O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Integridade para apurar indícios de desvio de finalidade na Defensoria Pública e outras organizações. Suspeita-se que essas instituições estejam
captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O grupo esteve nas cidades de Duas Estradas, Pilõezinhos, Guarabira, João Pessoa e Assunção.
Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições.
As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar
demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o
objetivo de enriquecimento ilícito.
Estão sendo cumpridos 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e a garantia de uma atuação ética na Defensoria Pública. As investigações prosseguem, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço do processo.
Com a flexibilização das modalidades de contratação de servidores públicos, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6), agora é possível adotar outros modelos além do regime jurídico único, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na prática, essa decisão da Corte encerra a obrigatoriedade do regime jurídico único, que é uma diretriz constitucional que define a relação entre os servidores e o poder público a que estão vinculados. O regime CLT, por sua vez, assegura uma série de direitos aos trabalhadores, incluindo a jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de horas extras, ambiente de trabalho saudável, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
O que muda agora?
Com a decisão do STF, os órgãos públicos que realizarem novos concursos deverão especificar no edital qual será o regime de contratação, permitindo que os candidatos conheçam seus direitos e deveres desde o início. Assim como no texto original da Constituição, que atribuía a cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — a responsabilidade pela definição do regime jurídico único, caberá a essas esferas decidir qual regime é mais apropriado para cada tipo de cargo.
Em entrevista à CNN, o especialista em Direito Processual e Material do Trabalho, Marcel Zangiácomo, afirmou que os entes federativos podem continuar optando pelo regime único, preferindo a CLT para cargos administrativos ou técnicos. Segundo Zangiácomo, a utilização de servidores contratados sob a CLT deve aumentar “gradativamente” ao longo dos anos. “Cada órgão público deve avaliar suas necessidades e objetivos, podendo escolher o regime mais adequado ao seu quadro de pessoal”, explicou o advogado. Essa mudança não se aplica a quem já é servidor público, abrangendo apenas novos contratados.
Prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil) anunciou na manhã desta sexta-feira (8) mais um nome para compor sua equipe de governo, a partir do próximo ano. O nome da vez, divulgado no perfil de Léa na rede social Instagram, foi o do agente de trânsito efetivo Matheus Sena para superintendente da SEMOB.
Confira o anúncio:
“Grandes são os desafios que surgem em todas as cidades brasileiras quanto à mobilidade urbana. Em Guarabira, não é diferente.
A SEMOB existe para disciplinar nosso trânsito, criar mecanismos de mobilidade urbana e sugestões de tráfego. Não é uma tarefa fácil, o número de frotas vem crescendo, a cidade aumenta e precisamos ofertar mais condições de mobilidade.
Para isso, nosso governo contará com o apoio do agente de trânsito efetivo Matheus Sena, que comandará a nossa SEMOB a partir de Janeiro.
Um jovem que vem se destacando a frente do órgão, tem especialidade em Educação para o Trânsito, conhece a realidade do nosso município e tenho certeza que contribuirá muito para os desafios dos próximos anos.
Continuaremos a pensar em Guarabira como a cidade que é uma referência para todos”, diz na postagem.
Uma mulher morreu após receber uma descarga elétrica enquanto manuseava uma máquina de lavar em Pocinhos, na Paraíba. O caso aconteceu no Distrito de Nazaré, na zona rural da cidade, nesta quinta-feira (7).
Maria das Graças, de 51 anos, estava lavando roupas quando tudo aconteceu. A suspeita é que ela tenha recebido uma descarga elétrica que vazou de uma extensão caseira. O equipamento tinha sinais de desgaste.
O prefeito eleito de Cuitegi, Guilherme Madruga, revelou a primeira atração da tradicional Festa de Reis do município: o cantor Pedro Rubens. Em entrevista à TV Independente, Madruga, que venceu recentemente as eleições municipais, destacou seu empenho em oferecer uma celebração especial para a comunidade local e visitantes.
A Festa de Reis, conhecida por sua importância cultural e turística, é um dos maiores eventos da cidade, reunindo atrações musicais, comerciantes e turistas de diversas regiões. Guilherme Madruga afirmou que a escolha de Pedro Rubens reflete o compromisso da sua gestão em promover o entretenimento e a cultura popular, com um evento pensado para todas as idades.
A comunidade já está ansiosa pela programação completa, e o prefeito adiantou que novas atrações serão anunciadas em breve. A expectativa é que a edição deste ano seja uma das mais grandiosas dos últimos tempos, marcando o início de um mandato que promete valorizar a cultura local e movimentar a economia da cidade.
A Polícia Civil prendeu um dos suspeitos de participar do roubo à Estação Elevatória da Cagepa localizada em Gramame, no dia 30 de outubro. O homem foi preso na tarde de segunda-feira (5) no bairro Colinas do Sul.
Ainda de acordo com a Polícia, cerca de oito pessoas participaram do roubo. Os demais suspeitos já foram identificados e as investigações continuam.
Os criminosos invadiram a Estação durante a noite da última quarta-feira (30) e roubaram cabos de aço responsáveis pelo funcionamento da Estação, que abastece grande parte da Região Metropolitana de João Pessoa. O crime resultou na falta d’água para cerca de 48 bairros de João Pessoa, além de todo o município de Cabedelo e Conde.
Durante patrulhamento e abordagens em pontos críticos, a guarnição da Polícia Militar encontrou indivíduos em atitude suspeita em uma rua na cidade de Alagoa Grande, agreste Paraibano, que fugiram ao notar a presença policial.
Após buscas, foram encontrados 20 pinos de substância semelhante à cocaína e duas pedras de crack em um telhado próximo. O material foi apreendido e levado à delegacia.
Essas ações evidenciam o trabalho proativo e eficaz do 4º BPM na proteção da comunidade, recuperação de bens e combate à criminalidade.
O suspeito de matar Maria Fernanda da Silva Ramos, adolescente que estava desaparecida desde a última quinta-feira (31) na Grande Natal, afirmou que havia marcado um encontro com a menina, após eles manterem conversas. As informações são da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Segundo a delegada geral da Policia Civil, Ana Cláudia Saraiva, o homem confessou ter matado a menina na quinta-feira (31). De acordo com o suspeito, eles marcaram o encontro na quinta feira as 12h30.
“Segundo ele, marcaram um encontro para namorar, ele a conheceu na rua, estava fazendo um trabalho lá, foi assim que conheceu Maria Fernanda e começaram uma paquera, um namoro e ele a convidou para sair. Combinaram para sair, durante esse encontro mantiveram relações sexuais, mas, ainda está sendo apurado o motivo, houve um desentendimento e ele matou Maria Fernanda, em seguida queimou o carro e começou o processo de fuga”, explicou a delegada.
Segundo a polícia, a vítima foi morta em Extremoz, o suspeito queimou o carro em Macaíba e foi preso em São José de Mipibu nessa segunda-feira (04).
