A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (28) a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral.
Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.
No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol.
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (28), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que institui o programa especial de parcelamento extraordinário para estimular a regularização das empresas paraibanas, em especial as do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional.
Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o Governo da Paraíba, por meio do decreto, vai dispensar o pedágio de 10%, que é uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano. As empresas em recuperação judicial poderão fazer o parcelamento em até 84 meses. As demais em até 60 meses.
O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendência no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do governo para manter um ambiente favorável de negócios e ampliar a competitividade do estado, com a geração de emprego e renda e fortalecimento do setor produtivo. “Essa é uma ação muito importante para os segmentos da economia e que é possível em função da nossa gestão fiscal eficiente, que tem feito o nosso estado ser reconhecido nacionalmente, com rating A junto ao Tesouro Nacional, dando respostas na saúde, na educação e permitindo que tenhamos mais de R$ 2,5 bilhões investidos em obras, fazendo com que tenhamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês”, pontuou.
O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o compromisso e disposição do governo de dialogar e atender, sempre que possível, as demandas das empresas. “Nós desenvolvemos uma relação harmônica com a classe empresarial e esta medida de hoje beneficia todas as empresas da Paraíba, a exemplo de supermercados, atacadistas e indústrias. É importante destacar que desde o início do atual governo, não houve aumento de alíquotas, mas reduções ou isenções de impostos porque trabalhamos com transparência, seriedade com a coisa pública e respeito com quem gera emprego e renda no nosso estado”, disse.
O PT e o PSB devem anunciar na tarde desta segunda-feira (28) apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
“O anúncio está previsto para 16h e será feito de forma conjunta pelos dois partidos, em uma tentativa de demonstrar alinhamento entre as siglas de Lula e Geraldo Alckmin”, diz a reportagem.
Em entrevista à CNN Brasil neste final de semana, o deputado federal José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT, afirmou que o diálogo do partido com Lira tem a PEC da Transição como elemento central. “Evidentemente que Lira quer se reeleger e nós começamos a dialogar com ele sobre a nossa participação na reeleição, tendo em vista os interesses do governo. Isso é o que estamos fazendo, no sentido de, nessa semana, podermos fechar essa construção, anunciando a posição oficial do PT”.
Com o apoio dos petistas e socialistas, Lira terá 13 partidos em sua aliança pela reeleição: PT, PSB, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros.
Há ainda a expectativa pelo posicionamento do PL, PSD e MDB, que devem também decidir pelo apoio a Lira.
O PT, com o apoio a Lira, quer ainda obter o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No desenho atual da aliança em negociação com Lira, no entanto, o colegiado ficaria com o PL, partido de Jair Bolsonaro e maior legenda da futura oposição a Lula e que terá a maior bancada na próxima legislatura (99 deputados). Partidos do Centrão tentam um acordo para que a CCJ fique com o PL e haja um revezamento anual com o União Brasil. Petistas, porém, resistem a essa composição e não querem ficar de fora do comando da comissão estratégica.
A denúncia de um morador dando conta de uma obra inacabada em uma comunidade no município de Sobrado, Zona da Mata da Paraíba, ganhou forte repercussão nas mídias sociais e chegou a ser pauta do programa Correio Verdade da TV Correio, afiliada da Rede Record na Paraíba.
A obra de um posto de saúde está a cerca de cinco anos parada e a população aguarda uma solução para a conclusão da mesma por parte da prefeitura de Sobrado.
O assunto após ganhar destaque na TV foi bastante comentado em todas as mídias sociais, mas a gestão do Prefeito George Coelho ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
ExpressoPB
Uma caminhonete Nissan Frontier foi roubada por dois homens armados na noite desta quinta-feira (11) no Sítio Pasta, Zona Rural de Pilões, Brejo paraibano. Os criminosos fugiram com a picape sentido a cidade de Areia, utilizando a rodovia PB-087.
A Polícia realizou um bloqueio na rodovia próximo a Areia, contudo, os criminosos conseguiram fugir dos policiais utilizando estradas vicinais. A vítima revelou que os assaltantes estavam armados com armas de fogo, porém não reconheceu o calibre das armas.
De acordo com a Polícia, o veículo roubado pelos assaltantes foi uma caminhonete Nissan Frontier, cor branca, ano 2018, placas QLH 5184-AL. As guarnições das Patamos, ROTAM, Força Tática e a do Supervisor Capitão Arimatéia realizaram rondas nas imediações, porém ninguém foi preso.
A vítima foi orientada a comparecer a Delegacia de Polícia de Pilões para prestar um Boletim de Ocorrência.
Blog do Galdino
O governador Ricardo Coutinho (PSB) revelou na tarde desta segunda-feira (14), durante o programa Fala Governador, que encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto para que a maior obra rodoviária de Campina Grande, o Eixo das Nações, seja denominado de Deputado Rômulo Gouveia, um homenagem ao parlamentar que faleceu na madrugada de ontem, domingo (13), e que sempre teve em Campina Grande sua morada.
“Apesar de estarmos em partidos diferentes ou então separados circunstancialmente em alguns momentos, nós nunca deixamos de nos respeitar e conversarmos. Nesses último três meses tínhamos estabelecido um bom diálogo” disse o gestor.
Para Ricardo, a homenagem é mais que justa haja vista o trabalho realizado por Rômulo em toda a Paraíba e mais especificamente em Campina Grande.
“Eu já encaminhei para a Assembleia um projeto para denominar a maior obra rodoviária de Campina Grande, o Eixo das Nãçoes, de deputado Rômulo Gouveia, o que apenas marca alguém que se esforçou durante a sua caminhada para buscar representar bem a população da Paraíba e particularmente de Campina Grande” disse.
Rômulo Gouveia ocupou vários cargos públicos, como vereador, deputado estadual, deputado federal e vice-governador da Paraíba (2011-2014), no primeiro mandato do governador Ricardo Coutinho.
Durante o programa Fala Governador, Ricardo Coutinho ainda prestou homenagem ao comentarista esportivo Ivan Bezerra e ao músico e ator Zé Guilherme, que também faleceram nessa semana passada.
O Eixo das Nações é uma obra orçada em R$ 5,6 milhões e anunciada pelo Governo do Estado no lançamento do ‘Programa Mais Trabalho 2’, em fevereiro. A obra contemplará a pavimentação de ruas no bairro das Nações, resolvendo problemas históricos de trânsito na região.
PB Agora
O motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo após o freio falhar e derrubou parte de um muro e de um comércio localizado no Baixo Róger, em João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (14). Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
A caçamba estava carregada com entulhos tentando subir a ladeira do bairro. De acordo com o motorista do veículo, o caminhão perdeu freio e força e acabou descendo a ladeira sem controle.
O proprietário do comércio estava em casa dormindo no momento da colisão e acordou com o barulho. De acordo com informações do motorista, o prejuízo seria assumido pela empresa dona do veículo.
Click PB
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país.
Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) provocou intenso debate na Casa. Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo”, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.
A partir desse tipo de avaliação, o registro dos agrotóxicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente. Algumas entidades alertam que dessa forma a proposta reduz a possibilidade de proibição uso dos agrotóxicos em função da periculosidade dos produtos.
O projeto ainda propõe a mudança do termo agrotóxico agrícola para produtos fitossanitários, definidos no texto como “agentes físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens ou na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.
Para os agrotóxicos não agrícolas, o texto também cria o termo “produtos de controle ambiental”, destinados à proteção de ecossistemas, como florestas nativas e ambientes hídricos contra pragas e doenças. Segundo o relator, o uso do termo agrotóxico é inadequado por se tratar de uma palavra depreciativa e que não é mais usado em outros países. O projeto também refuta o termo pesticida, pois significa “enfermidade endêmica que mata”.
Sob o argumento de simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro dos defensivos agrícolas, o projeto especifica que só os princípios ativos dos produtos, e não o nome comercial dos insumos, seriam registrados. A proposta cria ainda o registro e autorização temporários para produtos que já sejam usados em, pelo menos, três países para culturas similares ao Brasil e adotem os princípios da legislação internacional de saúde, alimentação e meio ambiente.
O substitutivo de Nishimori reduz os prazos de registro e restringe o controle do uso de produtos fitossanitários ao órgão federal responsável pela agricultura. Aos órgãos federais de meio ambiente caberiam o registro e fiscalização dos produtos chamados de controle ambiental.
Ao Ministério da Saúde, o projeto prevê a responsabilidade de “apoiar tecnicamente” os outros órgãos competentes no processo de investigação de acidentes e enfermidades decorrentes de atividades com agrotóxicos, entre outras atribuições. A avaliação de risco à saúde humana apresentada pelos requerentes dos produtos também será submetida ao órgão federal de saúde.
Todo o processo de submissão à análise e registro é dispensado para produtos destinados exclusivamente para exportação, segundo o substitutivo. No caso do ingresso de agrotóxicos importados, o registro também poderá ser liberado em caráter temporário, caso haja a declaração de estado de emergência fitossanitária pelo poder executivo em função de risco de praga já existente ou não no país.
Críticas
O Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo boletim anual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2016 o Brasil produziu mais de 510 milhões toneladas de ingredientes ativos para agrotóxicos e importou mais de 420 milhões.
Por ser um dos produtos centrais para o modelo atual de produção agrícola no país, a mudança na legislação é defendida pelos produtores rurais. Os agricultores argumentam que a legislação de registro e uso de pesticidas está muito defasada no Brasil e que a modernização da lei atual, que é de 1989, pode aumentar a produtividade e competitividade econômica do país.
Em defesa do projeto, entidades do setor agrícola abriram uma campanha chamada “Lei do Alimento mais Seguro”. A mobilização visa convencer os parlamentares a aprovar as mudanças na legislação atual para os defensivos agrícolas e destacar que os produtos são importantes para combater as pragas na lavoura e garantir a qualidade dos alimentos para o consumo humano.
“Nós estamos há mais de dois anos nessa comissão, já fizemos audiências públicas em todo o Brasil, já foram ouvidos todos os segmentos da sociedade. Estamos com uma legislação arcaica, atrasada em 30 anos. A tecnologia se moderniza, avança e temos que estar de acordo com o que está surgindo de novo no mundo”, disse o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Parlamentares da frente ambientalista contestam o argumento do crescimento econômico e declaram que o projeto não pode flexibilizar a legislação para privilegiar os interesses do setor econômico em detrimento da vida humana.
“Nós somos contra a aprovação deste projeto, porque ele vai aumentar os casos de câncer, de má formação fetal, inclusive podendo gerar mutações genéticas, desenvolvendo novas síndromes e novas doenças no Brasil pela liberação, pela facilitação do uso de agrotóxicos. Trata-se, por isso, de um projeto que foi denominado pela sociedade civil brasileira de pacote do veneno. O Brasil, que já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, quer facilitar ainda mais a utilização desses produtos que tão mal fazem à saúde humana”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Órgãos ambientais, de saúde e até do Judiciário se manifestaram ao longo da semana contra o projeto por considerarem que diminui as garantias de proteção à saúde. Em nota, o Ibama avaliou em uma nota técnica que as mudanças propostas na Câmara são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, contrariam determinação Constitucional”.
Sobre a proposta de mudança do termo agrotóxico para produto fitossanitário, o Ibama, que hoje é responsável por avaliar o nível de periculosidade dos agrotóxicos para o meio ambiente, argumenta que os agricultores deveriam reconhecer os produtos mais como tóxicos e perigosos do que como meros insumos agrícolas para que tenham mais cuidado na utilização. “A toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos destinados ao controle de pragas e doenças, por ação biocida. Assim, o termo agrotóxicos contribui para essa caracterização”, diz a nota.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que já produziu diversos estudos sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos, também emitiu nota pública criticando o projeto de lei. Para a Fiocruz, a proposta “significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou principalmente contra o ponto do projeto que centraliza o controle dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Para a agência, que é o órgão responsável por avaliar os níveis de agrotóxicos nos alimentos que chegam ao consumidor e reavaliar as condições de toxicidade de produtos que já tem registro, o projeto, da forma como está, falha na disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, além de enfraquecer o sistema regulatório dos agrotóxicos nos país.
“O substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população”, diz a Agência em nota.
Integrantes da bancada ambientalista querem que seja realizada uma audiência pública para ouvir representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde antes da apreciação final do projeto. Os oposicionistas também anunciaram que farão dura obstrução ao andamento do projeto na Câmara. A votação do projeto está prevista para a próxima quarta-feira (16).
Fonte: Agência Brasil