A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Royal, com o objetivo de desarticular e descapitalizar um grupo criminoso voltado ao tráfico interestadual de drogas.
Cerca de 100 policiais federais cumprem 50 ordens judiciais expedidas pela Justiça do DF, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 12 de prisão preventiva e 13 de prisão temporária. Um mandado de prisão preventiva foi cumprido em João Pessoa.
O Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de inconstitucional a Lei nº 9.771/2012, do Estado da Paraíba, que prevê a obrigação de fornecimento de embalagens para os produtos adquiridos em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais.
A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autoserviços (Abaas), sob o argumento de que a norma viola a proteção constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao incentivar a produção de resíduos sólidos, e o princípio da livre iniciativa.
A maioria dos ministros seguiram o voto de Dias Tóffoli, num julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (18). Apenas os ministros Edson Fachin e Flávio Dino votaram sim pela derrubada da lei, mas com ressalvas.
Relator do caso, Dias Tóffoli concordou os argumentos Abaas, seguindo o mesmo posicionamento da Procuradoria-geral da República (PGR).
Tóffoli destacou que a norma, apesar de invocar proteção ao consumidor, impunha um ônus desnecessário e inadequado às empresas, violando o princípio da livre iniciativa, previsto nos artigos 1º e 170 da Constituição Federal.
Para o ministro, a gratuidade obrigatória não é imprescindível à defesa do consumidor, já que não há situação de vulnerabilidade que justifique a imposição.
Tóffoli ressaltou que a escolha de oferecer ou cobrar pelas embalagens deve ser uma estratégia de mercado, cabendo ao empresário decidir como conduzir sua atividade. Ele comparou a medida a uma forma de “venda casada”, pois o custo das embalagens tende a ser repassado ao preço dos produtos, prejudicando a livre concorrência.
A defesa do ministro é que, com a decisão, o STF fixe a seguinte tese: “São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens para as compras, por violação do princípio da livre iniciativa”.
O futuro financeiro dos aposentados e pensionistas de Jacaraú, litoral norte da Paraíba está sob escrutínio. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o Alerta nº 00824/25, dirigido ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú (IPAM), sinalizando graves preocupações com a sustentabilidade e a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da cidade. Datado de 13 de agosto de 2025, o documento é um chamado urgente para que medidas corretivas sejam tomadas antes que a situação se agrave.
A principal bandeira vermelha levantada pelo TCE-PB é a insuficiente proporção entre contribuintes ativos e beneficiários (aposentados e pensionistas). Atualmente, essa relação encontra-se inferior a três para um, um patamar que, segundo especialistas em previdência, compromete severamente a capacidade do fundo de honrar seus compromissos futuros. Em termos práticos, para cada aposentado ou pensionista do IPAM, há menos de três servidores ativos contribuindo, o que pode levar a um desequilíbrio atuarial e à necessidade de aportes financeiros extraordinários por parte do município para cobrir o déficit.
Detalhamento das Irregularidades e Exigências do TCE-PB
Além da crítica proporção de contribuintes, o alerta do TCE-PB, sob a responsabilidade do gestor Deyvid Moraes Brito da Cruz, elenca uma série de outras irregularidades e exigências que demandam atenção imediata:
| 1. **Pendência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) Judicial:** O TCE-PB apontou uma pendência crucial relacionada ao CRP judicial do RPPS. Este certificado é vital, pois comprova a conformidade do regime previdenciário com as normas federais. Sem um CRP regular, o município de Jacaraú pode ser impedido de receber importantes transferências voluntárias da União, impactando diretamente outras áreas da administração pública.
2. Necessidade de Utilização do eSocial: O Tribunal sublinha a urgência na plena utilização do eSocial. Este sistema unificado é fundamental para o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, garantindo a modernização, a transparência e a precisão dos dados relacionados à gestão do RPPS. A não adesão ou uso incorreto pode gerar inconsistências e multas.
3. Certificação de Dirigentes: O TCE-PB alertou para a necessidade de o IPAM providenciar a certificação dos seus dirigentes, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e do comitê de investimentos, bem como do responsável pela gestão das aplicações dos recursos. A certificação é uma medida de governança essencial que visa assegurar a qualificação técnica e a probidade de todos os envolvidos na administração dos fundos previdenciários, protegendo os recursos dos segurados.
4. Encaminhamento de Informações ao Ministério da Previdência Social:** O alerta reforça a obrigatoriedade de o ente e o RPPS encaminharem ao Ministério da Previdência Social, nos prazos estabelecidos, todas as informações e documentos definidos na legislação previdenciária federal como de envio obrigatório. O descumprimento pode acarretar sanções e prejudicar o acesso a recursos federais.
Base Legal e Urgência das Medidas
O Alerta do TCE-PB, assinado eletronicamente pelo Conselheiro Relator Antônio Nominando Diniz Filho, tem como base o art. 71 da Constituição Federal e o §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta base legal confere peso e caráter preventivo à medida, cujo objetivo primordial é que o gestor do IPAM adote “medidas de prevenção ou correção” para sanar as irregularidades apontadas com a máxima celeridade.
A situação do IPAM exige uma resposta imediata e um plano de ação robusto por parte da gestão municipal. A saúde financeira do fundo de previdência é um pilar para a segurança dos benefícios dos atuais aposentados e a tranquilidade dos futuros pensionistas de Jacaraú, tornando este alerta um ponto de inflexão crítico para a administração pública local.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta segunda-feira (18), a Operação Arcus Pontis, em investigação sobre uma suposta chacina que deixou cinco mortos em fevereiro deste ano, na Ponte do Arco, em Conde, Litoral Sul do estado.
De acordo com o órgão, foram cumpridos 12 mandados judiciais — seis de prisão temporária e seis de busca e apreensão — todos contra policiais militares suspeitos de participação no caso.
A operação contou com a participação de 72 agentes, entre promotores de Justiça, policiais militares (com apoio da Corregedoria da PM) e policiais civis.
Segundo o MP, a ação reafirma o compromisso da instituição com a defesa da vida e a responsabilização de todos os envolvidos, independentemente de função ou cargo.
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Nos primeiros oito meses de 2025, a região das Américas enfrenta uma explosão do sarampo, com um total de 10.139 casos confirmados e 18 mortes registradas até 8 de agosto, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Trata-se de um aumento expressivo — 34 vezes superior ao observado no mesmo período de 2024.
A maior parte das vítimas foi registrada no México (14), seguido pelos Estados Unidos (3) e Canadá (1). No México, muitos dos óbitos ocorreram entre populações indígenas, com idades variando de 1 a 54 anos.
Segundo a OPAS, 71% dos casos confirmados ocorreram em pessoas que não haviam sido vacinadas, enquanto em 18% a situação vacinal era desconhecida — cenário que reforça a relação entre baixa cobertura vacinal e explosão de casos.
“O sarampo pode ser prevenido com duas doses de uma vacina que é muito segura e eficaz. Para deter esses surtos, os países devem fortalecer urgentemente a imunização de rotina e realizar campanhas de vacinação direcionadas a comunidades de alto risco”, afirmou Daniel Salas, gerente executivo do Programa Especial de Imunização Integral da Opas.
O que é o sarampo
- O sarampo voltou a circular no Brasil após ter sido eliminado em 2016, principalmente por causa da queda na cobertura vacinal.
- No início de 2025, o país voltou a ser considerado livre da doença.
- A doença é altamente contagiosa e o vírus pode sobreviver no ar por até 24 horas, sendo muito mais transmissível que outros vírus como o da gripe e o da Covid-19.
- O sarampo pode causar complicações graves como pneumonia e encefalite, a inflamação do cérebro, especialmente em crianças menores de 5 anos, sendo potencialmente fatal.
- A vacina tríplice viral é a principal forma de prevenção. Deve ser aplicada nos bebês em duas doses, aos 12 e 15 meses de idade.
- Em casos de surtos surtos, o Ministério da Saúde recomenda uma dose da vacina para crianças a partir dos 6 meses de idade e também a re-vacinação de adultos.
- A Opas recomenda aos países que alcancem a cobertura vacinal de 95% com duas doses da vacina contra o sarampo e que fortaleça os sistemas de resposta rápida para conter surtos. Além de aumentar o número de campanhas massivas de vacinação em áreas de risco e com surtos.
- Até então, a instituição não fez nenhuma restrição a viagens, mas aconselha que os turistas estejam com a vacinação em dia, especialmente se visitarem áreas com surtos ativos.
Manter o sarampo sob controle continua sendo um desafio, tanto pela circulação contínua do vírus em outras regiões do mundo quanto pela resistência à vacinação combinada a coberturas insuficientes.
Em nível global, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) registram 239.816 casos suspeitos e 108.074 casos confirmados em todas as regiões da OMS até julho de 2025. A região do Mediterrâneo Oriental representa a maior proporção (35%), seguida pela África (21%) e Europa (21%).
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Um acidente de grandes proporções foi registrado no início da noite deste sábado (16), no trecho que liga as cidades de Pilões e Cuitegi, no Brejo paraibano, resultando na morte de duas pessoas.
De acordo com informações preliminares, um veículo modelo Saveiro, de cor prata, ocupado por dois jovens, teria invadido a contramão ao tentar desviar de buracos na pista, que apresenta condições precárias. A chuva que caía no momento pode ter contribuído para a tragédia.
O carro colidiu contra uma motocicleta Pop, de cor branca, conduzida por Marcos de Gambira, morador da zona rural de Pilões e bastante conhecido na comunidade. Com o impacto, Marcos foi arremessado e atingido por outro veículo que passava pelo local, dirigido por um motorista de Pilões, que acabou envolvido indiretamente no acidente.
A segunda vítima fatal, identificada como Sr. Everaldo, estava na garupa da moto e também foi lançado para fora da pista.
Após a colisão, os ocupantes da Saveiro fugiram sem prestar socorro. A Polícia Militar realiza diligências para tentar localizá-los. Já o motorista do outro carro envolvido permaneceu no local e colabora com as autoridades.
Foi enterrada na tarde desta quinta-feira (14), em Cruz do Espírito Santo, a adolescente de 15 anos que morreu após participar de um desafio que circula nas redes sociais. Segundo familiares, a jovem inalou desodorante em aerosol como parte de uma “brincadeira” encontrada na internet.
A vítima, identificada como Yasmin Albuquerque, morava em João Pessoa com a madrinha. Conforme relato, ela estava no quarto quando realizou a inalação por tempo prolongado. A madrinha estranhou o silêncio e, ao entrar no cômodo, encontrou a adolescente desacordada.
O Samu foi acionado e tentou reanimar a vítima, mas o óbito foi confirmado no local. O corpo foi velado em João Pessoa e levado para sepultamento na cidade natal.
De acordo com a família, Yasmin teria visto o desafio em um aplicativo de mensagens. A prática envolve aspirar produtos em aerosol, o que pode causar intoxicação grave e até morte. Este é o primeiro caso registrado na Paraíba com esse tipo de ocorrência, mas situações semelhantes já foram relatadas em outros estados.
Um parente afirmou que a família espera que possíveis envolvidos no incentivo ao ato sejam responsabilizados. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso e a origem do conteúdo que motivou a ação. Autoridades e especialistas alertam para os riscos de desafios virtuais e reforçam a importância da supervisão parental sobre o conteúdo acessado por crianças e adolescentes.
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Na manhã desta quinta-feira (14), a Prefeitura de Guarabira, através da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), promoveu a entrega de novos equipamentos para otimizar o trabalho dos agentes de trânsito e profissionalizar as ações de mobilidade. A partir de hoje, a SEMOB conta com quatro novas viaturas motocicletas, máquina de sinalização horizontal, drone e etilômetro, que serão utilizados em serviços operacionais de fiscalização e educação para o trânsito.
De acordo com o superintendente da SEMOB, Mateus Sena, o investimento feito nos equipamentos objetiva melhorar as condições de trabalho dos agentes e as ações operacionais. “Tudo isso é um compromisso nosso para que tenhamos um melhor serviço a população. Vamos usar os equipamentos para melhor as condições de trabalho dos agentes, fazer monitoramentos e estudos para melhorar o nosso trânsito”, destacou Mateus.
A prefeita Léa Toscano agradeceu ao trabalho que tem sido desenvolvido pelos profissionais da SEMOB, afirmou que o dinheiro do povo será revertido em favor da população e anunciou a distribuição de coletes aos mototaxistas. “Quero agradecer a todos que fazem a SEMOB e pode ter certeza que todo dinheiro que entrar na Prefeitura será revertido em favor da população. Eu quero informar também que a Prefeitura vai fazer abrigos para os motoxistas e distribuir coletes padronizados para que as pessoas possam identificar que está prestando o serviço”, disse a prefeita.
A solenidade de entrega dos equipamentos contou ainda com a presença do vice-prefeito Raimundo Macedo, dos secretários Dayse Campos (Saúde), Tiago Justino (Educação), João Rafael (Indústria e Comércio), Douglas Nóbrega (Chefe de Gabinete), Levi Ramos (Comunicação) e Wilson Filho (Esportes e Lazer). Também prestigiaram o evento o presidente da Câmara, Júnior Ferreira e os vereadores Luize Lamarte, Isaura Barbosa, Armando Melo e Vando do Mutirão.