O candidato Adelson Ferreira da Silva teve sua candidatura indeferida pela Comissão Eleitoral das eleições do Conselho Tutelar da Serra da Raiz,”-PB, sob a alegação de que o mesmo não teria preenchido o requisito do item 3.2, IX do edital, relacionado à atuação na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Por sua vez, o candidato alegou que a referida decisão seria ilegal uma vez que apresentou documentos que comprovam sua atuação na área, demonstrando claramente o cumprimento dos requisitos previstos no edital.

Todavia, a Comissão insistiu em negar o seu prosseguimento no certame.

Irresignado, o candidato, contando com a ajuda de populares, contratou advogado que impetrou Mandado de Segurança e, na última segunda feira (17/07) foi concedida decisão proferida pela Juíza Dra. Kátia Danielle, da 4ª Vara Mista de Guarabira, inclusive entendendo a Magistrada como infundadas as alegações da Comissão Eleitoral.

Segue trecho da decisão:

“O indeferimento da inscrição do impetrante baseou-se em alegações infundadas de que ele não preenchia o requisito do item 3.2, IX do edital.

No entanto, os documentos apresentados, como é o caso das declarações emitidas por instituições de ensino do Município de Serra da Raiz – PB de prestação de serviço voluntário, declaração emitida pelo próprio Conselho Tutelar de Serra da Raiz – PB, comprovam o contrário, demonstrando seu pleno atendimento aos critérios estabelecidos.

Ademais, apesar de o impetrante ter solicitado esclarecimentos sobre os motivos do indeferimento, a comissão responsável não forneceu qualquer resposta até o momento. Essa inação da comissão prejudicou o impetrante, uma vez que não teve conhecimento dos fundamentos para embasar seu recurso administrativo. Tal situação configura uma violação de seu direito de defesa e acesso ao devido processo legal.

Assim sendo, tendo a impetrante logrado êxito em demonstrar a existência de direito líquido e certo, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão do ato coator que indeferiu o registro da candidatura do impetrante.”

Com efeito, a próxima etapa do processo eleitoral iniciará já amanhã, dia 19/07/2023, momento em que todos os candidatos com inscrição Deferida, incluindo o candidato Adelson, deverão participar de uma capacitação no Prédio do Centro Social, localizada a rua Bento da Costa, Serra da Raiz-PB.

Ainda, de acordo com o calendário da eleição, a campanha e propaganda eleitoral dos candidatos já terá seu início na próxima sexta-feira, dia 21/07/2023, momento em que os candidatos poderão apresentar suas propostas para a população local que deverá escolher os eleitos para integrar o novo Conselho Tutelar do município no dia 01/10/2023.

Decisao 4 vara

121315 (2)  RESOLUÇÃO Nº 004/2023/COMISSÃO ELEITORAL/ SERRA DA RAIZ

Uma criança de dois anos de idade morreu no fim da noite de ontem (16) após sofrer um choque elétrico no município do Conde, Litoral Sul do estado. Segundo apurou o ClickPB, as primeiras informações são que a vítima residia na casa da avó e ao tentar desligar um ventilador acabou sofrendo a descarga. Ela chegou a ficar com uma das mãos imobilizadas devido ao choque.

A vítima chegou a ser conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Pronto Atendimento (PA) do município, porém ela teve diversas paradas cardíacas e não conseguiu sobreviver. A vítima fez dois anos há uma semana, segundo a equipe da unidade de saúde.

ClickPB