O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu protocolar a PEC da Transição no Senado nesta segunda-feira, 28, com apenas poucos ajustes em relação ao anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. O principal deles é o prazo de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito gastar além do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023.
Segundo o Estadão, a estratégia acertada é negociar o texto depois na tramitação para um patamar de R$ 150 bilhões, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.
Essa foi a orientação do governo de transição no texto da PEC repassado ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta foi protocolada ainda hoje para não perder o prazo dado pelos senadores, que é até esta terça-feira. O ideal, segundo Castro, é que o texto seja aprovado até 16 de dezembro.
“A ideia era pegar esse texto, discutir, formar um texto de consenso para ser apresentado. Como demorou muito essa negociação e o prazo está expirando, porque, para fazer o relatório do Orçamento, eu preciso da PEC aprovada, nós combinamos com os líderes partidários que nós daríamos entrada na PEC e que, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos buscar um texto comum”, disse o senador.
O senador admite que o texto vai ser “fruto de intensas negociações” nos próximos dias. “Dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações, até a gente chegar num consenso.”
O texto mantém a flexibilização de gastos para investimentos de R$ 23 bilhões, que poderão ficar fora do teto se houver excesso de arrecadação extraordinária (receitas não esperadas). Despesas bancadas com doações de recursos também ficarão fora do teto. Os ajustes foram apenas técnicos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (28) a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral.
Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.
No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol.
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (28), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que institui o programa especial de parcelamento extraordinário para estimular a regularização das empresas paraibanas, em especial as do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional.
Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o Governo da Paraíba, por meio do decreto, vai dispensar o pedágio de 10%, que é uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano. As empresas em recuperação judicial poderão fazer o parcelamento em até 84 meses. As demais em até 60 meses.
O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendência no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do governo para manter um ambiente favorável de negócios e ampliar a competitividade do estado, com a geração de emprego e renda e fortalecimento do setor produtivo. “Essa é uma ação muito importante para os segmentos da economia e que é possível em função da nossa gestão fiscal eficiente, que tem feito o nosso estado ser reconhecido nacionalmente, com rating A junto ao Tesouro Nacional, dando respostas na saúde, na educação e permitindo que tenhamos mais de R$ 2,5 bilhões investidos em obras, fazendo com que tenhamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês”, pontuou.
O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o compromisso e disposição do governo de dialogar e atender, sempre que possível, as demandas das empresas. “Nós desenvolvemos uma relação harmônica com a classe empresarial e esta medida de hoje beneficia todas as empresas da Paraíba, a exemplo de supermercados, atacadistas e indústrias. É importante destacar que desde o início do atual governo, não houve aumento de alíquotas, mas reduções ou isenções de impostos porque trabalhamos com transparência, seriedade com a coisa pública e respeito com quem gera emprego e renda no nosso estado”, disse.
O PT e o PSB devem anunciar na tarde desta segunda-feira (28) apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
“O anúncio está previsto para 16h e será feito de forma conjunta pelos dois partidos, em uma tentativa de demonstrar alinhamento entre as siglas de Lula e Geraldo Alckmin”, diz a reportagem.
Em entrevista à CNN Brasil neste final de semana, o deputado federal José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT, afirmou que o diálogo do partido com Lira tem a PEC da Transição como elemento central. “Evidentemente que Lira quer se reeleger e nós começamos a dialogar com ele sobre a nossa participação na reeleição, tendo em vista os interesses do governo. Isso é o que estamos fazendo, no sentido de, nessa semana, podermos fechar essa construção, anunciando a posição oficial do PT”.
Com o apoio dos petistas e socialistas, Lira terá 13 partidos em sua aliança pela reeleição: PT, PSB, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros.
Há ainda a expectativa pelo posicionamento do PL, PSD e MDB, que devem também decidir pelo apoio a Lira.
O PT, com o apoio a Lira, quer ainda obter o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No desenho atual da aliança em negociação com Lira, no entanto, o colegiado ficaria com o PL, partido de Jair Bolsonaro e maior legenda da futura oposição a Lula e que terá a maior bancada na próxima legislatura (99 deputados). Partidos do Centrão tentam um acordo para que a CCJ fique com o PL e haja um revezamento anual com o União Brasil. Petistas, porém, resistem a essa composição e não querem ficar de fora do comando da comissão estratégica.
A denúncia de um morador dando conta de uma obra inacabada em uma comunidade no município de Sobrado, Zona da Mata da Paraíba, ganhou forte repercussão nas mídias sociais e chegou a ser pauta do programa Correio Verdade da TV Correio, afiliada da Rede Record na Paraíba.
A obra de um posto de saúde está a cerca de cinco anos parada e a população aguarda uma solução para a conclusão da mesma por parte da prefeitura de Sobrado.
O assunto após ganhar destaque na TV foi bastante comentado em todas as mídias sociais, mas a gestão do Prefeito George Coelho ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
ExpressoPB
Uma caminhonete Nissan Frontier foi roubada por dois homens armados na noite desta quinta-feira (11) no Sítio Pasta, Zona Rural de Pilões, Brejo paraibano. Os criminosos fugiram com a picape sentido a cidade de Areia, utilizando a rodovia PB-087.
A Polícia realizou um bloqueio na rodovia próximo a Areia, contudo, os criminosos conseguiram fugir dos policiais utilizando estradas vicinais. A vítima revelou que os assaltantes estavam armados com armas de fogo, porém não reconheceu o calibre das armas.
De acordo com a Polícia, o veículo roubado pelos assaltantes foi uma caminhonete Nissan Frontier, cor branca, ano 2018, placas QLH 5184-AL. As guarnições das Patamos, ROTAM, Força Tática e a do Supervisor Capitão Arimatéia realizaram rondas nas imediações, porém ninguém foi preso.
A vítima foi orientada a comparecer a Delegacia de Polícia de Pilões para prestar um Boletim de Ocorrência.
Blog do Galdino
O governador Ricardo Coutinho (PSB) revelou na tarde desta segunda-feira (14), durante o programa Fala Governador, que encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto para que a maior obra rodoviária de Campina Grande, o Eixo das Nações, seja denominado de Deputado Rômulo Gouveia, um homenagem ao parlamentar que faleceu na madrugada de ontem, domingo (13), e que sempre teve em Campina Grande sua morada.
“Apesar de estarmos em partidos diferentes ou então separados circunstancialmente em alguns momentos, nós nunca deixamos de nos respeitar e conversarmos. Nesses último três meses tínhamos estabelecido um bom diálogo” disse o gestor.
Para Ricardo, a homenagem é mais que justa haja vista o trabalho realizado por Rômulo em toda a Paraíba e mais especificamente em Campina Grande.
“Eu já encaminhei para a Assembleia um projeto para denominar a maior obra rodoviária de Campina Grande, o Eixo das Nãçoes, de deputado Rômulo Gouveia, o que apenas marca alguém que se esforçou durante a sua caminhada para buscar representar bem a população da Paraíba e particularmente de Campina Grande” disse.
Rômulo Gouveia ocupou vários cargos públicos, como vereador, deputado estadual, deputado federal e vice-governador da Paraíba (2011-2014), no primeiro mandato do governador Ricardo Coutinho.
Durante o programa Fala Governador, Ricardo Coutinho ainda prestou homenagem ao comentarista esportivo Ivan Bezerra e ao músico e ator Zé Guilherme, que também faleceram nessa semana passada.
O Eixo das Nações é uma obra orçada em R$ 5,6 milhões e anunciada pelo Governo do Estado no lançamento do ‘Programa Mais Trabalho 2’, em fevereiro. A obra contemplará a pavimentação de ruas no bairro das Nações, resolvendo problemas históricos de trânsito na região.
PB Agora
O motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo após o freio falhar e derrubou parte de um muro e de um comércio localizado no Baixo Róger, em João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (14). Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
A caçamba estava carregada com entulhos tentando subir a ladeira do bairro. De acordo com o motorista do veículo, o caminhão perdeu freio e força e acabou descendo a ladeira sem controle.
O proprietário do comércio estava em casa dormindo no momento da colisão e acordou com o barulho. De acordo com informações do motorista, o prejuízo seria assumido pela empresa dona do veículo.
Click PB