Está pensando em se aposentar? Fique atento, pois em 2023 algumas regras de transição irão mudar – atualizações são feitas todos os anos, desde que a Reforma da Previdência foi aprovada em 2019. Já em 1º de janeiro as regras de 2022 não valerão mais – daí a necessidade de fazer novas contas entre o tempo de contribuição e a idade para tentar descobrir se vale a pena ou não se aposentar.
O advogado Elizeu Leite explica o que o segurado precisa fazer para dar entrada no pedido de aposentadoria no site oficial do INSS – também é possível fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS. A dica: não é preciso o trabalho de um advogado para iniciar o processo.
“A primeira coisa que o segurado tem que fazer é acessar o portal MeuInss.gov, através do aplicativo ou do site e acessar o seu CNIS. Lá vai estar toda a sua vida laborativa, sua carteira de trabalho. No próprio portal, não precisa de advogado, lá se pode até fazer uma simulação da aposentadoria”, explica.
Uma vez iniciado o pedido de aposentadoria, é preciso entender em qual regra de transição o segurado se encaixa melhor. Caso seja a Regra dos Pontos, algumas questões precisam ser observadas: a partir de 2023, mulheres passam a precisar de 90 pontos para se aposentar, e homens, 100 pontos – para fazer o cálculo, deve-se somar a idade do segurado + o tempo de contribuição.
Quem não atingiu a pontuação necessária para se aposentar, mas já tem tempo de contribuição suficiente, pode tentar a regra da idade progressiva: para mulheres, são 30 anos de contribuição + a partir de 58 anos de idade; para homens, são 35 anos de contribuição + 62,5 anos de idade.
A terceira regra, por sua vez, é a da redução do tempo de contribuição, que é semelhante à aposentadoria por idade: para mulheres, é necessário ter 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição; para homens, são 65 anos de idade e 15 de contribuição.
Para escolher a melhor opção de aposentadoria, vale ficar atento ao tempo de trabalho do segurado e à idade.
“Tudo depende da vida contributiva, da vida de trabalho do segurado. Não existe uma melhor regra, existe a melhor para o seu caso concreto. Você tem mais idade ou mais tempo de contribuição? Então tem que fazer cálculo, porque entre uma regra e outra pode mudar substancialmente o valor da sua aposentadoria”, explica Elizeu.
A Polícia Civil da Paraíba apreendeu pedras preciosas avaliadas em mais de R$ 2 milhões, negociados de forma fraudulenta por um garimpeiro da região de Picuí, na Paraíba, com um casal que reside em Caruaru, em Pernambuco. Foram realizados mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (27), na residência dos investigados.
Na residência do casal em Pernambuco foram encontradas pedras preciosas que podem ser as reivindicadas pelo garimpeiro, em um cofre com documentos.
Durante as negociações, o casal chegou a reconhecer firma em um cartório extrajudicial de Picuí, comprometendo-se a pagar R$ 2.050.000,00 pelas pedras.
Como não conseguiu pagar o valor de entrada que ficou combinado, os investigados ofereceram um apartamento em Recife e um galpão em Caruaru como parte do pagamento.
“Só que esses imóveis não são de propriedade desse casal. Tudo indica que isso é mais um golpe dos compradores, o que está sendo investigado”, disse o delegado seccional Iasley Almeida.
A Polícia Civil mantém as investigações sobre o caso, a fim de se descobrir, inclusive, uma possível lavagem de dinheiro envolvendo o casal e outras pessoas.
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As 12h30min no Conjunto Lucas Porpino, Guarabira-PB, foi realizada uma OPERAÇÃO INTEGRADA entre as Policias Militar e Civil, onde foi dado sequência as diligências referente a um roubo a uma fábrica que ocorreu na cidade de Belém no dia anterior (26-12-22), sendo realizado um levantamento de informações utilizando imagens de câmeras de monitoramento, vindo a identificar e localizar 04 indivíduos que tiveram participação no ato criminoso.
Desta forma foi feito um cerco policial no Conjunto Lucas Porpino e no bairro do Rosário, onde culminou com prisão de 03 indivíduos e a apreensão de um adolescente de 15 anos e com mesmos foi aprendida uma moto Honda CG 160 FAN Branca, Placa QSC 2E65 que fora utilizada na ação criminosa, bem como, foi recuperada uma quantia de dinheiro proveniente do roubo.
Todos os envolvidos foram conduzidos a delegacia polícia civil onde foram apresentados ao delegado plantonista para lavratura dos procedimentos de praxe.
O Governo Municipal de Jacaraú divulgou esta semana o extrato do CAUC – o CAUC que é um sistema que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais necessários à celebração de convênios e contratos de repasse por estados, Distrito Federal e municípios, seus órgãos e entidades e por organizações da sociedade civil – o extrato é divulgado através da Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal.
O secretário de planejamento do município, Valdeci Coutinho, comentou sobre o resultado. “É com grande satisfação e convicção que estamos no caminho certo, que postamos o extrato do CAUC do município de Jacaraú, ou seja, nosso município com o nome limpo. Agradecer a todos que tem contribuído para mais esta conquista, porque juntos avançamos mais fortes”, finalizou.
Este resultado significa que a prefeitura de Jacaraú está com o nome limpo e está apto a receber verbas federais. O resultado positivo é a comprovação dos esforços realizados da prefeitura em garantir que o município mantenha seus compromissos fiscais em dia.
O prefeito, Elias Costa, comemorou bastante. “Sabíamos que não seria uma tarefa fácil, mas com muito trabalho e responsabilidade conseguimos êxito nessa missão. Agradeço a dedicação da minha equipe de governo, em especial a secretaria de finanças e planejamento, jurídico, contador e a secretaria de administração, que não economizaram esforços para encerrarmos 2022 fora do CAUC para que possamos ter mais créditos com as entidades federativas e conseguir mais recursos para nosso município. Nosso governo trata o dinheiro público com seriedade e zelo, buscando sempre o melhor para nossa cidade”, frisou.
Extrato CAUC – Jacaraú-PB – Opção I – 22-12-2022
As 15h50min na Avenida Dom Pedro II, Guarabira-PB, populares informaram a guarnição da Ciclo Patrulha que a loja imporium joias tinha sido assaltada por dois indivíduos, um, de camisa vermelha com uma arma de fogo em punho, entrou na loja e anunciou o assalto, levando dois celulares, um da atendente e o outro da loja, o comparsa ficou na parte externa dando cobertura.
De imediato a guarnição foi ao local manteve contato com a vítima a qual confirmou o fato e diante das informações saiu em diligência, no que, conseguiu localizar os indivíduos os quais ao visualizar a guarnição saiu em fuga, no entanto, a guarnição conseguiu prender um dos suspeitos e com ele estava um simulacro de arma de fogo e os dois celulares roubados.
O suspeito foi conduzido a delegacia de Guarabira o qual ficou a disposição do delegado plantonista para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Uma jovem e um bebê de dois anos de idade ficaram gravemente feridos após uma moto bater contra estruturas de sinalização, na noite desse sábado (24), em Solânea, no Agreste da Paraíba.
O acidente aconteceu quando a mãe pilotava a moto com o filho na sua frente em alta velocidade e perdeu o controle do veículo, que colidiu contra uma barreira de bloqueio e um poste de uma placa.
A jovem de 23 anos de idade, identificada como Dayane Santos, e a criança, identificada como Lucas, foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma com várias fraturas pelo corpo.
Duas pessoas morreram na tarde desta segunda-feira (26), em um acidente do tipo colisão frontal na BR-230, km 308, no município de São Mamede. De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, em contato com a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente envolveu uma carreta e um automóvel.
Devido a gravidade com o impacto da batida, duas pessoas morreram ainda no local.
Equipes do Samu foram acionadas até o local e mais duas pessoas, vítimas da batida foram transferidas para o hospital mais próximo da região. A via foi interditada para a realização de uma perícia para descobrir as causas do acidente. Ainda não se sabe se as pessoas que estavam no carro usavam cinto de segurança.
O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa segunda-feira (26), torna-se, informalmente, o dia mundial das trocas e as lojas ficam cheias de clientes, desta vez, para trocar o presente de Natal.
O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la.
O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca.
A Fundação Procon de São Paulo . Recomendação e, em peças de vestuário, manter a etiqueta do produto.
Segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.
Caso o produto comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.
Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.
Se o consumidor tiver algum problema para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-SP para formalizar sua queixa.
Prazo de arrependimento
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da compra. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto.
Segundo o Procon, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito e se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.
Edição: Maria Claudia