O empresário Diógenes Paulino, filho do ex-governador Roberto Paulino e irmão do deputado estadual Raniery Paulino, decidiu acionar a Justiça e o Ministério Público contra a Prefeitura de Guarabira devido à emissão do ITBI de um imóvel que lhe pertence em nome de outra pessoa. Em entrevista ao ClickPB, o empresário relatou acreditar que haja perseguição política como motivação para o caso, já que ele integra a família que faz oposição ao grupo do atual prefeito de Guarabira, Marcus Diogo.

O terreno em questão foi adquirido pelo empresário Diógenes em 2015, mas já era locado por ele desde 2004, sendo utilizado para fins comerciais. Nesse meio tempo, conforme explicou Diógenes Paulino, o terreno foi leiloado sem que ele tomasse ciência e mesmo estando com a posse, o que viola o Código Civil.

Apesar deste leilão, a titularidade do terreno não foi passada para o comprador, já que o caso foi judicializado e não houve acordo sobre a posse. “Quando eu soube que foi leiloado sem me dar a preferência da compra, eu descobri e fomos pra Justiça”, explicou Diógenes. O empresário explicou ainda que a juíza responsável pelo processo indicou que se o vencedor do leilão conseguisse o ITBI, que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em seu nome, teria a posse.

Para conseguir o documento, o vencedor do leilão foi até a Prefeitura de Guarabira e conseguiu, em um prazo recorde de dois dias, finalizar todo o processo administrativo para obter o documento. Diógenes relatou que o o documento foi pago de 12h30. Às 13h15 foi dada a primeira assinatura, do chefe do setor, e às 14h30 o Secretário de Finanças também assina o documento.

O empresário chama atenção de que o processo na Prefeitura de Guarabira foi agilizado diante de uma documentação completamente falha apresentada pelo vencedor do leilão, referente a julho de 2014, vencido a mais de 3 mil dias. No documento apresentado para conseguir o ITBI constava o nome do proprietário anterior, sem qualquer menção à mudança de titularidade.

Diógenes relata que houve “desrespeito a toda uma cronologia de um órgão como é o setor de finanças” e questiona as razões e motivos para tamanha velocidade no processo administrativo. ele entende que há irregularidades na expedição da guia de recolhimento e, consequentemente, no registro do imóvel.

O empresário ainda ressalta que possui toda a documentação em seu nome, desde ITBI, IPTU, até alvarás e licença de bombeiros. No terreno, que é de esquina, foi construído um prédio empresarial, o EP Center, que já tem todas as salas alugadas.

Após tomar conhecimento de que o ITBI havia sido emitido em nome de outra pessoa, o empresário explica que “dei entrada na Procuradoria do município com a certeza que eles iriam cancelar o ITBI. A gente apresentou dados, indícios reais e concretos de uma manipulação que houve na Secretaria de Finanças”. No entanto, o processo não andou como era esperado.

Indignado com a situação, Diógenes Paulino disse ao ClickPB que, “mesmo o prefeito tendo conhecimento, ficou omisso, e não fez o mínimo, que seria mandar investigar. São acusações graves para que ele até então não tomasse providências”. Alguns vereadores de Guarabira já ocuparam a tribuna da Câmara para chamar atenção para o fato irregular na cidade e pedir providências. No entanto, a Prefeitura de Guarabira segue sem dar um posicionamento.

Além do prejuízo financeiro, Diógenes ainda aponta um dano moral à sua imagem e aos seus negócios. Ele relata que se sente humilhado com a situação e que já recebeu até destrato de inquilinos que não gostaram da postura do homem que tenta tomar a posse do imóvel. “Minha vida paralisou. Lá dentro estava meu escritório, minhas atividades, minhas coisas”, lamenta.

Na petição inicial do processo, que o ClickPB teve acesso e que tramita na Vara Mista da Comarca de Guarabira, a defesa do empresário pede o cancelamento e anulação do ITBI; a anulação do registro de propriedade ao vencedor do leilão; a condenação do município de Guarabira ao pagamento de dano material no valor de R$ 15 mil; a condenação do município de Guarabira ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais; e a suspensão do registro do imóvel pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca.

O ClickPB disponibiliza o endereço de e-mail redacao@clickpb.com.br para receber posicionamento dos citados nesta matéria.

As 18h no Bairro do Rosário, Guarabira-PB, durante rondas em local conhecido por alto índice de traficância na localidade conhecida como “Rosário”, que, inclusive foi citada a referida residência como local de tráfico e troca de objetos furtados numa ocorrência anterior, a guarnição de Rádio Patrulha visualizou um indivíduo que fugiu ao ver a viatura, justamente para as imediações da casa onde os suspeitos foram presos.

Chegando na residência, foi observada pela parte externa do muro que as telhas estavam mexidas e que existia uma luz acesa no interior do imóvel. Diante da situação, foi perguntado aos vizinhos se alguém morava na referida residência, e os mesmos alegaram estar abandonada. Nesse contexto, e, achando que o indivíduo fugitivo estaria no interior do imóvel, a guarnição foi até à residência, porém tinham dois moradores na parte interna.

Foi mantido contato com eles e os mesmos autorizaram a entrada da Polícia, sendo tal autorização redigida em documento. Antes de adentrar na casa foram solicitadas as identidades dos conduzidos, neste momento, a mulher fechou a porta na chave e foi buscar o documento no interior da casa, contudo, a guarnição observou na fresta da porta, a mesma escondendo dinheiro no quarto. Depois foi observado que ela guardou no quintal uma escada que se encontrava na sala. Minutos depois, a conduzida abriu a porta para os policiais adentrarem no imóvel. Tal conduta gerou estranheza na guarnição, fazendo com que observassem na mesa da cozinha aproximadamente vinte e cinco gramas de substância análoga a maconha e sacos plásticos comumente usados para acondicionar ‘crack”.

No ponto onde a conduzida retirou a escada, foi localizada uma “toca” com um tijolo falso onde foi encontrado aproximadamente cento e vinte e cinco gramas de substância análoga a “crack”. No quarto foi localizada a quantia de R$ 877,05 (oitocentos e setenta e sete reais e cinco centavos); dois celulares SAMSUNG e MOTOROLA que provavelmente possuem informações sobre o tráfico de drogas daquela localidade; trinta e cinco anéis de metal prateado, um anel dourado; um cordão dourado; um relógio dourado marca Bvlgari; duas caixinhas de som, uma cor abóbora marca JBL e outra preta; um caderno com supostas anotações do tráfico; uma balança de precisão; uma maquineta de cartões; documentos diversos de pessoas que não residem no imóvel.

Diante dos fatos, as partes foram conduzidas presas à delegacia local juntamente com o material apreendido, onde foram apresentados ao delegado plantonista para a adoção dos meios legais.