Os servidores da Câmara Municipal de Guarabira recebem até hoje um auxílio-alimentação de R$ 200,00 (duzentos reais) em seus contracheques. A matéria foi apresentada para apreciação e votação pela mesa diretora da Casa em 2017, sob a presidência da então vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio).
A matéria teve de ser apresentada para votação pela mesa diretora da Câmara Municipal (composta também dos vereadores, Tiago do Mutirão, Marcos de Enoque e Michel do Empenho), uma vez que a idealizadora do auxílio-alimentação, a vereadora Neide de Teotônio estava presidenta da Casa Osório de Aquino em 2017.
A ideia de Neide até hoje é uma iniciativa inédita, pois não se tem conhecimento que a Prefeitura de Guarabira, mesmo tendo muito mais recursos que a Câmara Municipal, tenha tido a prerrogativa de fazer igual ou semelhante.
Após o Decreto ter passado pelas comissões da Câmara e aprovado em plenário, a matéria se tornou lei (cópia abaixo), depois de sancionada pelo então prefeito Zenóbio Toscano (falecido).
Nas eleições desse ano, a esposa do advogado Antonio Teotônio vai disputar, novamente, uma das 15 vagas da Câmara Municipal. Em entrevista a uma emissora de rádio local, ao falar da possibilidade de voltar ao parlamento mirim guarabirense, Neide disse: “se fiz quando lá estive, posso e tenho obrigação de fazer muito mais pelos servidores da Casa e pelo povo de Guarabira”.
Veja cópia da Lei
Fato a Fato
O vereador Zé do Empenho apresentou nesta terça-feira (23) um requerimento na Câmara Municipal de Guarabira, que solicita a instalação de um Centro de Acolhimento a Pessoa com Espectro Autista. O parlamentar sugeriu que a proposta seja encaminhado ao governador João Azevedo.
De acordo com Zé do Empenho, a implantação deste espaço possibilitará o atendimento dos usuários que moram nas cidades que compõem a Microrregião de Guarabira O requerimento do vereador Zé do Empenho, nº 0454/2024, o pedido (requerimento) será também encaminhado ao Secretário Estadual da Saúde, Jhonny Bezerra.
ManchetePB
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça.
Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição a Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, e também comandarão o Conselho da Justiça Federal (CJF). A indicação do ministro Campbell será submetida à apreciação do Senado Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República.
No início da sessão do Pleno, a ministra Maria Thereza, atual presidente, elogiou o colegiado pela união – que, segundo ela, demonstra a força institucional do STJ – e desejou uma boa gestão aos eleitos. Também elogiou seu sucessor, destacando a “genialidade e sabedoria” do futuro presidente do tribunal.
O presidente eleito, Herman Benjamin, agradeceu a confiança dos colegas, que o escolheram por aclamação. Segundo o ministro, a expectativa é de muito trabalho pela frente, para que o tribunal possa cumprir da melhor forma sua missão constitucional. O vice-presidente eleito, Luis Felipe Salomão, disse ter recebido com alegria a demonstração de confiança dos demais membros da corte e que segue à disposição para fazer o melhor pelo STJ.
Mauro Campbell Marques, indicado para substituir Salomão como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a complexidade da função e disse que ela só não é mais difícil graças ao bom trabalho desenvolvido pelo corregedor atual e pelos anteriores.
A Corregedoria Nacional de Justiça atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correcional e o bom desempenho dos tribunais e juízos do país. O objetivo principal do órgão é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ministras e ministros eleitos para 14 cargos
A sessão do Pleno também elegeu os membros do STJ que vão exercer vários outros cargos no tribunal e em órgãos diversos do Poder Judiciário. Veja a lista completa:
Herman Benjamin, presidente do STJ para o biênio 2024/2026;
Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ para o biênio 2024/2026;
Mauro Campbell Marques, indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça;
Antonio Carlos Ferreira, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretor da Revista do STJ;
Isabel Gallotti, corregedora-geral eleitoral e vice-diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);
Sebastião Reis Junior, membro substituto do TSE;
Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam;
Ricardo Villas Bôas Cueva, membro do Conselho Superior da Enfam;
Gurgel de Faria, membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF);
Reynaldo Soares da Fonseca, membro efetivo do CJF;
Joel Ilan Paciornik, membro suplente do CJF.
Messod Azulay Neto, membro suplente do CJF.
Herman Benjamin, o futuro presidente
Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Natural de Catolé do Rocha (PB), é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e ao longo de 24 anos atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.
Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.
No STJ, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma – as duas últimas especializadas em direito público. Foi membro do TSE e do CJF e dirigiu a Enfam.
Luis Felipe Salomão, o vice
O ministro Luis Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. É membro da Corte Especial e vem atuando há dois anos como corregedor nacional de Justiça.
No TSE, foi o encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de 2020.
O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.
Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça em São Paulo, depois juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Candido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.
MaisPB
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou irregularidades em licitação da prefeitura de Araruna para compra de mais de R$ 1,6 milhão em combustível. O TCE considerou os procedimentos licitatórios irregulares.
O Tribunal determinou ainda o encaminhamento do caderno processual à Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), para examinar as execuções contratuais e o eventual prejuízo causado ao erário público.
O caso aconteceu em 2022, segundo observou o Site.
Em análise ao edital, o TCE observou que a licitação é do tipo menor preço, de modo que o critério “maior desconto”, em tese, poderia ser utilizado. Normalmente, em licitações para a compra de combustíveis, utiliza-se como parâmetro a média dos preços dos combustíveis disponibilizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o local ou região.
Mas nesse caso constatou-se que o critério utilizado foi “preço do dia ou da bomba”, de forma que o “maior desconto” (vencedor da licitação) deveria incidir sobre esse valor, estipulado por parte do próprio contratado. Esse critério não foi vantajoso para o município.
O critério utilizado no pregão presencial em análise adotou um critério subjetivo, o que vai de encontro à Lei de Licitações, uma vez que se utilizou do próprio preço estabelecido por parte dos licitantes como referência
ClickPB
Moradores de Guarabira têm denunciado o descaso da atual gestão. O prefeito Marcus Diogo (PSDB), por sua vez, apenas ignora e segue para o fim do mandato, com rejeição e sem popularidade. Quando chove, por exemplo, a situação se repete na cidade. Se questionado sobre o assunto, talvez o gestor coloque a culpa na chuva ou, segundo ele, “em meia dúzia de pessoas…”
Mas o problema não se resume aos alagamentos. Quem trafega por Guarabira, deve estar preparado para cair em algum dos muitos buracos na malha asfáltica e calçamentos. E além do descaso com o patrimônio público, há animais soltos e o mato também toma conta de cemitérios, praças e canteiros.
As denúncias são feitas nas rádios locais e, sobretudo, pelas redes sociais. Apesar de tudo, o prefeito continua afirmando que “o trabalho não para” e que a cidade está “a coisa ‘mar linda’ do mundo”… #Política
Cadernodematerias
Um acidente foi registrado na manhã desta terça-feira (23),na rodovia que liga Sertãozinho a Pirpirituba, agreste Paraibano.
De acordo com as informações chegadas ao @blogdofelipesilva dois ciclistas trafegavam na rodovia quando um foi atingido pela ambulância de Duas Estradas. A vítima de nome Lucas, foi socorrida por uma equipe dos bombeiros.
A rodovia não tem acostamento e está esburacada, o que torna o trecho muito ruim para a prática do ciclismo.
Felipe Silva
Na tarde da segunda-feira (22), a guarnição de Rádio Patrulha de Dona Inês, recebeu informações de que uma mulher estaria oferecendo uma motocicleta, Honda POP 100, de cor vermelha, no valor de 500 reais.
Devido à grande divergência entre o valor de mercado e o que estava sendo oferecido para venda, a equipe iniciou diligências para averiguar a situação do veículo.
Nas proximidades da Rua Pedro Paulino, centro de Dona Inês-PB, a mulher foi visualizada junto à motocicleta, sendo abordada e questionada sobre a procedência do veículo, a mesma informou que era de propriedade de seu pai, que reside na cidade de Belém-PB.
O proprietário informou à Polícia que no último dia 20/04, a acusada teria adentrado em sua residência, sem que o mesmo percebesse e furtado a motocicleta. A acusada e vítima foram conduzidas até a Delegacia de Polícia plantonista para a execução das medidas cabíveis, ficando a motocicleta à disposição da autoridade competente.
No início da tarde deste domingo (21), um veículo carregado com baterias automotivas tombou na descida da Serra de Teixeira, na Paraíba, e acabou deixando o saldo de uma vítima fatal.
Conforme informações preliminares, o fato aconteceu por volta das 13h30min, próximo ao “apertado da hora”, uma das curvas já conhecidas pelo alto número de acidentes.
Com o impacto, o caminhão, modelo Mercedes Benz ATRON 2324, de placa AYT-2449/Cascável-PR, capotou, caindo na ribanceira, e o motorista, não identificado até o momento, acabou ficando preso às ferragens.
Rota PB