Município de Cacimba de Dentro é condenado por danos morais coletivos por manter matadouro irregular
O município de Cacimba de Dentro foi condenado por danos morais coletivos. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação no valor de R$ 10 mil, advindos de sua responsabilização civil em relação ao funcionamento irregular do matadouro público, ocasionando danos coletivos ao meio ambiente e à saúde pública, como verificou o Site
O município foi condenado em decisão no julgamento da Apelação Cível, da relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
“Restou constatada a omissão do ente municipal na obtenção de licença de operação, como também na fiscalização das atividades do matadouro, permitindo o abate de animais sem a devida inspeção, em local insalubre, com reflexos, inclusive, no meio ambiente local”, frisou o relator.
Município infrator cometeu agressão a bens e valores jurídicos
O magistrado destacou, ainda, que o dano moral coletivo constitui a agressão a bens e valores jurídicos comuns a toda a coletividade ou parte dela. “A lesão injusta e intolerável a qualquer dos interesses ou direitos titularizados pela coletividade é o suficiente para se impor ao infrator o dever de indenizar, independentemente do número de pessoas atingidas e da configuração de culpa”, pontuou.
Para o relator, o quantum indenizatório arbitrado na importância de R$ 10.000,00, “apresenta-se suficiente para compensar o dano moral coletivo ocasionado, funcionando, ainda, como um fator de desestímulo à reiteração da conduta ora analisada”.
Os serviços de coleta de lixo, direta ou indireta, beneficiavam 90,9% dos brasileiros em 2022, segundo dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra que 82,5% dos moradores têm seus resíduos sólidos coletados diretamente no domicílio por serviços de limpeza.
O censo aponta que 8,4% dos brasileiros precisam depositar seu lixo em uma caçamba, para que seja coletado pelas equipes de limpeza. A proporção de coleta de lixo, direta e indireta, no Censo de 2000, subiu de 76,4% para 85,8% em 2010, chegando aos 90,9% em 2022.
“As unidades da federação que têm menor proporção de coleta em 2022, como Piauí, Acre e Maranhão, tiveram bastante elevação de 2010 para 2022. O Maranhão, por exemplo, foi o estado que mais elevou a proporção da população atendida por coleta de lixo”, disse o pesquisador do IBGE Bruno Perez.
Os percentuais de cobertura subiram de 53,5% para 69,8% no Maranhão, de 60,1% para 73,4% no Piauí e de 71,2% para 75,9% no Acre. São Paulo é o estado com maior cobertura (99%). Em 2010, eram 98,2%.
Entre os 9,1% que não têm acesso à coleta de lixo, 7,9% precisam recorrer à queima dos resíduos em sua propriedade, 0,3% enterram em sua propriedade, 0,6% jogam em terrenos baldios ou áreas públicas e 0,3% dão outro destino.
Água
Em relação ao acesso à água para consumo, 82,9% dos brasileiros são abastecidos por redes gerais de distribuição, 9% por poços profundos ou artesianos, 3,2% por poços rasos ou cacimbas e 1,9% por fontes, nascentes ou minas. Essas quatro modalidades são, segundo o IBGE, consideradas adequadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, e totalizam 96,9%.
“É claro que o Plano Nacional de Saneamento estabelece essas formas como adequadas desde que a água seja potável e não falte água. Essas características, de potabilidade e intermitência, a gente não investiga no censo. Então, a gente não consegue dizer se, de fato, essa população tem fornecimento de água que seria adequado”, ressalta Perez.
Não é possível comparar o abastecimento de água por rede geral com 2010 porque houve mudança conceitual na pesquisa. Em 2010, o censo perguntou apenas qual era a “melhor forma” de abastecimento da residência, mas não questionou se a principal fonte de uso era a água canalizada.
O Censo 2010 detectou que 81,5% das pessoas tinham acesso ao abastecimento pela rede geral.
Já em 2022, o censo perguntou se tinha acesso à rede geral e qual era a principal forma de abastecimento de água. Naquele ano, 86,6% dos brasileiros eram abastecidos pela rede geral, mas 3,7% recorriam principalmente a outras fontes.
Além das quatro fontes consideradas adequadas, outras modalidades de acesso à água no país são carro-pipa (1,1%), água da chuva armazenada (0,6%), rios, açudes, córregos, lagos e igarapés (0,9%) e outras (0,6%).
Apesar da baixa relevância nacional, o abastecimento por carro-pipa é a principal forma em 68 municípios do país, todos eles no Nordeste. A água de chuva é predominante em 21 municípios nordestinos. Já os rios são a principal fonte para 18 municípios, sendo 17 no Norte.
Em 2022, 95,1% dos moradores tinham canalização interna em suas residências e 2,5% só tinham canos no terreno e 2,4% não tinham canalização. Em 2010, os percentuais eram de 89,3%, 4% e 6,8%, respectivamente.
Tipos de moradia
As casas são o principal tipo de domicílio no Brasil. São 84,8% dos brasileiros vivendo nesse tipo de moradia. Em segundo lugar, aparecem os apartamentos (12,5%), seguidos por casas em vilas ou em condomínios (2,4%).
Outros tipos de residência registrados são casa de cômodos ou cortiços (0,2%), habitação indígenas sem parede/malocas (0,03%) e estruturas residenciais permanentes degradadas ou inacabadas (0,04%).
Os únicos três municípios em que os apartamentos superam as casas são Santos e São Caetano do Sul, ambos em São Paulo, e Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Entre as unidades da federação, a maior proporção de pessoas vivendo em apartamentos é encontrada no Distrito Federal (28,7%), enquanto o Piauí tem a maior parcela de moradores vivendo em casas (95,6%).
Agenciabrasil
Mais um crime de homicídio foi registrado na cidade de Mamanguape, litoral norte da Paraíba, nesta sexta-feira (23). O ocorrido foi no Bairro Areial.
De acordo com as informações iniciais, a vítima foi uma jovem que teve a casa invadida durante a madrugada e foi vítima de vários disparos de arma de fogo.
Um técnico em manutenção de internet morreu eletrocutado após sofrer uma descarga elétrica enquanto realizava um reparo na rede da companhia de internet, em Queimadas, na Paraíba. O incidente foi registrado na noite desta quinta-feira (22), por volta de 23h.
A vítima foi identificada como Agnaldo Faustino da Costa Júnior. Durante a manutenção dos cabos de internet, ele acabou entrando em contato com os fios da rede elétrica. O técnico morreu ainda no local e o corpo ficou pendurado nos fios de alta tensão.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para realizar o resgate do corpo, no entanto, foi necessário convocar uma equipe da companhia de energia para realizar o desligamento da rede elétrica na região. Com isso, o fornecimento de energia foi interrompido por mais de 2 horas.
Blog de Márcio Rangel
Um homicídio foi registrado nas primeiras horas desta quinta-feira (22), na zona rural de Pedro Régis, litoral norte da Paraíba.
De acordo com as primeiras informações, um jovem foi assassinado após ter sua casa invadida durante a madrugada. O crime foi no sítio Pau darco.
A polícia foi acionada e realiza as investigações sobre autoria e motivação.
Felipe Silva
O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.
A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer à decisão no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso. A defesa de Daniel Alves avisou que vai recorrer da decisão.
A acusação, composta pela Promotoria espanhola e pelos advogados da vítima, está satisfeita com a condenação. Entretanto, alerta para danos não reparados.
O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.
A juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona também ordenou que Daniel Alves, após cumprir a pena, tenha liberdade supervisionada por cinco anos, fique afastado da mulher por nove anos e pague uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil). Ele também deve pagar as custas do processo.
A sentença considera provado que “o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”. E entende que “com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”.
A juíza explica que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais”. Além disso, especifica que, “no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado”.
Créditos: g1
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Pirpirituba, agreste Paraibano, prendeu na manhã desta quarta-feira (21), no bairro Caixa D’água, em cumprimento a mandado de prisão, Antônio Luzia da Silva, vulgo”Zabé”, 67 anos.
Segundo o Delegado Wagner Dorta, responsável pela investigação e prisão, o investigado estuprou um criança de 7 anos de idade. O criminoso confessou o delito, e agora passará por audiência de custódia.
O crime aconteceu por volta das 8h da manhã desta terça-feira (20), no Centro da cidade, mais precisamente nas imediações da residência do ex-prefeito Antônio Ribeiro.
De acordo com as primeiras informações levantadas pela polícia, dois homens chegaram numa moto e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima identificada como Willian, natural de Guarabira, mas que reside há pouco tempo, em Sertãozinho-PB.
Uma outra informação dá conta de que possivelmente Willian pode ter sito morto por engano e que o alvo seria outro homem.
Após o crime, os elementos abandonaram a moto usada por eles e fugiram usando a motocicleta da vítima.
As informações são do repórter Zé Roberto, da Rádio Constelação FM de Guarabira.
VÍTIMA
