O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoinha, condenou por estupro de vulnerável o réu M. G. S. O denunciado, que é professor de Educação Física, foi sentenciado a uma pena de 12 anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
De acordo com os autos, o acusado teria praticado ato libidinoso diverso da conjunção carnal com uma menor de 11 anos, mesmo ela dizendo que não estava gostando e pedindo para ele parar.
Nas razões finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado, fundamentando que restaram comprovadas a autoria e materialidade delitiva. A defesa alegou a negativa de autoria do delito, suscitando o princípio do in dúbio pro réo, requerendo a absolvição do acusado. No entanto, concluiu que sobrevinda a condenação, sendo a pena aplicada no mínimo legal, que fosse concedido o regime de cumprimento de pena na modalidade semiaberto.
Na sentença, o magistrado Jackson Guimarães afirmou que os fatos cometidos pelo acusado contra a menor ocorreram no primeiro semestre deste ano. Ele destacou que o estupro se deu através da prática de atos libidinosos e a ação foi praticada por diversas vezes no interior da residência do acusado, que fica próximo a residência da avó materna da vítima, bem como em uma outra ocasião na cidade de Guarabira, quando o réu levou a menor e o seu irmão, além de outras crianças, para um passeio.
“O conjunto probatório é forte o suficiente para autorizar um decreto condenatório, não obstante a negativa de autoria pelo réu quando da fase investigativa e em juízo”, disse o magistrado na sentença, acrescentando que nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima, corroborada por razoáveis indícios de prova, é suficiente à determinação da autoria delitiva.
“Impõe-se a condenação do acusado quando restar comprovado, mediante as provas coligidas ao caderno processual, que o mesmo praticou estupro de vulnerável, realizando ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima, que à época dos fatos contava com 11 anos de idade”, ressaltou o juiz Jackson Guimarães.
Da decisão cabe recurso.
O Prefeito Zezinho da Rapadura, através da prefeitura de Lagoa de Dentro e da Secretaria Municipal de Educação, esteve entregando 40 novos notebooks que ficarão à disposição de professores e equipe técnica da educação.
A solenidade de entrega aconteceu durante a realização da Feira do Conhecimento, promovida pela Secretaria de Educação do município, na última sexta-feira (23), no ginásio de esportes O Andrezão e contou também com a participação do secretário de educação, o professor José Humberto de Paula.
Zezinho destacou que tem dado uma atenção especial a Secretaria de Educação e que tem feito os investimentos que são necessários para garantir uma eduação de qualidade para a população do município. Investimentos que vão desde a infraestrutura básica dos prédios e orgão da educação, como também em matérial e qualificação profissional.
A Rede Municipal de Ensino de Sertãozinho-PB, obteve um excelente resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2021.
Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental atingiram a pontuação de 5.4 e os Anos Finais 4.8. Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe feito com comprometimento por toda a Rede Municipal de Ensino.
O Prefeito Antônio de Elói, juntamente com a Secretária de Educação, Bruna Nunes, agradece e parabeniza todos os gestores, professores, equipe pedagógica e alunos, pelo resultado do (IDEB), do nosso município, o Maior da História de Sertãozinho. Mesmo com um cenário de pandemia conseguimos superar os desafios e atingir índices nunca alcançados.
Nosso município cresce, com os investimentos realizados pela atual Administração e os esforços e dedicação diária de cada um de vocês, profissionais da Educação. Estamos no caminho certo!
Foi publicado nesta terça-feira (20) o edital do concurso para professor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que oferece 50 vagas para professores em seis campi da instituição. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e as inscrições abrem na sexta-feira (23).
Conforme o edital, das 50 vagas, 37 são para ampla concorrência, 10 são para candidatos pretos ou pardos e três para pessoas com deficiência. As vagas são para pessoas com ensino superior completo e mestrado ou doutorado, dependendo do cargo. Estão disponíveis inscrições para vagas nos campi de Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha, Monteiro, Patos e Araruna.
As inscrições devem ser feitas pela internet, entre os dias 23 de setembro e 20 de outubro, por meio do preenchimento do Requerimento de Inscrição e do pagamento do Guia de Recolhimento Único da UEPB (GRUEPB), disponíveis no site da instituição. A taxa de inscrição custa R$ 150.
As vagas são para as áreas de enfermagem, administração, letras e artes (espanhol), letras e artes (inglês), direito, educação, ciência agrárias e exatas, letras e humanidades, ciências contábeis, letras, matemática, ciências da computação, física, odontologia e engenharia civil.
Todos os cargos são com regime de trabalho T-40 e as remunerações são de R$ 6.353,38 para professores mestres e R$ 8.338,82 para professores doutores.
O concurso vai ser feito por meio de três etapas, sendo uma prova escrita, uma prova oral e o exame de títulos. A banca examinadora de cada área vai ser constituída por um professor do quadro efetivo da UEPB e dois professores de outras Instituição de Ensino Superior, possuidores de título de doutor.
As provas escritas estão previstas para acontecer no dia 6 de novembro e o resultado final deve ser publicado em 4 de dezembro.
G1
O professor Emmanuel Chacon, em entrevista ao portal ClickPB, nesta quinta-feira (15) falou sobre o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que divulgou nesta quinta-feira (15) o edital para o concurso de mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, sendo 13 delas para João Pessoa e Campina Grande. A remuneração bruta inicial é de até R$ 5.905,79. Clique aqui e acesse o edital.
Ele deu dicas para entender quais serão as questões que a banca, Cebraspe, costuma trazer nos concursos, revelou estratégias para ser aprovado no certame e destacou os conteúdos que irão cair na prova. “A banca Cebraspe vem com uma prova de 120 questões no estilo de marcação certo ou errado. De modo que cada item que for marcado de forma errada vai anular uma questão certa. O candidato terá opção de deixar as questões que não souber em branco que não irá gerar perda de pontos. Serão 50 questões básicas e 70 específicas. Com toda certeza, tendo em vista que o tempo é muito curto até a data da prova, a parte de conhecimentos específicos deve ter maior atenção dos candidatos”, destacou Chacon
“Ética no serviço público, informática, raciocínio lógico, dentre essas três é de se esperar 25 a 30 questões, além de direito administrativo e constitucional mais 25 a 30 questões. Dentro de Administrativo é bem extenso e dentro desse assunto o candidato deve focar bem na lei 8.112 que sempre cobra essa lei que é o estatuto do servidor federal, bem como a lei 8.429 que é a lei de improbidade, além de poderes e atos administrativos. O aluno não tem mais tempo a perder e deve buscar auxílio dos professores para conseguir estudar bem”, revelou o professor.
Chacon, como é conhecido, explicou ainda sobre a possibilidade de mais contratações além das 13 vagas. “O candidato não deve se assustar com a pouca quantidade de vagas, pois há possibilidade de que os candidatos aprovados além desse quantitativo possam ser convocados”, avaliou.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável pela realização do concurso. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.
As inscrições poderão ser feitas de 16 de setembro a 3 de outubro somente via internet, por meio do Link. O valor da taxa de inscrição é de R＄ 85,00 e poderá ser paga até o dia 21 de outubro. O candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluídos até a data da posse.
Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras. não haverá reserva de vagas para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.
O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.
O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social (APS) pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer.
Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.
Os coordenadores de cursos das instituições de ensino superior já têm, à disposição, o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021. Segundo especialistas do Ministério da Educação (MEC), os dados disponibilizados permitem identificar as áreas de conhecimento que podem ser aperfeiçoadas, tanto nas instituições públicas como privadas.
Esta é a primeira avaliação após a adoção de medidas de combate à pandemia de covid-19. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade avalia o desempenho dos estudantes em relação aos “conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação”.
O exame avalia também habilidades dos estudantes “para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”.
Esses dados, quando analisados por coordenadores de cursos de instituições públicas e privadas de educação superior, podem subsidiar ações visando à melhoria da qualidade das disciplinas oferecidas.
De acordo com o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, os critérios estatísticos adotados permitem que os coordenadores de curso identifiquem os conteúdos com melhor ou pior desenvolvimento nos cursos oferecidos, de forma a buscar seu aperfeiçoamento.
Os resultados estão disponíveis no site do Inep. Para acessá-lo, clique aqui.
Teixeira, no entanto, alerta que os modelos estatísticos adotados não permitem a comparação entre notas obtidas em diferentes edições do exame, uma vez que a elaboração da prova teve por base critérios e equipes diferentes.
Segundo o presidente do Inep, Carlos Moreno, o atual ciclo avaliativo – que abrangeu 7.997 cursos em 30 áreas de conhecimento – permite que os alunos interessados em iniciar algum curso de ensino superior comparem cursos de uma mesma área entre diferentes instituições.
Esta edição do Enade teve 492.461 estudantes inscritos, dos quais 74% eram para licenciatura, que abrangeu 17 das 30 áreas avaliadas, 19% para bacharelado (dez áreas) e 7% de cursos tecnológicos (três áreas). O exame foi aplicado em 22.671 salas de aula localizadas em 1.409 municípios.
De acordo com o levantamento, 67% dos estudantes (330.284) vieram de instituições privadas; e 33% (162.177) de instituições públicas. A avaliação abrangeu 1.073 instituições privadas (82%) e 239 públicas (18%).
Dos 7.997 cursos participantes do Enade, 5.043 (63%) eram de licenciatura; 2.121 (27%) de bacharelado; e 833 eram tecnológicos (10%).
“O perfil predominante é de mulheres, com mais de 24 anos, solteiras, com pais sem ensino superior, renda familiar de até 3 salários mínimos e trabalha mais de 20 horas semanais”, disse o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior.
“Se dividir pelos graus acadêmicos, percebemos que, na licenciatura, predominam estudantes mulheres (76%), mais velhas, pretas ou pardas. Nos cursos de bacharelado, o perfil é de homens brancos, mais jovens e solteiros. Já nos cursos tecnológicos, o perfil predominante é de homens (84%) brancos que trabalham 40 horas ou mais por semana”, detalhou Ulysses Teixeira.
A prova do Enade é composta de 40 questões divididas em duas partes: múltipla escolha e discursivas. Destas, são 10 relativas à formação geral (8 de múltipla escolha e 2 discursivas, que correspondem a 25% da nota final); e 30 relativas a conhecimento específico (27 de múltipla escolha e 3 discursivas, que correspondem a 75% da nota final).
Edição: Nádia Franco
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU), a confirmação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como organizador do concurso público da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A seleção terá a finalidade de preencher 92 vagas na carreira de técnico-administrativo (de níveis médio, intermediário e superior).
O Reitor da UFPB, Prof. Valdiney Gouveia, informou, nesta quinta (9), que o edital está em fase de elaboração e deve ser publicado pela banca organizadora no final do próximo mês de outubro. As provas da seleção devem ser aplicadas no mês de janeiro de 2023.
Ainda segundo ele, as vagas serão para provimento imediato, após a homologação do resultado. “Assim que terminar o concurso e pudermos fazer a nomeação, nós o faremos. As nomeações acontecerão a partir de 2023, uma vez que estamos em período de eleições”, salientou o Reitor.
Segundo a Pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progep), Profa. Rita de Cássia Pereira, nos últimos anos a UFPB teve uma redução significativa dos seus quadros, principalmente devido às aposentadorias. Entre os cargos com maior demanda, está o de assistente em administração. Assim, embora esteja prevista a oferta de mais de 70 vagas para este cargo no concurso, há a possibilidade de que sejam convocados grande parte do cadastro de reserva durante o período de validade do edital.
Neste contexto de necessidade de repor a força de trabalho da UFPB, em virtude das diversas formas de vacância, o Reitor informou ainda que a intenção da Instituição é promover um novo concurso em 2023, com a oferta de uma quantidade significativa de vagas. “É importante que quem tem interesse em ser servidor da UFPB fique bastante atento para que possa ingressar e colaborar com o desenvolvimento da Universidade”, disse o Prof. Valdiney Gouveia.
O último concurso público da UFPB para técnicos administrativos foi lançado em 2018 (edital no 122/2018) e está válido até 26 de maio de 2023. Neste ano já ocorreram 56 nomeações para a carreira administrativa por meio do referido edital.
MaisPB
O Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre a alteração da denominação do cargo “Monitor de Creche” para “Educador Infantil”, além de alterar os dispositivos da Lei Municipal nº 1.045/2013, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarabira, nesta quinta-feira (25).
A proposta foi enviada à Casa Osório de Aquino no último dia 11 de agosto, pelo prefeito Marcus Diôgo. Para entrar em vigor, o PL precisará ser publicado no Diário Oficial do Município, e o processo levará 15 dias, a partir da próxima terça-feira (30), para ocorrer a sanção do executivo, promulgação e publicação.
O PL deixa claro que o Educador Infantil irá exercer suas funções numa jornada semanal de 40 horas, atuando com crianças de 0 a 3 anos da educação infantil.
Confira o PL que foi aprovado por todos os vereadores.
FontePB