Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment;  acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Quatro pessoas foram esfaqueadas durante uma confusão na tradicional festa de Supercross, na cidade de Cubati, no Seridó paraibano. Uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O caso aconteceu nesse domingo (13).

As outras três vítimas foram socorridas e encaminhadas para um hospital da região. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde delas.

O cantor pernambucano Anderson Neiff, era o cantor que estava se apresentando no momento do tumulto. A polícia prendeu em flagrante o suspeito pelo crime, além disso, a faca usada na ação foi apreendida.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), se apresentou na tarde de segunda-feira (7) na Delegacia Regional de Presidente Dutra, onde prestou depoimento e confessou ter matado um policial militar.

João Vitor foi apontado como autor do disparo que matou o policial militar, identificado como Geidson Thiago da Silva Santos, de 39 anos, na noite do último domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no interior do estado.

O prefeito alegou ter cometido o crime em legítima defesa e afirmou que, após o fato, se desfez da arma utilizada, mesmo sem possuir autorização para porte de arma.

Segundo a corporação, não houve flagrante devido ao tempo decorrido até a apresentação voluntária do investigado, e uma eventual prisão só poderá ocorrer mediante ordem judicial, por meio de mandado de prisão.

A Polícia Civil afirmou que as investigações seguem em andamento para esclarecer o caso e garantir a responsabilização criminal do suspeito.

Relembre o caso

Segundo relato de testemunhas, antes de falecer, Geidson Santos teria informado ter sido surpreendida pelos disparos. A vítima foi socorrida e chegou ao hospital com vida, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. Informações preliminares apontaram que o crime teria ocorrido por motivo banal, sem chance para defesa.

A polícia analisa imagens de câmeras da região e segue colhendo depoimentos para investigação do crime. O corpo do policial foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização dos exames periciais e, posteriormente, liberado para os familiares.

“A SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) do Maranhão manifesta o mais profundo pesar aos familiares, amigos e todos da corporação, reiterando que as forças de segurança trabalham para a elucidação do caso e responsabilização criminal do suspeito.”

O que diz a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão

 “A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vem a público se manifestar a respeito do episódio ocorrido envolvendo o prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier. 

Desde o ocorrido, a FAMEM tem acompanhado atentamente junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, os desdobramentos do caso, confiando na atuação das autoridades competentes e respeitando a presunção de inocência que a Constituição Federal assegura a todo cidadão brasileiro. 

Sem entrar no mérito da causa, a FAMEM expressa sua solidariedade à família do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos e manifesta profundo pesar pelo ocorrido.”

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo