O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II, a qual cumpriu mandados também na Paraíba. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.
A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.
A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.
Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.
MPPB
Um idoso foi assassinado na noite dessa segunda-feira (12) no município de Alagoa Grande. Lucas Evangelista da Silva, de 66 anos, foi morto depois de ser assaltado em uma estrada de terra da cidade.
Acionada para o local, a Polícia Militar encontrou o idoso caído no chão e ferido por vários tiros após ter sua moto roubada pelos criminosos.
Uma testemunha contou à polícia que conduzia sua motocicleta pela estrada de barro que dá acesso à rua “Chã da Gaia”, quando foi abordado por dois criminosos trajando roupa preta e que um deles estava portando arma de fogo.
Ele contou que os criminosos já estavam abordando o idoso, exigindo dinheiro e arma de fogo. Um deles levou Lucas Evangelista para outro local e em seguida o homem ouviu três disparos de arma de fogo.
No momento dos disparos ele conseguiu fugir do local e logo depois voltou, juntamente com outra pessoas, quando percebeu o idoso estava caído ao solo.
Os acusados deixaram no local a motocicleta do idoso, mas levaram a do outro homem e fugiram em direção ao Sítio Quinze.
A polícia fez buscas, mas não conseguiu localizar os suspeitos.
MaisPB
As 08h da segunda-feira (12) na Avenida Juscelino Kubitschek, Centro, Guarabira-PB, durante Operação Paradigma a Polícia Militar realizou a apreensão de uma motocicleta com adulteração veicular.
A guarnição da Força Tática ao realizar o patrulhamento visualizou uma motocicleta, Dafra/Super 100 placa NQJ 4570, de cor vermelha, Patos-PB, a qual se que se encontrava estaciona na avenida Juscelino Kubitschek (Canal do Juá). Ao realizar a verificação do veículo constatou que apresentava alteração alfanumérica em sua placa de identificação, ou seja, fora dos padrões Mercosul.
Diante da situação, foi solicitado o apoio da guarnição de trânsito para que realizasse os procedimentos administrativos, onde em seguida foi encaminhada a delegacia e apresentada ao delegado para que tomasse as devidas providências.
As 13h20min da segunda-feira (12) na Rua Maria Alexandre de Assis, Conjunto Roberto Paulino, Cuitegi-PB, a Policia Militar localizou um homem acusado de ter praticado um roubo a celular na cidade.
A guarnição do Destacamento de Cuitegi em diligências continuas, conseguiu localizar um homem de 22 anos, após ser acusado de praticar um roubo a pessoa por voltas das 20:00 horas do dia 11/06, domingo, quando a vítima estava caminhando na praça do Conjunto Roberto Paulino na cidade de Cuitegi-PB e foi surpreendida quando ele subtraiu seu aparelho celular.
No momento da prisão, o indivíduo não esboçou reação e acompanhou a guarnição a delegacia, onde foi apresentado ao delegado para as providências que o caso requer.
Felipe Silva
Moradores pedem providências sobre o principal acesso conectando Conj. Areia Branca sentido bairro Multirão em Guarabira, estrada está interditada por quase 30 dias para conserto do calçamento, mas não há previsão de quando o serviço será concluído. Enquanto isso os moradores estão passando num trecho de lama que quando chove o acesso fica intransitável.
Além do problema para os moradores chegarem as suas casas, os condutores de motocicletas que circulam por ali, também sofrem com o risco de danos e quedas. João Paulo transita por ali todos os dias para deslocar-se e por utilizar moto o risco aumenta, pois, além de danos, a chance de queda cresce exponencialmente: “Uso todos os dias esta rua. Está horrível! Ela sempre está assim, raras às vezes em que é feito alguma coisa.
Fotos de Gbanoticis
A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Finanças, vem informar que pensando nos festejos juninos estará antecipando para sexta- feira (23/06), o pagamento do servidor (a) público, referente ao mês de junho.
O prefeito Antônio de Eloi destacou a ação, “mais um mês buscando aquecer a economia local, e, o desenvolvimento econômico e social do município, estamos antecipando o pagamento dos funcionários (as) referente ao mês de junho. Nossa gestão, vem desde o primeiro mandato executivo, depositando em dia e dentro do mês trabalhado. O segundo governo, não poderia ser diferente, né?! Valorização, e respeito com o servidor público municipal”.
No decorrer desse domingo (11.06) a polícia militar, frente a realização de diversos eventos juninos nas cidades de Duas Estradas-PB e Sertãozinho-PB, desencadeou a Operação PARADIGMA, com o objetivo de intensificar o policiamento na área do 1º PEL/3ª CIA.
Sob coordenação do 1º Ten Diniz, juntamente com as Guarnições Locais e de Patrulha Rural, foram empregadas diversas ações policiais preventivas que resultaram na prisão de 03 (três) indivíduos supostamente envolvidos com o tráfico de drogas, bem como na apreensão de vasta quantidade de munições cal. 32 e 38, substâncias semelhantes à maconha e cocaína, 01 (um) revólver cal. 32 e 01 (um) espingarda de calibre indefinido.
Por fim, todos os suspeitos e materiais coletados foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para lavratura dos procedimentos de estilo.
A Oxfam Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país. 
A organização é uma das mais de 70 entidades que assinaram o Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – Saudável – Solidária – Sustentável. Segundo o documento, a reforma tributária deve reduzir as desigualdades brasileiras com a substituição de mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição com “a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas”.
O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem focado na simplificação do sistema tributário, que ele considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos.
“O sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos impostos indiretos, sobre consumo, que penaliza quem ganha menos. Está se falando em simplificação, mas não se fala em reduzir carga de consumo. Isso limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).
Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiou a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, se deve colocar na pauta a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos.
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha, a reforma sobre a renda e o patrimônio têm o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando ele não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente em quem recebe 1 ou 10 salários-mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais.
Ainda assim, o especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufatureiros do que em serviços. E o setor de serviços tem incidência menor que a indústria. Ao nivelar isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp, para quem os Serviços e a Agricultura pagam pouco imposto no Brasil quando comparado à Indústria.
Impostos sobre o consumo, renda e patrimônio no Brasil
Segundo estudo da Receita Federal, 44,02% de toda carga tributária brasileira em 2021 são impostos sobre Bens e Serviços, enquanto que apenas 4,87% incidiram sobre o patrimônio e 23,92% sobre a renda das pessoas.
Ao comparar a origem dos tributos do Brasil com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2020, verifica-se que a carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital no Brasil é 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), contra 10,6% do PIB na média da OCDE. Já o imposto sobre a propriedade no Brasil (1,5% do PIB) é semelhante à média da OCDE (1,8% do PIB).
Por outro lado, o imposto sobre bens e serviços no Brasil (13,5% do PIB) mostra-se superior ao praticado na média dos países da OCDE (10,8%).
Agência Brasil