja, diferente do modelo atual, a partir do ano que vem, os alunos poderão escolher áreas que desejam se aprofundar, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, segundo o seu interesse ou seu “projeto de vida”, explica Danilo Zanardi, coordenador pedagógico do ensino médio do Colégio Santo Américo, localizado em São Paulo.
“Se o aluno percebe que a carreira que ele vai seguir está mais ligada tecnologia, ele vai seguir a trilha de matemática e tecnologia, onde ele vai aprender análise de dados, programação de aplicativo. Tudo que tem a matemática como fundamento, mas que conversa com o mundo que ele vive”, afirma o coordenador, que vê com bons olhos a reforma do ensino. “Se vivemos em um mundo de pessoas diferentes, com interesses diferentes, habilidades, disposições, características biológicas, fisiológicas, psicológicas, emocionais e cognitivas diferentes, por que todo mundo tem que passar pelo mesmo ensino e aprendizagem”, questiona. Embora a adoção dos itinerários formativos traga a chance dos alunos aprofundarem em temas que são de seu interesse, uma das principais críticas à lei 13.415/2017 é possível exclusão de disciplinas fundamentais da base curricular. O temor é que matérias como educação física, artes, geografia e histórica, por exemplo, sejam deixadas de lado, o que prejudicaria a formação dos estudantes.
O professor de língua portuguesa Valmir Rogerio Faili, atualmente coordenador do Ensino Médio da Escola Champagnat de Presidente Prudente, cidade do interior paulista, nega, no entanto, que essa exclusão vá realmente acontecer. “O aluno não estudará apenas aquilo que escolher, ele terá uma formação geral obrigatória para cumprir ao longo do ensino médio e mais os itinerários formativos, que darão a oportunidade dele se aprofundar”, esclarece Faili, que avalia a mudança, já em andamento no colégio. “Há muito tempo se sonha com um novo formato de ensino médio, que é a etapa de escolarização com maior evasão. Então o ensino médio precisa ser mais atrativo e dialogar mais com os estudantes. […] O que eu vejo de negativo é a implementação irresponsável. Se não houver um estudo, bastante cautela e diálogo, se o projeto de vida dos alunos não for contemplado, aí teremos mais do mesmo e não fará sentido para o estudante”, conclui.
Novo Ensino Médio x abismo educacional
A implementação do Novo Ensino Médio vai acontecer em meio a um contexto de desigualdades educacionais afloradas pela pandemia de Covid-19, que levou ao fechamento massivo das escolas. Às vésperas do início da nova modalidade, aumentam os questionamentos sobre como a mudança pode aflorar o abismo da educação brasileira e, a longo prazo, se traduzir em menor acesso dos alunos ao ensino superior. O professor e pesquisador Renato Casagrande pontua que um dos pontos mais criticados da reforma é a polêmica oferta do itinerário profissionalizante. “Falam que vai reduzir a formação geral do indivíduo e prepará-lo para o mercado de trabalho. É um risco que nós corremos dele [aluno] ter um ensino médio mais fraco, não poder ingressar em uma universidade e partir para o mercado de trabalho como uma mão de obra barata. Hoje, o ensino profissional tem que ser além da carga horária. Com a nova proposta, o ensino técnico faz parte da carga, então o estudante vai ter um menor ensino universal.”
Casagrande também menciona as dificuldades enfrentadas pelas escolas para colocar em prática os itinerários formativos, considerados o coração do Novo Ensino Médio, o que pode ampliar as desigualdades. “Os Estados estão optando por um ou dois itinerários. Ou seja, não é o aluno que vai optar, é a escola. Vão escolher o itinerário com maior interesse geral ou, no interior, vai ter muito técnico. Isso vai condenar esses alunos a estarem em desvantagem em relação aos outros, que terão uma formação universal, mais êxito no Enem ou que vão passar nos vestibulares mais concorridos. A mudança é boa, mas a implantação dela não dá segurança nenhuma. Não vejo que nós estamos preparados para isso”, conclui. Assim como ele, o coordenador pedagógico Danilo Zanardi, reconhece que, em uma análise geral, a tendência é que a nova modalidade privilegie parte dos estudantes. “As escolas particulares, que tenham condição de oferecer um ensino mais específico e ainda preparar para o vestibular, vão sair muito na frente das escolas públicas. Infelizmente, então a tendência é essa desigualdade aumentar, pelo menos de início.” #Cotidiano
JOVEM PAN
O Ministério da Educação pretende, em 18 meses, unificar em um aplicativo informações da trajetória dos estudantes. A expectativa é de que uma primeira versão do produto, chamado Jornada do Estudante, seja disponibilizada ainda no primeiro semestre de 2022, conforme disse à Rádio Nacional o subsecretário de Tecnologia do MEC e gestor da unidade responsável pelo projeto da Jornada do Estudante, André Castro.
“Historicamente já tivemos iniciativas do MEC visando uma ID estudantil que alcançava um ponto desse projeto. Agora vimos, com a nova proposta, um produto mais amplo, a ser construído de forma conjunta com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, disse o subsecretário.
Segundo ele, a equipe ministerial identificou, em outubro, “um gap e uma série de oportunidades de avanço nos planos de transformação digital do MEC”. Desde então, o ministério mapeou serviços e definiu “eixos estratégicos” de produtos de transformação digital.
“Um desses eixos é o projeto da Jornada do Estudante. A ideia é ser um produto que possa ser entregue direto ao estudante. Como pano de fundo teremos capacidade de gestão de dados e serviços para que os alunos acessem isso de forma facilitada”, disse.
Segundo Castro, quando entrar em operação, o aplicativo representará também um canal direto de comunicação com os estudantes para divulgar “iniciativas, programas ou oportunidades” disponibilizadas pela pasta. “Hoje, o MEC não dispõe de um canal efetivo de diálogo direto com o estudante”, disse.
“A ideia é que, a longo prazo, toda pessoa que estudou ou realizou jornada acadêmica possa ter suas informações nesse aplicativo de forma integrada, autêntica e reconhecida pelo MEC”, complementou.
A Jornada do Estudante faz parte do escopo da Rede Aprender, que tem como proposta implementar a plataforma de interoperabilidade da educação brasileira.
Segundo o MEC, o aplicativo será disponibilizado gratuitamente na loja do Gov.br para as plataformas Android e IOS.
Agência Brasil
O Governo do Estado divulgou nota, nesta terça-feira (21), para esclarecer informações sobre o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo explicou que apenas os trabalhadores da educação básica, com ou sem cargo de direção e chefia; profissionais do magistério; servidores que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional recebem o benefício de acordo com a nova lei, que agora abrange profissionais da Educação Básica, e não somente aqueles que exercem o magistério.
O esclarecimento foi divulgado da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT-PB), que, em nota, ratifica que vem cumprindo com as normas vigentes do Fundeb e repudia a produção e circulação de informações que não condizem com a realidade sobre a utilização do Fundeb na Paraíba.
A nota esclarece que o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. “Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração”, explica a nota.
De acordo com as explicações da SEECT-PB, na emenda constitucional 53, de 2006, 60% do Fundeb era destinado aos profissionais do magistério que estivessem em exercício no ensino básico. Com a emenda constitucional 108, de 2020, houve alteração no entendimento da aplicação do recurso do Fundeb, aumentando o percentual de 60% para 70% e redefinida a classe de profissionais da educação que se enquadram neste percentual.
“Destacamos o que estabelece a nova legislação do Fundeb sobre quem são os profissionais da educação: Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36, da LDB; Profissionais com notório saber, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36; Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação; Psicólogos que atuam na rede básica de ensino; e Assistentes Sociais que atuam na rede básica de ensino”, detalha a nota.
A SEECT-PB ressalta, ainda, que o profissional da educação é também classificado pela área de sua formação (portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim), não sendo necessário ser exclusivamente professor em sala de aula ou profissional do magistério.
Para cumprir o que determina a nova legislação vigente, a SEECT realizou censo de todos os profissionais da educação no ano 2021, a fim de obter dados atuais de formações acadêmicas, para execução de ações administrativas de reclassificação de quem se enquadra como profissionais da educação, abrangendo assim toda classe redefinida pela nova lei do Fundeb.
MaisPB
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado para instituir cota aos negros pobres que tenham cursado pelo menos um ano em escola pública em concursos públicos realizados na Paraíba. A matéria foi aprovada por maioria nesta terça-feira (14). Apenas três deputados votaram contra: Cabo Gilberto, Moacir Rodrigues e Walber Virgolino.
Segundo o deputado Jutay Meneses, a aprovação do projeto representa uma conquista para a população negra. O parlamentar destacou que não está sendo concedido qualquer benefício, mas oportunidades. Para ele, o projeto representa o “mínimo de justiça” com a população negra da Paraíba.
De acordo com o projeto, haverá reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos no âmbito da administração estadual, na Universidade Estadual da Paraíba, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas, e nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado.