A Oxfam Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país. 
A organização é uma das mais de 70 entidades que assinaram o Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – Saudável – Solidária – Sustentável. Segundo o documento, a reforma tributária deve reduzir as desigualdades brasileiras com a substituição de mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição com “a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas”.
O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem focado na simplificação do sistema tributário, que ele considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos.
“O sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos impostos indiretos, sobre consumo, que penaliza quem ganha menos. Está se falando em simplificação, mas não se fala em reduzir carga de consumo. Isso limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).
Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiou a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, se deve colocar na pauta a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos.
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha, a reforma sobre a renda e o patrimônio têm o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando ele não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente em quem recebe 1 ou 10 salários-mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais.
Ainda assim, o especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufatureiros do que em serviços. E o setor de serviços tem incidência menor que a indústria. Ao nivelar isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp, para quem os Serviços e a Agricultura pagam pouco imposto no Brasil quando comparado à Indústria.
Impostos sobre o consumo, renda e patrimônio no Brasil
Segundo estudo da Receita Federal, 44,02% de toda carga tributária brasileira em 2021 são impostos sobre Bens e Serviços, enquanto que apenas 4,87% incidiram sobre o patrimônio e 23,92% sobre a renda das pessoas.
Ao comparar a origem dos tributos do Brasil com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2020, verifica-se que a carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital no Brasil é 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), contra 10,6% do PIB na média da OCDE. Já o imposto sobre a propriedade no Brasil (1,5% do PIB) é semelhante à média da OCDE (1,8% do PIB).
Por outro lado, o imposto sobre bens e serviços no Brasil (13,5% do PIB) mostra-se superior ao praticado na média dos países da OCDE (10,8%).
Agência Brasil
Quatro pessoas presas e 200 kg de maconha prensada apreendida. Esse foi o resultado de uma operação da Polícia Civil da Paraíba realizada na manhã deste sábado (10), no Distrito de Catolé de Boa Vista, em Campina Grande.
Após apreendido, o material foi levado para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). A suspeita é de que droga seria vendida nos festejos juninos na região. Os suspeitos aguardam audiência de custódia.
PB Agora
Por volta das 23h na Rua Projetada 15 ST 16,305, Nordeste, Guarabira-PB, a PM foi informada de um assalto à pessoa no centro da cidade, próximo ao Colégio Antenor Navarro, onde o Copom repassou para todas as guarnições que dois indivíduos haviam praticado um assalto utilizando arma de fogo e que haviam fugido sentido o Bairro Nordeste utilizando uma motocicleta na cor branca.
As guarnições iniciaram as rondas no sentido de localizar os larápios. A guarnição de Força Tática B comandada pelo SGT Fernando ao passar pelo “Open Bar” se deparou com uma motocicleta na cor branca, com cano e motor quente, solicitaram a presença do proprietário do veículo, haja vista a congruência com as características do veículo utilizado no assalto.
Ao adentrar no ambiente foi localizado dois punhais e um facão que se encontravam em cima de um sofá, localizado ao lado da recepção. Com a presença do proprietário do estabelecimento foram feitas buscas, no qual foram localizados: 01 arma de fogo, calibre .32, 06 munições intactas, das quais duas estavam pinadas e 02 sobressalentes dentro de um recipiente. Também foram encontradas uma grande quantidade de substância semelhante a maconha toda embalada em pequenas “dólas” prontas para comercialização, bem como outra grande quantidade de substância análoga a cocaína, dividida em pequenas porções prontas para comercialização, também foram encontradas balança de precisão, cadernetas com anotações, uma quantia de R$ 3.479,00 em sua maioria em cédulas de R$ 2,00 e R$ 5,00.
O proprietário da motocicleta e do estabelecimento de pronto confirmou ser o dono do armamento. A guarnição o conduziu até a Delegacia, onde foi apresentado a autoridade local para que fossem tomadas as medidas pertinentes ao caso.
Um pastor de uma igreja evangélica com sede no bairro de Cruz das Armas foi vítima de sequestro relâmpago na noite desta terça-feira (6), em João Pessoa.
Segundo apurou o ClickPB, o líder religioso acompanhado da esposa chegavam na igreja em seu carro, quando foram surpreendidos pelos criminosos. A esposa conseguiu escapar e correr para igreja. Já o pastor foi levado pelos criminosos. Somente horas depois o pastor foi libertado com seu carro.
Após soltar o pastor e abandonar o veículo, a dupla de bandidos roubou outro carro para fugir. A polícia continua as operações na tentativa de encontrar e prender os bandidos.
A Prefeitura Municipal de São José dos Ramos, na região de Itabaiana, é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quarta-feira (07). A operação ‘Dionísio’, que tem como objetivo apurar a prática de fraudes em licitações, desvios de dinheiro público e falsidade documental no âmbito da administração local.
São investigados contratos e pagamentos efetuados pela atual gestão à empresas pertencentes, de acordo com o Gaeco, à primeira-dama e Secretária de Finanças do Município. Segundo os levantamentos realizados até o momento, uma das empresas, a ‘Imperial Ruach Restaurante e Recepções’, foi contratada mediante processos licitatórios em que foi a única participante ou sem licitação.
A referida empresa chegou a receber entre os anos de 2021 e 2022, R$ 212.188,16 da Prefeitura por supostos serviços de buffet e decoração de eventos. As empresas foram formalmente constituídas em nome de pessoas interpostas.
Estão sendo cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, como também na sede das empresas e na Prefeitura de São José dos Ramos/PB.
A ação do Gaeco conta com o apoio dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Polícias Civil e Militar da Paraíba. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio Delegacia Seccional em Solânea ( 21DSPC ), prendeu nesta terça-feira ( 06.06.23) acusado de praticar vários roubos a pedestres nas proximidades da Rua Rio de Janeiro em Solânea, tendo como vítimas mulheres que relataram também terem sido abusadas sexualmente pelo investigado que usava da força para tocar nas partes íntimas das vítimas.
Ao apurar os crimes, a Polícia Cívil logo solicitou a prisão do acusado à Justiça, sendo expedido mandado pela Comarca de Solânea. Na delegacia, o próprio preso JÚNIOR, 28 anos, alegou sofrer de problemas mentais. Ele será encaminhado à cadeia após audiência de custódia.
A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, vem realizando além do melhoramento das estradas da zona rural do município, bem como aquisição de manilhas para implantação de bueiras em diversas localidades, que irá beneficiar ainda mais a população rural do município.
“O prefeito Antônio de Eloi, disse a nossa reportagem, que o seu governo está fazendo o melhor, para às zonas urbanas e rural, pois todos moradores de sertãozinho merecem o melhor.”.
O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras passa a ser celebrado todos os anos no último dia do mês de fevereiro como parte de uma semana nacional que terá como foco debater as enfermidades incomuns.
A medida faz parte das mudanças na lei 13.693, de 10 de julho de 2018, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2) e publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União.
As mudanças buscam aprofundar as pesquisas, o debate e conscientização sobre as doenças raras, caracterizadas por baixas ocorrências, mas que envolvem cerca de sete mil tipos de enfermidades reconhecidas atualmente pela literatura médica e que afetam, apenas no Brasil, 13 milhões de pessoas, segundo Ministério da Saúde.
Agentes de Trânsito
Também foi sancionada a lei 14.594, que institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito – 11 de maio -, quando deverão ser desenvolvidas atividades e programas de atualização profissional, além de campanhas preventivas de acidentes no trânsito no país.
De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antônio Coelho, a medida consolida o reconhecimento da carreira profissional, que, por muitos anos, foi incluída em outra atividade mais ampla dos agentes de trânsito, que seria um conceito mais amplo e envolveria policiais militares e outros agentes que atuam no trânsito.
“Desde a municipalização do serviço em 1997 houve essa mistura dos dois conceitos, mas logo iniciamos um debate que resultou na separação das carreiras de agentes de trânsito da de agentes da autoridade de trânsito na Constituição, em 2014”, explica.
De acordo com levantamento realizado pela AGT Brasil, atualmente atuam em todo o país aproximadamente 30 mil agentes de trânsito.
Kleber Sampaio